Legislação laboral: Seguro diz que "não pressiona ninguém" e recusa-se a dizer se veta pacote sem acordo de concertação - como aconteceu

Um dia depois de defender que Portugal deve ter “melhorias” no mercado de trabalho, António José Seguro diz que essa maior competividade que o País precisa passa por “um mix de políticas que são da competência do Governo da República”. E que a sua função é “incentivar todos os políticos, órgãos de soberania para que esse processo possa ocorrer. De ter um Estado mais eficiente, mais eficaz, uma economia mais competitiva, também com o acesso à habitação.”

Seguro negou ainda estar a pressionar para um acordo na concertação social, dizendo que de todos agentes políticos e públicos que tem recebido em audiência “faltavam os parceiros sociais.”

Seguro diz que uma das questões sobre a qual os quer ouvir “é sobre a forma como inteligência artificial e a robótica no nosso país podem afetar os postos de trabalho”.

O Presidente da República diz que, obviamente, falará com os parceiros sobre “o processo relativo à legislação laboral”, mas que é árbitro e não toma posição. “Era acusado de proteger a UGT, agora sou do contrário. Eu não faço pressão sobre ninguém. O Presidente da República incentiva ao diálogo entre parceiros, não substitui os parceiros. Não substitui, nem quer substituir.”

Seguro confessa ainda que ficou “feliz quando a UGT teve uma posição mais definitiva de abandonar as negociações e, depois do apelo [que fez], regressou às negociações.”

António José Seguro recusa-se a dizer se veta a legislação laboral se ela passar sem acordo na concertação social, limitando-se a dizer que “o Presidente da República respeita os tempos, da concertação social e do Parlamento.”

Sobre a situação no Irão, Seguro diz que “Portugal e Espanha convergem no essencial: o mundo precisa de paz” e deve “participar em todas as ações” que promovam uma paz duradoura.

O Presidente da República diz que os dois países estão alinhados na “abertura do estreito de Ormuz, para que energia possa chegar, os fertilizantes cheguem à nossa agricultura”.

António José Seguro faz agora um balanço da visita a Espanha, reiterando que exista “uma maior penetração das empresas portuguesas” no mercado espanhol.

O Presidente da República fala também na importância de uma maior cooperação na área da Cultura e destaca a exposição “no final de outubro” em Espanha sobre Camões, que é a maior fora de Portugal.

Seguro diz que tanto ele como “o ministro dos Negócios Estrangeiros, pode verificar o forte apoio de Espanha à candidatura de Portugal ao lugar [não permanente] no Conselho de Segurança das Nações Unidas”.

Pedro Nuno Santos vai voltar ao Parlamento depois do período de suspensão de seis meses do mandatos de deputada para o qual foi eleito nas últimas legislativas, apurou o Observador. O prazo para a decisão de regressar ou renunciar ao mandato terminava amanhã, altura em que a decisão será comunicada ao Parlamento e que já foi conversada com o líder do PS.

O ex-líder do PS tinha suspendido o exercício da função de deputado em outubro do ano passado, antes da votação do Orçamento do Estado para 2026 — onde já não queria estar –, depois da derrota eleitoral nas legislativas e da demissão da liderança do partido. Nestes seis meses esteve a trabalhar na empresa da família, Tecmacal, dedicada à venda de máquinas para o setor do calçado.

O presidente do Chega, André Ventura, disse hoje que o partido está disponível para aprovar no parlamento todas as propostas que prevejam “mais transparência” sobre os financiadores dos partidos.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, o presidente do Chega indicou que o partido está disponível para “aprovar tudo o que seja de mais transparência”.

“Eu acho que se for preciso mexer a lei devemos fazê-lo no sentido de reforçar a transparência, de reforçar essa possibilidade”, defendeu.

O Chega vai questionar o Governo sobre o aumento do custo das obras de expansão do metro de Lisboa e admite propor uma comissão de inquérito parlamentar, depois do anúncio que o investimento vai ficar 80% acima do previsto.

“Não estando em causa a expansão e as obras que são necessárias, o Chega vai enviar várias questões ao Governo sobre o porquê da derrapagem das obras do metro em Lisboa, e, se necessário, daremos origem a um inquérito no parlamento sobre esta matéria, pois não é normal que os portugueses estejam sempre a lidar com obras que começam com valor e acabam com o triplo, o quadro ou o quíntuplo do valor”, afirmou o líder do Chega.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura, considerou que uma obra que “está 80% mais cara do que estava previsto para os contribuintes […] levanta dúvidas legítimas sobre o uso do dinheiro, sobre a fuga do dinheiro para mãos nas quais não devia estar e sobre a certeza e o grau de precisão dos investimentos feitos”.

O Presidente da República, António José Seguro, já está no Palácio Real em Madrid, onde se encontra reunido com o rei de Espanha, Felipe VI. Segue-se um almoço entre os dois, onde também vai estar presente o presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, a mulher do Presidente português, Margarida Maldonado de Freitas, o ministro dos Assuntos Exteriores de Espanha, José Manuel Albares, e o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Rangel.

Pelas 15h30 (16h30, em Madrid), Seguro desloca-se ao Palácio da Moncloa para reunir com Pedro Sánchez, tendo já dito que um dos objetivos desse encontro é reforçar as relações bilaterais e promover uma maior penetração das empresas portuguesas em Madrid.

Todos os momentos são fechados à imprensa e só estão previstas declarações do Presidente da República português às 16h30 (17h30 hora local) para um balanço dos dois dias de visita.

O Presidente da República será recebido, esta segunda-feira, no Palácio Real pelas 12:45 locais — mais uma hora do que em Lisboa. O encontro dos chefes de Estado está marcado para as 13:00, alargado às delegações, e é seguido de almoço oferecido pelos reis de Espanha.

Pelas 16:30 locais, António José Seguro irá reunir-se com o chefe do Governo espanhol, Pedro Sánchez, no Palácio da Moncloa.

Estão previstas declarações do Presidente da República aos jornalistas mais tarde, na residência do embaixador de Portugal em Madrid.