Esta é a história do dia: como 157 mil votos de portugueses acabaram no lixo.

Será obrigatório incluir qualquer documento de identificação, uma fotocópia desse documento de identificação, a acompanhar o voto. No voto postal são dois envelopes.

João Tiago Machado, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições. E já vamos perceber a importância da cópia do cartão de cidadão para toda esta história. As eleições do Círculo da Europa vão ser repetidas presencialmente a 12 e 13 de março e o voto por correspondência pode chegar até dia 23. O Primeiro-Ministro António Costa pediu desculpa aos 157 mil eleitores que viram o voto anulado.

Obviamente, é necessário dar uma palavra de desculpas às pessoas que votaram de boa fé neste processo eleitoral pela forma como tudo decorreu.

Como chegamos a este ponto? O que foi combinado pelos partidos? Esta é a História do Dia, de segunda à sexta, um tema diferente tratado com tempo. Hoje vou conversar com o editor adjunto de política do Observador, Miguel Santos Carrapatoso, sobre este caso dos votos dos emigrantes que acabaram no lixo. Miguel Santos Carrapatoso, bem-vindo.

Olá, Ricardo.

Vamos para esta conversa precisar de um caderno pra fazer desenhos?

Vamos sim senhor, isto não é fácil acompanhar, a cronologia é extensa, são muitos acontecimentos e uma novela muito rocambolesca, portanto aconselho a todos papel e caneta.

Não sei se isso augura nada de bom. Vamos lá ver. Às sete da manhã de dia 10 de fevereiro, estavas tu a dormir, Miguel Santos Carrapatoso tenho certeza, quando liguei a Rádio Observador parecia que estava tudo mais ou menos bem.

Ainda assim Carla os resultados finais podem ser afixados apenas daqui a uma semana devido a eventuais recursos. É um cenário possível. O Partido Socialista pretende recorrer junto do Tribunal Constitucional. Em causa está o facto da Mesa da Assembleia de Plenamento Geral ter anulado votos que não estavam acompanhados de uma cópia do documento de identificação do eleitor. É uma decisão tomada depois de protestos do PSD.

Protestos que na realidade foram bem mais do que isso. Como é que chegamos aqui, Miguel?

Chegamos porque há várias interpretações da lei. Havia um acordo de cavalheiros que foi rasgado. Há partidos que tinham entendimento de que os votes deviam ser contados. O PSD em particular achava que não. O tribunal constitucional deu razão ao PSD e chegamos aqui.

E estamos aqui a falar de um pormenor que tem a ver com uma fotocópia. Explica-nos lá que fotocopia é essa.

Por lei, e isto pode parecer estranho às pessoas mas por lei os votos nos círculos da imigração fora da Europa e da Europa têm de vir acompanhados por uma cópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão como forma de evitar fraudes.

Dentro do envelope do voto por correspondência.

Há dois envelopes.

No envelope exterior terá a cópia do documento de identificação e contém lá dentro outro envelope onde tem apenas e só o boletim de voto.

Nunca ninguém sabe em quem é que a pessoa votou, mas é importante que esse documento de identificação venha junto do outro envelope para haver um duplo controle se essa pessoa quer ou não votar porque os envelopes, isto é importante dizer, são enviados para as moradas registadas dessas pessoas.

E o tal acordo de cavalheiros previa que se prescindisse da tal fotocópia, é isso?

Sim, porque esta situação está identificada há muito. Houve uma primeira reunião a 18 de janeiro ainda antes das eleições legislativas onde os partidos fizeram um acordo informal para que esta situação fosse resolvida embora seja claro na lei que seria sempre ilegal. Seria sempre um acordo, como o Tribunal Constitucional veio mais tarde a dizer, que violava a lei eleitoral.

E os partidos sabiam disso.

E os partidos sabiam isso. O que sabiam também era que se ninguém lavrasse um protesto, a situação passaria e os votos seriam contados.

Nessa reunião isso ficou combinado.

Nessa reunião ficou combinado. Nós, observador tivemos acesso à ata dessa reunião onde os partidos que participaram, que se fizeram representar.

Não foram todos, não.

Não foram todos. Aqui para a nossa história importa dizer que Bloco PS e PSD estiveram presentes nessa reunião e os três além de outros partidos menores concordaram que desta vez para resolver uma situação já há muito identificada esses votos que não tivessem o documento de identificação acoplado deviam contar.

Mas espera aí Falaste aí no PSD, que foi um dos partidos que agora levantaram problemas. Num primeiro momento concordou, é isso?

É verdade, concordou. O que acontece é que há uma segunda reunião, desta vez a 4 de fevereiro.

Há duas reuniões.

