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Artigos publicados

União Europeia

Tribunais constitucionais e a integração europeia

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O acórdão do TC alemão viola de várias formas o Direito da União Europeia e, pior ainda, deixa nuvens cinzentas nas suas relações com o Tribunal de Justiça da UE, podendo contaminar outros tribunais.
Reforma do Estado

XIV legislatura: Reformar a Administração Pública

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É verdade que a reforma administrativa custa dinheiro e algum tempo, mas o problema entre nós é que os custos em tempo e dinheiro da não-reforma da Administração estão a ser muito mais elevados.
Reforma do Estado

Tomemos a descentralização a sério

Seria uma forma de destruir a causa nobre da descentralização se ela fosse levada a cabo como um fardo para os contribuintes ou para a eficiência da Administração Pública.
Brexit

O meu voto pelo Remain

O melhor que poderia sair do referendo, inclusive para nós, seria a permanência do Reino Unido na UE e, simultaneamente, um revigoramento da UE no sentido da sua melhor adaptação aos tempos atuais.
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