Direito
Estudantes pedem plataforma para decisões de 1ª instância
O CNED afirma que os vários constrangimentos judiciais podem ser ultrapassados através da criação de uma plataforma pública, gratuita e que não interfira com o segredo de justiça.
Comissão Europeia vai controlar o AL de Santa Maria Maior?
O “Affordable Housing Act” vai restringir a liberdade de prestação de serviços e o direito à propriedade privada. Há alternativas a estas restrições.
O Mar Vermelho não pode tornar-se um campo de morte
Arrogar-se o poder de proibir determinada navegação, enquanto se ocupa a boca da passagem, é afirmar uma pretensão incompatível com a liberdade de navegação nos estreitos internacionais.
Genocídio não é uma palavra. É um crime.
Intenção militar e intenção genocida não são a mesma coisa. Esta é provavelmente a distinção mais importante de todo o debate.
Pena suspensa para professor que fez comentários homofóbicos
A acusação tem por base diversos comentários com teor discriminatório relativamente à comunidade LGBT. O condenado não demonstrou qualquer arrependimento.
Falso advogado julgado por 141 crimes de usurpação em Braga
Luís Rufo exerceu funções durante três décadas sem concluir licenciatura em Direito. Arguido estava inscrito na Ordem dos Advogados desde 1992.
Jure Hereditario: a Cláusula Embrionária do Reino
A expressão 'jure hereditario' foi muito mais do que uma fórmula notarial; foi o alicerce jurídico sobre o qual se ergueu a independência nacional.
Administração de Trump só sabe mentir?
O professor e especialista em direito internacional Francisco Pereira Coutinho acusa os EUA de mentirem sobre o desgaste militar no Golfo e seguem uma estratégia confusa que muda a toda a hora.
Miranda. "Já gravei o fado que vai tocar no meu funeral"
Teve de se sustentar desde muito novo, lutou contra o salazarismo, transportou diamantes para Paris sem saber, a espionagem cubana tentou recrutá-lo e recusou ser advogado de José Eduardo dos Santos.
Sérvulo. "Saí do PSD porque estava a virar à direita"
Marcelo Caetano foi uma referência enquanto jurista. Sá Carneiro levou-o a aderir e a romper com o PSD mas ainda se vê como "um verdadeiro social-democrata". Uma entrevista de vida do "Justiça Cega".
A Última Trincheira – A Propriedade Privada
Não somos Livres porque o confisco recai sobre quem produz. Não somos Livres porque os nossos impostos se dissipam sem que ninguém preste contas. Não seremos Livres de todo sem a última trincheira.
15h. Farioli garante que Mora não quer sair dos dragões
O treinador do Porto quer entrar com o pé direito no campeonato. Ainda, uma pessoa morreu após a queda de uma avioneta no Aeródromo de Portimão.
"O envio deste diploma ao Constitucional é irresponsável"
Rodrigo Taxa acusa o Presidente de ser irresponsável ao enviar o diploma ao Tribunal Constitucional. Também diz que o direito deve ter resultados práticos, sob pena de ser um sistema jurídico falhado.
Eu Explico… o processo penal e as redes sociais
Esta semana convidámos a Madalena de Azeredo Perdigão que é associada coordenadora de contencioso penal para nos vir explicar como é que as redes sociais podem ter influência no processo penal.
Escolas investigadas por frascos de testosterona e beijos
Em Denver, um professor terá obrigado alunos do mesmo sexo a beijarem-se. Em Washington, frascos de testosterona foram expostos numa escola. Autoridades avaliam se há violação dos direitos parentais.
Governo Trump ameaça escolas por apoio a alunos transgénero
Departamento da Educação acusa dois distritos escolares de violar uma lei que regula o acesso e a divulgação dos registos escolares dos alunos. Governo deu prazo a escolas para tomarem medidas.
"Encarregados de educação podem ter direito a indemnizações"
Bastonário da Ordem dos Advogados diz que é possível se pais conseguirem provar nexo causalidade. Mesmo assim, agora, afirma que o ideal é optar pela via administrativa através da revisão das provas.
Praias privadas: mais uma polémica de Verão ou uma ameaça?
Depois dos chapéus de sol, das bolas de Berlim e dos nudistas, as praias privadas aquecem o Verão. O enredo legal é de tal monta que se recomenda juntar um manual de Direito aos óculos de sol.
Porque é que violamos as regras sem admitir que as violámos
As maiores ameaças ao Estado de Direito raramente chegam pela porta da ilegalidade. Elas entram pela janela das exceções.
“A homofobia e o preconceito existem, mas estão camuflados”
Cláudio Ramos reflete sobre a televisão, a fama, a homossexualidade, o Chega e o preconceito. O apresentador fala sem filtros sobre o ódio, a liberdade de expressão e o país que pode estar a mudar.
