Terminou a audição a Pedro Nuno Santos. O ex-ministro das Infraestruturas esteve durante quase oito horas a responder às questões dos deputados da comissão de inquérito.

Pedro Nuno Santos revelou ainda que Fernando Medina não pediu a sua opinião sobre a ida de Alexandra Reis da NAV para as Finanças. Foi-lhe comunicada pelo próprio Medina. “Soube no dia em que foi público, fiquei com pena pela NAV mas a achar que o Ministro das finanças tinha ganho uma excelente secretária de Estado do tesouro”.

Sobre a sua ingerência na TAP, voltou a dizer que não há matéria relevante, na CPI, que permita tirar essa conclusão.

Hugo Carneiro, do PSD, voltou a comparar a TAP com a CGD, que já devolveu 800 milhões de euros “e a TAP devolveu zero”.

“Há uma diferença”, salientou Pedro Nuno Santos. “À TAP aplica-se, com exceção das remunerações, o estatuto do gestor público, e à CGD não”. Lembra que o exemplo da CGD foi dado para mostrar que o Governo reconheceu o direito ao CEO da CGD de constituir a sua equipa “mesmo que pudesse ser uma despesa significativa”. E destacou que a banca e a aviação são diferentes, e que a banca nos últimos anos tem gerado lucros.

“Não estou a diminuir a gestão da CGD, é bem gerida e tem um grande CEO”.

A terceira ronda de questões começou com Paulo Moniz, do PSD, a fazer um paralelo, implícito, entre Pedro Nuno Santos e José Sócrates, ao descrever um ministro “ambicioso, grisalho, jovem, carismático, menino de ouro do seu partido” em que “as aparências iludem e iludem quem quer”. Pedro Nuno Santos não quis fazer comentários. Mas chegaria a agradecer alguns adjetivos, como o “carismático”.

“É melhor não comentar a primeira parte da sua intervenção. Diz mais sobre si do que sobre mim”.

Mais palavroso foi o ex-ministro sobre uma questão relativa à CP e os supostos 3,8 mil milhões que o Estado terá injetado na empresa. Pedro Nuno Santos diz que a CP “não recebeu injeção nenhuma” e que o valor refere-se à “dívida gigantesca que pode chegar aos 3 mil milhões de euros”, que o ministro tentou sanear até sair e não conseguiu. “Uma injeção nunca esteve em causa, a dívida é ao Estado, à DGTF, trata-se de o Estado assumir a dívida, é uma operação contabilística.”

Pedro Nuno Santos rejeitou ainda que tenha havido qualquer incompatibilidade ou violação do código de conduta entre o Ministério das Finanças, onde tinha trabalhado Alexandra Reis e Stéphanie Sá Silva, mulher de Fernando Medina, e a IGF, tutelada pelas Finanças e entidade que fez o relatório que concluiu pela ilegalidade da indemnização.

“A IGF é um organismo sólido e respeitado, ficou claro na audição que o trabalho foi independente do Ministério. Não vejo problema de incompatibilidade e falta de isenção”.

O anúncio foi feito pelo próprio ex-ministro na terceira ronda de questões: Pedro Nuno Santos “não é candidato a nada” e regressará à assembleia da República como deputado a 4 de julho.

O ex-ministro responde agora sobre o artigo de opinião que David Neeleman publicou no Observador onde contesta as acusações de que prejudicou a TAP com a capitalização feita pelos fundos Airbus.

Pedro Nuno Santos evita críticas ao empresário, considerando que a defesa é legítima, mas não se reconhece nos ataques feitos por David Neelemam aos governos e ministros socialistas que tinham toda a informação sobre os ditos fundos e nunca colocaram dúvidas.

Lembra que assumiu funções em 2019 como ministro das Infraestruturas quando este processo não se colocava. A situação societária na TAP estava estabilizada. Por isso, não se revê na leitura feita pela Neeleman. Não revisitou situações já estabilizadas e invoca a informação já vinda a público sobre a forma como esse tema foi transmitido entre os dois governos, estava numa pen.

Numa última resposta a André Ventura, Pedro Nuno Santos não considera que teve uma conduta negligente no processo de saída de Alexandra Reis. E volta a reconhecer que “foi um processo que correu mal e um erro que custou a minha demissão e e minha presença nesta CPI”.

André Ventura volta aos eventos da noite de 26 de abril com perguntas muito concretas. Quem ligou a quem e como soube dos incidentes no Ministério das Infraestruturas que ainda não tinham sido noticiados.

Pedro Nuno Santos revela que Frederico Pinheiro lhe tinha ligado antes a contar que tinha sido demitido (por João Galamba), mas esta chamada não tem qualquer relação com a ida posterior ao Ministério para levar o seu computador pessoal.

Nessa mesma noite, mais mais tarde (e insiste já depois da entrega do computado ao SIS pelo ex-adjunto), foi Pedro Nuno Santos a ligar a Frederico Pinheiro, não tendo contudo revelado o teor da conversa. O ex-ministro voltou a dizer que não se lembra de quem lhe contou os episódios daquela noite (há acusações de sequestro e agressões). E já tinha afirmado que não falou com ninguém do gabinete do Ministério naquela noite (não especifica se se refere ao gabinete do ministro ou a todo o Ministério).

