Direto ao assunto de quinta-feira, a coincidir com uma troca de acusações entre o atual e o antigo ministro das Finanças sobre a situação das contas públicas. Primeiro foi o ministro em funções, Joaquim Miranda Sarmento, a denunciar uma situação dos cofres bem pior do que o anunciado pelo governo anterior, a autorizar despesa que não estava orçamentada, a maior parte já depois das eleições de 10 de março. Respondeu o ex-ministro Fernando Medina ao início da tarde acusando Miranda Sarmento de impreparação ou de estar a promover uma falsidade política. António Mendonça Mendes, boa tarde e bem-vindo. Já percebemos que Miranda Sarmento e Fernando Medina estão a falar das contas do Estado numa ótica diferente. Miranda Sarmento numa ótica de contabilidade pública, numa lógica de caixa, o dinheiro disponível neste momento. Fernando Medina na ótica da contabilidade nacional, numa lógica de despesas e receitas previstas para o conjunto do ano, um período mais alargado. O que lhe pergunto é se já era antecipado pelo anterior governo que chegados ao fim do primeiro trimestre do ano, se iria registrar um déficit de 300 milhões, é esse o valor apontado pela Direção-Geral do Orçamento, ou se este valor é de alguma forma inesperado?

Não, no que diz respeito à execução orçamental, todos os trimestres existe uma síntese por parte da Direção-Geral do Orçamento, que é feita em contabilidade pública, que como bem explicou, é feita na ótica de caixa. Aquilo que interessa é a execução orçamental final. E nessa execução orçamental final, nós não temos nenhum dado que nos indique que haja uma coisa diferente do que aquela que foi deixada. Ou seja, os serviços do Ministério das Finanças, no momento da passagem de pasta entre os dois ministérios, fizeram a projeção daquilo que seria a execução orçamental deste ano, e essa execução orçamental aponta para um excedente de 0,7. Aliás, à despesa realizada neste primeiro trimestre, que apesar de ser realizada neste primeiro trimestre, é imputada às contas do ano anterior, como por exemplo, quando se está a fazer o pagamento de uma decisão condenatória do Estado e que o Estado tem que pagar, mas cuja decisão já tinha sido registada no ano anterior. Aquilo que me parece que é importante que os portugueses tenham bastante presente, é que a situação orçamental do país é uma situação orçamental sólida. E perante essa situação orçamental sólida, penso que este governo tem uma grande vantagem que os governos anteriores não tiveram, e não foram apenas governos do PS, foram também governos do PSD, em que, pela primeira vez, o país e o governo não têm como emergência olhar para a questão das contas públicas. Tem as contas públicas sólidas e por isso, do meu ponto de vista, aquilo que cabe ao governo neste momento é governar.

António Mendonça Mendes, mas não respondeu à pergunta que lhe fiz. O governo anterior já previa que chegados a esta altura do ano, ao fim do primeiro trimestre, se iria registrar um déficit de 300 milhões de euros, como veio a revelar esta semana a Direção-Geral do Orçamento?

Mas repare.

Mas isso é importante, não é?

Não, esse valor não é relevante porque aquilo que estava e que está programado para o exercício orçamental deste ano, é um equilíbrio. Eu vou lhe dar um exemplo. Relativamente às pensões, nós agora temos um grande aumento do valor relativo às pensões em relação ao ano passado. Por quê? Como podemos recordar, apenas no segundo semestre de 2023, foi feito um aumento extraordinário das pensões. Por isso, quando nós estamos com uma despesa este ano de pensões, não podemos estar a comparar com o mesmo período do ano anterior. Ou, por exemplo, quando temos despesas que são despesas que são apenas uma única vez, como, por exemplo, o apoio à Ucrânia, quando todos os Estados membros da União Europeia decidiram reforçar o apoio à Ucrânia. Portugal deu mais 100 milhões de euros para as munições. Isso é despesa que não é repetível. E portanto, aquilo que me parece, e tenho a certeza absoluta que os serviços do Ministério das Finanças transmitiram bem a informação ao atual ministro das Finanças, é precisamente que a situação das contas públicas é uma situação muito confortável. Deixe-me dar-lhe outro exemplo. Muitas vezes, as variações trimestrais da receita ou da despesa são influenciadas por fatores extraordinários. Vou lhe dar por exemplo, há meses em que os reembolsos de IVA são maiores do que aquilo que era antecipado e por isso a receita é menor, como pode acontecer o contrário. Portanto, estar a fazer a discussão da situação orçamental do país com base na síntese da execução orçamental do primeiro trimestre é como o Fernando Medina hoje disse, só tem duas explicações: ou há uma grande impreparação de quem o faz, e isto é gravíssimo, ou então é uma grande desonestidade política e é também gravíssimo. Portanto, o que eu acho que é importante que os portugueses tenham presente, mesmo, e peço desculpa de estar a voltar a frisar este ponto, é que nós temos uma situação de finanças públicas sólidas. O problema que hoje o ministro das Finanças tem que se deparar não é com o problema do equilíbrio das contas públicas, é mesmo com evitar o desequilíbrio das contas públicas por via de decisões irresponsáveis, porque não há nenhuma das decisões que o anterior governo tenha tomado e que hoje o ministro das Finanças se veio queixar, que sejam decisões que não devessem ser tomadas.

