O Bloco de Esquerda também vai propor uma comissão de inquérito à Santa Casa, depois da IL e do Chega terem feito o mesmo, segundo anunciou o deputado José Soeiro.

O deputado fala em “investimentos incompreensíveis”, incluindo nos NFT, e “desastrosos”. O Bloco quer esclarecer “porque foram feitos investimentos de forma tão pouco cuidadosa”.

Na parte final da audição, a ministra conclui ainda que Ana Jorge teve “uma gestão virada para o passado e em guerra contra a mesa anterior”. Reafirma que os problemas se agravaram e que as medidas tomadas se centraram na atividade corrente, acusando ainda a provedora de ter “uma gestão totalmente dependente de dinheiros públicos”.

Manifestou-se “muito surpreendida com a imagem de vitimização da provedora” e diz que a inação custou muito dinheiro aos cofres exauridos. “Não houve reestruturação, foram tomadas medidas avulsa e contraditórias”. E considera que uma gestão displicente equivale a uma gestão negligente.

Denunciou ainda a “total falta de colaboração da mesa” numa situação de grande fragilidade e o risco de deterioração que a levou a agir rapidamente. E apontou responsabilidades políticas a Ana Mendes Godinho, a sua antecessora, por ter escolhido Ana Jorge para o cargo.

Sobre a auditoria ao negócio da internacionalização, Rosário Palma Ramalho explica que o tema da SCML não constava da pasta de transição e que questionou a anterior ministra sobre a situação na instituição.

Ana Mendes Godinho terá explicado que essa auditoria era forense, ou seja, analisava eventuais “ilegalidades sobre a ação da Santa Casa Global”. A ex-ministra também terá dito que pediu que o relatório da auditoria fosse classificado.

É por isso que Rosário Palma Ramalho diz que não o divulgou (os deputados tinham pedido acesso ao documento) e que pediu um parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). Ou seja, o não envio não tem a ver com o segredo de justiça, mas com essa classificação do documento.

“A auditoria está fechada num cofre no Ministério”, e “demorou” até que a própria conseguisse ter acesso. “Demorámos uns dias a chegar a essa auditoria (…). A senhora ministra [Ana Mendes Godinho] disse que está classificado” porque enviou para o Ministério Público, explicou.

E garantiu: “Todos os documentos que puderem ser disponibilizados serão. Esse [a auditoria] como está nessa situação e foi enviado para o MP, pedimos um parecer à CADA”.

Essa versão classificada era uma versão preliminar, mas ao Ministério — segundo garante Palma Ramalho — foi dito que era a final. Entretanto, o Ministério teve acesso à versão final da auditoria.

Já sobre os salários da mesa, a ex-ministra tinha referido que os salários foram aumentados com base num despacho do ex-ministro Pedro Mota Soares, de 2013, mas Rosário Palma Ramalho diz que esse despacho diz que o vencimento é fixado por despacho da tutela mas não por equivalência ou indexação aos gestores públicos e sim “por referência”, o que juridicamente é diferente.

A ministra explica que o despacho define os critérios para que essa equiparação possa ser feito, como os contributos, volume de emprego, ativo líquido ou volume de negócios. O despacho tem em conta o relatório do exercício de 2011, “quando a SCML era ainda a instituição que estavamos habituados que fosse”.

O despacho não foi revogado, mas Rosário Palma Ramalho diz que à luz dos estatutos da instituição, a SCML deve “solicitar nos vários exercícios a aplicação dos critérios de referência, não é a própria mesa que o deve aplicar”. “Este despacho é para a situação concreta reportado a um ano em que a saúde financeira da Santa Casa não era de 30 milhões de passivo”.

Os órgãos sociais viram a remuneração aumentar 18% em 2023 face a 2022 e que especificamente no caso da mesa o aumento foi de 20%, acrescenta.

Sobre o aumento dos custos com pessoal, Rosário Palma Ramalho corrige o que disse na RTP, de que a mesa exonerada cortou com 19 cargos dirigentes (foram 40). E garante que nunca pediu “nenhum despedimento coletivo” à mesa. Ana Jorge tinha dito que tinha ficado com ideia de que essa era a intenção do Governo quando a ministra lhe perguntou quantos despedimentos planeava fazer.

Até porque “não me compete a mim fazer o que um gestor faz”, diz Rosário Palma Ramalho. Afirma que o acordo de empresa com os trabalhadores lhe pareceu “muito bem”. Mas diz que além desse acordo que fez aumentar salários em média 6,2%, houve dois acordos que diz que a mesa ocultou à nova tutela, com o pessoal de enfermagem e os médicos, que prevê um aumento de 20% — 10% em 2024 e 10% em 2025, o que “compromete a SCML a encargos futuros”.

