Esta é a história do dia da Rádio Observador: a anistia espanhola e o dilema de Sánchez.

"A anistia se vai aprovar com luz e taquígrafos, com total transparência. Sim, vai ser debatida aqui, não lhes parece a ustedes pouco. Vai contar com todas as garantias jurídicas, com o voto majoritário desta Câmara democraticamente electa."

Pedro Sánchez apresentou no Congresso Espanhol a Lei da Anistia para a normalização institucional, política e social da Catalunha. Esta quarta-feira defendeu-a perante os deputados no debate que decide se vai ou não ser reinvestido como primeiro-ministro. Enquanto Sánchez discursava, nas ruas adjacentes ao Congresso dos Deputados, em Madrid, um forte dispositivo policial com mais de 1600 agentes garantia que os protestos contra a lei da anistia se mantinham controlados. As manifestações na capital espanhola e noutras cidades do país arrastam-se há 12 dias. Mas afinal, o que é esta lei da anistia? Quem é abrangido por ela e o que isto significa? Vou conversar com o investigador e especialista em política espanhola, Diogo Noivo. Eu sou a Teresa Cassis e esta é a história do dia de quinta-feira, 16 de novembro. Bem-vindo, Diogo Noivo.

Olá, Teresa.

Esta lei da anistia em Espanha foi proposta por Pedro Sánchez para anistiar quem e em que contexto?

Foi feita para anistiar os políticos envolvidos na conjura separatista que aconteceu em 2017. Estamos a falar de crimes de violação intencional da Constituição, de violação do Estatuto de Autonomia da Catalunha, de violação de decisões de vários tribunais, mas também abrange, e esta é uma das grandes surpresas desta lei da anistia, a lei vai abranger um período de 10 anos, portanto, anterior a 2017, cabendo nela nacionalistas catalães que estão acusados de outros crimes, como peculato, corrupção, e alguns desses crimes não têm nada a ver com o processo independentista da Catalunha. Portanto, é uma lei, dirão os socialistas, bastante generosa. Quem não está satisfeito com a lei dirá que é, evidentemente, um ataque à igualdade entre cidadãos, na medida em que toda a gente que se insere no espaço do nacionalismo catalão pode, ao abrigo desta lei, ver os seus crimes anistiados, o que mostra que é uma anistia feita à medida e, portanto, contrariando princípios elementares de qualquer Estado de direito democrático.

Fala-se que a lei poderá abranger cerca de 300 pessoas, algumas até não independentistas, como por exemplo, os 73 polícias acusados da violência nas operações para impedir o referendo de 1 de outubro.

O que esta anistia faz é colocar em pé de igualdade políticos que deliberadamente violaram várias leis e polícias que fizeram cumprir a lei. Este é um dos antigos sonhos do separatismo catalão, que é encontrar-se em pé de igualdade, se quiser, com o Estado espanhol ou com os representantes do Estado espanhol, quando, verdade objetiva, de um lado temos pessoas que violaram a lei, do outro lado, pessoas que fizeram cumprir a lei.

Esta lei anistia os delitos cometidos entre 1 de janeiro de 2012 e 13 de novembro de 2023, no contexto das consultas ocorridas em 2014 e 2017. E entre os anistiados há um mais conhecido, Carlos Puigdemont, que era presidente do governo catalão e chegou a declarar a independência da Catalunha.

"Como presidente da Generalitat, assumo em apresentar-lhes os resultados do referendo diante de todos vocês e diante dos nossos concidadãos, o mandato do povo que a Catalunha se torne um Estado independente na forma de república."

Puigdemont saiu do país e ainda não voltou desde então.

Sim, após declarar a independência da Catalunha, que se não me falha a memória, durou 13 segundos, colocou-se na bagageira de um carro e fugiu para o estrangeiro. Tem estado na Bélgica, diz ele, exilado, mas na verdade, foragido da justiça espanhola. Era um homem que perdeu toda a força no separatismo catalão. Importa recordar que tanto o Junts per Cat como a Esquerda Republicana da Catalunha incendiaram as ruas catalãs prometendo independência. E Carlos Puigdemont, que era um dos heróis, uma das pessoas que mais bravatas tinha contra o Estado espanhol, na altura difícil, escondeu-se num carro e fugiu. E portanto, é um homem que perdeu muita da sua credibilidade junto da rua separatista, pois este homem que estava de capa caída, graças a esta anistia e graças ao fato de Pedro Sánchez necessitar desesperadamente os seus votos para formar governo, Carlos Puigdemont consegue ressuscitar politicamente e diria até ser determinante na formação de um governo em Espanha.

E talvez voltar ao país.

Certamente, uma vez anistiado, deixa de existir o mandado de captura e, naturalmente, não obstante os crimes que cometeu, vários e graves, e não obstante ter fugido, poderá regressar placidamente à Catalunha.

