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Para quem desconhece, a raspadinha do Património Cultural anda à roda no próximo dia 18 de Maio. A data foi escolhida tendo em conta o Dia Internacional dos Museus. Esta medida, inscrita no Orçamento do Estado de 2021, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, é um jogo tal como já o conhecemos, estando a diferença no beneficiário.

Como sabemos, nas habituais raspadinhas, Euromilhões e outros jogos, as receitas são exclusivas da Santa Casa, mas neste jogo, especificamente,, a receita é integralmente atribuída ao Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, destinando-se a despesas com intervenções de salvaguarda e valorização patrimonial, com uma verba esperada de cinco milhões de euros por ano.

Das várias questões que esta medida levanta, uma delas é saber se deve ou não o Estado financiar-se através do jogo para cumprimento das suas obrigações constitucionais, bem como analisar se, desta forma, não entrará o Estado em directa concorrência com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Muito se tem falado e escrito sobre a forma como os Portugueses se comportam com o jogo, sendo o perigo mais evidente, o vício. Aliás, sobre a raspadinha, um estudo divulgado no ano passado, da autoria de dois investigadores da Escola de Medicina da Universidade do Minho, publicado na revista internacional “The Lancet Psychiatry”, dá-nos conta de uma realidade preocupante. Em 2018, os portugueses gastaram quase 1,6 mil milhões de euros em raspadinhas, numa média de 4,4 milhões de euros por dia.

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Um jogo de fácil acesso, que pode causar alguma dependência, onde teremos também que analisar quem são os consumidores respectivos. E não haja dúvidas. O “alvo” preferencial deste jogo são as pessoas de mais baixos rendimentos e pouco consumidores de cultura.

Por essa razão não parece ser moralmente aceitável, que o Estado, como garante do bem-estar dos seus cidadãos, venha agora financiar-se através de uma raspadinha, com os perigos associados a esta forma de jogo. Aliás só a expressão “ jogo” atrai de imediato o mais vulnerável. Para se perceber melhor e mais detalhadamente esta matéria, basta ler o o estudo já referido sobre o consumo de raspadinhas em Portugal.

Por outro lado, sobre a importância do papel das instituições de solidariedade social, depressa se conclui que a sua importância é vital para as pessoas mais desprotegidas socialmente e que estas instituições, ao substituirem-se ao Estado, conseguem cumprir o seu papel, apesar, muitas vezes, das dificuldades financeiras inerentes às crises económicas. Não se entende, portanto, que no limite, esteja agora o Estado a concorrer com estas instituições para se financiar.

Em suma, ir buscar cinco milhões de euros à custa do vício não só é perigoso, como nos deve deixar a todos perplexos. Como foi possível fazer passar uma medida desta natureza com a justificativa de, transcrevendo as palavras da ministra da Cultura, Graça Fonseca, “que cada cidadão se sinta parte da missão nacional de preservar o património. Fazer com que cada um de nós se sinta parte de algo que tem de ser de todos. 2021 será também o ano de envolvermos todos nesta missão nacional”.

Quem joga nas raspadinhas, como já foi dito, é uma grande franja da população que possui baixos rendimentos e que também não acede à cultura por essa mesma razão.

Portanto, tenham lá calma, que ir “sacar” dinheiro assim não é justo, não é moral e não é de todo aceitável.

Bebam lá os vossos drinks de final de tarde, mas não brinquem com coisas sérias.