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Direito

Pro Bono

Ações populares: as vantagens para os consumidores

Os riscos para as empresas e os fundos que financiam os processos. No caso do BES, há um ação que defende os lesados. Em Portugal, a distribuição e as telecomunicações são alvos preferenciais.
Direitos LGBTQ

Tribunal japonês defende casamento homossexual

Após uma queixa apresentada por sete pessoas devido à proibição da união entre pessoas do mesmo sexo, o Tribunal Superior de Tóquio decidiu que essa proibição é inconstitucional.
Fact Check

Texas criminalizou bandeira LGBT nas escolas?

Texas tem sido criticado por organização de defesa de direitos LGBTQIA+ por legislação aplicada naquele estado dos EUA, mas não há proibição de uso da bandeira do orgulho gay nas escolas.
Trabalho

Mercado de Trabalho e Autoridade da Concorrência

A AdC traçou limites muito apertados no que toca a interações no mercado de trabalho e informa que há investigações em curso.
Violência Doméstica

Violência Doméstica Não Acaba Porque Ninguém Quer

A violência doméstica não é mera questão de leis mais severas, mas sim de medidas eficazes. A publicitação das condenações, as indemnizações substanciais e a monitorização prolongada são fundamentais.
Pro Bono

Falsas denúncias têm consequências penais

Denúncias anónimas às Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, se se revelarem falsas, podem acabar com o denunciante acusado por difamação com crime punível até 3 anos.
Pro Bono

O que muda no IRS Jovem em 2025?

Se o Orçamento do Estado for aprovado, o benefício passa dos atuais cinco para dez anos e estende as isenções a todos os jovens até aos 35 anos
Racismo

Adiado curso em racismo lecionado só por brancos

Observatório da Faculdade de Direito da Nova de Lisboa retirou o anúncio da pós-graduação em Racismo e Xenofobia após críticas. Um dos painéis do curso tinha o título "O racismo existe mesmo?".
Extrema Direita

Habeas Corpus barrado em lançamento de livro

O Habeas Corpus fez ameaças e apelos online para um protesto no lançamento de um livro da Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género.
Pro Bono

O essencial da garantia estatal na compra de casa

O Estado concede uma garantia até ao limite de 15% do capital em dívida. Mas quem está abrangido? E que condições tem de cumprir?
Sociedade

A reclamação (im)possível

Em 57 anos de vida e vários de reclamante, tirando situações de consumo, nunca vi uma reclamação minha suficientemente analisada, quanto mais atendida ou compensada.
Direitos LGBTQ

Geórgia. Promulgada lei que proíbe propaganda LGBT

"Promulguei a lei de acordo com a Constituição", escreveu presidente do parlamento da Geórgia no Facebook, sublinhando que a nova norma "defende os valores mais importantes: a família e os filhos".
Pro Bono

Perda de bens pode existir com absolvição?

Alteração do modelo poderá implicar a perda de bens para a esfera do Estado, mesmo em caso de arquivamento ou absolvição. Mas será que passa no Tribunal Constitucional? 
Economia

A incompreensão da economia portuguesa

 Reformar a economia em Portugal? Comecem pelos ministérios da justiça, das finanças, da administração interna e da educação...
Sociedade

Casal diz-se vítima de homofobia em Torres Vedras

Um casal homossexual apresentou queixa contra um vizinho por difamação, ódio, violência e ameaça de morte. Casal espera que a justiça tenha "o efeito pedagógico que é suposto ter".
Direito

Apoio judiciário para o Direito Canónico

Defendemos a extensão do sistema de Acesso ao Direito aos processos dos Tribunais Eclesiásticos - de anulamento de casamento - que, sendo estrangeiros, estão excluídos do chamado apoio judiciário.
Tailândia

Rei da Tailândia promulga casamento homossexual

Foi promulgada pelo Rei da Tailândia a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tornando-se assim o terceiro país da Ásia a reconhecer o matrimónio homossexual.
Direito

Espécies invasoras. China aplica primeira prisão

Homem tentou contrabandear 760 tartarugas de Hong Kong para a China. Foi condenado a 9 meses de prisão e punido com uma multa de 12.700 euros pela introdução ilegal de espécies invasoras.
Direito

BE: Portugal "cúmplice de genocídio"

Mariana Mortágua diz que declarações de Rangel sobre navio português que transporta material explosivo "dá a entender que o Governo português nada fará para travar este carregamento".
Pro Bono

O que muda no alojamento local?

Há novas regras que revogam as que constavam no programa Mais Habitação. Renovação dos registos ou transmissão são algumas das alterações
Pro Bono

Menos impostos na habitação chegam ao comprador?

