Se analisarmos os resultados dos alunos portugueses do Ensino Básico desde 2015, em estudos como o PISA (alunos de 15 anos, normalmente já no 10.º Ano), o TIMSS, o PIRLS ou as Provas de Aferição, verificamos que eles têm vindo a piorar.

De todos, saliento os últimos publicados, relativos às provas de Aferição realizadas em 2023.

Poderia referir que em Português, no domínio da Leitura e Educação Literária, 62,8% dos alunos do 2.º Ano revelam dificuldades ou mesmo não conseguem responder ao que é perguntado e que no 5.º Ano essa percentagem sobe para 75,2%.

Poderia referir que em Matemática, no domínio dos Números e Operações, 69,7% dos alunos do 2.º Ano revelam dificuldades ou mesmo não conseguem responder e que no 8.º Ano a percentagem é de 75,8%.

Mas prefiro salientar que, no que diz respeito à competência cognitiva, 47,3% dos alunos do 2.º ano não sabem aplicar ou interpretar em Português, subindo para 55,4% se considerarmos os alunos do 5.º ano.  Em Matemática, os resultados são ainda piores:  58,5% dos alunos do 2.º Ano e 63,2% no 8.º Ano,

Este só pode ser o resultado de medidas que promovem a aprovação dos alunos a qualquer preço, quer com legislação que dificulta a retenção, quer com a supressão de qualquer prova final de avaliação no 4.º e no 6.º Ano e a existência de provas apenas no 9.º ano e apenas a Português e a Matemática…

Em 2016, foram suprimidas as Provas Finais de Ciclo de Português e Matemática do 4.º e do 6.º Ano (que tinham o peso de 30% na classificação final da disciplina). E foram criadas novas Provas de Aferição (no 2.º, no 5.º e no 8.º Ano). Estas provas são um bom instrumento para se obter informação sobre o desenvolvimento cognitivo dos alunos e deveriam servir para permitir a recuperação das aprendizagens. Tal não acontece sobretudo porque o resultado não é tido em conta para a classificação da disciplina.

Algumas soluções

O problema da falta de qualidade das aprendizagens dos nossos alunos é multifactorial. Do conjunto de medidas que podem solucionar o problema, especificam-se hoje aqui duas: a alteração do processo de transição e a reintrodução das provas finais de avaliação e dos exames.

1.ª Alterar o processo de transição

Será irresponsável mostrarmo-nos satisfeitos com a taxa de transição de 97% nos alunos do Ensino Básico, pois ela não decorre de efectivas aprendizagens dos alunos, mas do facto de a lei, desde 2016, especificamente impedir a retenção.

Nos anos que não são de final do ciclo (1.º, 2.º, 3.º, 5.º, 7.º e 8.º), a transição «reveste carácter pedagógico, sendo a retenção excepcional» (normativo legal), pelo que o Conselho de Turma pode considerar que um aluno com Insuficiente no final do ano a 3 ou 4 disciplinas pode transitar para o ano seguinte (e é o que acontece). No final de cada ciclo (4.º Ano, 6.º e 9.º), o aluno também não fica retido mesmo que nesse ano terminal obtenha menção Insuficiente em duas disciplinas e uma delas seja Português ou Matemática. Ora, no final do 1.º Ciclo, um aluno com menção Insuficiente a essas disciplinas fundamentais para o desenvolvimento de competências essenciais para qualquer percurso escolar não devia poder transitar de ano. Mas o normativo legal determina o contrário! E isso repete-se no 6.º e no 9.º Ano.

Assim se explica a taxa de transição de 97% dos alunos do Ensino Básico: uma transição que não responsabiliza nem alunos, nem pais, nem professores e compromete negativamente a aprendizagem, sobretudo a dos alunos com mais fragilidades.

Como solucionar a situação e fazer com que os alunos aprendam?

Exceptuando o 1.º Ano (dada a sua especificidade de primeiro ano de escolaridade obrigatória), ao longo de todos os anos do Ensino Básico a transição poderia ser feita por disciplina, e não por ano lectivo.

Especificando: em cada Ciclo, as disciplinas poderiam ter os programas organizados por níveis de aprendizagem, progredindo o aluno em cada disciplina de ano para ano por níveis. E só poderia aceder ao nível seguinte se revelasse o domínio do essencial em cada disciplina no nível anterior. Tal permitiria, por exemplo, que o aluno pudesse estar, simultaneamente, no 6.º Ano em Português e no 5.º Ano em Ciências Naturais, instalando-se mecanismos obrigatórios de recuperação (podendo o aluno transitar para o nível seguinte nessa disciplina em qualquer momento do ano lectivo). No final de cada Ciclo, o aluno teria de ter reposto todas as disciplinas em atraso.

Tal implicaria, apenas, a existência, em cada ano de escolaridade, de uma turma destinada à recuperação das aprendizagens, em que as disciplinas teriam um programa próprio a isso destinado.

Uma organização deste género faria com que um aluno retido em algumas disciplinas não tivesse de as repetir todas (que é o que acontece actualmente nas raríssimas situações em que o aluno fica retido), nem pudesse transitar para o nível seguinte numa disciplina para a qual não tivesse revelado possuir competências mínimas (que é o que hoje acontece frequentemente).

2.ª Reintroduzir as provas finais de avaliação e os exames

Actualmente, ao longo dos 9 anos do Ensino Básico, os alunos apenas têm duas provas finais de avaliação: a Português e a Matemática, ambas no 9.º Ano. Ou seja, ao longo de todo o Ensino Básico, os alunos não têm qualquer prova final de avaliação nem a História, nem a Geografia, nem às Línguas Estrangeiras, nem a Ciências Naturais, nem a Físico-Química…

As provas finais de avaliação externa com um peso mínimo de 30% na média para a aprovação de todas as disciplinas no final do 4.º, do 6.º e do 9.º Ano (Ensino Básico) e os exames em cada disciplina terminal no Ensino Secundário são essenciais para a responsabilização de todos os intervenientes no processo educativo.

A exigência permite que cada aluno desenvolva as suas competências de modo a poder chegar o mais longe possível; permite que todos os alunos aprendam e fiquem em igualdade de circunstâncias: é o domínio do conhecimento, é o desenvolvimento das competências que os irmana!

Sabemos que a forma mais rápida e eficaz de mudar a qualidade do ensino e da aprendizagem é mudar o sistema de avaliação. Não tenhamos dúvidas: a avaliação condiciona a aprendizagem! A mudança na Avaliação é um factor fundamental propiciador da mudança da qualidade da aprendizagem dos nossos alunos.

Temos de olhar para a Escola como o único elevador social que permite que todas as crianças, independentemente das suas condições sociais, venham a ser cidadãos de pleno direito.