A informação do que tinha acontecido já corria. E responde “a brincar” que não foi o SIS.

Esclarece ainda que no seu tempo não existiam documentos classificados sobre a TAP.

Paulo Moniz ainda provoca Pedro Nuno Santos com a demissão de João Galamba não aceite por António Costa. “Galamba é mais indispensável?”.

“Não tenho comentários sobre o primeiro-ministro aceitar a minha demissão. Eu não fui demitido, quando decidi demitir-me, demiti-me”, responde apenas.

E também rejeita eventuais co-responsabilidades caso o Estado tenha de vir a pagar uma indemnização à ex-CEO da TAP. “Saio do Governo a 4 de janeiro, não posso sentir-me co-responsável por decisões que não tomei”.

Paulo Moniz ainda quer saber a versão do ex-ministro sobre a saída de João Weber Gameiro, ex-adminisrador financeiro, que saiu por não ter seguro corporativo mas o comunicado falava em “motivos pessoais”.

“Ouvi a audição e mantenho o que está no comunicado. Não nos lembramos de tudo. Há memórias mais fortes. A minha conclusão é de que foram motivações pessoais as que estiveram na base da demissão. Não excluo que a questão do seguro tenha pesado na dimensão pessoal. Não havia forma de resolver aquilo, a TAP não estava em condições de negociar seguros com cobertura maior e o Estado não podia substituir-se”, sublinha.

A uma pergunta de Paulo Moniz, do PSD, sobre o elevado preço das viagens entre Lisboa e Maputo (1200 euros, segundo o deputado), Pedro Nuno Santos diz, ironicamente, que “esta era a pergunta que faltava” depois do debate sobre a ingerência na gestão da empresa.

“Não deixa de ser caricato que, tendo andado a discutir-se a ingerência na empresa, me fale do preço das viagens entre Maputo e Lisboa”. Reitera que a TAP opera num mercado concorrencial, e “dentro do jogo de mercado faz o que é suposto, faz o preços que o mercado permite”.

O PSD questionou ainda o ex-ministro sobre o acordo parassocial de 2016, que o aeroporto de Lisboa congestionado em alturas de pico é uma vantagem para a TAP “caso saiba usar os atuais e futuros slots”.

O ex-ministro rejeita a tese, e considera que “se a operação funciona mal o principal atingido é a TAP”. A TAP, vinca, “é a principal prejudicada por o aeroporto estar a rebentar pelas costuras e quem gere o aeroporto não é a TAP. A TAP não pode crescer e é prejudicada pelos atrasos, e muitos deles não são por causa da TAP”.

Uma das questões de Paulo Moniz, do PSD, tem que ver com a noite de 26 de abril, e com os acontecimentos que levaram a que Frederico Pinheiro levasse o seu computador. Pedro Nuno Santos tinha dito que falou com o ex-adjunto nessa noite. Mas o PSD quis saber quem lhe contou.

“Naquela noite as pessoas começaram a conversar, não me lembro quem me disse o que tinha acontecido. Lembro-me que liguei a Frederico Pinheiro tarde para ouvir dele o que tinha acontecido”.

Pedro Nuno Santos aproveita ainda as perguntas socialistas para clarificar a presidente executiva da TAP teve um corte salarial, mas que foi aplicado à cabeça (pelo Governo e não pela comissão de vencimentos) porque o salário Christine Ourmières-Widener teve um corte superior a 30% face ao que ganhava Antonoaldo Neves.

Ex-CEO da TAP (afinal) escapou a corte de 30% no salário porque foi ganhar menos que Antonoaldo Neves

Pedro Nuno Santos recorda ainda a expressão de bravata ideológica que foi usada contra si na altura em que protagonizou a intervenção na TAP em 2020. A razão, diz, foi mais prosaica.

“Ou intervencionava a empresa ou ela fechava. A motivação não foi ideológica”. Pedro Nuno Santos recusa vestir a camisola do “ministro esquerdista que queria nacionalizar a empresa”. O privado é que não queria ou não podia meter dinheiro na TAP.

E garante que nunca teve o poder ao ponto de poder decidir nacionalizar a empresa. “O que estava em causa era a TAP existir ou não existir e não ser publica ou privada. Não era a bravata ideológica do esquerdista”.

O ex-ministro explica ainda porque o plano de reestruturação deixou de fora os credores financeiros da TAP, em particular os obrigacionistas. “Seria desastroso para a TAP que precisava de voltar rapidamente ao mercad”o.

O ex-ministro responde ao deputado Hugo Carvalho do PS e esclarece que o seu ponto de vista o parassocial com os privados de 2017 só existe porque o Governo do PSD/CDS vendeu a TAP nas condições e no tempo que são conhecidos e sabendo que havia uma maioria no Parlamento que estava contra.

