Quando acabou de falar aos jornalistas, mesmo antes de sair dos Passos Perdidos, António Costa atirou um “está feito”, sem se dirigir a ninguém em particular.

Mesmo atrás de si seguiam os ministros que acabavam também de sair do plenário depois da aprovação do Orçamento para 2024.

*com João Porfírio

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João Paulo Rebelo, ex-secretário do Estado do Desporto, explica que, no seguimento das suspeita de favorecimento em contratos de cerca de 900 mil euros relacionados com testes Covid-19, assegura que não é arguido no caso.

“Não estou acusado de coisa nenhuma, não sou sequer arguido”, disse em conferência de imprensa, no Parlamento, após o debate do Orçamento do Estado, explicando que não teve “detalhes nenhuns”, mas que estiveram “sete agentes na casa Viseu e sete na casa em Lisboa a fazerem buscas”.

O ex-governante confirma que foi à Polícia Judiciária e que entregou o telemóvel e computador e reconheceu que espera “conclusões” o “mais depressa possível”.

“Só raciocínios muito delirantes” podem achar que numa reunião em que estou acompanhado de entidades que ajudavam o combate à Covid, com 14 pessoas numa videoconferência… parece inverosímil”, reconhece João Paulo Rebelo.

“Tenho de aguardar serenamente e esperar que demore outros três anos meses e meio. Hoje foram ilibados alguns membros do Governo por factos que aconteceram há sete anos, só espero que não demore o mesmo tempo para chegarem a uma conclusão”, afirma o ex-governante.

O primeiro-ministro fala à saída do debate para um rápido balanço, dizendo que o OE agora aprovado prossegue recuperação de rendimentos, aposta no investimento e protege o futuro. Ao longo dos últimos oito anos foi possível “virar página de austeridade” e tirar o país “do défice excessivo” colocando-o “numa sólida e tranquila estabilidade orçamental que aumenta agora a liberdade das escolhas políticas”. E que, por isso, “tem mais capacidade e liberdade e pode prosseguir trajetória de continuada melhoria”.

Foram 8 anos de convergência com a UE e que vai ser “seguramente prosseguida”, diz ainda, saindo sem responder a nenhuma pergunta.

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Enquanto os deputados do PS aplaudem de pé, António Costa dá um aperto de mão a Fernando Medina, Ana Catarina Mendes e Mariana Vieira da Silva. Os deputados do Chega vão fazendo sinais de adeus com as mãos.

O Orçamento do Estado para 2024 acaba de ser aprovado com votos favoráveis do PS, abstenção de PAN e Livre e votos contra de PSD, IL e Chega, BE e PCP.

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Medina fala agora no combate às alterações climáticas e diz que não é uma área de convergência já que no Parlamento há quem as negue, quem desvalorize e “os que evitam as decisões difíceis que a realidade impõe”.

Enumera medidas como o passe público metropolitano e os transportes gratuitos para estudantes até aos 23 anos. “está em curso investimento único na ferrovia”, acrescenta ainda à lista onde coloca também a produção de energias renováveis. E pergunta: “Alguma destas políticas teria acontecido num Governo de direita? A resposta é simples: foi com fortíssima oposição de direita que o PS lançou o caminho das energias renováveis em Portugal”.

Em tempo de balanço, Medina fala agora da Europa e diz que a “esquerda desconfia do projeto europeu e defende timidamente a saída da zona euro”, na direita à “uma abordagem adormecida”.

A terminar fala dos “valores humanistas que marcaram esta governação” e na recusa “sem hesitações a xenofobia e recua da imigração. Todos têm de ser integrados com dignidade”, afirma. “A imigração é positiva e necessária”, diz Medina que aponta 14% de trabalhadores de origem estrangeira que asseguram “serviços fundamentais aos portugueses”. “A integração tem de ser efetiva com respeito de todos para com todos”, afirma referindo a Agência que substituiu o SEF.

Medina acaba a dizer que o Governo avançou sempre “convicto” e “lado a lado com os portugueses”.

Fernando Medina diz que o Governo conseguiu “vencer os dogmas da esquerda, que permanentemente se opõe” às contas certas, atira. “Fomos conquistando a credibilidade financeira do país, com Orçamentos equilibrados”, lembra.

“Os resultados da boa política estão à vista”, diz, dando o exemplo da redução da dívida. Só em 2024 pouparemos 1900 milhões em juros, lembra o ministro. E o país voltou a estar no grupo dos países “com melhores dotações de risco”.

