As últimas respostas do ministro são para o PSD, e em particular para o deputado da Madeira, Paulo Neves. “Quer ou não quer a TAP , quer ou não quer a TAP, quer ou não quer a TAP?”, pergunta o ministro, de dedo apontado ao deputado social-democrata.
A pergunta também já tinha sido feita pelo deputado socialista, Carlos Pereira (também da Madeira), ao PSD.

A troca de palavras entre Pedro Nuno Santos e Paulo Neves aqueceu já no decorrer da terceira ronda, quando o deputado social-democrata tocou num ponto sensível: o “choque” da semana passada entre o ministro e António Costa, que se opôs a que o plano da TAP fosse submetido a votos no parlamento.

Paulo Neves questionou se o ministro ainda tinha o respaldo político do primeiro-ministro. “O ministro foi completamente desautorizado pelo primeiro-ministro. Queria o colinho do primeiro-ministro e perdeu-o. Queria o colinho do parlamento e perdeu-o. E agora está a falar pelo Governo? Ou fala só por si?”, perguntou.

Paulo Neves diz ainda que Pedro Nuno Santos mostra agora “tiques neoliberais” ao despedir trabalhadores na TAP. “O ministro que estava mais à esquerda do que o Bloco de Esquerda agora tem grandes tiques neoliberais, despedindo mais de 3.000 pessoas”, acusa o deputado do PSD.

E uma última provocação: “O ministro que dizia que ia enfrentar Angela Merkel, agora é um cordeirinho a negociar em Bruxelas”.

Pedro Nuno Santos não esconde que fala sobre o tema da reestruturação, com um “brilhozinho nos olhos porque quero salvar a TAP. Mas estou a fazer o trabalho com o peso do que está em causa e com impacto que tem na vida de milhares de pessoas”.

Um maior envolvimento dos trabalhadores antes de enviar o plano para Bruxelas? “Admito que poderíamos ter envolvido mais e melhor, mas há sempre um trabalho que foi feito e que demora. Um plano de reestruturação demora sempre muito tempo. Começámos a envolver os trabalhadores quando houve condições de isso ser feito. E nada está prejudicado”, salienta Pedro Nuno Santos.

O ministro considera ainda que o Governo está “sempre limitado na sua liberdade” quando à reestruturação da TAP. “Mas dentro daquilo que podemos fazer estamos sempre disponíveis para discutir com os trabalhadores”, sublinha.

Pedro Nuno Santos diz que enviará ao parlamento uma versão escrita do plano de reestruturação depois de negociado com Bruxelas, mas sempre numa versão editada pelo Governo, ou seja sem partes que considere sensíveis (em matéria comercial ou outras).

“Quando tivermos um documento que possa ser executado, e não um projeto de plano de reestruturação, podemos fazer esse esforço de preparar a informação relevante, essencial e crítica [para apresentar por escrito ao Parlamento]. Mas não nos levarão a mal que a matéria comercial, que não é relevante do ponto de vista do escrutínio, [seja retirada]”.

“Vamos apresentar do ponto de vista escrito aquilo que é o fundamental. Faremos isso”, diz Pedro Nuno Santos. Na sua versão entregue em Bruxelas o plano de reestruturação tem quase 200 páginas, confirmou o ministro.

A terceira ronda de perguntas sobre o plano da TAP. O deputado do PS, Carlos Pereira, desafia o PSD a sair sa situação confortável de só fazer críticas e a dizer o que pretende para a TAP. Despedir mais trabalhadores? Meter mais dinheiro na empresa?

E o deputado social-democrata Paulo Neves questiona se o ministro ainda tem respaldo político do primeiro-ministro, ou mesmo se apenas está a falar em seu nome nas questões da TAP.

“O ministro foi completamente desautorizado pelo primeiro-ministro. Queria o colinho do primeiro-ministro e perdeu-o. Queria o colinho do parlamento e perdeu-o. E agora está a falar pelo Governo? Ou fala só por si?”, pergunta Paulo Neves, numa referência à intenção assumida por Pedro Nuno Santos de trazer o plano para a TAP a votação na Assembleia. António Costa opôs-se.

