Direito
Regras para IA: e se eu for prejudicado?
Se uma pessoa for prejudicada por um conteúdo gerado por Inteligência Artificial, como prova o nexo de causalidade quando nem os especialistas conseguem explicar o funcionamento do sistema?
12h. Protestos Habitação. Seguro quebrou o silêncio
O Presidente da República garante que já falou com o PM. Ainda, MP volta a propor a suspensão provisória do processo aos manifestantes pelo direito à habitação detidos no dia 20 de outubro.
PS pede "boas práticas" na lei de manifestação
O partido quer apurar o que levou ao "afastamento" das boas práticas de 50 anos na aplicação da lei de manifestação, após 33 feridos e 33 detidos.
Bastonário dos advogados defende inquérito à ação da polícia
O bastonário da Ordem dos Advogados defende a necessidade de se efetuar um inquérito à atuação das forças de segurança nas acampadas em Lisboa e Porto.
É amigo do ambiente? Prove-o
Desde 27 de Setembro, a UE apertou o cerco a rótulos como “eco”, verde ou “neutro em carbono”. Portugal ainda não transpôs a directiva. Que provas têm as empresas de dar?
Eco, verde e sustentável: o rótulo está a mentir?
Desde 27 de Setembro, a UE apertou o cerco a rótulos como “eco”, verde ou “neutro em carbono”. Portugal ainda não transpôs a directiva. Que provas têm as empresas de dar?
Habitação: até onde o protesto viola o Estado de Direito?
O advogado Rogério Alves alerta que a ocupação ilegal de praças afeta o Estado de Direito. Já o antigo MAI, Eduardo Cabrita, defende que o Governo desvia atenções com os protestos.
Aprovado voto por procuração para eurodeputadas grávidas
Foi aprovada por unanimidade, no parlamento português, a proposta que possibilita o exercício do direito de voto por procuração pelas deputadas do Parlamento Europeu durante a gravidez e após o parto.
Lisboa. Centenas de juizes debatem independêcia judicial
Preocupação com a ameaça que a extrema-direita coloca ao Estado de Direito estará presente nas reuniões de trabalho, assim como os riscos associados ao uso da inteligência artificial.
O que acontece à guarda do filho quando os pais se separam?
Divórcio, filhos e regulação do poder paternal. Um pai divorciado quer perceber como funciona a regulação do poder paternal e a pensão de alimentos
Divórcio, filhos e regulação do poder parental
Divórcio, filhos e regulação do poder paternal. Um pai divorciado quer perceber como funciona a regulação do poder paternal e a pensão de alimentos.
Coimbra atribui Honoris Causa a Artur Santos Silva
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra propôs a atribuição da homenagem destacando a "vida, obra e serviço público" do fundador do BPI. A cerimónia será no dia 16 a partir das 10h30.
Paulo Núncio e Isabel Moreira apresentam queixas mútuas
Queixas surgem na sequência do debate para a revisão da lei sobre autodeterminação da identidade e expressão de género. E envolvem, também, uma participação contra o deputado do PSD Bruno Vitorino.
Trump revoga normas que protegem alunos LGBTI
Com a decisão anunciada esta segunda-feira, o Departamento de Educação americano regressa formalmente às normas de 2020, que estabeleciam uma definição mais restrita de assédio sexual.
Redes sociais com idade mínima: o que muda em Portugal
Portugal aprovou subir para os 16 anos a idade mínima de acesso às redes sociais; a UE prepara medida semelhante. Falamos com a advogada Marta Boura sobre os desafios jurídicos desta mudança
Estudantes pedem plataforma para decisões de 1ª instância
O CNED afirma que os vários constrangimentos judiciais podem ser ultrapassados através da criação de uma plataforma pública, gratuita e que não interfira com o segredo de justiça.
Comissão Europeia vai controlar o AL de Santa Maria Maior?
O “Affordable Housing Act” vai restringir a liberdade de prestação de serviços e o direito à propriedade privada. Há alternativas a estas restrições.
O Mar Vermelho não pode tornar-se um campo de morte
Arrogar-se o poder de proibir determinada navegação, enquanto se ocupa a boca da passagem, é afirmar uma pretensão incompatível com a liberdade de navegação nos estreitos internacionais.
Genocídio não é uma palavra. É um crime.
Intenção militar e intenção genocida não são a mesma coisa. Esta é provavelmente a distinção mais importante de todo o debate.
Pena suspensa para professor que fez comentários homofóbicos
A acusação tem por base diversos comentários com teor discriminatório relativamente à comunidade LGBT. O condenado não demonstrou qualquer arrependimento.
Falso advogado julgado por 141 crimes de usurpação em Braga
Luís Rufo exerceu funções durante três décadas sem concluir licenciatura em Direito. Arguido estava inscrito na Ordem dos Advogados desde 1992.
