Em 2014 a Uber chegou a Lisboa e o preço de uma corrida de táxi passou a ter duas versões: a que o taxímetro marcava e a que o telemóvel mostrava. Não foi a tecnologia que acabou com a licença de táxi; a licença continua a existir, e a lei de 2018 que regulou as plataformas foi feita para a proteger. O que a tecnologia fez foi outra coisa: tornou a renda visível. Durante décadas, a diferença entre o preço de uma corrida e o custo de a fazer esteve escondida dentro de um alvará. De repente, toda a gente a viu, e nenhum governo conseguiu voltar a escondê-la.
A inteligência artificial vai fazer isto a tudo o que depende de saber regras. É a tese deste ensaio. Para a defender, preciso de três passos: dizer o que é uma renda, inventariar as espécies de renda que o Estado português cria, e ver, espécie a espécie, o que acontece quando o custo de saber a regra cai para perto de zero.
O que é uma renda
Uma renda é um rendimento acima do que a concorrência permitiria, sustentado por uma regra que impede outros de o disputar. A palavra vem de David Ricardo, que a usou para a terra: o dono de um campo fértil ganha mais do que o dono de um campo pobre sem fazer nada de diferente, porque a terra boa é escassa. O século XX descobriu que a escassez pode ser fabricada. Gordon Tullock mostrou em 1967 que, quando o Estado distribui privilégios, gasta-se dinheiro a disputá-los; Anne Krueger deu-lhe o nome que ficou, rent-seeking; George Stigler mostrou em 1971 que os reguladores acabam capturados por quem regulam; Mancur Olson explicou em 1982 porque é que as sociedades estáveis acumulam estas coligações até ficarem presas nelas. Portugal é um caso de manual do argumento de Olson.
O critério que uso é o do meu livro A Última Janela: um rendimento é legítimo quando outro o pode disputar, e é renda quando o Estado o impede. Um fabricante que inventa um produto melhor ganha uma renda schumpeteriana, temporária e contestável: dura até alguém copiar ou superar, e é o motor do crescimento. Um titular de licença ganha uma renda de outra natureza: dura enquanto a regra durar, e a única forma de a contestar é mudar a regra. A primeira recompensa quem cria; a segunda recompensa quem chegou primeiro ao gabinete certo. E a segunda dura porque tem a aritmética política a seu favor: o benefício está concentrado em poucos, que o defendem a tempo inteiro, e o custo está espalhado por todos, que nem sabem que o pagam.
Há uma segunda distinção que importa aqui. Dentro de uma renda criada pelo Estado há sempre duas coisas misturadas: um saber e um carimbo. O advogado sabe direito e tem a cédula; o contabilista sabe contabilidade e tem a assinatura reconhecida; o notário sabe redigir e tem a fé pública. Durante séculos, o saber e o carimbo andaram juntos porque o saber era escasso e o carimbo servia para o certificar. A inteligência artificial separa-os. É essa separação que decide o que se segue.
Oito espécies de renda
Uma tipologia é uma lista com um critério. O critério aqui é o que o Estado faz para criar a renda, porque é isso que determina se a tecnologia lhe chega ou não.
A primeira espécie é a renda de ato reservado. O Estado diz que certo ato só pode ser praticado por quem tem certo título. Patrocinar em tribunal, assinar a contabilidade de uma empresa, certificar contas, dispensar um medicamento, prescrever, assinar um projeto de arquitetura, fazer uma escritura, despachar uma mercadoria na alfândega, conduzir um táxi. Em Portugal há duas dezenas de ordens profissionais e a OCDE, quando avaliou treze delas em 2018, encontrou 923 diplomas e fez 348 recomendações para remover barreiras, com a nota de que os mercados de serviços portugueses estão entre os mais regulados da OCDE. Só as profissões jurídicas, técnicas e financeiras pesam 2,3% do PIB e empregam 144 mil pessoas. Nos Estados Unidos, Morris Kleiner e Alan Krueger mediram o fenómeno: 29% dos trabalhadores precisam de licença, e a licença paga cerca de 15% a mais, o mesmo que um sindicato.