Marcha do Orgulho LGBTI+ junta centenas no Porto
Marcha que juntou mais de 300 pessoas na Praça da República e percorre as ruas do centro do Porto até ao Largo Amor de Perdição, pretende ser um "grito de alerta" contra "novas Gisbertas".
Cancelaram o voo: tenho direito a reembolso ou indemnização?
Marcou férias, comprou bilhetes e agora percebe que por causa da crise nos combustíveis, há companhias a cancelar milhares de voos.
Se a crise do combustível cancelar o voo quem paga?
Marcou férias, comprou bilhetes e agora percebe que por causa da crise no Médio Oriente, há companhias a cancelar milhares de voos. Sabe a que tem direito? Reembolso ou indemnização?
Vídeo mostra criança a atirar bandeira LGBTQIA+ para o lixo?
Um vídeo que começou a circular nas redes sociais em meados de junho mostra uma criança a deitar num contentor do lixo uma bandeira representativa da comunidade LGBTQIA+. Mas será real?
"Cobrar no estreito é uma violação do direito internacional"
Francisco Pereira Coutinho, especialista em Direito Internacional, alerta que o Irão quer cobrar para passar no Estreito de Ormuz, o que viola as leis e vai fazer o preço do petróleo disparar.
AM Lisboa recomenda à câmara que reforce combate à homofobia
Assembleia Municipal aprovou recomendação do Livre pela inclusão LGBTQIA+, mas chumbou hastear da bandeira e linguagem inclusiva nos serviços, com PSD, IL, CDS-PP e Chega contra.
Imigrar em Portugal: as regras mudaram a meio do jogo
São perto de um milhão e meio os imigrantes que vivem hoje em Portugal. Uns vieram quando bastava pôr o pé cá dentro para tratar dos papéis, outros chegaram depois de a porta ter ficado mais estreita.
Imigrar em Portugal: o que a lei diz e o que mudou
Portugal tem hoje mais de um milhão de imigrantes a viver no país. Muitos deles chegaram com sonhos mas sem papéis, outros ainda chegaram quando as regras eram diferentes... e descobriram que mudaram
Milhares marcham em Lisboa pelos direitos LGBTI+
Na manifestação viram-se cartazes como "ideologia é revogar leis de 2018", "em cada rosto, igualdade" e "o amor das minhas mães merece ser celebrado, não explicado".
Heranças. Governo elogia oposição e admite "ajustes" na lei
Proposta do Governo para a reformulação das heranças indivisas é votada nesta quarta-feira na generalidade. Governo lança aviso para o debate na especialidade: "Não reformar não é opção".
Como escolher e gerir o braço direito?
Um braço direito é uma ajuda essencial ao líder, quer na estratégia, quer na operação, mas há perigos. E será o braço direito o sucessor natural e indicado?
O dia em que a justiça climática deixou de ser metáfora
A justiça climática deixou, esta semana, de ser metáfora. Inscreveu-se. O clima é, agora, matéria de direito internacional.
Heranças indivisas: o que muda com a nova lei
Como as heranças por partilhar bloqueiam imóveis e geram conflitos e o que muda com a nova legislação
Heranças indivisas: o impasse no imobiliário português
Como as heranças por partilhar bloqueiam imóveis e geram conflitos e o que muda com a nova legislação
Parlamento aprova saudação a Carolina Beatriz Ângelo
José Pedro Aguiar-Branco salienta que a médica republicana Carolina Beatriz Ângelo "recusou submeter-se à menoridade política que a sociedade da época impunha às mulheres".
Operação Imergente: Que desafios enfrenta o poder local?
O advogado Rogério Alves alerta para a densidade das leis que dificultam o poder local. Já o presidente da ANAFRE, Francisco Branco de Brito, pede regras adequadas à escala de cada freguesia.
Flotilha em Israel. Detenção dos ativistas foi ilegal?
O bastonário da Ordem dos Advogados alerta para uma violação dos direitos dos cidadãos e do direito internacional. João Massano diz ainda que Israel deveria pagar o repatriamento dos portugueses.
Olivença e a coerência do Direito Internacional
Olivença não é apenas uma questão de território. É também uma questão de memória histórica, de coerência diplomática e de maturidade democrática.
Mais de 300 pessoas marcham em Coimbra contra a homofobia
Mais de 300 pessoas desfilaram em Coimbra contra a homofobia e transfobia, numa iniciativa da Plataforma Anti-Transfobia e Homofobia de Coimbra, num momento considerado "particularmente sensível".
10h. Câmara de Lisboa decide hastear a bandeira LGBTQ
Iniciativa para assinalar Dia Internacional de Luta contra Homofobia, Transfobia e Bifobia, celebra-se hoje. Ainda, Rússia diz ter sofrido um dos maiores ataques da Ucrânia em quatro anos de guerra.
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