Jure Hereditario: a Cláusula Embrionária do Reino
A expressão 'jure hereditario' foi muito mais do que uma fórmula notarial; foi o alicerce jurídico sobre o qual se ergueu a independência nacional.
Administração de Trump só sabe mentir?
O professor e especialista em direito internacional Francisco Pereira Coutinho acusa os EUA de mentirem sobre o desgaste militar no Golfo e seguem uma estratégia confusa que muda a toda a hora.
Miranda. "Já gravei o fado que vai tocar no meu funeral"
Teve de se sustentar desde muito novo, lutou contra o salazarismo, transportou diamantes para Paris sem saber, a espionagem cubana tentou recrutá-lo e recusou ser advogado de José Eduardo dos Santos.
Sérvulo. "Saí do PSD porque estava a virar à direita"
Marcelo Caetano foi uma referência enquanto jurista. Sá Carneiro levou-o a aderir e a romper com o PSD mas ainda se vê como "um verdadeiro social-democrata". Uma entrevista de vida do "Justiça Cega".
A Última Trincheira – A Propriedade Privada
Não somos Livres porque o confisco recai sobre quem produz. Não somos Livres porque os nossos impostos se dissipam sem que ninguém preste contas. Não seremos Livres de todo sem a última trincheira.
15h. Farioli garante que Mora não quer sair dos dragões
O treinador do Porto quer entrar com o pé direito no campeonato. Ainda, uma pessoa morreu após a queda de uma avioneta no Aeródromo de Portimão.
"O envio deste diploma ao Constitucional é irresponsável"
Rodrigo Taxa acusa o Presidente de ser irresponsável ao enviar o diploma ao Tribunal Constitucional. Também diz que o direito deve ter resultados práticos, sob pena de ser um sistema jurídico falhado.
Eu Explico… o processo penal e as redes sociais
Esta semana convidámos a Madalena de Azeredo Perdigão que é associada coordenadora de contencioso penal para nos vir explicar como é que as redes sociais podem ter influência no processo penal.
Escolas investigadas por frascos de testosterona e beijos
Em Denver, um professor terá obrigado alunos do mesmo sexo a beijarem-se. Em Washington, frascos de testosterona foram expostos numa escola. Autoridades avaliam se há violação dos direitos parentais.
Governo Trump ameaça escolas por apoio a alunos transgénero
Departamento da Educação acusa dois distritos escolares de violar uma lei que regula o acesso e a divulgação dos registos escolares dos alunos. Governo deu prazo a escolas para tomarem medidas.
"Encarregados de educação podem ter direito a indemnizações"
Bastonário da Ordem dos Advogados diz que é possível se pais conseguirem provar nexo causalidade. Mesmo assim, agora, afirma que o ideal é optar pela via administrativa através da revisão das provas.
Praias privadas: mais uma polémica de Verão ou uma ameaça?
Depois dos chapéus de sol, das bolas de Berlim e dos nudistas, as praias privadas aquecem o Verão. O enredo legal é de tal monta que se recomenda juntar um manual de Direito aos óculos de sol.
Porque é que violamos as regras sem admitir que as violámos
As maiores ameaças ao Estado de Direito raramente chegam pela porta da ilegalidade. Elas entram pela janela das exceções.
“A homofobia e o preconceito existem, mas estão camuflados”
Cláudio Ramos reflete sobre a televisão, a fama, a homossexualidade, o Chega e o preconceito. O apresentador fala sem filtros sobre o ódio, a liberdade de expressão e o país que pode estar a mudar.
Marcha do Orgulho LGBTI+ junta centenas no Porto
Marcha que juntou mais de 300 pessoas na Praça da República e percorre as ruas do centro do Porto até ao Largo Amor de Perdição, pretende ser um "grito de alerta" contra "novas Gisbertas".
Cancelaram o voo: tenho direito a reembolso ou indemnização?
Marcou férias, comprou bilhetes e agora percebe que por causa da crise nos combustíveis, há companhias a cancelar milhares de voos.
Se a crise do combustível cancelar o voo quem paga?
Marcou férias, comprou bilhetes e agora percebe que por causa da crise no Médio Oriente, há companhias a cancelar milhares de voos. Sabe a que tem direito? Reembolso ou indemnização?
Vídeo mostra criança a atirar bandeira LGBTQIA+ para o lixo?
Um vídeo que começou a circular nas redes sociais em meados de junho mostra uma criança a deitar num contentor do lixo uma bandeira representativa da comunidade LGBTQIA+. Mas será real?
"Cobrar no estreito é uma violação do direito internacional"
Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional, alerta que o Irão quer cobrar para passar no Estreito de Ormuz, o que viola as leis e vai fazer o preço do petróleo disparar.
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