“Faz-me um pouco de confusão que uma empresa que estava na situação da SCML tivesse tido esta opção”.

Rosário Ramalho termina a audição com o nome do novo provedor da Santa Casa. “Posso anunciar que o novo provedor da Santa Casa está escolhido. Não é Pedro Mota Soares, nem Maria Luís Albuquerque”.

É Paulo Alexandre Sousa que foi vice-presidente da Cruz Vermelha, presidente da comissão executiva do Banco Comercial e de Investimentos, para além de diretor da Caixa Geral de Depósitos. De acordo com a nota curricular entretanto distribuída, Paulo Alexandre Sousa tem vasta experiência internacional e social, tendo sido vice-presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, e fez parte da direção do Núcleo da Costa do Estoril. É licenciado em economia.

Antes ter indicar o nome do sucessor de Ana Jorge, a ministra da Segurança Social confirmou que era necessário um novo modelo de provedor neste momento de situação gravíssima da instituição, de absoluta emergência financeira, em que é preciso uma gestão financeira. E tem de ser, defende um financeiro de provas dadas também em matéria de ação social porque a nova gestão da Santa Casa não é uma comissão liquidatária, queremos manter ação social e a alguém com responsabilidade social.

Rosário Ramalho volta agora a dar explicações sobre a real situação da Santa Casa e aponta o facto de o “plano de atividade e orçamento de 2024” e o relatório e contas de 2023 que a provedora. “Se lermos a página 5, verificamos que a situação é exatamente a mesma” com uma possível rotura de tesouraria, défices de tesouraria. “Como é que dois documentos têm a mesma redação quando um é o plano de atividade e isto diz muito da inação da Sra provedora”. A ministra volta a referir o défice médio de 30 milhões de euros que “tivemos por força de decisões não acauteladas e por inação”.

A ministra da Segurança Social explica agora as perdas de mais de 80 milhões de euros imputados à operação internacional. 29 milhões de euros por transferência de capital, garantias bancárias que já foram executadas. Os 30 milhões de euros adicionais que referidos nesta audição corresponde ao valor estimado pela própria mesa para as contingências de saída e liquidação de empresas no Brasil.

Sobre a sociedade gestora do hospital da Cruz Vermelha, a ministra não sabe o que motivou a decisão de compra nem a decisão de suspensão da venda que atribui a Ana Jorge. Diz que estes sete meses de suspensão representaram um valor adicional que corresponde a uma dúvida à Parpública e ao senhorio do hospital, a Cruz Vermelha, e que diz estar em 33 milhões. A ministra remete para um documento da Parpública em que a empresa assume aresponsabilidade por sete meses de financiamento do hospital, mas que cobra juros de 3 milhões de euros.

Esta informação contraria o relato feito nas contas da Santa Casa, segundo as quais tem sido a instituição a financiar sozinha as obrigações financeiras para com a Cruz Vermelha.

A ministra da Segurança Social admite que a transferência de 34 milhões de euros feita no final do ano passado pelo Instituto da Segurança Social para a Santa Casa não coloca um problema de legalidade, à partida. Diz que desconhece as razões para essa faturação — que Ana Jorge justificou com serviços prestados durante a pandemia.

“O que não podemos deixar de notar é que esta transferência teve um efeito mistificador sobre os resultados da Santa Casa em 2023”.

A instituição apresentou resultados de 2,4 milhões positivos. “Se tirarmos esta transferência excecional e feita à medida para isto, teríamos 31 milhões de prejuízos. Independentemente da legalidade, há um efeito financeiro óbvio”.

Rosário Palma Ramalho explica agora o processo da exoneração da mesa e da provedora que, segundo diz, não é como Ana Jorge explicou.

Diz que estranhou a acusação da provedora de que foi exonerada de forma rude e caluniosa e garante que os fundamentos da exoneração estão descritos na lei.

Volta a contar que na reunião de 12 de abril a provedora pôs o seu lugar à disposição de forma aberta “que eu aliás apreciei muito”, mas recusou.

Mas “depois de quase um mês de nenhuma colaboração”, a “situação a degradar-se e nenhuma informação”, a situação teve de mudar. A 29 de abril, às 13h30, informou a mesa de que seria substituída, dando a possibilidade de saírem pelo próprio pé. Deu algumas horas, até às 17h30/18h, para a provedora pensar, mas as notícias sobre a exoneração começaram a chegar antes e “posso garantir que não vieram do meu gabinete”.

