Atrelado de droga? "Ainda bem" que foi aberta uma investigação, diz Luís Neves - como aconteceu

O Ministério da Educação fez ainda saber que a segunda fase de apresentação de candidaturas foi alterada.

A segunda fase vai decorrer “entre 24 de agosto e 22 de setembro” — e não a 2 de setembro como estava estipulado inicialmente.

Os resultados relativos a quem entrada na segunda fase serão revelados a 30 de setembro.

O Ministério da Educação revelou esta noite as datas da época extraordinária dos exames nacionais.

Segundo um comunicado do Ministério da Educação, essa época extraordinária vai ocorrer de 3 a 8 de setembro e “será aberta a todos os alunos elegíveis para a realização de provas na segunda fase de 2026, independentemente de as terem realizado ou não”:

“As dificuldades técnicas verificadas na classificação eletrónica impediram alguns alunos de conhecer as suas classificações definitivas atempadamente, circunstância que poderá ter condicionado, designadamente, a decisão de inscrição e de realização dos exames na 2.ª fase, bem como a adequada preparação dos alunos”, justificou o Ministério da Educação.

Além disso, a tutela enfatiza que a decisão de criar esta época extraordinária “visa assegurar que nenhum aluno é prejudicado por circunstâncias que não lhe são imputáveis”.

“No caso de o aluno também ter realizado exame na 2.ª fase, é considerada a melhor classificação obtida entre os resultados das duas provas”, esclarece ainda o Ministério.

O movimento cívico MetaProf, criado por professores, alertou esta terça-feira que as pautas com os resultados dos exames nacionais do secundário foram afixadas nas escolas sem data, inviabilizando o cálculo do prazo para reapreciação das provas.

Em comunicado, o movimento refere que se trata de “uma irregularidade formal e jurídica de extrema gravidade” e que remeterá “prova fotográfica e fundamentação jurídica com caráter de urgência à Provedoria de Justiça e à Inspeção-Geral da Educação e Ciência”.

“Ao publicarem pautas sem data, as escolas colocam os alunos numa situação de total indefensão e insegurança jurídica, inviabilizando o cálculo do prazo de contencioso e violando o direito constitucional de recurso”, assinala o MetaProf.

Segundo o movimento, os alunos têm dois dias úteis para pedir a consulta e a reapreciação de provas e esse prazo “conta-se rigorosamente a partir da data da afixação”.

Apenas 304 alunos apresentaram candidatura, no primeiro dia, à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público, um valor que no ano passado ultrapassou os 10 mil no mesmo período.

A diferença deverá dever-se às dúvidas que muitos alunos ainda dizem ter quanto às notas na primeira volta, devido às falhas na classificação digital.

Em causa estão as polémicas que rodearam nos últimos dias o processo de classificação das provas, com casos em que as notas foram alteradas por falhas do processo ou com a afixação de pautas com erros que originaram classificações em suspenso ou incorretas, como admitiu esta terça-feira o próprio ministro da Educação, Fernando Alexandre.

O Governo quer rever a lei sobre a atribuição de subsídios de mérito cultural, de 1982, “para a corrigir e melhorar”, revelou esta terça-feira a ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

Numa audição na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a ministra disse que a decisão servirá para melhorar aspetos do decreto-lei, nomeadamente o cálculo para a atribuição do subsídio e a eventual fixação de um limite de idade para beneficiários.

O subsídio de mérito cultural foi instituído em 1982 para artistas e autores que manifestem carências económicas, mas esteve sem aceitar novos beneficiários entre 2003 e 2018, ano em que foram feitas alterações ao decreto-lei, nomeadamente com uma nova tabela de escalões e alteração nos critérios de verificação de condição económica.

O ministro da Administração Interna garantiu ainda estar “focadíssimo” e “muito motivado” a “fazer o seu trabalho”.

Luís Neves lembrou ainda o “momento do ano”, nomeadamente o verão, época de “incêndios rurais e florestais”.

O governante assegura que “tem estado próximo” dos “agentes de proteção civil”, deixando uma “nota de profundo agradecimento” a várias entidades.

“Ainda bem” que foi uma aberta uma investigação em relação ao caso do atrelado de droga, afirmou Luís Neves.

O ministro garantiu que “vai responder em todo o lado” ao “que for entendido”.

PJ aponta indícios de crimes de descaminho e abuso de poder no atrelado de droga ligado à empresa do amigo do ministro Luís Neves

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, fez declarações aos jornalistas.

Em Viana do Castelo, em declarações transmitidas pela RTP3, Luís Neves critica os “ataques visam a sua honra e dignidade”, que são os “valores mais sagrados que qualquer pessoa tem”.