Paulo Neves diz ainda que Pedro Nuno Santos mostra agora “tiques neoliberais” ao despedir trabalhadores na TAP. “O ministro que estava mais à esquerda do que o Bloco de Esquerda agora tem grandes tiques neoliberais, despedindo mais de 3.000 pessoas”, acusa o deputado do PSD.

E uma última provocação: “O ministro que dizia que ia enfrentar Angela Merkel, agora é um cordeirinho a negociar em Bruxelas”.

“A TAP não vai ser uma low-cost em termos laborais: Nunca. Nem a TAP, nem a Portugália”.

O ministro das Infraestruturas já responde às perguntas da segunda ronda. E começa por desafiar o deputado do PSD, Carlos Silva, a identificar as mordomias de quadros superiores que referiu nas suas perguntas.

“Se tiver uma sugestão para cortamos mordomias diga quais que cortamos já e com prazer”.

E a resposta pela “quinquagésima vez” à pergunta sobre o regime comunitário da ajuda à TAP. “Há sempre alguém que se acha mais inteligente do que os outros. Outras companhias não tinham uma dívida tão astronómica, numa companhia se comparava”.

Pedro Nuno Santos explica ainda a ajuda dada à Air Condor, uma empresa alemã que estava em reestruturação por dificuldades financeiras e que conseguiu a ajuda temporária criada para o Covid. Este exemplo foi dado por Antonoaldo Neves quando ainda era presidente executivo da TAP no Parlamento.

O plano de reestruturação da Air Condor já tinha sido aprovado e estava em curso. A empresa não podia recorrer a outro plano de reestrutruação, pelas próprias regras comunitárias.

Entrámos já na segunda ronda desta audição sobre a TAP. E o PSD junta-se ao CDS e vai apresentar requerimento para pedir ao Governo que entregue ao Parlamento o plano de reestruturação apresentado à Comissão Europeia e que o ministro refere não estar fechado.

Cotrim de Figueiredo, deputado da Iniciativa Liberal, não faz parte da comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas que esta a ouvir o ministro das Infraestruturas, mas pediu e foi autorizado, a fazer algumas perguntas a “voar”, às quais Pedro Nuno Santos respondeu também a voar, com pouco tempo.

A nossa ideia para a TAP daqui a cinco anos é termos uma empresa viável, competitiva e a devolver dinheiro ao Estado. Pedro Nuno Santos sinalizou ainda que o Governo e a empresa vão trabalhar para que os credores assumam mais perdas do que as que já estão previstas, sem especificar se se estava a referir-se a fornecedores apenas. Ou se falava dos obrigacionistas, um tema sobre o qual o Executivo tem sido cauteloso.

Garante ainda que a TAP, apesar de também importar, é uma exportadora líquida. E revela que a empresa recebeu financiamentos do Estado, via layoff simplificado de 125 milhões de euros.

“Há problemas na TAP que são anteriores à gestão privada, que não foram resolvidos pela gestão privada e que, em alguns casos, ate foram agravados pela gestão privada. Na minha opinião, a empresa cresceu demasiado depressa e em numero de aviões e trabalhadores acima do que estava no plano estratégico, em relação ao que foi acordado com o Estado”, considera o ministro em resposta à deputada do PAN.

“Foi um erro tremendo e grave provocado pela gestão privada a quem foi vendida a companhia, no final de 2015, e que ficou responsável pela gestão corrente até junho deste ano”, completa.

E sobre o corte nos custos (destinados a mitigar os efeitos dos despedimentos), Pedro Nuno Santos adianta que os “órgãos sociais da TAP vão ter um corte superior a qualquer trabalhador: de 30%. Era só o que faltava não passarem por este esforço pedido a toda a companhia”.