“Pelas 17h00, a provedora ligou ao meu chefe de gabinete a dizer que ninguém se demitia”. Pelas 17h30 foram assinados os despachos de exoneração.

“Até temos informação de que ao longo da tarde foram assinados vários contratos por um membro da mesa envolvendo responsabilidades adicionais da SCML num valor perto de 3 milhões de euros. É mera coincidência?”, questiona, citando uma notícia do jornal Sol.

Rosário Palma Ramalho volta a garantir que tem fundamentos para a exoneração da mesa, como a não prestação de informação à tutela, ou o facto de terem chegado “muito depois”, “atuações gravemente negligentes que afetam a gestão, inação da provedora em aspetos essenciais”, a “ausência” de um plano de reestruturação e não de “medidas avulsas” e “inação”, além de “decisões não acauteladas” que tiveram custos elevados. Também aponta a paralisação do processo de venda da parte que detém na entidade gestora do Hospital da Cruz Vermelha e o “abandono” sem um plano de desinvestimento na Santa Casa Global.

Diz que a provedora parece ter tido “apenas uma preocupação”: manter a gestão corrente e usar a “bengala do Estado”. “Pode não ser ilícito mas é quase imoral tendo em conta que a Santa Casa já beneficia da receita dos jogos”.

E termina atirando que Ana Jorge é uma “médica respeitada e não deixará de o ser”, mas “enquanto gestora, não soube, não pôde ou não quis resolver os graves problemas da Santa Casa”.

Já antes, além de sublinhar a transferência de 34 milhões de euros do Instituto da Segurança Social para a Santa Casa, ou a transferência de responsabilidades na sociedade gestora do Hospital da Cruz Vermelha, Rosário Palma Ramalho diz que foi feito um pedido à tutela em fevereiro de 2024 de mais de 15 milhões de euros da almofada financeira do saldo de tesouraria da instituição. Refere mesmo que há documento dos serviços a aconselhar a tutela a fazer a disponibilização desses fundos por falta de fundos de tesouraria da instituição.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Rosário Palma Ramalho é perentória: “O que podemos concluir é que a provedora encontrou aquilo que posso classificar como cancro financeiro mas tratou com paracetamol. É mau”.

A ministra descreve o aumento do passivo e diz mesmo que as decisões da mesa “em vez de diminuírem prejuízos aumentaram” e não havia “qualquer plano estratégico”.

Diz mesmo que a rutura de tesouraria só não se concretizou porque recorreu de forma “recorrente” a “recursos públicos no final de 2023 e já em 2024”. Palma Ramalho fala mesmo numa “bengala do Estado”, isto apesar de “beneficiar já largamente dos recursos públicos das receitas dos jogos”.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Rosário Palma Ramalho continua a elencar o que descreve como “manifesta incapacidade) da mesa liderada por Ana de Jorge fazer face ao decréscimo das receitas.

Apesar de ser muito conhecido o problema da queda das receitas dos jogos, estranhamente o plano de atividade e orçamento para 2024 prevê uma previsão de acréscimo de 12% das receitas para 214 milhões. “Não percebo o racional com tendência de descida no primeiro trimestre”, um erro que foi rapidamente demonstrado com as receitas a caírem 10% no primeiro trimestre.

A ministra da Segurança Social diz ainda que da receita prevista com a venda de imóveis só foram conseguidos 500 mil euros.

Para Rosário Ramalho, o argumento que mais pesou foi o que descreveu como a “preocupante deterioração da atividade de assistência e apoio social da Santa Casa no concelho de Lisboa” — uma denúncia feita num comunicado da Câmara de Lisboa conhecido no dia da exoneração de Ana Jorge — sem contudo fundamentar com números.

A ministra faz agora uma síntese do que, do seu ponto de vista, fez gestão da Santa Casa perante a situação de quase rotura que foi logo denunciada.

1. Não foi implementado plano estratégico de recuperação. A única medida comunicada foi a eliminação de suplementos de 40 dirigentes no valor de um milhão de euros, mas o efeito positivo foi anulado pelo acordo de empresa e por um aumento de custos de 147 milhões para 151 milhões em 2023 e o plano pana 162 milhões. Os custos subiram 11 milhões de 2023 para cá.

2. Para enfrentar o problema internacionalização da Santa Casa, a provedora decidiu suspender as operações no Brasil liquidar, mas essa decisão foi executada sem plano de desinvestimento que pudesse mitigar as contingências que podem atingir os 30 milhões. Passou-se de perdas de 50 milhões de euros para um valor estimado de 80 milhões, devido a contingências identificadas pela instituição de 30 milhões de euros.