A segunda é a renda de intermediação obrigatória. O Estado não reserva o ato, mas exige que entre o cidadão e ele exista um certificado passado por alguém: o perito que assina o certificado energético, o centro que inspeciona o carro, o técnico que assina o termo de responsabilidade, o avaliador, o revisor. A intermediação existe porque o Estado não confia em si próprio para verificar, e delega a verificação em quem é pago para o fazer.
A terceira é a renda de complexidade. Aqui não há lei nenhuma que obrigue a contratar ninguém; há um labirinto, e um mercado de guias. O consultor de fundos europeus, o fiscalista que conhece o benefício, o gabinete que trata do licenciamento, o lóbi que sabe em que gaveta está o processo. Esta renda nasce do custo do próprio Estado: cada formulário a mais, cada exceção a mais, cada prazo que ninguém cumpre é um cliente a mais para quem vende o caminho. É o mecanismo que descrevo no livro como criar dificuldades para vender facilidades.
A quarta é a renda de licença. O Estado decide quem pode e quem não pode, e decide de duas maneiras. Pela escassez: limita o número de títulos, de concessões ou de lugares, o numerus clausus de medicina, as farmácias por distância e população, as licenças de táxi, as concessões de portos, autoestradas e espetro, e a escassez é a renda. Ou pela discricionariedade: não limita o número, dá ou não dá, caso a caso, com critérios que cabem na cabeça de quem decide. O estatuto de Projeto de Interesse Nacional é o exemplo puro: quem o tem vê os licenciamentos acelerados e as portas abertas, quem não o tem espera na fila como toda a gente, e o Estado não criou um mercado de licenças, criou uma fila com passagem à frente. Nas duas formas o rendimento nasce da porta, não do que se faz depois de a atravessar. Os incumbentes dos setores regulados, energia, telecomunicações, banca, vivem de uma mistura das duas: a licença é escassa, e a regulação que devia discipliná-los acaba por os proteger de quem queira entrar.
Há uma terceira forma, mais discreta do que a escassez e a discricionariedade, e em muitos setores a mais eficaz: a regulação como barreira à entrada. Aqui o Estado não diz que não; diz que sim, desde que. Desde que haja capital mínimo, cinco milhões de euros para um banco; desde que haja sistemas de controlo, de reporte, de risco e de conformidade, com os manuais, as auditorias e os departamentos que os fazem funcionar; desde que os administradores sejam aprovados quanto à idoneidade e à adequação, num processo que leva meses e depende de quem avalia; desde que a autorização, que não tem prazo, chegue. Cada um destes requisitos é apresentado como proteção do público e cada um protege, antes de mais, quem já está dentro: o incumbente já pagou o custo fixo, já tem os sistemas, já tem os administradores aprovados, e cada exigência nova é um custo marginal para ele e uma muralha para quem queira entrar. Não é preciso proibir a entrada; basta torná-la tão cara e tão lenta que ninguém a tente.
William Baumol, John Panzar e Robert Willig deram a isto um nome em 1982: a disciplina de um mercado não vem do número de empresas que lá estão, vem da ameaça credível de que outra possa entrar. Um mercado com cinco empresas e entrada livre comporta-se como um mercado competitivo, porque qualquer preço acima do custo atrai um sexto; um mercado com cinco empresas em que entrar custa anos e milhões comporta-se como um monopólio partilhado, porque os cinco sabem que ninguém vem. Chamaram-lhe contestabilidade. Quando um mercado não é contestável, não há concorrência que valha, por mais empresas que a estatística conte, e a renda está no preço todos os dias. É o caso de boa parte dos serviços regulados em Portugal: há cinco bancos, não há banca.
A quinta é a renda de uso do solo. O Estado decide, por plano e por licença, onde se pode construir e o quê. Cada hectare que passa de rústico a urbano vale dezenas de vezes mais no dia seguinte, e cada licença que não se dá mantém o preço das casas existentes. É a renda mais cara do país, porque é paga por quem não tem casa a quem a tem.
A sexta é a renda de transferência, a única em que o Estado paga diretamente: subsídios, benefícios fiscais, fornecimentos públicos sem concorrência, regimes especiais de emprego e de pensão, e a proteção do posto de trabalho que divide o mercado entre quem já está e quem espera à porta com um contrato a prazo. No livro conto 1.862 milhões de euros por ano só em benefícios fiscais às empresas. Aqui não há mercado nenhum a contornar; há uma linha no Orçamento.