“A redução da dívida não é um capricho, não é um troféu, não é um fetiche. É um caminho que garante a nossa soberania”, atira. Fala depois dos desafios trazidos pela pandemia, guerra e inflação, para dizer que o Estado social foi a “espinha dorsal” da resposta em Saúde e que no ideário socialista ele ocupa um papel central.

“Contámos neste caminho com os partidos à nossa esquerda, mas muitas vezes também andámos sozinhos”. E assegura que esse caminho também foi feito contra a direita. “Não nos esquecemos dos cortes de pensões do PSD, do que o seu atual líder, mesmo antes da pandemia, defendia” sobre o plafonamento da Segurança Social. “Essa opção não serve qualquer outro propósito que não individualizar responsabilidades” e entregar parte desses fundos a interesses privados, critica.

Acusa a direita de por “oportunismo” disfarçar “ao que vai”.

Medina lembra depois os acordos que o Governo alcançou com vários setores e profissionais, incluindo os técnicos superiores da Função Pública, e os aumentos nas prestações sociais, assim como o reforço do fundo para a sustentabilidade da Segurança Social.

Fernando Medina fala agora do investimento e atira à direita “as duas únicas ideias que apresenta quando se fala de competitividade: contenção dos salários e à redução transversal do IRC”. “Só para 2024 o OE atual o IRS baixa em mais de 1700 milhões de euros que se somam a redução entre 2015 e 2023 num total superior a 3 mil milhões de euros”.

“A boa política traz bons resultados”, acrescenta o ministro das Finanças que diz que Portugal compara com “países de melhor referência do que a Roménia” — um comparativo habitual da oposição.

Fala também nos 70% que o investimento estrangeiro representa na riqueza produzida no país e que no facto de ser ter ultrapassado o número de trabalhadores empregados. “A estratégia económica da direita, que pensa aumentar a competitividade internacional do país na base da redução dos custos de produção — sejam salários, encargos sociais ou impostos — uma verdadeira linha de produção low cost, foi derrotada”.

Fernando Medina encerra o debate e diz que os últimos oito anos foram um dos períodos de “maior progresso e desenvolvimento” do país, lembrando o crescimento do país em convergência com a UE, as “contas certas” e a dívida a cair, mesmo com a crise inflacionária ou a pandemia.

Lembra as palavras de Paul Krugman, que falou de Portugal como um milagre económico. “A resposta não está nos santos, está nas boas políticas”. Diz que o sucesso desta governação assentou na “destruição” das políticas da direita e em particular do Governo de Pedro Passos Coelho. E volta a recuperar as palavras do PSD quando rejeitava o aumento do salário mínimo, há dois anos.

“Nestes oito anos o salário mínimo irá subir 315 euros, mais de 60%”, lembra.

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No PS, a intervenção final fica a cargo do líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, que arranca por uma conclusão dizendo que “é fácil perceber porque é que os eleitores escolhem sempre o PS: à direita não uma alternativa. Entre os radicais que parecem agora moderados e os moderados que fazem discursos radicais, venha o diabo e escolha.”

O socialista dirige-se em particular ao PSD para dizer que “os portugueses preferem sempre o original à cópia e a sua intervenção parecia vir de outra bancada, à direita do espectro parlamentar”, diz colando o PSD ao Chega.

Depois continua, de volta ao discurso que traz escrito, para dizer que “este Orçamento não é um Orçamento de descontinuidade”, mas um OE que “mantém o rumo que sempre orientou a ação política do PS”.

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E diz também que “não há milagre, há mesmo políticas públicas bem desenhadas, e que o PS provou que “o socialismo democrático funciona mesmo. Para todas e para todos e não apenas para alguns”.

Volta a Jorge Palma — o cantautor português mais citado nestes debates — para afirmar que os socialistas “estão absolutamente convictos de que por mais tumultuosos que sejam os ventos e mares, a gente não vai parar.”

Aponta concretamente aos pensionistas “e entre estes aos mais vulneráveis” — que estão a ser alvo de propostas por parte do adversário PSD —, para garantir: “O PS ao longo dos últimos anos esteve ao vosso lado, como este Orçamento o demonstra, mais uma vez”. Neste ponto enumera várias medidas tomadas, como os aumento do abono de família ou do Complemento Solidário para Idosos “em mais de 62€ por mês”. “Todas estas medidas reforçam o combate à pobreza e à desigualdade social”, afirma o deputado socialista que acrescenta: “Não são apenas números , são portuguesas e portugueses que melhoraram as suas condições de vida durante os anos de governação do PS”.

