Explicador da Rádio Observador. Há um acordo para finalmente resolver o impasse sobre a escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional. Com o passar do tempo, passam de três para quatro as vagas disponíveis, mas isso abre a porta a uma solução. Em maio deverá sair o presidente José João Abrantes. Assim, cada um dos partidos, estamos a falar de PSD, PS e Chega, poderá escolher um nome para o Tribunal Constitucional e o novo presidente resultará de uma escolha do PSD em consenso com o PS. Esta escolha deverá ser um nome de elevada reputação, será esse o quarto escolhido. Isto depois de meses e meses de adiamentos sucessivos. Razão para perguntar: poderá estar aqui finalmente a solução? Eu sou Ricardo Conceição e comigo neste Explicador está a Judite de França.

E a nossa convidada Hugo Soares, líder da bancada parlamentar do PSD e vice-presidente do partido. Bem-vindo. Obrigada por ter aceitado o nosso convite. Hugo Soares, já há acordo? E é um acordo a três?

Sim, antes de mais, muito obrigado pelo convite. Muito boa tarde aos nossos ouvintes. Creio que isso já é consabido, já é público. Há de facto um acordo conseguido a três partidos, que visa a eleição de quatro juízes já no início do próximo mês de maio. Como eu sempre disse, se as negociações fossem feitas no recato das instituições, com a responsabilidade que as instituições merecem, era possível fazer um acordo. E assim foi. Creio que hoje, sinceramente, a democracia está de parabéns, funcionou e foi possível demonstrar que mesmo num Parlamento com diversidade, é possível dialogar e é possível chegar a um acordo, e foi isso que se conseguiu.

Mas foi preciso abrir mais uma vaga, passar a quatro, para se conseguir resolver isto, ou não?

Foi possível fazer o acordo que foi possível, nos termos e nas vagas que são as existentes. Não vale a pena estarmos a dizer que "se" e "porque". É preciso também valorizarmos. Nós andamos há meses a dizer no espaço público que não era possível fazer um acordo, que os partidos não se entendiam. Vimos ameaças nas capas dos jornais. O resultado é o que está à vista. O resultado é que os partidos se entenderam e eu tenho muito orgulho, devo dizer, e com muita humildade o digo, que o grupo parlamentar do PSD tenha sido o pivô destas negociações, com responsabilidade, no silêncio das instituições, e temos conseguido obter um acordo que visa, sobretudo, o prestígio das instituições e que o Tribunal Constitucional possa funcionar com normalidade. Devo dizer que os nomes que os partidos vão propor, e eu repeti várias vezes, os partidos não são donos dos juízes do Tribunal Constitucional. Os partidos propõem nomes com grau de independência e com capacidade técnica para o exercício das funções. É isso que deve acontecer, e é isso que vai acontecer. E os nomes propostos vão, evidentemente, dignificar o Tribunal Constitucional.

E os nomes já estão escolhidos, já estão informados?

É evidente que sim.

E podemos saber quem são?

Creio que ainda não é a altura. Evidentemente que uma eleição que ocorrerá só em maio, saberá que há pessoas que foram convidadas e que estão neste momento a exercer outras funções e que elas próprias devem gerir os seus próprios tempos e o modo de divulgação nos seus locais onde exercem as funções e, portanto, no respeito pelas pessoas que aceitaram este desafio, creio que nós havemos de manter este dever de reserva.

Mas deixe-me só clarificar aqui uma coisa. O quarto nome, o do presidente, deixa o Chega de fora? É um consenso entre PSD e PS?

O quarto nome deixa o Chega de fora. Não ponha as questões assim, não me leve a mal. Há quatro nomes para propor, há quatro vagas que vão existir no Tribunal Constitucional e o acordo para as quatro vagas foi um acordo comum entre os três partidos com maior representação parlamentar, desde logo, o partido com maior representatividade parlamentar, que é o PSD, depois com o Chega e com o Partido Socialista, que são os partidos que seguem na representação parlamentar.