A sétima é a renda de estrutura, e é a mais portuguesa de todas: a instituição que sobrevive ao fim da sua razão de existir. O Estado cria um organismo para um fim, dá-lhe orçamento, conselho de administração, quadro de pessoal e fornecedores, e quando o fim desaparece, porque o serviço foi subcontratado, porque a tecnologia mudou ou porque nunca funcionou, o organismo fica. A SIRESP, S.A., é o caso de manual, contado em outubro por João Miguel Tavares no Público. A empresa pública que devia garantir a rede de emergência nacional já não opera nada, porque a operação e a manutenção da rede estão subcontratadas a privados; serve, nas palavras dele, para gerir procedimentos de contratação pública: abre concursos, fecha concursos, distribui dinheiro. Dos 26 milhões de euros por ano que recebe, 15 pagam a rede e 11 pagam a estrutura. Dois governos decidiram extingui-la e caíram antes de o fazer; o terceiro não caiu, mas deixou de querer; os antigos quadros regressam, e o secretário-geral do ministério que apontou o dedo foi demitido. A lista do INE das entidades que integram as administrações públicas tem milhares de nomes, institutos, fundos, fundações, agências, observatórios, empresas públicas reclassificadas, e cada um tem um orçamento, um conselho e um motivo para não acabar. A única tentativa séria de os reduzir, o PREMAC de 2011, prometeu cortar 40% das estruturas da administração central e 27% dos cargos dirigentes; o Tribunal de Contas contou 19% e 14%, e avisou que o plano podia até ter criado mais despesa. A renda de estrutura não tem titular visível. Tem um organograma, e o organograma não faz greve: faz lóbi.
A oitava é a renda de lugar, e é irmã da anterior: o emprego que o Estado cria ou mantém para dar a quem lhe é leal. São os boys, e as girls, que o vocabulário político português já não estranha. Cada governo nomeia à volta de mil pessoas para os gabinetes, e muitas mais para cargos dirigentes, conselhos de administração de empresas públicas e municipais, institutos, fundações, comissões e grupos de trabalho. O hábito não tem cor. O governo de Pedro Passos Coelho, que prometera em 2011 um executivo de dimensão historicamente pequena, tinha feito em dois anos 4.463 nomeações, pelas contas do Diário de Notícias: 1.027 para os gabinetes, 1.617 para cargos dirigentes e 1.819 para grupos de trabalho e outras funções. No primeiro governo de António Costa, os gabinetes chegaram a ter 1.024 pessoas e a custar 61 milhões de euros por ano. A CReSAP, criada para pôr concurso onde havia confiança política, é contornada pelas nomeações em regime de substituição, que podem durar anos. A sétima e a oitava espécies alimentam-se uma à outra: o organismo sobrevive porque tem lugares para dar, e os lugares existem porque há organismos.
O custo de um lugar destes não é só o salário. Para o contribuinte, é o que paga. Para o país, o salário é uma transferência de quem paga para quem recebe, e o que se perde de facto está noutro sítio. É o trabalho que essa pessoa faria noutro lado, a produzir alguma coisa que alguém quisesse comprar. É o custo de cobrar os impostos que lhe pagam o lugar. E são as decisões que toma num cargo para que foi escolhida pela lealdade e não pela competência, que no conselho de administração de uma empresa pública podem custar mais do que todos os salários do conselho juntos. Baumol mostrou em 1990 que o talento empreendedor existe em todas as sociedades; o que muda é para onde as regras o mandam, se para criar empresas, se para disputar rendas. Kevin Murphy, Andrei Shleifer e Robert Vishny mediram-no no ano seguinte: os países com mais estudantes de engenharia crescem mais depressa, os países com mais estudantes de direito crescem mais devagar. Um país em que o caminho mais seguro para um jovem talentoso passa pela juventude partidária está a fazer a mesma escolha, e paga-a duas vezes: no lugar que lhe dá e na empresa que ele não fundou.