Sobre as investigações em curso, Luís Neves assegurou “estar a reunir todos os documentos relevantes” para “ponto por ponto” esclarecer todas as polémicas.

Durante a audição no Parlamento, Fernando Alexandre avisou que Luís Duque de Almeida, antigo presidente do Júri Nacional de Exames, teria de responder sobre os riscos da classificação digital a que aludiu recentemente. “Se tinha informação que não partilhou, ele vai ter de explicar isso. Foi embora em setembro e não deixou um relatório a ninguém”, afirmou o ministro.

Ouvido pela CNN Portugal cerca das 16h12, o antigo presidente do JNE considerou que “o ministro está a pôr as coisas ao contrário”: “Aos decisores políticos é exigido, quando tomam decisões políticas, que o façam na posse do maior número de informação, e não tinham informação de um dos dois organismos com mais relevância”, o JNE.

“No ano passado, sobre as notas do 9.º Ano [que foram afixadas com atraso], pediu um relatório sobre o que tinha acontecido, e o JNE enviou o relatório atempadamente à tutela.” Contudo, quanto ao exame de Filosofia de 2025, tal “não foi solicitado”.

A decisão do alargamento da classificação digital dos exames nacionais foi tomada dois dias depois da saída de Luís Duque de Almeida. “Fui apanhado de surpresa”, alega.

“O que eu disse ao secretário de Estado e é sobre isso que posso informar, é que quando apresentei o meu pedido de saída disse que este ano não ia ser nada fácil. Não me questionou porque é que não ia ser nada fácil.”

O Chega anunciou esta terça-feira que vai apresentar um projeto de lei para eliminar o IVA sobre a eletricidade e quer que a medida seja incluída no próximo Orçamento do Estado, permitindo que entre em vigor em 2027.

O grupo parlamentar adianta que pretende apresentar na Assembleia da República uma proposta para eliminar o IVA sobre a eletricidade em Portugal “no seguimento da decisão anunciada pelo novo Governo do Reino Unido”, liderado por Andy Burnham, novo primeiro-ministro e líder do Partido Trabalhista.

“A eletricidade é hoje um bem essencial. É indispensável para as famílias, para as empresas, para as escolas, para os hospitais e para toda a economia. Por isso, não pode continuar a ser vista pelos sucessivos governos apenas como uma forma de arrecadar mais receita”, argumenta a bancada liderada por Pedro Pinto.

Questionada pelos jornalistas sobre o retorno à reforma da lei laboral, que anteviu publicamente no Congresso do PSD pela primeira vez, Maria do Rosário Palma Ramalho diz que o Governo “não estabeleceu quaisquer metas, até porque há muitas outras coisas que estão a acontecer”. “Eu disse que é uma inveitabilidade”, esclareceu ainda.

“O Governo considera, como eu já disse várias vezes, que a questão da legislação laboral é muito importante para o país, porque a rigidez da legislação laboral é, em si mesma, um entrave à produtividade das empresas e do crescimento dos salários, nomeadamente do médio, que não determinamos por decreto”, refere ainda a governante.

Questionada sobre as declarações de líderes patronais que, após a concertação social da semana passada, defenderam que o Governo deve falar com o PS, Chega e a UGT antes de regressar à tentativa de reformar a lei laboral, volta a dizer que ela é uma “inevitabilidade” e que não deixa de ser “quaisquer que sejam as posições dos parceiros sociais”.

O Governo “tem margem” para aumentar o salário mínimo em 2027 para 970 euros, tal como previsto no acordo tripartido sobre valorização social e crescimento económico, mas não se compromete, para já, a chegar aos mil euros.

Em declarações aos jornalistas, à margem da apresentação do Relatório sobre Emprego e Formação Profissional 2025, no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho não fecha a porta a um aumento superior do salário mínimo, mas também não se compromete com ele.

“O Governo tem margem para cumprir o acordo que foi celebrado com os parceiros sociais, que, como sabem, não chega a esse valor e qualquer alteração tem que ser negociada com os parceiros sociais e isso ainda não está neste momento em cima da mesa”, admite a ministra do Trabalho.

O Presidente da República falou esta manhã com o primeiro-ministro, na habitual reunião semanal, sobre os exames nacionais, pede “sentido de exigência” no processo e a “obrigatória salvaguarda do princípio da igualdade entre todos os alunos”, bem como da “previsibilidade”, sobretudo no acesso ao Ensino Superior.

Pede “ilações” desta situação, para prevenir que futuros processos de inovação tenham “mecanismos de prevenção” e que não se repitam os “constrangimentos” registados desta vez, “designadamente no decurso da 2.ª fase dos exames”.

António José Seguro escreve, numa nota publicada no site oficial da Presidência, que tem mantido “várias reuniões e contactos” nos últimos dias e regista a “preocupação e ansiedade entre milhares de alunos, famílias e professores” que o assunto tem provocado.