Aos partidos da oposição à direita, diz que “gostam muito de sublinhar que nos últimos 29 anos o PS foi Governo em 22 deles”, mas que isso “decorre da escolha do voto dos portugueses”. Para o futuro, Eurico Brilhante Dias diz estar “convicto que o programa progressista do PS irá ao encontro dos anseios e das necessidades das famílias portuguesas. Tudo faremos para que a poesia esteja na rua em março. Anteciparemos abril em março, porque abril foi mesmo feito para que tenhamos esperança num futuro melhor”, disse sobre as próximas eleições marcadas para 10 de março.

E a esse propósito garante que pelo PS “o país não será entregue nem capitulará perante o populismo extremista, que tornou refém a direita democrática” — quando Eurico diz ao Chega que “não passarão”, a bancada reage e Ventura desafia: “Vamos ver”.

Sobre a era Costa no Governo, expressa gratidão — e a bancada do PS levanta-se num longo aplauso — e diz que foram “tempos únicos e irrepetíveis”, de “uma liderança segura e credível, na defesa da saúde e da vida dos portugueses”. E que a 10 de março a opção é entre “o retrocesso político e social, em que a extrema-direita será motor e influência de uma governação que vai degradar e até desmantelar Estado social” e “prosseguir o caminho” iniciado em 2015.

Acredita na vitória socialista nas próximas legislativas e que o “PS, ao contrário do que desejam os nossos adversários, estará unido e totalmente mobilizado na defesa orgulhosa do legado e da sua obra”. No plenário estão sentados os dois candidatos à liderança do partido, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e o deputado Pedro Nuno Santos. Brilhante Dias ainda não definiu o seu apoio publicamente.

Joaquim Miranda Sarmento, do PSD, diz que os portugueses deram uma enorme responsabilidade ao PS. “Se hoje vamos para eleições isso é da inteira responsabilidade de António Costa e do PS, que desbarataram o mandato” atribuído pelos portugueses.

O Governo foi “incapaz de governar e resolver os problemas”, aponta, colocando Portugal “na rota do empobrecimento”. “O principal legado destes Governos é mais pobreza”, atira.

Além disso, elenca problemas na Saúde, Educação ou Justiça: “Estão piores do que em 2015. Escusam de inventar desculpas mal amanhadas sobre parágrafos ou comunicados. O seu Governo caiu por dentro, envolto em casos mal explicados”. E pergunta que “bom senso” teve Costa ao nomear Vítor Escária, ao explicar que Diogo Lacerda Machado era o seu melhor amigo ou ao manter João Galamba como ministro e até entregando-lhe o debate de abertura deste Orçamento (“degradante”), delegando grandes tarefas de forma “irresponsável”. E continua com outros argumentos, como a escolha do ex-secretário de Estado Miguel Alves quando já era arguido em dois casos, as críticas de Costa à atuação de Marcelo Rebelo de Sousa nesta crise ou a opção em “trazer para a arena política” Mário Centeno.

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“Sobre o bom senso de António Costa estamos conversados”, atira. “As mesmas pessoas, as mesmas práticas, os mesmos resultados das anteriores governações socialistas”.

Lembra também que Costa governou oito anos, pelo que não pode “culpar o passado” sobre ter falhado as “mudanças estruturais” de que o país precisa, tendo alcançado um superávite à base de “serviços públicos mínimos” e muito impostos. “Já ninguém no PS quer pôr as pernas dos banqueiros alemães a tremer”, dispara contra Pedro Nuno Santos, que se ri.

Diz que o PS mudou de posição e agora quer contas públicas em ordem — “ainda bem”. E fala dos problemas de fundo deixados pelo Governo: fraco crescimento, baixo investimento público, excesso de impostos e degradação dos serviços públicos. Mas também da “ausência de ética republicana”.

“É o PS marxista, mas na versão de Groucho”, diz Miranda Sarmento, parafraseando a famosa frase de Groucho Marx: “Estes são os nossos princípios, mas se não gostarem teos outros”. Mas também pode inspirar-se em Karl Marx com um novo líder “radical, impreparado e impulsivo”, Pedro Nuno Santos, que será “ainda mais trágico do que anteriores governações”, prevê.