A tipologia tem uma objeção: nem toda a barreira é renda. Há mercados em que o comprador não consegue avaliar o que compra, o doente não sabe se o cirurgião é bom, o inquilino não sabe se o prédio aguenta, e em que o erro é irreversível; aí, uma regra que garanta um mínimo de competência protege quem compra, não quem vende. O teste é simples e quase nunca é feito: a barreira protege o comprador de um dano que ele não consegue ver e não consegue desfazer, ou protege o vendedor de um concorrente? A evidência empírica é pouco simpática para a segunda hipótese disfarçada de primeira. Kleiner e Robert Kudrle compararam estados americanos com licenciamento de dentistas mais e menos apertado: os preços eram mais altos onde a licença era mais difícil, e a saúde dentária era igual. O mesmo padrão aparece em dezenas de profissões: a licença sobe o preço e o rendimento dos titulares de forma mensurável, e sobe a qualidade de forma que ninguém consegue medir. Uma regra que protege o público tem de o provar; a que não prova é renda.
Quanto custam as rendas
Antes dos números, o que é que uma renda custa. O custo mais visível é o preço: quem compra o serviço reservado paga mais do que pagaria com concorrência, e paga-o todos os dias, sem reparar, porque não há preço alternativo com que comparar. Depois vem o emprego que não existe: cada barreira à entrada é alguém que não entrou, e uma profissão que admite menos gente do que a procura justifica emprega menos do que podia. Vem o desperdício, porque quem está protegido não precisa de ser eficiente, e a diferença entre o que custa e o que podia custar fica dentro da renda. Vem o investimento que não se faz, porque o capital que poderia entrar fica à porta e o que está dentro não precisa de se renovar. E vem a qualidade que não melhora e a inovação que não acontece, porque inovar é a forma mais cara de competir e a renda dispensa-a.
Mas o custo maior está noutro sítio, e é o que torna as rendas um problema de Estado e não só de mercado. Para que haja rendas para extrair, alguém tem de as criar, e cria-as com decisões: investimento público feito onde está o lóbi e não onde está a necessidade; leis desenhadas à medida de quem as pediu; regulação e licenciamento multiplicados porque cada regra nova é uma oportunidade nova para quem sabe o caminho. Tullock mostrou que o esforço gasto a disputar uma renda, os advogados, as comissões, as viagens a Lisboa, os favores trocados, é um custo tão real como a renda em si, e muitas vezes maior. E há a parte que não se vê, que é a maior de todas: a atividade económica que deixa de acontecer. A empresa que não abre porque o licenciamento levaria dois anos, o profissional que não vem porque o título não é reconhecido, o investidor que escolhe outro país, o jovem que faz as contas e conclui que não vale a pena. Nenhum destes aparece em estatística nenhuma, porque não aconteceu, e é por isso que qualquer número que se dê a seguir é um mínimo.
Há três ordens de grandeza que se medem, e é por elas que se deve começar antes de falar de tecnologia.
A mais fácil é a renda de transferência, porque está escrita. O relatório da despesa fiscal do Ministério das Finanças soma, para 2025, 23,5 mil milhões de euros de benefícios fiscais, 12% mais do que no ano anterior e perto de 8% do PIB: 13,9 mil milhões em taxas reduzidas de IVA, 3,8 em IRS, 2,1 em IRC. Nem tudo isto é renda; a taxa reduzida no pão não enriquece ninguém em particular. Mas a taxa intermédia da restauração e da hotelaria, que a Comissão Europeia critica por beneficiar sobretudo quem mais gasta, e os 1,9 mil milhões de benefícios às empresas que conto no livro, são rendas no sentido estrito: um setor ou uma empresa recebe o que a regra lhe dá e os outros não. Só nesta espécie, a ordem de grandeza é de milhares de milhões por ano, e o número cresce todos os anos porque cada benefício tem dono e nenhum tem data de fim.