Sendo que o Chega fez questão de dizer que o acordo é entre PSD e Chega e não há acordo com o PS.

Eu o que li e o que eu vi foi o deputado André Ventura dizer que era um acordo a três. Mas sim, se quiserem dizer e escrever é um acordo entre o Chega e o PSD e entre o Partido Socialista e o PSD, eu não tenho problema nisso. Isso coloca o PSD no lugar onde esteve e onde não deve sair, que é no lugar de pivô das negociações, no centro moderado, demonstrar que é o único partido que é capaz de dialogar à esquerda e à direita.

Ou seja, Hugo Soares, para cada problema, para cada situação, um parceiro. É só para ficar claro. É isso?

Não, neste caso era o mesmo problema e foram dois parceiros.

Exato, é uma dança a três.

Deixe-me dizer, eu tenho dito muitas vezes que há problemas no país cujo diagnóstico está mais do que feito e as soluções estão à vista de todos. E essas soluções não têm que ser só do Partido Socialista ou só do Chega com o PSD. Esta coisa, estas birras pueris, infantis até, de quando o PSD fala com o Chega, não pode falar com o Partido Socialista, de quando fala com o Partido Socialista, não pode falar com o Chega, têm que acabar de vez. E este é um bom exemplo. Já agora, tenho pena que seja à custa da propositura de nomes para órgãos. Gostava que também fosse assim nas políticas públicas, que os partidos pudessem colocar de parte essa birra infantil, pueril, se quiser, e possam, naquilo que é essencial para a vida dos nossos concidadãos, acertarem políticas comuns.

Usando essa imagem que acaba de dar Disse há instantes que é um grande dia para a democracia, mas aos olhos da opinião pública, como é que acha que os eleitores e a opinião pública olham para toda esta novela, a palavra é minha, que se arrastou durante meses?

Eu vou-lhe ser então mesmo franco. Perguntava se queria que eu fosse franco, vou ser mesmo franco.

Claro.

Acho que os portugueses não olham.

Acho que os portugueses não ligam muito a estas coisas.

Não, devo lhe dizer. Isto diz muito à bolha política e à bolha mediática. Não diz nada à vida quotidiana dos portugueses. Os portugueses o que é que sabem? Sabem que havia uma indefinição para a escolha de quatro juízes para o Tribunal Constitucional e que hoje os partidos se entenderam. E os portugueses acham isso bem. Porque os problemas dos portugueses são muito para lá das vagas do Tribunal Constitucional, do Conselho Superior do Ministério Público.

Isso não desvaloriza a importância das instituições.

Não, de todo. Se nós desvalorizássemos a importância das instituições, não tínhamos logrado atingir um acordo. Os portugueses olham para esta circunstância e eu estou, do meu ponto de vista, a dizer que isso interessa muito pouco aos portugueses. Os portugueses querem que as coisas se resolvam, mas não fazem disto uma novela. Olhe, devo lhe dizer, pela primeira vez em algumas semanas, concordei com o deputado José Luís Carneiro, que disse, de resto, aquilo que eu já disse várias vezes. Quando perguntado pelos jornalistas sobre este acordo e sobre esta matéria, respondeu aos senhores jornalistas: "Vêm atrás de mim ouvir os portugueses que eles não me vão falar sobre isto." Finalmente, ele acordou para a realidade e percebeu que isso não tinha a importância que aparentemente na vida das pessoas, os políticos acham que têm. Isto é importante. Isto tem a ver com o prestígio e respeito das instituições, tem a ver com mais um órgão de soberania, que é o poder judicial, designadamente, neste caso, o Tribunal Constitucional, que fica resolvido. Mas isso foi sempre assim no passado. Nós já tivemos eleições de juízes para o Tribunal Constitucional que não conseguiram obter êxito no Parlamento. E não foi por isso que veio nenhum mal ao mundo. Os partidos dialogam, os partidos têm essa responsabilidade e têm a responsabilidade de apresentar soluções. Foi muito interessante, devo lhe dizer, estes meses para ocupar o comentariado político e encher capas de jornais. Mas para a vida dos portugueses, devo lhe dizer que isto não disse muito.