Há duas reuniões. E nessa reunião, a 4 de fevereiro, aí sim, com todos os partidos e elementos da Comissão Nacional de Eleições que não estavam na primeira reunião. Portanto, mais uma vez, a 4 de fevereiro, o PSD diz: "Nós consultamos os nossos serviços jurídicos internos e chegamos à conclusão que contar esses votos será manifestamente ilegal."

A lei como está pode ser aperfeiçoada, mas a lei não pode permitir situações dessas. Deu nisto. A nossa queixa-crime também ainda faz mais sentido depois de se começar a ver que isto tudo não são pequenos erros contabilísticos ou desconhecimento do processo eleitoral.

E é importante só uma ressalva, porque estes votos não são contados ao mesmo tempo que são contados os votos do continente e das ilhas. As eleições foram em 30 de janeiro, os votos foram contados nessa data. Os votos dos círculos da imigração são contados depois. Esta reunião acontece depois das legislativas, mas ainda antes dos votos serem contados.

São contados a 8 e 9 de fevereiro.

Exatamente.

Mas, com tudo isso, quando se avança para a contagem dos votos já há noção que há esse desconforto, não sei se lhe vou chamar algo demais.

Já há a noção exata de que o PSD não aceitaria aqueles votos se eles viessem sem cópia do documento de identificação, sem cópia de bilhete de identidade ou cartão de cidadão.

Então o que acontece nessas noites?

Nessas noites, os representantes dos demais partidos presentes nessas mesas ignoraram olimpicamente os protestos do PSD. E o PSD fez vários protestos assim que percebeu que os votos estavam a ser contados. Fez um primeiro protesto dizendo que eles não podiam ser contados, e esse protesto foi ignorado. Faz um segundo pedido para que a contabilização dos votos fosse suspensa até haver um entendimento entre as partes e fez ainda terceiro protesto onde pedia que pelo menos, como manda a lei, esses votos fossem separados demais. Havendo dúvida, pelo menos que se separassem esses votos.

Que se reservassem.

Como manda a lei, aliás.

Esses protestos foram pra onde?

Esses protestos são feitos junto das mesas e são os representantes das mesas que decidem dar seguimento ou não aos protestos. E as pretensões do PSD não foram atendidas.

E acaba tudo no Tribunal Constitucional.

Não, há ainda uma primeira parte.

Então vamos a mais um desenho .

É verdade, aqui é preciso mais um desenho, que é: quem decide estas questões é a Assembleia de Apuramento Geral dos Votos. Essa assembleia, que existe quer pro Círculo da Europa, quer pro círculo fora da Europa, essas assembleias tiveram entendimentos diferentes. É aí que também há outro problema. Eu bem avisei que era precisa uma caneta e papel. No círculo fora da Europa, o responsável por essa assembleia de apuramento geral achou que com ou sem documento de identificação, os votos deviam ser válidos. No círculo da Europa, o responsável achou que não.

São dois entendimentos completamente diferentes.

São dois entendimentos completamente diferentes. No círculo da Europa, é aqui que nasce o grande problema, porque foram 157 mil votos deitados ao lixo. 80% dos votos foram considerados nulos porque estavam misturados com os outros votos que eram aparentemente válidos. E portanto, é aqui que nasce o grande problema.

E no meio disso tudo, Miguel Santos Carpatoso, quem é que acaba por bater à porta do Palácio Ratton, do Tribunal Constitucional?

Antes de chegarmos até esse momento, há um outro momento importante que é: perante a conclusão destas assembleias de apuramento geral, os partidos poderiam, no caso o PSD, sobretudo no círculo fora da Europa, que não deu razão às pretensões sociais democratas, ter recorrido logo pro Tribunal Constitucional. O que nos dizem as nossas fontes no PSD? Que não fizeram porque entendiam que se isso chegasse ao Tribunal Constitucional, ia acontecer o que aconteceu. Quem recorre pro Tribunal Constitucional são partidos, no caso, por exemplo, do Volt, que achou que aqueles votos, ao contrário do que entendia o PSD, deveriam ser considerados válidos os votos do Círculo da Europa, os tais 157 mil, 80% dos votos. E é dessa forma que o caso chega ao tribunal constitucional e o tribunal constitucional decide algo tão simples como isto: o PSD tem razão, estes votos nunca poderiam ter sido contados.

Ou seja, invalidou votos que deveriam ter sido contabilizados no apuramento. Sendo impossível o apuramento efetivo de todos e somente dos votos que devem ser considerados válidos, entendeu o tribunal que resta proceder à repetição dos atos eleitorais em tais assembleias de voto.

Miguel, há aqui ainda um desenho que precisa de ser feito. Ora, já sabemos que as eleições vão ser presenciais a 12 e 13 de março e voto por correspondência até dia 23. Ainda olhando para a votação do círculo fora da Europa, há votos ilegais entre esses votos fora da Europa?

