Portugal encontra-se num momento decisivo. A campanha eleitoral para as eleições legislativas coloca no centro do debate as grandes questões que vão moldar o nosso futuro coletivo. Neste contexto, a Ordem dos Arquitectos (OA) vem apresentar publicamente o documento “Arquitetura como Solução”, um apelo construtivo onde abordamos os problemas mais prementes e emergentes da sociedade portuguesa, que estão, direta ou indiretamente, ligados ao domínio da arquitetura.

A crise da habitação, o planeamento das nossas cidades e vilas, a mobilidade urbana, a gestão do território e o desenvolvimento das infraestruturas fundamentais não são apenas temas técnicos, são questões que dominam o debate social e político e que afetam a qualidade de vida de todos os cidadãos.

O documento “Arquitetura como Solução” nasceu desta constatação. Mais do que um diagnóstico, é um manifesto da disponibilidade dos arquitetos portugueses para serem parte ativa da solução. Queremos sublinhar a nossa prontidão para apresentar respostas diretas a constrangimentos sociais importantes, colaborando ativamente a favor do interesse público e das comunidades. Acreditamos que a visão e a capacidade técnica da arquitetura são ferramentas essenciais para construir um país mais justo, mais sustentável e mais coeso.

Não nos limitamos a identificar os problemas; avançamos com propostas concretas e exequíveis, estruturadas em quatro eixos fundamentais:

Habitação: Perante a preocupante escassez de oferta, os custos proibitivos para compra e arrendamento, a lentidão na disponibilização de alojamento e os desincentivos à reabilitação, propomos nove eixos de medidas concretas. Estas incluem a execução convergente de programas habitacionais já previstos, o incremento da oferta pública para arrendamento acessível, a simplificação de procedimentos, incentivos fiscais à reabilitação e ao arrendamento de longa duração, e uma ação local participada para regenerar áreas urbanas, combatendo a gentrificação.

Território e Infraestruturas: Confrontados com um planeamento excessivamente jurídico e muitas vezes ineficaz, disfunções nas áreas classificadas (REN, RAN), desarticulação entre grandes infraestruturas e o território, e a dificuldade em mudar o paradigma da mobilidade, propomos sete linhas de ação. Retomar um planeamento baseado no desenho urbano, na arquitetura e não no juridiquês, a simplificação administrativa neste domínio, a revisão de leis e planos fundamentais (Lei de Bases, PNPOT, Planos Intermunicipais de ordenamento obrigatórios), a atualização das delimitações da REN/RAN e a implementação de processos de desenho participados, com a necessária integração de arquitetos e urbanistas.

Simplificação Administrativa: A morosidade e complexidade dos processos urbanísticos, a regulamentação dispersa e a necessidade de revisão de documentos legislativos são entraves bem conhecidos da população. Por isso apontamos oito medidas essenciais que incluem o ajustamento do Simplex Urbanístico (RJUE), a uniformização de procedimentos nacional, sem receios, a criação de uma plataforma de monitorização de tempos de licenciamento, a implementação da Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos (PEPU), a concretização faseada do Código da Construção, a criação de gabinetes técnicos especializados (possivelmente supramunicipais) e o reforço dos quadros técnicos municipais.

Profissão: A desvalorização dos honorários nos setores público e privado, a ausência de carreiras definidas, a inadequação da contratação pública e a falta de incentivos fiscais específicos afetam a capacidade dos arquitetos de servirem o interesse público. Temos nove propostas diretas que visam criar um quadro regulatório com regras claras (sem prejuízo da concorrência), combater o dumping, estabelecer carreiras técnicas no setor privado e público (Carreira Especial na AP), regular a responsabilidade civil, incentivar a exportação de serviços e criar benefícios fiscais, como a redução do IVA nos serviços de arquitetura.

“Arquitetura como Solução” é, portanto, um roteiro detalhado e um convite ao diálogo e à ação. Apelamos aos partidos políticos e ao futuro Governo que reconheçam o papel estratégico da arquitetura. As soluções que propomos não representam um custo acrescido, mas um investimento no futuro de Portugal – na qualidade do ambiente construído, na sustentabilidade das nossas cidades e territórios, na eficiência da administração e na dignificação de uma profissão essencial ao desenvolvimento.

Os arquitetos portugueses estão preparados e disponíveis para colaborar na construção das soluções de que o país urgentemente necessita. Esperamos que este apelo seja acolhido e que, juntos, possamos edificar um futuro melhor para todos.