E as outras escolhas para outros órgãos externos, como por exemplo, a Provedoria de Justiça?

É muito simples. A Provedoria de Justiça, num acordo de cavalheiros que vem da anterior legislatura, com o PSD a indicar e a propor o nome para o Conselho Económico e Social, caberia desta feita ao Partido Socialista indicar o nome para Provedor de Justiça. O Partido Socialista indicou o nome. Se me perguntar se eu preferiria um nome menos partidário.

O nome de Tiago Antunes, que foi secretário de Estado nos governos de António Costa, não é um bom nome?

É o nome que o Partido Socialista propôs, é o nome que o PSD aceitou e é o nome que o PSD votará. Agora, se me perguntar se o PSD teria proposto ou teria preferido outro nome, teria, mas foi o nome que o Partido Socialista propôs e eu respeito isso.

Acha que é um nome demasiado ligado a António Costa e ao PS, é isso? Só para perceber as suas dúvidas.

Eu esclareço as dúvidas de forma muito simples e clara.

Acho que perdemos a ligação quando o Soares ia dizer: "Vou esclarecer de forma clara."

Eu preferiria um nome que não tivesse saído de um governo há tão pouco tempo, mas este foi o nome que o Partido Socialista propôs. É o nome que será votado pelos senhores deputados, designadamente pelos deputados do Grupo Parlamentar do PSD.

Já agora, em relação a outros nomes, como o do Conselho de Estado ou o Conselho Económico e Social. O Conselho Económico e Social é da lavra do PSD.

Sim, é a repetição do atual presidente do Conselho Económico e Social, que tem prestigiado, julgo ser unanimemente reconhecido, aquele órgão, que é um órgão importante. Quanto aos restantes nomes, conseguimos obter um consenso entre os vários partidos. A aplicação direta do método de Hondt na distribuição é a lógica mais útil, mais rápida, expedita e tradicional nesta metodologia de trabalho. Mas devo dizer que fico muito satisfeito que tenha sido possível estender até à Iniciativa Liberal e ao Livre a representatividade nos órgãos externos. Creio que é um sinal de grande maturidade democrática.

E já que estamos no explicador e apelando ao conhecimento que tem de causa, portanto, por exemplo, a eleição para o Conselho de Estado é diferente do que para o Tribunal Constitucional, que exige maioria de dois terços, não é?

Para o Tribunal Constitucional existe uma maioria simples, mas neste caso, pela distribuição do método de Hondt. Acontece o seguinte: acontece que o Partido Socialista recusou integrar uma lista única, como sempre aconteceu no passado. O que eu lamento profundamente, já agora. Recordo que na anterior legislatura houve apenas uma lista para o Conselho de Estado, lista essa que tinha o deputado André Ventura já na altura e tinha o secretário-geral de então do Partido Socialista, o doutor Pedro Nuno Santos. Desta vez, o deputado José Luís Carneiro, como secretário-geral do Partido Socialista, entendeu que o Partido Socialista se deveria apresentar a votos sozinho numa lista ao Conselho de Estado e, portanto, serão propostas duas listas, os senhores deputados votarão e depois é tal qual se faz uma eleição de deputados que quiser. Aplica-se o método de Hondt e faz-se a distribuição dos mandatos por lista fechada.

Este processo mancha de alguma forma a reputação dos partidos e da Assembleia da República, o facto de terem sido de alguma forma incapazes de resolver isto em tempo útil, porque o processo arrastou-se por muitos meses.

Eu não sei o que é tempo útil.

Dentro do prazo indicado.

Eu sei.

Foi um ano, não é?