Se tivesse deixado o fecho da privatização para o novo Governo (do PS e com o apoio da geringonça), este estaria em condições completamente diferentes para fazer essa negociação… e neste ponto Pedro Nuno Santos traz a memória dos tempos de geringonça (numa breve troca de palavra com Pedro Filipe Soares do Bloco). “Foi bom enquanto durou. (…) Acho que correu bem para todos e para o povo português”.

Depois da venda que “não devia ter acontecido”, a negociação foi dificílima perante um facto consumado porque a empresa já era de David Neeleman. E é nessa base que o acordo parassocial é construído e é natural que os privados tivessem exigido condições, acrescenta.

O ex-ministro considera ainda que o risco de litgância não é um tema menor… significaria pagar. E refere as consequências imprevisíveis, até em tribunais internacionais, que queríamos evitar.

O email de Hugo Mendes sobre o voo de Marcelo Rebelo de Sousa “não podia ter acontecido e é infeliz”, mas secretário de Estado “é muito mais do que aquele email, não o define para mim”. Ou seja, não concorda com António Costa, que diz que teria demitido Mendes na hora. “Quando faço uma avaliação é sobre o todo, e não sobre um momento que não foi feliz”.

Ainda sobre se sentiu falta de solidariedade com o primeiro-ministro, diz que tinha e tem boa relação com António Costa e que vai vendo “muitas leituras” sobre as suas relações com Costa e Fernando Medina.

“Nunca senti falta de solidariedade do primeiro-ministro, a questão não se colocou nesse patamar. Quando decido demitir-me, decido demitir-me”, remata.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Pedro Filipe Soares pergunta agora a Pedro Nuno Santos pela chamada com Frederico Pinheiro (se o aconselhou a entregar o computador, e especificamente ao SIS). Sobre os 55 milhões pagos a David Neeleman, que “não eram uma inevitabilidade”, diz que é “discutível” que Neeleman tenha recebido menos desta forma, tendo em conta as regras do direito comercial. E o “plano nacionalização” foi só “bluff” ou havia mesmo intenções sérias disso?, acrescenta. Também questiona porque é que a litigância e o corte de direitos parece mais importante nas negociações com administradores do que com trabalhadores — “afinal, o socialismo, quando o há, não é para todos”; e pergunta se atirar tudo para os advogados não é uma desresponsabilização da decisão política. Quer ainda saber se sobre a suposta mudança do voo de Marcelo Rebelo de Sousa concorda com Costa e teria demitido “na hora” Hugo Mendes por causa desse email.

Pedro Nuno diz que quando ligou a Pinheiro já “todos esses acontecimentos” tinham ocorrido — já tinha entregado o computador ao SIS. “A única coisa que se colocou nessa chamada foi o relato da sua versão”. Sobre os 55 milhões de Neeleman, diz que não foram assim tantas as pessoas que defenderam que não era uma inevitabilidade e que há diferentes opiniões, “legítimas”, e que o Estado trabalha com a sociedade de advogados contratada.

A nacionalização “não era bluff”: “Para nós o que era certo é que TAP não podia fechar, mas não queríamos nacionalizar a empresa”. “No limite, nacionalização era opção em cima da mesa”. Já sobre os trabalhadores lembra que com grande parte houve negociações e saídas por mútuo acordo.

O ex-ministro ainda respondeu ao PCP sobre a reversão dos cortes salariais da TAP, previstos no plano de reestruturação, para sublinhar que essa reversão só deve acontecer “ou com novos acordos de empresa que deem segurança sobre acordos futuros ou tendo a empresa a dar lucro”.

Nesse sentido, defende, “parte do sucesso da TAP deve ser canalizado para quem foi alvo de sacrifícios. Esse caminho devia poder começar a ser feito”.

Ainda ao PCP, que confronta o ex-ministro com um desabafo feito por Hugo Mendes, que disse que a sorte de companhias dos EUA foi não terem a Comissão Europeia, que fez um controlo mais apertado aos apoios, Pedro Nuno Santos concorda, e acha que algo deveria ser feito para evitar essa desvantagem.

Na UE, destaca, é preciso garantir que as empresas cumprem as mesmas regras “apertadíssimas com exigências de sacrifícios”. Nos EUA e na China as companhias “foram intervencionadas porque os países percebem a importância do transporte aéreo e sem a mesma exigência de Bruxelas”.

O ex-ministro lembra que chegou a dizer em Bruxelas que “as nossas regras colocavam companhias europeias em desvantagem com as do resto do mundo”. Em matéria de concorrência e auxílios, de Estado, defende, “a UE é muito mais conservadora, e isso coloca as companhias europeias em mais dificuldade”.

Esse problema, considera, “é criado pelos reguladores europeus a si próprios. Não se resolve sozinho, é no quadro europeu que as questões devem ser tratadas, e acho que é um tema que a UE deve revisitar. Porque é um setor que atua num mercado global”.

Sobre os processos da Ryanair contra várias companhias, incluindo a TAP, devido às ajudas de Estado durante a pandemia, Pedro Nuno Santos está otimista. “Tenho a esperança e convicção de que o caso da TAP está mais bem defendido que muitos outros, já tivemos uma decisão favorável”.