Luís Neves reage a crítica de Passos Coelho com a “maior tranquilidade”. “Nem todos temos que pensar da mesma forma” - como aconteceu

Durante a audição o ex-coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes (GRTD) criticou a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que considera ter ultrapassado uma linha que não podia cruzar. Miguel Soares de Oliveira referia-se ao facto de nos relatórios sobre as mortes durante a greve dos técnicos de emergência de 2024 a IGAS ter feito uma divisão entre pacientes que eram ou não “salváveis”.

“Eu como médico e cidadão repudio que a IGAS tenha dividido a sociedade entre este é salvável e este não salvável. Tal como repudio que se trabalhe com probabilidades”, afirmou.

O candidato à distrital do PSD de Braga, Paulo Cunha, não reconhece as declarações do ex-PM. Sobre a corrida à distrital de Braga, acha que o adversário não se devia ter candidatado. Ouça aqui o novo episódio de Explicador da Rádio Observador.

“Pedro Passos Coelho pode estar deslocado do seu tempo”

O candidato à distrital do PSD de Braga, Carlos Eduardo Reis, considera que o PSD deve saber aceitar críticas. Sobre a corrida à distrital de Braga, não se sente limitado por ter um caso na justiça. Ouça aqui o novo episódio de Explicador da Rádio Observador.

“Passos Coelho? Podemos usar as suas opiniões para refletir”

Passos está para Montenegro como Cavaco esteve para outros líderes do PSD. O antigo primeiro-ministro pode criticar o governo, mas usou tom exagerado. Andará a esconder as suas ambições políticas? Ouça aqui o novo episódio de E o vencedor é… da Rádio Observador.

Passos Coelho deve ter mais recato ou assumir o que quer?

Perante as falhas apontadas durante a greve dos técnicos de emergência de 2024, Miguel Soares de Oliveira foi questionado sobre se os cidadãos podem estar descansados de que algo assim não volta a repetir-se.

“Sim, ficou a lição sobre a gestão da greve e dos serviços mínimos”, afirmou o ex-coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes (GRTD). “Há conhecimento sobre gerir uma greve e os serviços mínimos e há um plano de emergência que foi aprovado nessa altura e se mantém em funcionamento”, assegurou.

Luís Neves encara as críticas de Pedro Passos Coelho com “a maior tranquilidade”, assegurou à saída de um evento no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. “Nem todos temos que pensar da mesma forma”, respondeu aos jornalistas.

O novo ministro da Administração Interna disse que quando foi convidado pelo primeiro-ministro pesou “algumas destas questões” que poderiam demovê-lo de aceitar o cargo. Mas não terá encontrado qualquer impedimento para esse avance, como já tinha referido na tomada de posse. “O Diretor Nacional da PJ não investiga”, disse, referindo-se ao seu passado bastante recente na instituição. “Não tenho conhecimento das investigações”.

Quanto à abertura de um “precedente”, como disse o antigo primeiro-ministro — que lembrou que esta transição entre PJ e MAI nunca tinha acontecido — Luís Neves foi direto: “Há sempre uma primeira vez”.

Durante a audição desta quarta-feira, Miguel Soares de Oliveira, ex-coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes (GRTD), foi questionado sobre se os protocolos de atuação dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar estão todos a ser implementados, como garantiu a ministra da Saúde esta semana no Parlamento.

“É falso que estejam todos implementados”, sublinhou Miguel Soares de Oliveira, explicando que há três em falta. O mesmo já tinha sido afirmado por Rui Lázaro, Presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pre-Hospitalar em resposta às declarações da ministra Ana Paula Martins. Em comunicado, o STEPH sublinhou que o compromisso assumido pela ministra da Saúde a 9 de dezembro sobre os protocolos, na sequência da adesão à greve geral convocada pelo sindicato, ainda está por cumprir.

“Li na comunicação social que a senhor ministra aparentemente terá transmitido a informação que recebeu do INEM, mas se a recebeu, recebeu uma informação não correta”, afirmou Miguel Soares de Oliveira.

Miguel Soares de Oliveira, ex-coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes (GRTD), fez um balanço sobre o inquérito que dirigiu sobre as mortes durante a greve dos técnicos de emergência de 2024. “A sensação que fica é que o INEM — circunscrito ao departamento de Recursos Humanos e Conselho Diretivo — não fazia a mais pequena ideia do que fazer quanto a greve, se podia pedir serviços mínimos”, afirmou.

