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Direito

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Maioria das publicidades a créditos cumpre a lei

Entre as cerca de 300 mensagens fiscalizadas, as infrações detetadas diziam respeito a conteúdos comerciais que recorrem à utilização de menores como intervenientes principais/únicos, comunicou a DGC.
Direitos LGBTQ

Lei contra conversão sexual forçada em vigor

As práticas de conversão forçada estão hoje mais envolvidas em "secretismo". Já não se usam terapias de choque, mas existem médicos a que se pode recorrer. A nova lei prevê uma pena mínima de 3 anos.
Direitos LGBTQ

40 casais homossexuais adoptaram 55 crianças

A legislação entrou em vigor em 2016, depois de quatro vezes chumbada no parlamento e vetada por Cavaco Silva. Destas 55 adoções, 32 aconteceram entre 2020 e 2023.
Direitos LGBTQ

Gana aprova lei que prevê prisão para homossexuais

Lei "anti-gay" define que pessoas envolvidas em atividades homossexuais estão sujeitas a penas de prisão entre 6 meses e 3 anos. Para quem apoie direitos LGBTQIA+ estão previstas penas mais serevas.
Pro Bono

Implantes no cérebro? Há problemas legais

Neuralink, empresa do bilionário Elon Musk, quer dotar humanos com doenças graves a usarem os pensamentos para controlar máquinas. Mas há questões de privacidade e cibersegurança
Pro Bono

Entregadores da Uber Eats obrigados a contrato?

Há regras para reconhecer contratos de trabalho com plataformas digitais. Tribunal reconheceu indícios de que prestador tem direito a contrato. Mas será que os entregadores querem?
Justiça

Direito penal a ser instrumento de governação…

Lentamente mas de forma implacável, nas reformas penais, princípios como a proporcionalidade e a intervenção mínima ou a reinserção social, passam a ser secundários, prevalecendo punição mais severa.
Noticiário

14h. Polícias. Greve pode pôr em risco soberania

João Alvelos, responsável do OSCOT, defende que direito à greve dos polícias pode pôr em risco soberania do país. PS Madeira insiste em eleições antecipadas.
Inovação

A inovação e o papel da propriedade intelectual

Os ativos de propriedade intelectual, ainda que intangíveis, têm um valor considerável em muitas áreas de negócio.
Emissão Especial

"Houve sempre proteção a Fernando Madureira"

O redator principal do Observador, Luís Rosa, explica os crimes que estão em cima da mesa. Destaca que nos últimos anos houve proteção das autoridades judiciais à claque do FCP e Fernando Madureira. 
Direitos LGBTQ

PAN acusa Marcelo de "falta de imparcialidade"

"Marcelo mais uma vez está aqui espartilhado ideologicamente no seu conservadorismo", defendeu Sousa Real, devido a decretos do Presidente sobre nomes neutros e autodeterminação de género nas escolas.
Fact Check

Jovens podem mudar de sexo sem permissão dos pais?

A sugestão de que os jovens menores de idade, a partir dos 16 anos, passaram a estar autorizados a proceder à mudança de sexo à revelia dos pais é falsa ou verdadeira?
Direitos Humanos

Uma bebedeira de extremismo e de loucura

Não pode ser. É uma ameaça demasiado grave, porta aberta à violação dos direitos humanos. Esta lei não pode consumar-se. Importa trabalhar pela declaração da inconstitucionalidade. Importa revogá-la.
Direito

PMA, filhos do anonimato, direito de saber quem és

A Procriação Medicamente Assistida, enquanto avanço científico com profundas repercussões sociais, exige do Direito respostas ponderadas, que equilibrem os interesses e direitos de todos os envolvidos
Noticiário

12h. Conectividade. Empresas pedem auto-regulação

Autoridade para as Condições do Trabalho confirma que detetou situações de incumprimento da lei. Da parte dos empregadores, pedem uma sensibilização interna e falam em "problema cultural".
Pro Bono

Todos os despejos têm de passar pelos tribunais

A nova lei do Mais Habitação vai obrigar a que todos os despejos precisem de uma validação judicial, mesmo quando não são contestados. Estado passa a compensar senhorios em caso de incumprimento
Papa Francisco

Papa reafirma bênção a casais do mesmo sexo

Papa Francisco defendeu decisão de permitir a bênção de casais do mesmo sexo ou em "situação irregular", que suscitou receios no setor mais conservador da Igreja, e afirmou que não pensa em renunciar.
Escolas

Casas de banho mistas: escola com mudança pacífica

Escola avançou com casas de banho sem género e garante que "nunca houve problema absolutamente nenhum". Espaço é usado por alunos, docentes e pessoal não docente.
Igreja Católica

Bênção a casais do mesmo sexo: CEP ao lado do Papa

Vaticano autorizou em 18 de dezembro, oficialmente, a bênção dos casais do mesmo sexo, “em situação irregular” para a Igreja, mantendo a oposição ao casamento homossexual. CEP apoia decisão.
Vaticano

Bênção de casais do mesmo sexo não é "blasfémia"

Vaticano emitiu comunicado a tirar várias dúvidas sobre a declaração do Papa sobre bênção a casais do mesmo sexo: "Não é um matrimónio, nem mesmo uma 'aprovação', nem a ratificação de coisa nenhuma".
Pro Bono

Podem as empresas sobreviver à gestão familiar?

