Até ao momento, e de forma geral, tenho apreciado as várias medidas adotadas pelo atual Ministro da Educação, Ciência e Inovação. Tem havido um esforço visível de reforma e de tentativa de modernização do sistema, com iniciativas que procuram responder a desafios estruturais há muito identificados.
Contudo, a recente discussão sobre a definição de critérios de acesso ao ensino superior, incluindo níveis “adequados” de literacia, numeracia e proficiência em língua inglesa, inquieta-me e levanta questões importantes sobre o futuro do sistema educativo. À primeira vista, estes requisitos parecem alinhados com as exigências de uma sociedade baseada no conhecimento e com a necessidade de preparar estudantes para um contexto global. No entanto, o problema não está tanto no conteúdo dos critérios, mas sim na ideia de que devam ser definidos de forma centralizada, como se todas as instituições e todos os percursos académicos fossem iguais.
O ensino superior é, por natureza, (e ainda bem) diverso. Universidades e institutos politécnicos têm missões distintas, públicos diferentes e projetos educativos próprios. Ao impor um conjunto uniforme de requisitos a todos, o Estado corre o risco de nivelar o sistema por um padrão único que não serve necessariamente a todos. Há cursos mais técnicos, outros mais teóricos, alguns com forte vocação internacional e outros profundamente enraizados em contextos locais. Não faz sentido que todos tenham de obedecer exatamente aos mesmos critérios de entrada, definidos à distância por uma entidade central.
Defender que cada instituição deve ter autonomia para decidir os seus próprios requisitos de acesso não é abdicar de exigência — é, pelo contrário, reconhecer que a qualidade também se constrói através da diferenciação. Cada instituição de forma independente, está melhor posicionada para avaliar quais as competências que são essenciais para o sucesso dos seus estudantes e para o cumprimento do seu projeto educativo. Algumas poderão valorizar mais a proficiência em inglês, outras poderão apostar em modelos de ensino que integrem essa aprendizagem ao longo do curso. Essa liberdade permite inovação, adaptação e, sobretudo, responsabilidade.
Além disso, a centralização tende a ignorar as assimetrias existentes no sistema educativo. Nem todos os estudantes chegam ao final do ensino secundário com as mesmas oportunidades ou recursos. Transformar critérios como a proficiência em língua inglesa num filtro universal pode acentuar desigualdades, excluindo candidatos com potencial que poderiam desenvolver essas competências no ensino superior. Um sistema mais flexível permitiria às instituições encontrar formas de integrar e apoiar esses estudantes, em vez de os afastar à partida.
Por fim, há um princípio que não deve ser esquecido: deixar o mercado funcionar. Num sistema em que as instituições têm liberdade para definir os seus critérios, os estudantes escolhem em função das suas capacidades e ambições, e as próprias instituições ajustam a sua oferta para atrair e formar os melhores candidatos. A concorrência saudável promove qualidade, diversidade e eficiência — três elementos essenciais para um ensino superior dinâmico e relevante.
Num momento em que se procura elevar os padrões do ensino superior, é importante não cair na tentação de uniformizar em excesso. A exigência é necessária, mas deve andar de mãos dadas com a autonomia e a liberdade. Só assim será possível construir um sistema mais justo, mais competitivo e mais capaz de responder aos desafios de um mundo em constante mudança.
Há muitos aspetos no Ensino Superior que necessitam mudanças. Esta não é a forma de as fazer.
