Dia 6 de março de 2025, fechou-se a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Os alunos uniram-se e fecharam a Faculdade num ato de resistência e luta, em jeito de protesto devido às alterações ao Regulamento de Avaliação, nomeadamente, à supressão de um momento de avaliação.

Ora, vejamos, não é a primeira vez que os alunos se veem forçados a fechar a sua “casa”, pois já o tinham feito em 2014 e em 2017. Hoje, retira-se o pó aos cadeados, às faixas e aos cartazes, pois os anos passam e a luta continua a ser a mesma.

Os alunos apenas querem garantias e segurança no seu percurso académico, querem ter acesso a condições de ensino dignas de uma instituição que orgulhosamente ostenta o título de melhor faculdade de direito do país.

Hoje, como em tantos outros anos, veem ser-lhes negados os seus direitos.

Para vos contextualizar, o método de avaliação abarcava a realização de uma frequência com a possibilidade dos alunos tendo, pelo menos 12 valores, dispensarem a cadeira e não terem de realizar um exame posteriormente.

Com a proposta feita pelos Conselheiros Pedagógicos docentes, as frequências deixariam de existir, passando a suprimir-se um momento de avaliação. Numa Faculdade onde os direitos dos estudantes são constantemente ignorados e desvalorizados, desconsiderou-se, mais uma vez, toda a sua vontade.

Foram feitos referendos, foram feitas Reuniões Gerais de Alunos e inúmeras votações, nas quais os alunos deixaram clara a sua vontade e a sua posição.

Suprimir as frequências é retirar uma oportunidade de avaliação justa e equilibrada numa casa onde ter resultados positivos já é dificultado desde o primeiro momento. Suprimir as frequências é penalizar os alunos que trabalham um semestre inteiro com esforço e dedicação para, no final do mesmo, poderem ter mais tempo com as suas famílias. Suprimir as frequências é um convite a ter auditórios e salas de aulas vazias.

Não se trata de querer melhorar o ensino, não se trata de fazer uma reforma ao plano de estudos que, praticamente, se mantém inalterado desde 1987. Trata-se de uma mudança que, atrevo-me a dizer, nada de bom trará para a comunidade académica.

As lutas de 2014, 2017 e, agora, 2025 demonstram uma resistência contínua dos estudantes contra um sistema obsoleto que se recusa a assistir às necessidades.

Enquanto se perpetuar uma visão antiquada do ensino jurídico, enquanto não se mudarem mentalidades, enquanto não se atualizarem planos curriculares, enquanto houver tetos máximos de notas e enquanto não se ajustarem as exigências e desafios ao século XXI, tudo se manterá igual.

Mas uma coisa é certa, os alunos continuarão a marcar presença.

De uma ex-aluna da Licenciatura, que também lutou por estas mudanças e esteve presente em 2017, fica a minha profunda solidariedade e a certeza de que a luta é justa e necessária. Há vida lá fora, só é pena que não haja a vida que nos prometeram dentro da “melhor faculdade de direito do país”.