O líder do PSOE fala em superar a fratura que se abriu a 1 de outubro de 2017 em Espanha. Naquele dia, tentou realizar-se na Catalunha um referendo pela independência. Nas ruas e nas assembleias de voto multiplicaram-se as imagens de confrontos com a polícia e a guarda civil que tentavam impedir o referendo. Esta anistia pode Sarar esta fratura entre independentistas e nacionalistas espanhóis? Como é que ela está a ser recebida?

Dificilmente poderá sarar, muito antes pelo contrário. Espanha tem, há 40 anos, uma dinâmica entre o governo central e governo da Catalunha. O nacionalismo catalão de tempos a tempos extrema posições, adota posturas maximalistas, exigindo em troca concessões, poderes por parte do Estado central. E o Estado central, independentemente do governo ser de direita ou de esquerda, tem cedido sempre, convencido que cada cedência é a última. Portanto, há uma espécie de crença por parte do PSOE e do PP de que há um ponto de equilíbrio a partir do qual já não é preciso ceder mais à Catalunha, porque a Catalunha ficará satisfeita. Ora, o que nós temos visto nos últimos 40 anos é que isso não é verdade. E nos últimos quatro anos, em particular, que governou Pedro Sánchez, nós tivemos cedências sem precedentes. Importa recordar que os separatistas catalães foram indultados. Importa recordar que Pedro Sánchez alterou o Código Penal à medida das exigências do separatismo catalão. Agora há amnistias e a resposta do nacionalismo catalão é sempre a mesma: não estamos arrependidos, vamos repetir. E, portanto, uma crença de que há uma espécie de estratégia de apaziguamento, que é possível pacificar a pulsão separatista, é uma enorme falácia que tem sido demonstrada errada, falsa, ao longo dos últimos 40 anos, mas em particular nos últimos quatro anos.

Nós em Portugal também tivemos recentemente uma anistia, foi com a visita do Papa, que perdoou as penas dos jovens entre os 16 e os 30 anos. Aliás, este é um dos exemplos europeus citados no preâmbulo da proposta espanhola.

Sim, mas é exemplo, como tantas outras coisas nesta anistia, é um exemplo falacioso. Pedro Sánchez, aliás, no primeiro dia do debate de investidura, voltou a falar em Portugal e voltou a dar o exemplo das amnistias no âmbito das Jornadas Mundiais da Juventude. Esquece Pedro Sánchez e esquece o Partido Socialista Espanhol que na lei portuguesa que aprovou estas amnistias, se excluem especificamente crimes contra a soberania nacional e contra a realização do Estado de Direito e crimes de peculato. Ou seja, a lei portuguesa exclui tudo aquilo que o PSOE em Espanha quer aprovar. E, portanto, recorrer a Portugal como exemplo é de uma enorme desonestidade.

Já voltamos à conversa com o politólogo Diogo Noivo. Na segunda parte, vamos falar do contexto político em que surge esta anistia. Mas antes, um pedido. Se gosta da História do Dia, não se esqueça de nos seguir na aplicação que habitualmente usa para ouvir podcast. Assim, não corre o risco de perder um episódio. Estamos de regresso à conversa com o politólogo Diogo Noivo. Há um contexto político em que surge esta lei da anistia. Aliás, Pedro Sánchez recusou esta hipótese durante a campanha eleitoral, mas agora precisa do apoio dos partidos independentistas da Catalunha para formar governo.

Sim, não só Pedro Sánchez. Pedro Sánchez, todos os membros do governo de Pedro Sánchez e todos os porta-vozes do Partido Socialista Espanhol passaram os últimos quatro anos a dizer: "Amnistias, não, porque as amnistias são", diziam eles, "inconstitucionais e afetam severamente a igualdade entre cidadãos". Isto foi assim durante os últimos quatro anos. E foi dito no Parlamento, foi dito em entrevistas à comunicação social, mas foi dito em lei também. Referimos há pouco os indultos que foram concedidos. O diploma que concede esses indultos diz explicitamente: vamos indultar, porque amnistiar é inconstitucional. Pois bem, Espanha vai a eleições, Sánchez percebe que a única maneira de voltar ao governo é com o apoio dos separatistas catalães, e este é o contexto que explica a anistia. A única razão de ser da anistia é satisfazer o separatismo catalão para com isso ganhar o seu apoio no Parlamento e formar governo.

E que partidos são estes, os separatistas catalães, o Junts e a Esquerda Republicana da Catalunha?

São dois partidos muito diferentes. A Esquerda Republicana da Catalunha, como o próprio nome indica, é de esquerda e é republicana. O Junts é um partido que vem da direita reacionária ultramontana, ainda hoje é um partido com evidentes laivos de xenofobia. Tem, aliás, muitas coisas parecidas com o Vox, o que mostra outra das falácias deste processo. Pedro Sánchez quer formar governo para que o Vox não chegue ao poder, mas ao mesmo tempo está a fazer um acordo com um partido igualmente xenófobo, que é o Junts. E, portanto, estes dois partidos têm histórias diferentes, têm trajetos diferentes na Catalunha, embora neste momento estão, de certa forma, amarrados um ao outro na medida em que procuram a independência da Catalunha. A verdade é que quando estes dois partidos, e nós assistimos a isso nos últimos 10 anos, têm que se entender para formar governo na Catalunha, esses governos acabam por cair antes de tempo. E, portanto, são partidos que se unem única e exclusivamente para avançar com amnistias e para avançar com a independência da Catalunha, porque tudo o resto os separa.