Defende também que “o Estado tem o dever de assegurar que os procedimentos decorram com rigor, previsibilidade e confiança” e que quando há erros eles “sejam reconhecidos, explicados e resolvidos com a maior celeridade e ponderação”.

Reafirma ainda a “confiança na qualidade das escolas portuguesas e no empenho dos professores e demais profissionais da educação cujo trabalho tem sido essencial para ultrapassar as dificuldades verificadas”. E aos alunos dirige “solidariedade”, desejando que ninguém possa “ser prejudicado por dificuldades de natureza técnica ou administrativa alheias ao seu esforço e mérito”.

A presidente da Iniciativa Liberal desafiou hoje o ministro da Educação a apresentar os documentos que lhe serviram de suporte para avançar com a digitalização dos exames, após falhas antes detetadas no projeto-piloto das provas de filosofia.

Este repto foi transmitido por Mariana Leitão na Assembleia da República, em declarações aos jornalistas, enquanto ainda decorria no parlamento uma audição com o ministro Fernando Alexandre.

“O ministro da Educação disse que lhe foi confirmado que os problemas que tinham sido identificados no projeto-piloto estavam corrigidos. Quem deu essa informação e de que forma é que essa informação foi transmitida, considerando que não há nenhum relatório? E qual é a base de confiança que houve nessa informação para, de facto, se avançar?”, questionou a líder da IL.

Perante os jornalistas, o deputado do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, considerou que a isenção da taxa de 25 euros para a reavaliação da prova “tem consenso nacional, à exceção do Ministério da Educação”.

“Deixamos um apelo direto ao primeiro-ministro [Luís Montenegro] e ao ministro da Educação [Fernando Alexandre] que descolou da realidade: É a altura de o primeiro-ministro tomar conta das operações do Ministério da Educação e avançar imediatamente com a isenção desta taxa”, afirmou Fabian Figueiredo.

Fabian Figueiredo recomendou ao ministro da Educação para abandonar a tese de que será devolvida a taxa aos alunos ou à família no caso de a nota subir, porque “não é disso que se trata”.

Para Paula Santos, está a assistir-se a um ministro da Educação e a um Governo “a enfiar a cabeça na areia, porque a verdade é que desconsideram a gravidade dos problemas que estão a acontecer neste momento decorrentes da alteração de procedimento na avaliação dos exames nacionais”.

Na perspetiva da deputada, Fernando Alexandre, “tem de facto de tirar as suas ilações” relativamente às suas condições políticas para continuar nas funções de ministro da Educação.

Já terminou a audição de Fernando Alexandre, ministro da Educação e de Alexandre Homem-Cristo, secretário de Estado Adjunto e da Educação, na Comissão de Educação e Ciência.

Ainda durante a audição, Fernando Alexandre anunciou que a plataforma terá novas funcionalidades como mecanismos de alerta quando os professores recebem provas e a que horas está essa receção prevista.

Sobre a contratação da Deloitte, Fernando Alexandre diz que se deveu ao pedido, depois de um contacto seu, do EduQA e do JNE por mais apoio técnico.

Este ano, o ministro pôde acompanhar o processo de classificação através de uma ferramenta de monitorização que já havia mencionado há duas semanas, um “dashboard para monitorizar a correção das provas, com as provas ainda por classificar em tempo real”. “Fomos vendo onde havia os atrasos e fomos questionando o JNE e o EduQA sobre porque é que não avançava.”

Segundo Fernando Alexandre, as provas de Português estavam todas classificadas na sexta-feira, 17 de julho, de manhã. Recusou ainda ter proferido qualquer ameaça aos diretores escolares, como dito pelo deputado do PS Miguel Costa Matos. “Há uma distorção do que as pessoas dizem que é extraordinária”, comentou.

Quanto às escolas que disponibilizaram os PDFs da prova sem a folha da classificação, mencionou que se deveu à impossibilidade de juntar os dois ficheiros num.

O deputado Fabian Figueiredo, do Bloco de Esquerda, decidiu distribuir duas notícias do Observador no hemiciclo.

Uma delas é sobre o exame de Filosofia de 2025, em que os professores se queixam de problemas na classificação semelhantes aos ocorridos este ano:

Exames de Filosofia “podem estar mal corrigidos”. Professores receberam respostas trocadas e cortadas a meio, IAVE não deu apoio

A outra versa sobre a visita ao armazém em Mem Martins onde foram guardadas das provas e onde foi dado o nome da Blat Studios como a empresa responsável pela plataforma de classificação:

Sob pressão, Ministério da Educação vai monitorizar classificadores e dá aos alunos acesso gratuito aos exames. Duas plataformas falharam