Perante Montenegro, Seguro garante que está no terreno para "encontrar soluções, não arranjar problemas" - como aconteceu

Vítor Teixeira de Sousa, de 49 anos, já foi chefe de gabinete de José Luís Carneiro quando este foi ministro da Administração Interna. Magistrado já não deverá conduzir o julgamento.

Juiz do processo de Sócrates e Santos Silva indicado pelo PS para vogal do Conselho Superior da Magistratura

A ministra da Saúde congratulou-se hoje com os últimos dados estatísticos do setor, de recuperação da atividade hospitalar, e disse que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) “nunca deu uma resposta tão intensa em qualidade e quantidade como agora”.

“Também nunca tivemos como nos últimos três anos tantos novos utentes a inscreverem-se no registo nacional de utentes, são mais de 668 mil e naturalmente isso acresce as necessidades em saúde”, disse Ana Paula Martins aos jornalistas após uma cerimónia na Fundação Champalimaud para assinalar o Dia Mundial da Saúde.

A ministra lembrou que está em curso um novo sistema nacional de acesso a consultas e cirurgias, começando em breve com a lista de inscritos para cirurgia gerida de uma forma diferente, mas adiantou que a resposta às necessidades é acompanhada por novas necessidades que surgem.

Entre juízes em falta, greves intermináveis e alertas de guerra, partidos afinam contas, sindicatos hesitam e cidadãos pagam — saúde, impostos e paciência, sempre em prestações.

Ouça aqui o episódio na íntegra.

Juízes, greves e guerra: consenso mínimo, ruído máximo

Questionado sobre a greve no final de 2024, durante a qual morreram três pessoas por atraso no socorro, o ex-presidente do INEM defendeu que não existe mecanismo legal para impor a comparência dos profissionais aos locais de trabalho, uma vez que os técnicos de emergência pré-hospitalar já tinham ultrapassado o limite legal anual de 150 horas extraordinárias.

“Não era possível impor comparência dos trabalhadoires, porque já tinham ultrapassado os limites legais”, disse Sérgio Dias Janeiro, em resposta ao deputado do PSD Miguel Guimarães.

“Não é possível um gestor público violar a lei para manter os serviços que gostaria de manter”, argumentou o médico, acrescentando que “o que é possível fazer é alertar, é planear” e apelar aos trabalhadores.

O ex-presidente do INEM, Sérgio Dias Janeiro, criticou o desvio dos saldos de gerência do INEM entre 2020 e 2023, considerando que essas verbas poderiam ter sido usados para renovar a frota ou o sistemas de informação.

“Se essas verbas [cerca de 120 milhões de euros] tivessem sido investidas em meios de socorro ou sistemas de informação, poderíamos ter tido problemas mitigados ao longo destes anos”, disse o também militar, explicando que o instituto “não pode fazer uma gestão de caixa”.

“Há verbas, que para serem utilizadas, precisam de autorização de várias tutelas”.

Ainda assim, Sérgio Dias Janeiro ressalvou que é importante contextualizar o momento em que esses saldos de gerência foram desviados para o Estado, numa altura em que o país enfrentava a pandemia de Covid-19.

“É importante não avaliarmos decisões de forma descontextualizada. A cativação de saldos de gerência para outros fins…na altura havia outras prioridades a nível nacional”, disse o médico, referindo a pandemia.

No entanto, disse, “após a pandemia, não houve reposição de nenhuma das verbas”.

O ex-presidente do INEM, Sérgio Dias Janeiro, que liderou o instituto entre julho de 2024 e outubro de 2025, está a ser questionado na CPI ao INEM. O também militar salientou que a falta de técnicos de emergência pré-hospitalar se refletiu na prestação de cuidados aos utentes, sobretudo nos tempos de atendimento do Centros de Orientação de Doentes Urgentes.

“Encontrámos um INEM em fase de desmotivação, que se prendia com uma tendência decrescente da capacidade de retenção de recursos humanos”, disse Dias Janeiro, em resposta ao deputado do PSD Miguel Guimarães, acrescentando que entre 2023 e 2024 houve um decréscimo de 13% nos TEPH.

“Não havia sinal de melhoria desta dificuldade”, lamentou o ex-presidente do INEM.

Nuno Melo referiu que os helicópteros Black Hawk da Força Aérea já aterraram em 29 heliportos hospitalares, estando certificados para o fazer pela Autoridade Aeronáutica Nacional.

Em resposta à Iniciativa Liberal, o ministro da Defesa contrariava, assim, as notícias, de novembro, que davam conta de que estes helicópteros só poderiam aterrar no heliporto do hospital de Braga.

O deputado do PS Carlos Pereira questionou o ministro da Defesa sobre o protocolo entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Saúde sobre o helitransporte de emergência, que Nuno Melo referiu que estaria a ser preparado na última vez em que esteve na Assembleia da República.

Assim que o ministro da Defesa percebeu o sentido da pergunta do deputado socialista, virou-se para trás, dirigindo-se aos quatro membros do seu gabinete que se encontram sentados nos lugares habitualmente destinados à imprensa.