É muito provável que não consigam resistir, nem à geração dos fundadores. A solução é incluir uma gestão profissional e aplicar “protocolos familiares”
Resposta Pronta

TVDE. "É urgente investigar caso de violação"

O advogado Miguel Matias, especialista em Direito Penal, alerta para necessidade de investigar com urgencia o caso de violação por parte de um motorista de TVDE.
Identidade de Género

Escolas. Medidas criam exigência desproporcional

Associações defendem que legislação é "desnecessária" e cria exigências às quais a escola não consegue responder, nomeadamente ao nível das casas de banho e balneários.
Direitos LGBTQ

Terapias de conversão sexual criminalizadas

"Quem submeter outra pessoa a atos que visem a alteração ou repressão da sua orientação sexual, identidade ou expressão de género" é punido com pena de prisão até 3 anos.
União Europeia

A parentalidade de casais LGBTI+ na UE

O amor não tem fronteiras e não deve ser a lei a impô-las, sobretudo quando está em causa o interesse e a segurança de crianças.
LGBTQ

Sem-abrigo LGBTQIA+ sem "respostas especializadas"

Muitas organizações que apoiam pessoas LGBTQIA+ em situação de sem-abrigo "não dispõem de serviços específicos", nem estão "sensibilizadas para as especificidades" do apoio a estes casos.
Direitos LGBTQ

Tailândia quer aprovar casamento homosexual 

O governo tailandês anunciou esta terça-feira que vai apresentar no Parlamento um projeto de lei que permitirá que os casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos que os casais heterossexuais.
Pro Bono

A realidade das empresas e como se vencem desafios

Dificuldades resultam de tecido empresarial ser composto sobretudo por PMEs, com produtos de pouco valor acrescentado, fracos níveis de produtividade e salários baixos. Há forma de sair disto?
Noticiário

2h. Lacerda "pode vir a beneficiar da amnistia"

O jurista aponta que, por isso, o inquérito da Ordem dos Médicos não deve continuar. O ex-diretor clínico do Santa Maria Luís Pinheiro nega ter tido qualquer contacto no caso das gémeas.
Fact Check

Miss Colômbia contra mulheres trans no concurso?

Publicação alega que Miss Colômbia se insurgiu contra a participação de mulheres trans no concurso mundial. Na verdade, vídeo é de 2020 e mostra contestação a alegado favorecimento de outra candidata.
Pro Bono

Empresas em reestruturação: 2024 será um ano negro

Renegociar empréstimos, acumular dívidas com credores são problemas para muitas empresas. Depois dos paliativos a propósito do covid, setor empresarial vai enfrentar a realidade
Universidade de Coimbra

Alunos de Direito contra fim das orais de passagem

Os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra contestaram o fim das provas orais de passagem da época normal de exames. A proposta será aplicada no próximo ano letivo de 2024/2025.
Universidade de Lisboa

O wokismo na Faculdade de Direito de Lisboa

Antes de Caetano ser o homem-político que foi já era o homem-académico que ainda hoje é e que sempre será, queiram ou não queiram alguns alunos da Faculdade de Direito de Lisboa.
PLMJ Podcast

Legal Design: what if we redraw the Law?

Legal Design é o tema que trazemos hoje ao PLMJ Podcast. Com o desafio de redesenhar o Direito, são nossos convidados Angélica Flechas, Antti Innanen e Marie Potel-Saville (este podcast é em inglês).
Pro Bono

Fusões e aquisições: imobiliário pode abrandar

Número de operações caiu em 2022, mas valor dos negócios cresceu. Estudo da Abreu Advogados traça retrato detalhado do setor de M&A. Mercado já vale 4 mil milhões
Transexualidade

Vigília marca Dia Internacional da Memória Trans

Vigília juntou meia centena de pessoas para assinalar o Dia Internacional da Memória Transgénero e "para relembrar as pessoas que sofreram mortes violentas por transfobia este ano".
Rússia

Rússia quer proibir "movimento internacional LGBT"

Ministério da Justiça russo solicitou a proibição do "movimento internacional LGBT", por "sinais e manifestações de natureza extremista", incluindo o "incitamento à discórdia social e religiosa".
Pro Bono

Queremos mandar residentes estrangeiros embora?

Alteração ao regime de residentes levará a que muitos estrangeiros deixem de escolher Portugal para abrir negócio.
Direitos LGBTQ

Letónia suspende lei sobre casamentos homossexuais

Presidente da Letónia suspende a entrada em vigor de nova lei que permitirá registo de casais do mesmo sexo, depois da oposição exigir tempo para recolher assinaturas para realização de um referendo.
Igreja Católica

Vaticano admite que transexual pode ser batizado

Igreja Católica permite que um transexual seja batizado ou sirva como padrinho ou madrinha desde que "não existam situações em que haja risco de gerar escândalo público ou desorientar os fiéis".

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