António Mendonça Mendes critica ainda o Governo por estar sistematicamente a procurar uma lógica de confronto com a oposição por via de ataque e por via de factos alternativos.

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António Mendonça Mendes acusa o Governo de estar a lançar o pânico relativamente às contas públicas do anterior Executivo socialista

“O que une o PS e o Chega é uma vontade de minar a ação do Governo”, ataca Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares.

E deixa a pergunta: “não há limites para o PS, não há critério nas coligações e conluios que faz? Não há valores que têm de ser seguidos”

Se o PS e o Chega pretendem “assumir a governação do país, por que razão não o assumem perante os portugueses. Seria mais claro e evidente”. Se assim não for, se não têm essa vontade, “então por que razão não deixam o governo governar?”

Pedro Duarte deixa as perguntas depois da votação “em que se manifesta uma profunda irresponsabilidade orçamental”. Esta medida custa 180 milhões de euros para 2025. Mas não tem impacto num ano. Até final do prazo das concessões, custa 1,5 mil milhões de euros. Ou seja, até 2040.

Pedro Duarte acrescenta que o Governo vai trabalhar para implementar a isenção total das portagens nas antigas Scut a partir de 2025, mas sinalizou que isso implicar negociar com as concessionárias, porque alguém tem de pagar. E negociar agora, vai ser mais difícil.

E volta a criticar o Governo anterior voltando a referir a aprovação de medidas excecionais antes da mudança de Governo, conforme denunciado hoje pelo ministro das Finanças.

“É muito importante que os portugueses percebam até onde está disposto a ir o PS”, conclui o ministro Pedro Duarte, deixando a afirmação de que que “o Governo está mais empenhado do que nunca, a mesma convicção, empenho e brio na execução do seu programa e na vontade de melhorar a vida dos portugueses”, que “é bem mais importante do que jogadas políticas”. E pede “sentido de responsabilidade”.

“Não estamos a bloquear nada”, diz Pedro Nuno Santos sobre a aprovação de mais um projeto. “Não é aceitável que se apelide de bloqueio o trabalho natural de um grupo parlamentar”, responde ainda quando confrontado com as acusações do PSD durante o debate sobre as portagens.

Sobre o facto de ter o Chega ao lado, o socialista diz que o PS “não fez nenhum entendimento” com o partido. “Não vamos deixar de apresentar aquilo em que acreditamos porque determinado partido também concorda. Não há aqui coligações negativas, o PS está a fazer o seu trabalho”, afirma. E lembra mesma que o PS foi contra o projeto resolução apresentado pelo Chega.

“Temos tido atitude positiva e vamos continuar a apresentar as nossas propostas”, afirma o socialista que aponta ainda ao dedo às exonerações do Governo que “não estimulam a estabilidade” e que tem sido mesmo “o maior elemento promotor de instabilidade”.

O líder do PS também faz o balanço dos primeiros 30 dias de Governo de onde retira “uma mudança de logotipo, iuma proposta falsa da redução de IRS, a promoção de instabilidade em diversos serviços da Administração Pública sem explicação de substituições e agora a dramatização das contas públicas a fazer lembrar o discurso da tanga e a preparação do terreno para que o PSD não cumpra as promessas com que se apresentou a eleições”.

O Governo está “a preparar o país para o não cumprimento do programa eleitoral”, diz Pedro Nuno que acusa o Governo de ser “foco de instabilidade” e que “o PS na oposição está a conseguir fazer mais do que o PSD no Governo”.

O líder do PS fala agora no Parlamento, sobre a abolição das portagens nas antigas SCUT, no interior e no Algarve. Pedro Nuno Santos diz que o que o PS fez foi “cumprir o compromisso eleitoral”.

“O custo estava enquadrado no cenário macroeconómico que o PS apresentou na campanha, são cerca de 150 milhões de euros”, repetiu o socialista. “Não estamos a ir para lá do programa e a aprovar propostas sem enquadramento no cenário”, diz o socialista que afirma: “O PS não está no Parlamento só para assistir, mas para fazer trabalho e apresentar as suas propostas e melhorar a vida do povo português”.

Sobre o ministro das Finanças, o socialista diz que “tem revelado profunda impreparação técnica para exercício das funções e isso é muito preocupante” e diz que Miranda sarmento perdeu “credibilidade” logo na discussão do IRS.

André Ventura, presidente do Chega, que votou ao lado do PS diz que o projeto socialista apresenta “uma enorme hipocrisia” de quem não fez em oito anos e quer fazê-lo um mês depois das legislativas. Mas os portugueses não querem saber quem aprovou, mas querem saber que vão pagar menos de portagens ou não pagar.

“Mais uma vez o Governo está do lado errado da história” e foi “confrontado, e derrotado, na Assembleia numa votação que nem sequer devia ter sido de grande divisão”. Devia, no seu entender, ter havido consenso no fim das portagens.