O antigo dirigente do GRTD explicou que há um ponto grave na gestão da situação: nem a diretora de RH (recém nomeada na altura da greve), nem o Conselho Diretivo tinham conhecimento de um oficio essencial da secretaria de estado da promoção da saúde sobre como atuar perante situações de greve às ordens suplementares, que definia a necessidade de serviços mínimos.

“Era um ofício fantasma, de uma importância enorme, que é do desconhecimento de toda a gente com responsabilidade na gestão da greve e de serviços mínimos”, sublinhou. “Ninguém sabia o que fazer perante os serviços mínimos”, acrescentou o também ex-presidente do INEM.

A data para apresentar candidaturas aos órgãos externos à Assembleia da República, incluindo Tribunal Constitucional, Provedoria de Justiça ou Conselho de Estado, voltou a ser adiada, desta vez para segunda-feira, dia 2 de março.

Significa isto, segundo a decisão a que o Observador teve acesso, que a data das eleições já não poderá ser 6 de março, como tinha sido definido. Isto porque as candidaturas devem estar entregues até sete dias antes da eleição no Parlamento e que algumas “pressupõem a realização prévia de audições em comissão, o que implica a necessária preparação e organização dos trabalhos parlamentares”.

“Nestas circunstâncias, verifica-se que a eventual aceitação da prorrogação do prazo nos termos propostos inviabilizará a realização das eleições no próximo dia 6 de março”, constata o gabinete de Aguiar-Branco, pedindo que a data seja então marcada na próxima reunião da Conferência de Líderes, no dia 4 de março.

Arrancou esta tarde mais uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, proposta pela Iniciativa Liberal. Vai ser ouvido Miguel Soares de Oliveira, na qualidade de Coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes (GRTD), cargo que ocupava desde outubro de 2024 e aquando da greve no INEM. Em junho de 2025, tornou-se diretor de formação do instituto, cargo de que se demitiu este mês.

Segundo o requerimento apresentado em junho de 2025 pela IL, a CPI destina-se a “apurar as responsabilidades políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras, relativas à atual situação do INEM”, no período entre 2019 e 2025. Vai centrar-se em três áreas principais: a greve dos técnicos de emergência de 2024, a gestão do processo de contratualização do Serviço de Helicópteros de Emergência Médica e a gestão financeira e administrativa do INEM (que abarca questões como investimentos ou irregularidades de gestão).

“É inquestionável que houve uma falha naqueles dias”, sublinhou na intervenção inicial perante os elementos da comissão.

O ministro das Finanças recebeu alta hospitalar após ter sofrido um Acidente Isquémico Transitório (AIT) na quarta-feira e ter ficado sob observação no Hospital de Santa Maria, em Lisboa. “Estou bem e pronto para retomar as minhas funções”, assegurou Joaquim Miranda Sarmento na tarde desta quinta-feira.

A informação tinha sido primeiramente avançada pelo Ministério das Finanças, num comunicado em que se prevê que Miranda Sarmento retome “em pleno” as suas funções “na próxima semana”.

“Agradeço as mensagens de preocupação e de apoio que recebi e deixo um reconhecimento aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde pelo cuidado e dedicação”, acrescentou.

Recebi alta hospitalar, após observação no Hospital de Santa Maria. Estou bem e pronto para retomar as minhas funções.

Agradeço as mensagens de preocupação e de apoio que recebi e deixo um reconhecimento aos profissionais do Serviço Nacional de Saúde pelo cuidado e dedicação.

— Joaquim Miranda Sarmento (@JMirandSarmento) February 26, 2026

Em resposta a uma questão sobre o aumento da dívida pública, o ministro diz que esta “existe para financiar investimento de transformação de um país e para poder ser reforçada em momentos em que seja necessária estabilização”, num cenário de crise como aquele que se verifica. “Estamos disponíveis, no PTRR está lá que vamos recorrer a fundos europeus vários, ao Orçamento do Estado (OE) e dívida pública é também um possibilidade que exploraremos”, refere.

O ministro da Presidência continua a responder às questões dos jornalistas. “O município de Almada é muito paradigmático da justeza deste regime”, refere em relação ao município estar de fora da lista dos mais afetados. “O município tem muito mais gente e muito mais território em que o nível de afetação não é o mesmo”, defende, dizendo que por isso não se justificava abranger todo o município.

Mas garante que as pessoas afetadas “vão poder aderir aos vários apoios” e que o “regime atual dá-lhes resposta”. “Se estão no mesmo tipo de situação, o Estado apoia-os nos mesmos termos”, garante.