Jovens até aos 35 anos não pagam IMT nem imposto de selo, mas não é garantido que consigam sentir o alívio. Quanto ao IVA da construção, é preciso ler as letras pequeninas
Noticiário

3h. Costa alerta para os direitos internacionais

O ex-primeiro ministro discursou sobre a Europa para alertar que não podem existir duplos critérios. "Uma vida em Gaza vale tanto quanto outra". pode ter duplos critérios.
Informática

União Europeia - agente de retrocesso tecnológico

Em Julho o mundo ficou chocado com o apagão cibernético que parou o mundo. A excessiva regulação Europeia, mais uma vez, pode ter responsabilidade no que aconteceu apesar de ter passado despercebido.
Direitos LGBTQ

Alunos trans com medidas aprovadas mas sem efeito

Medidas para alunos "trans", como a autodeterminação da identidade de género, foram aprovadas há cinco anos, mas continuam sem estar em vigor. Alunos dependem da sensibilidade dos professores.
Saúde Mental

O suporte psicológico para vítimas LGBTI  

A Associação Plano i, no Porto, acolhe e acompanha pessoas LGBTI violentadas, destruídas, deprimidas, que chegam destroçadas e querem recuperar o respeito e a confiança.
Direitos LGBTQ

Festivais Queer Lisboa e Porto com novo programa

Há nova programação para os festivais de cinema Queer Lisboa e Porto. "Onda Nova", de José Antonio Garcia e Ícaro Martins, é uma "comédia erótica e anárquica" que vai estar nas duas cidades.
Assembleia Da República

Qual o valor de um parecer da PGR?

Este é um caso em que a AR bem mostrou as suas debilidades, contribuindo para a “judicialização da fiscalização político-parlamentar” da atuação dos órgãos de Estado não judiciais. 
Pro Bono

Economia azul? Ainda há muito mar para andar

O mar é a terceira maior área económica em Portugal. Turismo, pesca, aquicultura, transporte marítimo e energias renováveis offshore são alguns dos setores mais relevantes.
Igualdade de Género

Lisboa aprova planos para igualdade de género

A Câmara de Lisboa aprovou os planos para a igualdade de género e de prevenção e combate à violência contra as mulheres, violência doméstica e de género.
Elon Musk

Musk vai mudar sedes da SpaceX e do X para o Texas

O empresário justificou as alterações com uma nova lei na Califórnia que proíbe as escolas de informar os pais dos alunos acerca de possíveis mudanças na sua identidade de género ou orientação sexual.
Mercado Imobiliário

Setor Imobiliário: Soluções hoje, Regulação ontem

Sim queremos soluções para o imobiliário, mas quanto mais tempo vamos deixar o setor desregulado?
Pro Bono

O que diferencia o Euro Digital do MB Way?

União Europeia criou o Euro Digital. É igual ao dinheiro eletrónico e está associado às contas bancárias, mas também a criptoativos, como a bitcoin. E quando vai começar a ser usado?
Direitos LGBTQ

Papa rejeita liminarmente "terapias de conversão"

Num encontro à porta fechada com bispos de Espanha (onde o tema tem sido fortemente polémico), o Papa Francisco disse que a Igreja deve estar absolutamente contra as "terapias de conversão".
Corrupção

Corrupção ou lobbying

O lobbying não está regulado em Portugal, é pouco conhecido e frequentemente confundido com práticas não legais. Mas lobbying não é isso.
Direitos LGBTQ

Milhares participaram na Marcha do orgulho LGBTI+

Milhares desceram a Avenida da Liberdade, em Lisboa, na 25.ª Marcha do Orgulho LGBTI+, com bandeiras arco-íris, para lutar contra o preconceito e pela liberdade de cada pessoa ter a sua identidade.
Liberdade de Expressão

Influencer: procuradora defende direito a crítica

"Não poderia ser de outra maneira" referiu Maria José Fernandes, sem deixar de realçar que neste processo estava em causa o "direito fundamental" da liberdade de expressão.
Pro Bono

O que é o “Spin”?

Os clientes bancários vão passar a ter a vida mais facilitada quando quiserem fazer transferências. Basta que associem a uma conta um número de telemóvel e deixam de usar o IBAN. E é gratuito
LGBTQ

Istambul proíbe 22.ª Marcha do Orgulho

Os grupos de defesa dos direitos LGBTQI+ tinham apelado à realização de uma marcha de protesto não autorizada na principal cidade do país euro-asiático.
Trabalho

Diretiva Europeia sobre Transparência Salarial

A falta de uma cultura estabelecida de partilha de informação sobre remunerações significa que muitas empresas têm de desenvolver novas estruturas e práticas para cumprir as exigências da diretiva.
Inteligência Artificial

A regulamentação da IA é uma questão de segurança

Enquanto navegamos pelo complexo cenário da IA, a colaboração entre legisladores, especialistas em tecnologia, cidadãos e a comunidade global é crucial.

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