Depois diz que PSD tem uma alternativa e quer aumentar o crescimento, a produtividade, resolver as falhas na Saúde e na Habitação, assim como na Educação, recuperando o tempo de serviço dos professores em cinco anos.

No plenário fala André Ventura, do Chega, este será o último OE e apresentado “no maior clima de degradação das instituições de que há memória”. “O primeiro-ministro demitiu-se no meio de um esquema de compadrio e corrupção como há muito tempo não havia em Portugal”, atira ainda. E diz que “o PS acaba por ser vítima do compadrio que promoveu”.

O deputado espera que seja o último OE apresentado pelo PS “por muitos anos e muitas décadas”. E atira a Costa, que acusa de “cambalhota eleitoralistas”, exemplificando com o recuou do PS no IUC e na lei do tabaco.

Na Saúde, Ventura diz que “nem os médicos que quiseram atrair querem concorrer para o SNS”, responsabilizando o Governo “pelo caos” nesta área.

Atira também ao PCP e ao BE por “terem dado a mão” ao PS no aumento da carga fiscal e diz que Portugal é o 9º país na lista da OCDE sobre onde se paga mais impostos. “A esquerda não gosta de falar nisso porque foram os primeiros a manter a maior vergonha neste país que são os benefícios fiscais para os partidos políticos”, acusa.

Pergunta ao Governo e ao PS, dirigindo-se concretamente a Costa: “Provavelmente nem a sua mãe acredita em si”. Santos Silva interrompe para dizer que Ventura não pode fazer comentários pessoais muito menos envolvendo familiares de pessoas — tem aplausos das bancadas à esquerda e de alguns deputados do PSD.

Ventura acusa ainda o PS de querer eleger um juiz do Tribunal Constitucional à última hora (a votação será depois do OE): “Vamos embora mas queremos deixar toda a gente nos lugares deste país. Daí a pressa das entidades reguladoras, do topo da administração pública. É a velha lógica do PS”, atira.

Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, acusa o PS de uma “fuga permanente às responsabilidades”, que diz ser a “marca da governação” de António Costa, que distribuiu culpas pela troika, pela pandemia e agora “pelo parágrafo” da procuradora-geral da República que falava nas suspeitas sobre António Costa.

“Mas não foi o parágrafo que escolheu Diogo Lacerda Machado como seu melhor amigo, nem que escolheu 75 mil euros” no gabinete, atira numa referência a Vítor Escária.

Também não foi esse parágrafo, prossegue, que fechou urgências, deixou mais de um milhão sem médico de família ou provocou a crise da Habitação, aponta.

Depois vão ao caso do IUC, que Costa, recorda, lhe chegou a dizer que era uma questão de preocupação ambiental e que tinha de escolher entre baixar o IRS ou o IUC. “As questões ambientais passaram a ser preocupação do PS às terças, quintas e sábados, porque ao domingo há eleições”.

Ironiza dizendo que entretanto tudo mudou: André Ventura passou a ser “moderado” e o PSD já não quer “contas certas”. “Ventura num dia apresentou uma medida [de aumento das pensões] que vale três TAPs. Francisco Assis já não é contra a geringonça, Pedro Nuno Santos já não é esquerdista, diz que é social democrata para tentar descolar do BE. Mas nem isso lhe está a correr bem. Esqueceu-se de Catarina Martins, que há uns anos também dizia que era social democrata”, ironiza, provocando protestos dos pedronunistas presentes no plenário.

Depois ainda acusa Eurico Brilhante Dias de fazer “acrobacias” para justificar um mau Orçamento. E diz que desde que é presidente da IL lhe perguntam muito se a sua vida está mais dura e se não se cansa. Muitos risos, mais interrupções, mais um “humilde” pedido de Augusto Santos Silva para que os deputados se acalmem. “Respondo sempre que não, porque todos os dias sonho com um país em que filhos e netos já não têm de emigrar”.

“Vai mesmo chegar uma segunda-feira em que a troika Raimundo, Mortágua e Santos não vão ter poder” para impedir um novo Governo, atira. E na hora de despedida de Costa recomenda-lhe que passe a assumir as suas responsabilidades e a escolher melhor as companhias. “Hasta la vista, adeus”, remata.

Paula Santos do PCP começa por sublinhar o “inusitado” deste debate de um OE quando o Governo vai ser demitido e já há eleições antecipadas marcadas. E diz que “no essencial” as proposta do PCP foram rejeitadas pelo PS “com arranjos diversos”.