Há votos ilegais. O assunto foi levado à Assembleia Geral de Apuramento O responsável por essa assembleia geral de apuramento decidiu em sentido contrário, que esses votos eram válidos e como explicou João Manuel Rosa de Almeida da CNE, como não houve recurso dessa decisão e o recurso seria sempre ao Tribunal Constitucional, os votos estão contados e assim vão ficar.

Uma regra de ouro dos processos eleitorais é que aquilo que é decidido em qualquer instância e não é reclamado nem recorrido na altura própria fica consolidado para sempre.

Portanto, há votos irregulares que foram contabilizados contra as orientações da CNE, mas como não houve recurso para o Tribunal Constitucional, esses votos vão contar.

Quanto à repetição das eleições, não vou ter influência no desenho do Parlamento, Avão?

Não, em teoria poderiam ter. Imaginando que agora todos os emigrantes que são convidados a votar decidiam votar no mesmo partido, escolher o CDS, por exemplo, porventura o CDS poderia conseguir eleger um deputado, coisa que não conseguiu nestas eleições. Mas, na prática sabemos que os eleitores acabarão por escolher entre PS e PSD, sobretudo entre PS e PSD, portanto vamos manter os deputados eleitos nos círculos.

Mas vamos ter influência grande em vários pontos, por exemplo, tomadas de posse, decisões importantes. O Presidente da República prometia a 8 de fevereiro que ia ficar em silêncio até dia 23, data inicialmente pensada para a tomada de posse do novo governo.

E não vão ouvir até ao dia 23, que é quando eu farei o discurso de posse do novo Governo. Não me vou pronunciar sobre nada posterior às eleições.

Há cerca de uma semana Marcelo Rebelo de Sousa disse três vezes não, que o recurso do Tribunal Constitucional não iria atrasar a posse, mas olhando para tudo isto, eleições presenciais a 12 e 13 e por correspondência a 23, está tudo muito atrasado.

Está, no melhor dos cenários, os votos estarão contados a 25 de março. A Assembleia da República conseguirá, isto é tudo em teoria, tomar posse ainda no final do mês de março. Teremos o governo em funções em abril e o orçamento lá pra julho, portanto, o calendário derrapou e muito.

Tinha organizado a minha vida para um calendário que culminaria no próximo dia 23 com a posse do governo. Neste momento esse calendário está adiado sine die e, portanto também reorganizarei a minha vida nesse sentido.

Miguel Santos Carapatoso, com esta repetição destas eleições na Europa e com o pedido de António Costa, tudo isto achas que é suficiente para levar estes portugueses que estão emigrados a votar?

É pedir-lhes muito. Na verdade, são eleitores que fazem um esforço muito superior ao nosso, que estamos no continente e nas ilhas para votar. O nosso esforço passa por sair de casa e votar numa escola.

E de resto, votaram mais nestas eleições do que é habitual.

Votaram mais, a abstenção desceu e agora estamos a pedir a estas pessoas que repitam, façam tudo de novo. Que recebam o boletim, que escrevam ou ponham a cruzinha, que enviem cópia do documento de identificação, ou aqueles que consigam deslocar-se, o que nem sempre é fácil, porque em muitos casos são centenas de quilómetros entre os sítios onde as pessoas estão e a assembleia de voto. E portanto, o que é expectável é que a abstenção vá disparar e é infeliz que assim seja.

Miguel, achas que tudo isto vai ser corrigido ou lá para abril ou maio já ninguém se lembra disto e fica assim até às próximas eleições?

Eu acho que a situação foi tão vergonhosa e deixou tanta gente ficar mal, a começar pelo presidente da República e a acabar em todos os partidos que tentaram acordo que violava grosseiramente a lei, que não restam grandes hipóteses aos partidos com assento parlamentar entenderem-se finalmente e mudarem a questão. Ou pelo menos chegarem a consenso se a lei deve ser assim ou não. O que não pode voltar a acontecer é que tentem à porta fechada e com acordos de cavalheiros passar uma medida que é manifestamente ilegal. Portanto, esperemos que nas próximas eleições esta situação esteja corrigida.

Obrigado, Miguel Santos Carpatoso.

Obrigado.

Deixo ainda três propostas. Vale a pena ler a história do alegado ciberataque ao Parlamento, contada pelo jornalista Pedro Rainho. Haveria passwords à solta na dark web e o site da Assembleia da República foi desligado. E esta quinta-feira, o Conselho de Ministros deverá anunciar medidas para aliviar restrições depois da reunião na sede do Infarmed ontem em Lisboa. Estas reuniões no Infarmed não vão acabar, mas o período de intervalo entre elas, esse vai aumentar. Mariana Lima Cunha, Miguel Santos Carrapatozo e Rita Tavares explicam que as reuniões com peritos vão espaçar, mas António Costa quer vigilância até fazer a barba. Esta foi a História do Dia. A música do genérico e a sonoplastia são do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.