“Há protocolo?”, perguntou duas vezes Nuno Melo, enquanto Carlos Pereira terminava a pergunta. A resposta foi negativa.

“Não há protocolo celebrado, senhor deputado”, disse Nuno Melo, referindo que “o futuro é sempre dinâmico”.

Logo a seguir, em resposta ao deputado da IL Mário Amorim Lopes — que tinha sugerido haver uma “crise conjugal entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Saúde” —, Nuno Melo recusou essa ideia.

“Não há divorcio nem problema conjugal entre dois ministérios que colaboram incansavelmente desde o primeiro dia”, referiu o ministro.

O ministro da Defesa defendeu a decisão de lançar um concurso público para a compra de quatro helicópteros Black Hawk para a Força Aérea, destinados a operações de evacuação médica.

Nuno Melo salientou que preferiu lançar um concurso para afastar qualquer suspeição, mesmo admitindo que o tempo de entrega dos helicópteros (que têm de estar na posse do Estado até 31 de agosto) é curto.

“Tendo em conta que o concurso podia prejudicar o processo, preferi que fosse [feito] para que não existissem duvidas”, referiu o governante, em resposta ao deputado do PS Carlos Pereira.

Nuno Melo explicou que estes helicópteros são comprados com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência, pelo que terão de ser entregues até final de agosto.

“É importante que, em situações de emergência, o Estado tenha meios para acudir à população […] O Estado tem de assegurar que as pessoas não ficam entregues à sua sorte”, defendeu Nuno Melo.

O ministro da Defesa, Nuno Melo, revelou que a Força Aérea já realizou 137 missões de emergência médica em 2026, incluindo 11 transportes de órgãos.

Das 137 missões, seis foram realizadas no continente, 29 no arquipélago da Madeira, 98 no arquipélago dos Açores e os restantes fora do território nacional.

O PS entregou um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo que avalie os moldes atuais do Dia da Defesa Nacional e estude novos modelos de recrutamento voluntário para as Forças Armadas.

Segundo a iniciativa — que não tem força de lei, representando uma recomendação ao Governo — a bancada socialista sugere que o executivo PSD/CDS-PP realize um estudo “abrangente e atualizado” sobre o Dia da Defesa Nacional, que inclua “um diagnóstico do funcionamento do modelo vigente” e a avaliação do seu impacto no recrutamento para as fileiras militares.

O PS quer ainda que este estudo inclua uma “análise comparada com modelos adotados por outros países aliados”, a identificação de “limitações e oportunidades de melhoria” e soluções e modelos alternativos ou complementares, “designadamente programas de curta duração, regimes de participação flexível ou outras formas de envolvimento cívico-militar”.

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM retomam esta terça-feira com a audição ao ministro da Defesa Nuno Melo.

Questionado pelo deputado do CDS-PP João Almeida, o ministro da Defesa salientou que os helicópteros da Força Aérea usados para helitransporte de doentes de emergência (os Black Hawk) “são uma excelente escolha para operações de emergência médica”, como indica um relatório do INEM.

“O relatório do INEM sobre os Black Hawks dizem que são uma excelente escolha para operações de emergência médica”, realçu.

Nuno Melo criticou uma notícia do Expresso, publicada em novembro, e que dava conta de que estes helicópteros não seriam indicados para o socorro de emergência.

“Foram tempos em que se disseram muitas asneiras. Dizia-se que ‘os helis de Melo não servem ao INEM’ […] Ora, quem sabe de emergência médica é o INEM e quem sabe de aeronaves é a Força Aérea”, disse o ministro da Defesa, reforçando que o relatório do INEM indicou que estes helicópteros “eram os mais capacitados”.

António José Seguro começa por felicitar a “generosidade de todos os intervenientes do protocolo” assinado entre a Estrutura de Missão da reconstrução da Zona Centro e as fundações.

O Presidente da República diz que “as contas solidárias nem sempre tiveram o melhor destino” e isso “gerou desconfiança”, daí que elogie a solução que regula essa ajuda.

Seguro destaca a “solidariedade dos portugueses”, desde os que “têm contas bancárias para os ser até aos que não têm possibilidades”.

O Presidente da República avisa, no entanto, que “a solidariedade dos portugueses não substitui a responsabilidade do Estado”.

António José Seguro diz que este “não é momento de fazer a avaliação”, mas sim “um reforço de todas as nossas energias e as nossas capacidades, para que os apoios cheguem às pessoas que necessitam”.

“Todos nós, senhor primeiro-ministro, membros do Governo, os autarcas sentem muitos dias, no contacto com as pessoas, desalento. É essa a razão de que a primeira Presidência Aberta fosse realizada nas zonas afetadas pela tempestade”, continua Seguro.

Seguro esclarece que, naturalmente, “o poder Executivo pertence ao Governo” e define o seu papel: “O meu contributo é ajudar a encontrar soluções, não arranjar problemas. Arranjar soluções para que as vidas possam ser recuperadas. É esse o sentido do dever que tem o Presidente da República nas Presidências Abertas, daqui até sexta-feira.”