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O novo provedor da Santa Casa viu anulada em tribunal inibição para cargos bancários em Moçambique

Novo provedor da Santa Casa, Paulo Sousa, teve inibição de cargos bancários em Moçambique. Mas ganhou depois a ação no tribunal e viu inibição anulada. Ministério diz que caso não belisca idoneidade.

Ministério da Segurança Social diz que caso transitou em julgado e que não belisca a idoneidade de Paulo Alexandre Sousa
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Ministério da Segurança Social diz que caso transitou em julgado e que não belisca a idoneidade de Paulo Alexandre Sousa

Ministério da Segurança Social diz que caso transitou em julgado e que não belisca a idoneidade de Paulo Alexandre Sousa

“Posso anunciar que o novo provedor da Santa Casa está escolhido. Não é Pedro Mota Soares, nem Maria Luís Albuquerque”. Foi assim que a ministra da Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, revelou que o sucessor de Ana Jorge é Paulo Alexandre Sousa, um economista que desempenhou cargos no setor bancário — foi presidente da comissão executiva do Banco Comercial e de Investimentos, banco do grupo CGD em Moçambique, e diretor da Caixa Geral de Depósitos — mas também no setor social.

Pouco tempo depois de ser conhecido o nome do novo provedor, circularam notícias que remontam a um caso de 2019 em que o novo provedor tinha sido inibido de exercer funções, cargos sociais e cargos de gestão em instituições de crédito e sociedades financeiras durante três anos pelo banco central em Moçambique, como foi noticiado naquele ano por vários jornais do país e em Portugal.

Paulo Sousa impugnou a decisão do Banco de Moçambique, e viu o tribunal decidir a seu favor, numa sentença que foi conhecida a 18 de dezembro de 2020 e a que o Observador teve acesso. Nessa sentença, o juiz considerou procedente o recurso apresentado pelo gestor bancário e declarou “nulo e sem nenhum efeito a decisão condenatória principal e as medidas acessórias”.

O Ministério da Segurança Social emitiu uma nota em que destaca que o “processo já transitou em julgado e que não belisca minimamente a idoneidade, capacidade e competência do novo provedor. Acresce que a ministra já conhecia os factos e naturalmente mantém total confiança no novo Provedor da SCML”. Também diz que o facto de ter sido ilibado, com trânsito em julgado, “comprova que o novo provedor tem a idoneidade, capacidade e competência necessária para exercer este cargo”.

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“O Banco de Moçambique (BM) multou e inibiu de funções o presidente do banco BCI, Paulo Sousa, quadro da portuguesa Caixa Geral de Depósitos, detentora maioritária daquele que é um dos principais bancos moçambicanos”, noticiou a Lusa em 2019. O País, jornal independente de Moçambique, escrevia ainda que teve de pagar uma multa de 200 mil meticais e que “de acordo com o Banco Central, o arguido agiu em conflito de interesses aquando da sua participação no processo de apreciação e decisão da proposta de aquisição da Interbancos, SA pela Sociedade Interbancária de Moçambique, SA”.

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No entanto, por entender que tal decisão era “injusta e ilegal” e que não existia “qualquer conflito de interesses”, Paulo Sousa impugnou a decisão. O regulador do sistema financeiro moçambicano não considerou os argumentos do gestor bancário o que o levou a avançar para os tribunais, já a partir de Lisboa. Viu o juiz decidir a seu favor a 18 de dezembro de 2020: o Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo considerou “nulo e sem nenhum efeito a decisão condenatória principal e as medidas acessórias”. A anulação surgiu depois do tribunal ter considerado provado que Paulo Sousa não participou na reunião da administração da SIMO na qual foi tomada a decisão de operação de aquisição que suscitou o processo do supervisor bancário por conflito de interesses.

O País. escrevia em 2019 que em causa, e segundo explicação do Banco de Moçambique, estava o facto de “os membros dos órgãos de administração ou de fiscalização” não poderem participar na “apreciação e decisão de aquisição de partes de capital em sociedades” de que fossem ou “gestores” ou em que detivessem “participações qualificadas”. Paulo Alexandre Duarte de Sousa era quadro do Grupo Caixa Geral de Depósitos, e desempenhava desde 2013 até ao momento da sanção, as funções de Presidente da Comissão Executiva do Banco Comercial e de Investimentos, S.A. (BCI).

O Banco de Moçambique ainda haveria de recorrer (a 4 de janeiro de 2021), mas tê-lo-á feito fora do prazo e o tribunal já não admitiu o recurso.

Chega chama Rosário Ramalho para explicar nomeação

Será este processo que está na origem do anúncio do Chega, pouco tempo depois do anúncio, de que vai chamar de urgência ao Parlamento a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho. Em comunicado enviado às redações, o grupo parlamentar do partido liderado por André Ventura defende que “Paulo Sousa tem um historial pouco abonatório em matéria de integridade e em matéria de funções no sistema financeiro”.

Deste modo, querem que a ministra explique “os critérios e os motivos que levaram a esta nomeação, tendo em conta o historial pessoal do nomeado e o conjunto de desafios e problemas que a Instituição Santa Casa enfrenta neste momento, que exigem uma personalidade inquestionável do ponto de vista da integridade e do desempenho das suas funções”.

No Facebook, o socialista Ascenso Simões já lembrou a notícia de então e a respetiva polémica.

O economista que foi vice-presidente da Cruz Vermelha

Rosário Palma Ramalho estava na reta final de uma audição na comissão parlamentar da Segurança Social onde foi questionada sobre a exoneração da provedora Ana Jorge e da mesa da Santa Casa, tendo sido confrontada com a suspeita de que se trataria de um saneamento político.

O nome indicado não tem conotações óbvias ao atual poder político.

Licenciado em economia, Paulo Alexandre Sousa foi vice-presidente da Cruz Vermelha e, segundo a nota curricular distribuída, tem vasta experiência internacional e social, tendo sido vice-presidente da Cruz Vermelha Portuguesa, e fez parte da direção do Núcleo da Costa do Estoril.

Para além das várias funções que desempenhou na banca, em particular no grupo Caixa onde teve a seu cargo a direção do financiamento e negócio imobiliário, foi responsável pela criação do Mercado Social de Arrendamento, entre outras funções assumidas no setor imobiliário. Foi ainda presidente da Wolfpart, sociedade da Caixa que ficou conhecida por ser acionistas minoritária no empreendimento de Vale do Lobo cujas operações foram visadas na Operação Marquês.

Antes ter indicar o nome do sucessor de Ana Jorge, a ministra da Segurança Social confirmou que era necessário um novo modelo de provedor neste momento de situação gravíssima da instituição, de absoluta emergência financeira, em que é preciso uma gestão financeira.  E tem de ser, defendeu, um financeiro de provas dadas também em matéria de ação social porque a nova gestão da Santa Casa não é uma comissão liquidatária, queremos manter ação social e a alguém com responsabilidade social.

Durante a audição, Rosário Palma Ramalho acusou a gestão da mesa exonerada de ter agravado as perdas na Santa Casa ao invés de as conter com decisões que trouxeram mais prejuízos no Brasil e no Hospital da Cruz Vermelha. Disse ainda que Ana Jorge tinha uma gestão virada para o passado e em guerra com anterior mesa.

Santa Casa. Ministra acusa gestão de agravar perdas e depender de dinheiros públicos e anuncia novo provedor

 
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