“É sintomático que no que se prende com o fim dos benefícios fiscais para os grupos económicos ou o fim das parcerias público privadas, ou a continuação das privatizações, todos, PS, PSD, IL e CH rejeitam, para garantir aos grupos económicos a continuação da acumulação de chorudos lucros”, afirmou na sua intervenção.

Atirou muito concretamente ao PSD que diz que se “viu às aranhas no debate orçamental, com o PS a fazer aquilo que o PSD gostaria de fazer”. Mas também criticou a IL por não deixar “tocar nos lucros” e o Chega a que diz que “caiu a máscara quando confrontados com a necessidade de travar o aumento das rendas”.

Depois ataca o PS por não ter tido “qualquer disponibilidade” para valorizar o poder de compra dos portugueses e porque “as propostas que aprovou não alteram um milímetro o Orçamento que deu entrada na Assembleia da República”. E diz que com quem o Governo “sempre teve total disponibilidade, numa atitude de subserviência do poder político ao poder económico, foi com o grande patronato e os grupos económicos”.

“Passados estes dois anos, a maioria absoluta pelo PS, não foi nenhuma garantia de estabilidade, foi isso sim, garantia de instabilidade na vida do Povo português”, acrescenta a esta análise. E lembra quando rompeu com o Governo, no OE para 2021, quando “não quis encontrar soluções para os problemas centrais, os salários e pensões, a saúde e a habitação. Se nessa altura tivessem sido aprovadas as propostas do PCP, hoje a situação estaria diferente, para melhor”, diz a deputada.

Paula Santos diz que a “realização de eleições legislativas é uma oportunidade para romper com este caminho de desigualdades e de injustiça, é uma oportunidade para construir uma alternativa política capaz de dar concretização à política alternativa, que eleve as condições de vida do povo, de progresso, justiça e desenvolvimento.”

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, diz que o Orçamento surge num contexto de crise social cujo maior motivo é “a maioria absoluta do PS”.

“O Partido Socialista teve todas as condições para governar, teve a maioria que pediu. Entregou de volta uma política arrogante, de remendos mal amanhados, que deixaram Portugal, e a vida do nosso povo presa por arames”, atira, acusando o PS de fazer negociações com os médicos “a brincar” porque nos números do OE não cabem “negociações a sério” nem “a reposição do poder de compra perdido”.

Por entre críticas às medidas que diz beneficiarem os grandes grupos económicos, classifica o Orçamento como “um orçamento que conforta quem vive do privilégio”. “Pode convencer também quem se deixa levar por promessas de estudos e grupos de trabalho, que decerto recomendarão medidas necessárias, talvez até as mesmas que o orçamento recusa”, atira, numa farpa ao PAN e ao Livre, que se vão abster na votação. “Onde o orçamento não passa mesmo é no crivo de um povo que não desista de ter hospitais abertos, escolas com professores, salários dignos e casas que se possa pagar”.

Depois vira as críticas para a direita “desnorteada”, que “não sabe o que dizer”: “Se o objetivo do PS era calar a direita, missão cumprida”.

Sobre a atual crise, lembra que à dimensão social se juntou a política para defender que o Bloco de Esquerda sempre se dedicou a denunciar “teias” de “privilégio” e uma “economia de favores” que grassa no país.

“A democracia exige que as suspeitas sejam esclarecidas. Mas também é preciso dizer, com toda a clareza, que essa mesma democracia tem sido empobrecida por um regime económico de promiscuidade, facilitismo e privilégio”, aponta. “Sabemos quem são, porque os investigamos, porque os confrontamos nas comissões de inquérito e porque usamos sempre toda a nossa força para denunciar essas teias. O país sabe: se este regime de promiscuidade lhes deu o privilégio, o Bloco nunca lhes deu descanso”.

“A esquerda não é isto. A esquerda é o contrário disto”, atira Mortágua.

Agora é a vez de Inês Sousa Real, do PAN, que diz que o seu partido “tem liderado transformações significativas que fizeram a diferença graças ao esforço pelo diálogo”. Faz uma enumeração das principais medidas.

“O PAN tem sido a voz de quem não tem voz”, diz a deputada que e justifica a sua abstenção neste Orçamento. E termina a dizer que o PAN é o “referencial de estabilidade” e o “tampão ao retrocesso que alguns querem impor ao caminho da sustentabilidade” e também no Estado social.