3. A ministra acusa Ana Jorge de ter suspendido, inexplicavelmente a venda da sociedade gestora do hospital da Cruz Vermelha que estava em curso, o que custou 29 milhões de euros à Santa Casa. E diz que a instituição que tem 55% da sociedade gestora transferiu responsabilidades para a Parpública de três milhões de euros — o conselho de auditoria da Santa Casa diz o contrário no seu parecer às contas de 2023 —. O processo de venda foi entretanto retomado, mas o saldo negativo para a Santa Casa é de 33 milhões de euros, número que Rosário Ramalho não explicou.

Santa Casa não tem solidez financeira para apoiar sozinha Hospital da Cruz Vermelha, avisa conselho de auditoria

E volta a garantir: “A decisão de exonerar a mesa e a provedora não tem fundamentos políticos, mas de gestão, a que se associa a perda irremediável de confiança”.

A “situação financeira muito grave da SCML hoje vem da mesa anterior mas agravou-se com gestão desta provedora”.

Rosário Palma Ramalho diz que a mesa da SCML que encontrou estava “sem unidade e sem rumo”. Confirma que enviou um email com pedidos de vários documentos, mas acrescenta que “algumas era bastante simples”. Não foram pedidos dados com nomes.

Palma Ramalho garante que eram perguntas “simples que qualquer empresa” conseguiria responder, eram “elementos simples”. Segundo diz, obteve resposta a 16 pedidos a 10 de maio, mas os restantes não foram enviados.

Além disso, “desde que chegámos ao Ministério somos alertados para a deterioração do apoio social”, disse, citando um comunicado da Câmara de Lisboa.

“Na ausenta de informação prestada pela provedora, o gabinete fez avaliação com base na informação que tinha”, como o plano de atividades e orçamento de 2024, aprovado pela anterior ministra, a autoria forense na versão que “pensámos que seria a último porque nos foi dito que seria a última”, mas afinal não foi.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Rosário Palma Ramalho começa por dizer que explicou muito pouco na RTP porque deixou o essencial para o Parlamento por respeito pelos deputados. Sendo conhecidos os problemas decorrentes da internacionalização pediu informação à ministra anterior na reunião de transição do dia 1-4, “um tema escaldante que não constava da pasta”.

Reuniu com Ana Jorge a dia 12 de abril e seu pedido, o que do ponto de vista da ministra demonstra “falta de sentido de urgência”. A provedora apareceu sem nenhum papel sobre este assunto. Foi-lhe pedido que partilhasse o plano e em versão draft o relatório de 2023 e execução orçamental de primeiro trimestre.

A provedora confirmou que não havia qualquer plano e não lhe foi dado o prazo para o entregar. A ministra da Segurança Social diz que outros documentos não foram enviados até à data e e nem hoje.

Ana Jorge referiu a demissão da vice-provedora e alertou para divergências com membros da mesa. Rosário Ramalho mostra surpresa por Ana Jorge ter mantido membros da anterior mesa apesar da apreciação negativa da anterior gestão. “Sem unidade e sem rumo”.

Já começou a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, a requerimento dos grupos parlamentares da IL e do PS, sobre a situação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o negócio da internacionalização dos jogos sociais, bem como sobre a exoneração da mesa da instituição.

Começa Mariana Leitão, da IL, que pede para que a ministra esclareça os motivos que levaram à exoneração da mesa, o “nível de detalhe” da informação que lhe foi transmitida pela tutela e pela provedora cessante, e se é possível saber “com clareza” qual a situação financeira da Santa Casa.

Como escreveu o Observador, a comissão parlamentar de Trabalho pediu ao Governo o relatório final da auditoria da BDO ao negócio de internacionalização, mas o gabinete de Rosário Palma Ramalho recusou entregar o documento e pediu um parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) para avaliar se pode fazê-lo. Mariana Leitão pede que se esclareça se está a decorrer um inquérito no DCIAP e se está sujeito a segredo de justiça e que a ministra justifique o pedido de parecer à CADA.

“Seria sempre o DCIAP e não a CADA a pronunciar-se sobre se o relatório estaria ou não em segredo de justiça”, disse, acrescentando que “a ser considerado segredo de justiça, provavelmente teria de ser por iniciativa do DCIAP e não por conclusão da senhora ministra”.

O PS também pediu esta audição e Tiago Barbosa Ribeiro diz que o despacho de exoneração “ataca a honorabilidade pessoal e ética e lança dúvidas sobre a gestão que devem ser escudados em factos”.

Se não, fica a suspeita de que o objetivo era colocar no cargo correlegionários.

Os socialistas querem saber porque foram pedidas tantas informações sobre os trabalhadores e porque houve acusações de benefício próprio à gestão da instituição.