“O Chega não se deixará intimidar nem por acusações de coligação negativa ou acusações de conluio negativo ou força de bloqueio. Havia todas as condições para um acordo estável que desse maioria e estabilidade ao país. O Governo optou por não o fazer e acusa a Assembleia de fazer o seu trabalho, que é legislar e ter iniciativa, como uma força de bloqueio. Reduzir portagens ou abolir portagens não é uma força de bloqueio, é uma força de democracia e é a democracia que vamos continuar a praticar nesta casa quer o partido social-democrata goste quer não goste”.

Procurou que fosse definida pelo Governo uma data para o fim das portagens, data que não conseguiu definir, justifica André Ventura. Durante dois meses “fiz tudo o que foi possível para que isto não acontecesse”, para que o acordo fosse possível.

O Governo “ainda por cima” devia pensar que não tem maioria e devia procurar legislar o mais aproximado às bancadas que podem aprovar as medidas. Ventura questiona se o PSD “quer provocar uma crise política para se vitimizar” — recordando as palavras do ministro das Finanças.

O projeto de resolução do PSD e CDS sobre portagens foi chumbado com os votos contra do Chega, PS e PCP. A favor votaram a Iniciativa Liberal, PSD e CDS e abstiveram-se o Bloco, Livre e PAN.

Esta votação foi interrompida por Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, que queria fazer uma intervenção sobre a condução dos trabalhos. Mas o presidente da AR, Aguiar Branco, não deixou. Remeteu para mais tarde dar-lhe a palavra, o que Hugo Soares contestou, atrasando o resultado da votação.

O projeto de resolução dos partidos que apoiam o Governo previa reduções significativas das portagens a norte e a sul e em ligações que até agora não beneficiaram de qualquer desconto. Mas defendia que o caminho devia ser gradual, quer no interior, quer nas duas grandes áreas metropolitanas. E não tinha data, nem um compromisso para este gradualismo.

Os projetos-leis do PCP e do Bloco foram chumbados, tal como os projetos de resolução da Iniciativa Liberal e do PAN.

Foi aprovada a proposta do PS que “elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”.

O projeto socialista foi aprovado com os votos a favor do PS, BE, PCP, Livre, Chega e PAN. E os votos contra do PSD e do CDS. A IL absteve-se,

Há várias declarações de votos que surgiram nesta votação. No PS, os deputados eleitos por Évora, Portalegre e Beja, que contestam em relação à não inclusão da A6 do projeto.

Também na bancada do PSD houve várias declarações de voto: dos deputados Liliana Reis, Amílcar Castro Almeida, Alberto Machado, Carla Alves. Maurício Marques e Nuno Gonçalves. Esta manhã, na reunião da bancada do PSD, os deputados do interior já tinham avisado que o fariam.

Pedido para faltar, avisos e um “não estou aqui fazer nada”. Portagens criam tensão na bancada do PSD

Nuno Fazenda do PS volta a justificar a proposta de abolição das portagens. “A política faz-se de honrar compromissos no Governo e Parlamento e o PS está a cumprir o compromisso com a população do interior”.

O ex-secretário de Estado do Turismo volta a lembrar que o anterior Governo aboliu 65% do valor das portagens.

E respondendo ao desafio de Hugo Soares, para adiar a votação e levar o tema à discussão na especialidade, o socialista responde:

“Eles não querem, mas nós propomos e vamos aprovar. Bloqueio à governação? O único bloqueio que existe é o bloqueio da direita ao interior”.

Para o deputado socialista, o programa do Governo não tem um programa para o interior e este “debate demonstra que o interior não é uma prioridade”.

Agora fala o líder parlamentar do PSD que se propõe fazer “a prova do algodão”: “Estamos todos de acordo que é preciso reduzir substancialmente o valor das portagens nas ex-SCUT e que é preciso fazê-lo de forma sustentável financeiramente” e com “a majoração do Algarve”, diz defendendo o projeto de resolução da AD.

Deixa um “apelo” para que todos os partidos baixem sem votação os seus projetos. “É a prova dos nove para saber se há um bloqueio ou uma oposição que quer construir soluções de futuro para todos”, diz Hugo Soares.

Neste momento, o projeto do PS tem votos suficientes para passar, mesmo contra a vontade da AD. Hugo Soares ouviu, esta manhã, preocupações na sua própria bancada sobre o que significaria o PSD votar contra o fim das portagens nas ex-SCUT.

Atira ainda ao PS por dizer que agora há condições para abolir portagens: “Ou o PS diz agora ou porque tem uma crença inabalável neste Governo para fazer o que nunca fez”.

A atual e a anterior ministras do Trabalho, a provedora exonerada da Santa casa da Misericórdia de Lisboa Ana Jorge ou o anterior provedor Edmundo Martinho vão ser ouvidos no parlamento depois de terem sido aprovadas as respetivas audições.