Mas deixe-me dar-lhe aqui um exemplo. Por exemplo, é normal que o governo anterior tenha autorizado uma despesa de quase mil milhões de euros já depois das eleições de 10 de março?

É pelo seguinte, eu estava lhe a dizer exatamente esse tipo de despesa. Vamos por grandes números agregados. Nós temos um número que diz respeito a cerca de 500 milhões de euros, que diz respeito a uma injeção para a redução do déficit tarifário, algo que já estava decidido desde 2023. Outro exemplo, tivemos o apoio extraordinário aos agricultores Por causa da seca. Aliás, foi bastante público por parte do governo essa decisão. Fez-se esse pagamento, como se fez o pagamento do apoio extraordinário à Ucrânia relativamente às munições. Portanto, não há aqui nenhum tipo de despesa que o governo anterior tenha feito que não seja despesa que devesse ter sido feita e que não tivesse cabimento orçamental. Aliás, todas as despesas para poderem ser feitas têm que ter cabimento orçamental. Não vale a pena estarmos aqui a tentar procurar...

Sinto que essa é outra acusação feita pelo atual ministro das Finanças, é que foi feita a despesa que não estava orçamentada e que não tinha cabimentação.

Mas mais uma vez, ou é impreparação do ministro das Finanças, ou é má-fé do ministro das Finanças. Vamos cá ver uma coisa. O apoio extraordinário aos agricultores não pode estar cabimentado, pela simples razão que é um apoio extraordinário que decorre de uma situação extraordinária. Por isso é que existe algo no orçamento que se chama dotação provisional do Ministério das Finanças, onde se acorre para despesas que podem ser inesperadas. Portanto, toda a despesa que foi feita cabe dentro do orçamento e só por caber dentro do orçamento é que pôde ter sido autorizada, porque senão não poderia ter sido autorizada. Eu vou introduzir uma parte política para depois tentar recentrar o debate, que é: eu acho que o governo, ao fim de um mês e que não passa um mês, tem estado sistematicamente a procurar uma lógica de confronto com a oposição por via do ataque ao anterior governo. E sinceramente, tem-no feito com factos que são factos alternativos, que não são reais. E portanto, vamos agora centrar-nos no que interessa. O país tem hoje boas condições públicas para poder responder aos problemas dos cidadãos. Há temas com as carreiras profissionais que todos os partidos se comprometeram a resolver. O orçamento de Estado tem margem para o fazer. O orçamento de Estado tem margem para fazer a descida de IRS que o atual governo quis fazer e que o PS acompanhou na medida em que era a disponibilidade que o governo sinalizou, de cerca de 348 milhões de euros, mas melhor distribuída para beneficiar aqueles que têm rendimentos médios e rendimentos baixos. E portanto, não há nenhum tema com as contas públicas e se houve conquista que os portugueses tiveram nos últimos anos, e com muito esforço, foi a consolidação das suas contas públicas e por isso não há nenhuma razão para que isso chumbe. Repare, eu até lhe vou dizer uma coisa que é: eu acho até penoso que o ministro das Finanças tenha ido apenas duas vezes ao briefing do Conselho de Ministros. A primeira não abriu a boca, como toda a gente viu, que é uma coisa altamente compreensível. Mas a segunda vez que vai ao briefing, vai fazer algo que não é próprio de um ministro das Finanças. O ministro das Finanças tem a obrigação de saber que aquilo que está a dizer não corresponde à realidade e está a tentar lançar o pânico junto dos portugueses, e isso terá uma consequência má naquilo que é a avaliação das finanças públicas que também estamos sujeitos. E nós não temos nenhuma razão para ter vergonha das nossas contas públicas.

Mas está a tentar lançar o pânico por quê, Mendonça Mendes?