Inês Sousa Real, do PAN, diz que “é difícil perceber como é que, com os erros do passado da TAP, e com este plano de recuperação se vai conseguir assegurar a viabilidade” da companhia.

E pergunta a Pedro Nuno Santos: “Como é que o ministro perspetiva a evolução financeira da empresa desde 2015? A gestão privada apresentou melhores resultados que a gestão pública (o que nos parece claramente que não aconteceu), mas como é que vai conseguir fazer uma recuperação em contexto de perda de pessoal e de frota?”.

“É absolutamente imprescindível mitigar aquilo que possa ser o efeito dos despedimentos”, diz a deputada do PAN.

Mas o PAN também não deixa de realçar as questões ambientais, relacionadas com a TAP. “Como é que vai aliar o plano de reestruturação com o plano de descarbonização que a empresa também tem de sofrer?”

“É óbvio que os trabalhadores não são o problema da TAP, nunca ninguém o disse. Nós temos um problemas na TAP – aliás, temos vários – a que não conseguiremos dar resposta sem olhar de frente para a estrutura de custos”, responde Pedro Nuno Santos.

Uma resposta direta aos reparos do PCP. “Não é por falarmos mais zangados com o ministro e falarmos muitas vezes na palavra ou nos trabalhadores que conseguimos convencê-los, até a eles, que estamos mais preocupados com eles”.

O problema “gravíssimo” da TAP causado pela pandemia “não é o único problema”, salienta Pedro Nuno Santos, dirigindo-se a Bruno Dias. Há um problema estrutural na companhia, reconhece.

“Não se dá resposta ao problema da TAP sem olhar para os dois: conjuntural e estrutural”, aponta.

“A obrigação de quem está à esquerda, não só do PS, mas também do PCP e do Bloco de Esquerda, é deixar a TAP em condições e segurar o emprego”.

O PCP insiste: “O acordo de confidencialidade proposto pela administração, por Miguel Frasquilho e Ramiro Sequeira, aos sindicatos é uma aberração constitucional e democrática”. “Isto é suspender a democracia e da maior gravidade”, diz Bruno Dias.

Ainda antes, o deputado tinha criticado a forma como o Governo não tem apfresentado na íntegra o plano ao parlamento e aos trabalhadores. “Os senhores dizem ‘isto vai ser duro, mas tem que ser assim”. Confiem em nós. É assim porque estamos a dizer”.

Bruno Dias, do PCP, diz ao ministro Pedro Nuno Santos que as suas intervenções estão centradas no plano laboral. “O que o Governo está a dizer ao país, é que a TAP estava condenada à liquidação empresarial era insustantável e ia encerrar. E que o Governo se deu conta disso agora. Gostava de informar o senhor ministro, concerteza que já se deu conta, é que há uma crise pandémica. É que são 16h10 e desde o início da reunião ficamos com a ideia que aquilo que está a acontecer não se deve a uma situação conjuntural à escala global mas sim uma das sete pragas do Egito que se abateu sobre a companhia de bandeira”.

“O senhor está a explicar desde o início que, na perspetiva do Governo, a TAP gasta demasiado dinheiro com os trabalhadores, e que tem de cortar salários, cortar direitos e despedir trabalhadores”, reforça Bruno Dias.

“O problema aqui é que o ministro que diz que não há aviões a voar e que a TAP está sobredimensionada para a sua atividade é o mesmo ministro que diz que o mercado em 2025 será o mesmo que em 2019, no tempo das vacas gordas. Ou dos aviões wide bodies”.

Então mas o problema é enfrentar a crise pandémica – e a situação conjuntural que temos nestes anos – e é para essa situação que temos de mobilizar recursos? Ou os senhores querem que a TAP no futuro foque adaptada como se o cenário base fosse este de 2021, pergunta o deputado do PCP.

Todo o plano de corte de custos, diz o PCP, está centrado nas questões laborais. “Parece que o problema não era a crise pandémica, é aproveitar a crise pandémica para fazer dumping social”.