As audições foram aprovadas esta quinta-feira na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na sequência de requerimentos apresentados pela Iniciativa Liberal (IL), Partido Socialista (PS) e Chega, as duas primeiras aprovadas por unanimidade, a última com a abstenção do Livre.

Deste modo, foram aprovadas as audições, com caráter de urgência, da atual ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, da sua antecessora Ana Mendes Godinho, da provedora exonerada da Santa casa da Misericórdia de Lisboa Ana Jorge e do seu antecessor Edmundo Martinho.

Mário Amorim Lopes da Iniciativa Liberal pede a palavra para perguntar a Ana Mendes Godinho quem foi o primeiro-minstro que introduziu as portagens nas ex-Scut.

As Scut foram criadas no Governo de António Guterres, mas as portagens começaram a ser introduzidas no segundo Executivo de José Sócrates em algumas concessões do litoral após um longo processo negocial com as concessionárias.

Luís Paulo Fernandes do Chega defende o projeto de resolução do partido porque, ao contrário da proposta dos socialistas, “esta bancada sabe que não é prudente eliminar as portagens de um dia para o outro. Por isso propomos um prazo (inicialmente de seis anos, mas depois reduzido para dois anos). Esta é a diferença devidamente fundamentada”.

Declarações feitas depois de André Ventura e Pedro Pinto terem anunciado que o Chega vai votar a favor da proposta socialista para isentar as portagens nas ex-Scut em 2025.

A comissão parlamentar de Defesa Nacional aprovou esta quinta-feira por unanimidade dois requerimentos do Chega e da IL para a audição urgente do ministro da Defesa sobre o serviço militar obrigatório como pena alternativa para jovens que cometam pequenos delitos.

Estes requerimentos foram apresentados depois de Nuno Melo ter defendido na sexta-feira passada, na 13.ª edição da Universidade Europa, que o serviço militar obrigatório poderia ser uma alternativa para jovens que cometem pequenos delitos em vez de serem colocados em instituições que, “na maior parte dos casos, só funcionam como uma escola de crime para a vida”.

Hoje, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à feira agropecuária Ovibeja, Nuno Melo disse ter vivido “24 horas de uma realidade paralela” por causa de uma “falsidade feita notícia” e negou ter proposto o recrutamento de jovens delinquentes.

Ana Mendes Godinho, deputada do PS, fala agora para dizer que “todos sabemos a história das ex-SCUT. O conceito foi introduzido pelo Governo de Guterres e a forma encontrada para dotar o interior de uma rede de auto estradas que promoveu a coesão territorial”, defende.

Diz também que os governos do PS nos últimos anos “cumpriram” a redução das portagens que prometeram. Desde 2015, o PS comprometeu-se com a redução das portagens e cumpriu. E em 2024 comprometeu-se com a abolição” e diz que “o país tem condições para cumprir”.

A socialista que foi ministra da Segurança Social diz que o PS quer “combater desigualdades territoriais” e “promover a coesão” e que o que “está em causa é reconhecer que a eliminação desta barreira financeira é um investimento nacional no desenvolvimento no interior”.

Agora Paulo Núncio, do CDS, que defende o projeto de resolução da AD “pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas”. Diz que é o projeto do PS revela “hipocrisia política”.

“Há duas formas de fazer política, a do PS, baseada na hipocrisia política e irresponsavelmente financeira” e a “responsável” da AD. “O país está prestes a assistir a mais uma coligação negativa entre o PS, a extrema esquerda e do Chega. As propostas vão passar com o voto do Chega e isso é grave porque parece que os dois partidos querem legislar em conjunto contra o Governo na AD”.

“Das 26 propostas da esquerda, o Chega viabilizou 75%”, atira o deputado do CDS que diz que o Chega “vota maioritariamente ao lado do PS e da extrema esquerda”.

O deputado do José Manuel Barradas defende a proposta do Chega que diz ser a mais ambiciosa porque recomenda a elaboração de um plano para introduzir a eliminação gradual em dois anos das portagens, começando pelas ex-Scut em 2024.

Isabel Pires do Bloco de Esquerda diz que o Chega mudou o projeto de resolução à última hora, substituindo o prazo de seis anos para dois anos porque “ficava mesmo muito mal junto da população. Não é um plano sério para defesa, mas um contorcionismo.

“Passam a vida a enganar e a mentir às populações. E esse é o problema do Chega. Porque não tiveram coragem de propor a abolição das portagens?”

Na resposta, o deputado do Chega em tom exaltado invoca a diminuição do grupo parlamentar do Bloco: “Foram à máquina e encolheram” e liga a perda de eleitorado do partido à forma como tratam do interior e como tratam um partido como o Chega que tem 50 deputados.