Por razões internas, e isso é pôr os interesses partidários à frente dos interesses do país. Repare, se fosse verdade, até podíamos compreender, mas não é verdade. Agora, a partir do momento em que o ministro das Finanças português põe em causa as contas públicas, eu não sei o que é que as agências de rating, o que é que a Comissão Europeia irá, nas reuniões com o governo, fazer a pergunta e qual é que será a resposta do governo português. Porque o governo português, o que está a dizer para o estrangeiro é muito claro: é "as nossas contas não estão equilibradas". E se isto fosse verdade, seria apenas a assunção da verdade. Só que isto não é verdade, e por isso isto é grave e põe em causa os interesses do país. E o ministro das Finanças tinha a obrigação de saber isso e portanto prestar-se a este papel de propaganda político-partidária para criar factos políticos em relação à oposição, porque eu continuo absolutamente convencido do mesmo desde o início. Eu acho que o primeiro-ministro definiu que quer ir a eleições em janeiro. E está a fazer todo o caminho para dizer que a oposição não o deixa governar, que o governo anterior deixou o país num caos, para ter uma narrativa para ir às eleições. E isso é absolutamente falso.

António Mendonça Mendes, os dados orçamentais agora conhecidos põem em causa a resposta a algumas reivindicações de classes profissionais, como professores e forças de segurança, ou não?

A minha resposta é taxativa, é não. A execução orçamental projetada que o governo anterior deixou. Repare, os serviços do Ministério das Finanças, quando calcularam o saldo orçamental positivo de 0.7 para este ano, já incluíam todas estas despesas de mil milhões de euros que foram aprovadas, porque elas são do conhecimento dos serviços do Ministério das Finanças. Portanto, aquilo que é a projeção é 0.7. O próprio atual governo, a única coisa que mudou no programa de estabilidade foi o saldo orçamental e mudou para um excedente de 0.3. E portanto, nós estamos em condições de finanças públicas boas para poder responder com responsabilidade aos problemas do país, designadamente ao compromisso de resposta a algumas classes profissionais.

Deixe-me só perguntar-lhe para terminarmos a nossa entrevista, porque já não temos mais tempo e peço-lhe uma resposta breve. Se for preciso um orçamento retificativo, o PS sentir-se-á na obrigação de o aprovar?

O líder do PS já deixou muito claro que o PS viabilizará um orçamento rectificativo para dar resposta àquelas que são as reivindicações de várias classes profissionais, cuja resposta era comum a todos os programas eleitorais. Portanto, nós estamos absolutamente disponíveis para isso, como o secretário-geral disse. Agora, há uma coisa que é muito clara, que é a situação orçamental do país não obriga a um orçamento rectificativo. O que pode obrigar a um orçamento rectificativo são decisões que possam vir a ser tomadas.

Mas essas reivindicações das classes profissionais não têm cabimento no atual orçamento?

É uma questão do atual governo poder dar essa resposta, porque o governo, como sabe, já fez um comprometimento de cerca de € 350 milhões relativamente ao IRS. E acho que a sua questão é muito pertinente, porque ao fim de um mês o governo já devia ter dito qual é a despesa e quais são as prioridades que tem. Mas repare, também é importante que os portugueses tenham bem consciência disto. Eu, no programa de estabilidade, tive a ocasião de fazer uma pergunta directa ao ministro das Finanças sobre aquilo que eram os compromissos eleitorais dados. E o ministro das Finanças remeteu apenas para 2025 qualquer perda de receita ou aumento de despesa que não fosse o IRS. Portanto, aquilo que o governo está a preparar, parece-me, é para que quaisquer soluções para as classes profissionais a quem está a negociar não tenham efeito este ano, mas tenham efeito no próximo ano. E não o faz porque não tem margem orçamental. Estão é a tentar criar factos para dizer que não têm margem orçamental, quando têm essa margem orçamental. Eu volto a dizer, e vou dizê-lo, penso que com a propriedade de quem pertenceu ao governo anterior e trabalhou com os três ministros das Finanças. Nós hoje, o país, com muito esforço, conquistámos algo muito importante, que foi a credibilidade e a solidez das nossas contas públicas. E isso permite-nos ter, do ponto de vista internacional, uma grande credibilidade. Por isso é que a nossa dívida abaixo dos 100% representou depois a confiança das agências de rating todas com o nível A, e por isso é esse o momento que o governo tem obrigação de prolongar e de aproveitar. O que está a fazer ao país com este tipo de declarações é algo que prejudica o país. E eu acho que o ministro das Finanças, por quem eu tenho bastante apreço, tem que ter essa consciência de que uma declaração destas pode ser muito boa para a claque partidária do governo, mas é muito má para o país, designadamente para a credibilidade institucional do país.

Em particular junto das agências de rating, uma mensagem que aqui deixou o deputado socialista e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mateus Mendes, a quem agradeço a disponibilidade para ter estado conosco no "Directo ao Assunto".

Muito obrigado.