É apenas uma questão de “afirmação política”, sem efeitos práticos, mas neste momento tudo conta. Numa altura em que a linha argumentativa que percorre toda a direita é a “ilegitimidade política” do Governo de António Costa, o PSD e o CDS ponderam se apresentam ou não uma moção de rejeição ao programa do novo Executivo, que vai ser apresentado e discutido na Assembleia da República já na próxima terça e quarta-feira. Qualquer moção de rejeição tem chumbo garantido pela maioria de esquerda, é certo, mas a ser apresentada fica claro nos registos que a direita rejeitou o atual programa de governação.
Ao que o Observador apurou, a decisão ainda não está fechada, mas é admitida por alguns deputados e definirá de alguma forma o modo como PSD e CDS vão estar na oposição – chumbando tudo (ou quase) o que venha do Governo socialista partindo do pressuposto de que é um Governo sem legitimidade. “Não seria a primeira vez que apresentávamos uma [moção de rejeição]”, diz fonte da bancada social-democrata.
Mas se há prós de afirmação política, também há contras. Se é certo que uma eventual moção de rejeição ao programa de Governo do PS não teria quaisquer efeitos práticos, uma vez que seria rejeitada imediatamente pela maioria de esquerda no Parlamento, a verdade é que sujeitar o programa de governo a votação (e ser aprovado) pode em si mesmo ser visto como uma forma de reforço de credibilidade do novo Executivo. Isto porque o programa de governo tem obrigatoriamente de ser apresentado no Parlamento, e discutido pelos deputados durante dois dias, mas só tem de ser votado se houver moções de rejeição em cima da mesa. Caso contrário, não seria sujeito a votos.
Em todo o caso, fonte da bancada social-democrata afirma que não faz “essa leitura”, ou seja, que sujeitar o programa a votação e vê-lo ser aprovado pela esquerda não será sinal de maior legitimidade do Governo.
Não é habitual o PSD apresentar moções de rejeição ao programa de Governo, mesmo que se trate de governos socialistas de maioria relativa, mas não seria de facto a primeira vez. Já em 1999, aquando da discussão do programa de Governo de António Guterres (o segundo mandato sem maioria absoluta) o PSD apresentou uma moção de rejeição, assim como o BE, apesar de ambas terem sido, como já se sabia, chumbadas. Muito antes, em 1978, também o PSD avançou com a rejeição do II Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, e em 1979, as duas bancadas da direita, do PSD e do CDS, juntaram-se para rejeitar o Governo de Maria de Lurdes Pintasilgo, numa moção conjunta que acabaria mesmo por ser aprovada, mas não pela maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.
Do lado do CDS, a ordem é “um dia de cada vez”. Só a partir de sexta-feira, primeiro dia em que o novo Governo do PS estiver em funções, é que os centristas irão preparar a discussão do programa de Governo e, nomeadamente, a apresentação ou não de uma moção de rejeição.
Quando o programa de Governo for discutido esta terça e quarta-feira no Parlamento já os ex-governantes do PSD e CDS, incluindo Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque, estarão de volta à oposição e ao seu lugar de deputados, devendo participar ativamente no debate.
No passado dia 10 de novembro, quando a esquerda se uniu para derrubar o Governo do PSD/CDS, apresentando cada partido uma moção de rejeição, foi apenas a segunda vez na história que um executivo caiu às mãos da rejeição do Parlamento. A primeira vez aconteceu em 1978, com o Governo de iniciativa presidencial encabeçado por Alfredo Nobre da Costa.