Neste momento, não está em cima da mesa a realização de um referendo à independência da Catalunha, mas eles continuam com essa vontade.

Está mais ou menos, porque nós temos um acordo entre o Partido Socialista Espanhol e o Junts, e nesse acordo é dito de forma muito ambígua, qualquer coisa como: é preciso referendar a vontade popular na Catalunha. E, portanto, abre-se a porta a um referendo. Ora, o referendo é manifestamente inconstitucional, mas as amnistias também. E nós já percebemos que o facto de serem inconstitucionais e de violarem princípios elementares do Estado de direito democrático não são um grande dissuasor para o Partido Socialista Espanhol. E, portanto, muito provavelmente, eu de resto não descarto, que no futuro se venha a ter uma solução que não será chamada de referendo, mas porventura consulta popular, não vinculativa, mas que em termos políticos acaba por ser a mesma coisa. E há uma cedência em toda a linha por parte do Partido Socialista ao separatismo catalão. E o mais grave dessa cedência é que essa cedência é feita atropelando elementos essenciais do Estado de direito democrático. Há uma deriva iliberal em Espanha. Nós falamos muito e bem da Hungria e da Polônia. Espanha está a enveredar por um caminho em tudo semelhante Um ataque à separação de poderes, violação de preceitos constitucionais, afectar de maneira inequívoca a igualdade entre cidadãos. Portanto, há aqui um conjunto de cedências que são preocupantes por aquilo que têm implícito.

A reinvestidura de Sánchez ainda não é certa. Apesar dos acordos, durante a primeira parte do debate, o Junts confrontou repetidamente o líder do PSOE, ameaçando não viabilizar o novo governo. A votação final vai decorrer esta quinta-feira. Mas ainda antes disso, como é que esta lei da anistia está a ser encarada no resto da Europa?

A Comissão Europeia, através do comissário responsável pela área da Justiça, já pediu esclarecimentos a Espanha. Espanha enviou esclarecimentos que não foram muito esclarecedores e continua a haver por parte da Comissão Europeia, aliás, há declarações da última semana, uma enorme preocupação com as anistias, porque as anistias são normalmente reservadas para contextos de alteração de regime. Foi o que aconteceu em Espanha nos anos 70. Acaba o franquismo, começa a democracia e nesta fase de transição, ainda antes de haver uma constituição democrática, são concedidas anistias. As anistias, por serem tão excepcionais e por criarem algumas injustiças, normalmente estão reservadas para momentos muito específicos. Não é normal que num Estado de direito democrático, se anistiem crimes contra o Estado e contra o Estado de direito. Portanto, há uma enorme preocupação por parte da União Europeia em relação às anistias e depois, naturalmente, quanto mais próximo estiver a Catalunha da independência, maior será a preocupação da Comissão Europeia, porque, como bem diz, há outros países europeus com pulsões regionais separatistas.

A confirmar-se a investidura de Pedro Sánchez, como fica a situação política em Espanha? Esta solução pode trazer finalmente estabilidade?

Duvido muito. O governo de Pedro Sánchez está completamente dependente dos separatismos catalão e basco. Nós no País Basco temos eleições autonómicas já no ano que vem, em 2024. Na Catalunha, muito provavelmente teremos eleições no ano que vem e portanto, rapidamente os principais parceiros de Pedro Sánchez se encontrarão em situações complicadas e o PSOE terá de decidir. Imaginemos o caso da Catalunha, entre um empate entre a Esquerda Republicana e os Juntos, quem é que o PSOE vai apoiar? Ao apoiar um, perderá o apoio do outro e necessariamente o governo cairá. A mesma coisa acontece no País Basco com outros dois partidos, o Partido Nacionalista Basco e o Bildu. É de facto uma situação inédita, em que temos Pedro Sánchez, que como primeiro-ministro ou presidente de governo, vai jurar a Constituição apoiado por partidos que, com uma franqueza desarmante, querem acabar com a Constituição e com a democracia. Portanto, há uma contradição profundamente iliberal na base deste governo. Isso faz, entre outras coisas, que estabilidade não seja um adjetivo que me pareça que possamos usar para o descrever.

Obrigada, Diogo Noivo.

Obrigado eu, Teresa.

Diogo Noivo é investigador, especialista em política espanhola. Esta foi a história do dia. Os sons ouvidos neste episódio foram recolhidos pela Reuters. A sonoplastia é da Beatriz Martel Garcia. A música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou a Teresa Bacis. Até amanhã.