Fala-se muitas vezes do “Portugal real” como se fosse uma entidade distante, separada do país político. Mas o Portugal real é, felizmente, muito mais vasto e complexo. Inclui quem vive nas grandes cidades e quem resiste no interior; quem trabalha no setor público e quem empreende no privado; quem paga impostos resignado e quem, apesar das dificuldades, acredita que vale a pena continuar a fazê-lo. É o Portugal que todos os dias sustenta o país e que aspira, com legitimidade, a que as próximas gerações possam viver melhor do que as anteriores. Esse Portugal não distingue entre público e privado na saúde, na educação ou nos transportes. Quer apenas serviços de qualidade, acessíveis e sustentáveis, prestados com competência e responsabilidade. E reconhece que o essencial é o resultado, não o estatuto jurídico de quem o garante.

Vem isto a propósito do Orçamento do Estado para 2025 e, em particular, das opções inscritas para a educação e o ensino superior. O Orçamento não é apenas um exercício técnico: é uma declaração política de prioridades, que exprime as escolhas do Estado sobre onde aplica os recursos comuns. Convém recordar o que muitas vezes se esquece: a receita do Estado é o resultado do esforço dos contribuintes, entregue sob a forma de impostos, com a expectativa de que seja aplicada com justiça e racionalidade. Ao analisar a distribuição desses recursos, percebe-se um desequilíbrio persistente. O Governo propõe alocar pouco mais de 2% para apoiar a opção educativa feita pelas famílias de 20% dos alunos portugueses.
Trata-se de uma assimetria difícil de justificar, num país que proclama valorizar a liberdade de escolha e a diversidade de oferta.

Essa discrepância não é apenas contabilística, revela uma visão restritiva sobre o papel do ensino privado no sistema educativo. Enquanto o Estado continua a agir como se o ensino não estatal fosse marginal ou acessório, a realidade do país segue noutra direção. Cada vez mais famílias optam por instituições privadas, tanto no ensino básico e secundário como no ensino superior. Fazem-no, não por rejeição do ensino público estatal, mas porque procuram uma oferta que corresponda ao seu concreto critério de qualidade e adequação; às suas convicções e projetos de vida. Ao fazê-lo, reduzem a pressão sobre o sistema público, libertando recursos que o Estado pode aplicar noutras prioridades sociais.

Em vez de reconhecer este esforço das famílias, libertando-as de parte do seu encargo acrescido, o Governo mantém uma postura de desconfiança e penalização, impondo regras cada vez mais rígidas às instituições privadas e utilizando o dinheiro de todos para reforçar a sua própria rede, atraindo estudantes e profissionais com incentivos que distorcem o equilíbrio do sistema.

O ensino privado não é um adversário do Estado, mas uma componente legítima e necessária da sociedade portuguesa. Uma sociedade que se quer diversa e plural. O ensino privado representa famílias que acreditam na responsabilidade, na exigência e na liberdade de aprender e ensinar. Tratá-lo com equidade não é um favor: é um dever democrático e constitucional.

O Portugal real — o que trabalha, estuda e paga para que o país avance — merece ser tratado com o mesmo respeito, independentemente da escola ou universidade que escolhe. Porque apoiar a liberdade de escolha não é um privilégio. É, simplesmente, uma questão de justiça.