Não foi propriamente um ano. Nós não podemos esquecer que neste ínterim, se quiser, tivemos eleições autárquicas e tivemos eleições presidenciais E que os grupos parlamentares, propositadamente para não criar ruído à volta desses actos eleitorais e destes dos órgãos externos, propositadamente deixaram para o pós-eleições presidenciais a eleição dos órgãos externos. Veja bem, esta é uma questão que eu acho que até enaltece as instituições. Podem preferir ver o copo meio vazio, mas é uma forma de olhar as coisas. Eu honestamente creio que prefiro olhar para o copo meio cheio. Hoje é um dia bom, é um dia em que os três partidos com representatividade parlamentar, que todos os comentadores, que todos os analistas políticos dizem que não se entendem, entenderam-se. Resolveram uma questão que era importante, que é a eleição para os órgãos externos da Assembleia da República. Estamos a falar de mais de 56 nomes que foram acordados entre os diversos partidos. Vamos puxar pelas coisas boas. Eu creio que os portugueses também gostam quando nós, políticos, e os senhores jornalistas puxam por aquilo que é positivo.

Então olhando de forma positiva para tudo isto, Hugo Soares considera que a crítica ou a ideia que avançou de que tudo isto passaria a ideia que o Tribunal Constitucional ficaria ainda mais partidarizado, que é uma crítica injusta e que não faz sentido.

Não é só injusta como é espartada, devo dizer. O que é que mudou relativamente às eleições anteriores? É mesmo de facto falar de cor, é falar-se do que não sabe. O que é que mudou relativamente a anteriores eleições para o Tribunal Constitucional, para dizerem que estas são mais partidarizadas? Não foi exatamente a mesma coisa nas eleições anteriores para os tribunais, para os juízes do Tribunal Constitucional?

Talvez a entrada de um terceiro partido pareça que é mais partidarizada.

Bem, mas o Partido Comunista Português já tinha proposto um juiz para o Tribunal Constitucional e ninguém disse na altura que ficou mais partidarizado. É assim, o nosso sistema diz que os juízes para o Tribunal Constitucional, pelo menos estes, os outros são deputados, como sabem, dentro dos seus partos no Tribunal Constitucional, que os juízes são propostos pela Assembleia da República e eleitos pela Assembleia da República. Ora a Assembleia da República, e bem, tem nos grupos parlamentares a representação dos partidos. Não tem a representação de mais nada, é dos partidos. Ora, esta eleição é tão partidarizada como todas as outras que aconteceram desde que há Tribunal Constitucional, vejam só.

Hoje é um dia bom então, Hugo Soares?

Pelo meu ponto de vista é um dia positivo. Ultrapassou-se um impasse, que é verdade que existia, numa negociação que durou algumas semanas, e também é verdade, mas que atingiu bom porto. Ora, quando se atinge bom resultado, eu creio que é um dia positivo.

Maturidade do Chega neste processo?

Sim, não há porque dizer que não. O Chega teve um comportamento perfeitamente dentro dos cânones normais da maturidade democrática neste processo.

Mesmo tendo trazido para as páginas dos jornais os meandros desse processo.

Sim, mas isso também foi Chega como o Partido Socialista. Não vamos querer poupar o Partido Socialista nas páginas dos jornais, porque quem publicou títulos e manchetes em semanários e em vários jornais foi o Partido Socialista. O Chega fez igual. Agora, quem não fez foi o PSD, eu estou muito orgulhoso. De facto é verdade, podem constatar isso mesmo, que isso orgulha. Mas deixe-me dizer que mesmo os nomes propostos pelo Chega são nomes, na maior parte dos casos, que prestigiam as instituições e, portanto, sinceramente creio que os três partidos mostraram grande maturidade democrática.

Hugo Soares, é com essa nota de satisfação e positiva que terminamos esta conversa. Obrigado por ter aceitado o nosso convite por estar aqui no Explicador da Rádio Observador. Muito obrigado. Boa tarde.