Recorda ainda que na manhã após a passagem da tempestade Kristin em território nacional “perto das 8 da manhã já estava a falar com o primeiro-ministro”. “Às 8h30 criámos o grupo de gestão de crise e seguimos toda a lista de procedimentos”, refere ainda às questões dos jornalistas sobre a antecipação de calamidades.

“Respondemos com apoios e meios mais cedo do que outras crises no passado, mas ainda temos muito trabalho a fazer”, acrescenta.

Leitão Amaro responde agora às perguntas dos jornalistas frisando que o PTRR inclui medidas extraordinárias para o setor da agricultura, quando questionado sobre o programa para a agricultura que André Ventura prometeu apresentar. Frisa medidas para repor equipamentos e maquinaria destruída, a aplicação de inovação no processo agrícola, entre outras.

Frisa que o Governo fez uma avaliação das propostas dos partidos e entre o que já está executado e o que vai para o PTRR inclui mais de 40 propostas do PS. Quanto à isenção de portagens em que o Chega insiste, arruma o assunto dizendo que foi “uma medida extraordinária com custo significativo”, devendo ser retomada a normalidade, enquanto há outros apoios, incluindo ao rendimento das famílias, no terreno.

“Há um equilíbrio global”, argumenta. Mas haverá sempre “um limite, porque não há dinheiro para tudo e é preciso implementar justiça relativa”. Insiste que “basta comparar com outros anos e outros governos” para se ver como a resposta está a ser rápida.

Volta a reiterar a sua “grande estima e consideração” por Passos Coelho.

Leitão Amaro diz que o Governo já conseguiu um “princípio de flexibilidade” de Bruxelas para as regras do défice, porque as despesas para reconstrução são one off e “totalmente extraordinárias”.

É nestes momentos, frisa, que vale a pena a prudência e responsabilidade orçamental que se teve antes, com o “espaço que ganhámos”, com excedentes e a dívida a cair para baixo de 90%. “Ganhou-se um espaço para poder acorrer às urgências e necessidades de reconstrução”.

Numa fase em que o PTRR está a ser construído e o seu envelope financeiro está a ser ponderado, ainda não se sabe se haverá necessidade de um orçamento retificativo: “É uma discussão para outro momento, em função da necessidade”. Pede aos cidadãos que participem na discussão pública contribuindo com ideias de medidas para o PTRR.

“Este é o momento de apelo à responsabilidade, o regime [de lay-off] faz sentido e foi ponderado com base numa lei que já existe, o Código do Trabalho, e o Parlamento deve respeitar o regime vigente antes da ocorrência da calamidade e não estar a criar decisões do tipo executivo que criem desiquilíbrios orçamentais e que a Constituição poderá não acorrer”, defende Leitão Amaro em relação ao lay-off destinado aos trabalhadores afetados pelas calamidades, que a oposição apela que seja pago a 100%, tal como o Governo chegou a anunciar a 2 de fevereiro.

O ministro recorda “que há limites, não apenas da lei travão, mas também da reserva da administração”. Diz que pode ser “pernicioso” mudar as regras “a meio do jogo”, referindo o que aconteceu com os apoios às populações a propósito dos incêndios de 2017.

Esta quarta-feira o Bloco de Esquerda levou à reunião plenária a apreciação parlamentar do Decreto-lei publicado pelo Governo em que cria o regime do lay-off dirigido aos trabalhadores afetados pela tempestade Kristin. A apreciação seguiu para debate na especialidade na comissão de Trabalho e Segurança Social para depois ser votada.

Leitão Amaro responde agora às questões dos jornalistas. “Fazemos sempre uma ponderação de todas as medidas políticas e legislativas”, responde quando questionado sobre as declarações de Pedro Passos Coelho. “Não foram discutidas as declarações no Conselho de Ministros, referindo “a grande estima” que tem pelo ex-primeiro-ministro.

Sobre os apoios às vítimas do mau tempo, esclarece que o Governo “quer alargar o âmbito territorial do que já estava previsto”. “Se é possível aos serviço fazer avaliações dos que são mais afetados, sempre soubemos que danos semelhantes, embora pudessem não ter uma grande extensão também se relacionavam com aqueles eventos climáticos extremos”. “Sempre dissemos isto aos autarcas que nos pediram ajuda”, acrescenta, recordando a política necessária de auto seguro.

“Estas pessoas merecem o mesmo tipo de apoios, não há um novo apoio com um novo valor, o diploma só trata a extensão territorial”, esclarece ainda.