A segunda ordem de grandeza é a das profissões. A OCDE estimou em 130 milhões de euros por ano o ganho de remover as 348 barreiras que identificou em treze profissões; é um número deliberadamente conservador, que conta só as cláusulas que analisou. A conta por cima é outra: se o prémio de 15% que Kleiner e Krueger medem no licenciamento se aplicar aos 2,3% do PIB que as profissões jurídicas, técnicas e financeiras representam em Portugal, a transferência de clientes para titulares anda à volta de mil milhões de euros por ano. Nos Estados Unidos, Kleiner estimou o custo para os consumidores em 203 mil milhões de dólares por ano, perto de 1% do PIB, e 2,8 milhões de empregos a menos. Para a União Europeia, Maria Koumenta e Mario Pagliero estimaram 705 mil empregos perdidos. Isto é a transferência; o custo para a economia é maior, porque inclui quem não entrou na profissão e quem não comprou o serviço ao preço com renda. E a transferência é regressiva: quem mais paga rendas profissionais em proporção do rendimento é quem menos ganha, que não tem advogado da família nem contabilista amigo, e quem paga a renda do solo é quem ainda não tem casa.
A terceira é a que ninguém vê e é a maior: a má afetação de recursos. Quando uma regra protege quem está e trava quem chega, o capital e o trabalho ficam presos em empresas e setores menos produtivos do que poderiam. Daniel Dias, Carlos Robalo Marques e Christine Richmond mediram isto para Portugal: a má afetação é muito maior nos serviços do que na indústria, e reduzi-la nos serviços ao nível da indústria faria subir a produtividade total 12% e o valor acrescentado perto de 31%. Não é tudo renda, mas a explicação mais plausível para os serviços serem piores do que a indústria é que os serviços são onde estão as ordens, as licenças, as concessões e o solo, e a indústria é onde está a concorrência internacional. A renda de complexidade tem uma estimativa europeia, antiga mas útil: quando a Comissão lançou em 2007 o programa de redução de encargos administrativos, estimou-os em 3,5% do PIB da União.
Somem-se as três ordens de grandeza e a conta não dá um número; dá uma escala. Milhares de milhões em transferências diretas, perto de mil milhões em prémios profissionais, e pontos inteiros de PIB em produtividade perdida. Num país que cresce um por cento ao ano, as rendas custam mais do que o crescimento rende.
O que a máquina muda
A inteligência artificial faz uma coisa simples: baixa para quase zero o custo de saber uma regra e de a aplicar. Redigir um contrato, classificar uma mercadoria, preencher um formulário, calcular um imposto, ler um exame, comparar um projeto com o regulamento, responder a uma notificação. Tudo o que é conhecimento codificado, que se aprende em livros e se aplica a casos, uma máquina aprende em livros e aplica a casos.
Ponha-se isto em cima da tipologia. A renda de complexidade é a primeira a cair, porque o produto que vende, o caminho dentro do labirinto, é exatamente o que um agente de software faz de graça. Não há lei que proteja o consultor de fundos; há só a dificuldade, e a dificuldade acabou de ficar barata. A renda de intermediação obrigatória cai a seguir, porque o certificado que o perito assina é o resultado de uma verificação que a máquina faz melhor e mais depressa; o que resta é a assinatura, e uma assinatura sem saber por trás é um carimbo que o Estado pode dispensar no dia em que quiser confiar na verificação direta.
A renda de ato reservado parte-se ao meio. O saber evapora-se: o contrato que o advogado redigia em três horas sai em três minutos; a contabilidade que o contabilista fechava ao fim do mês fecha-se sozinha todos os dias; o projeto que o arquiteto desenhava em semanas tem vinte variantes antes do almoço. O carimbo fica, porque a lei continua a dizer quem pode assinar. E é aí que a renda se concentra. A profissão passa de serviço a selo. O cliente vê, pela primeira vez, a diferença entre o preço do serviço e o custo do selo, que é a diferença que a licença de táxi escondia. Foi isso que a Uber fez aos táxis; é isso que a máquina faz a quem vive de saber regras.
As outras cinco espécies não sentem nada no seu núcleo. A licença, escassa ou discricionária, o plano de uso do solo, a linha do Orçamento, o organograma e o lugar de nomeação não dependem de conhecimento; dependem de uma decisão política, e a tecnologia não vota. A inteligência artificial deixa intactas a renda das concessões, a renda das casas e a renda dos subsídios. Aqui, o que muda é o Estado, se o quiser: um Estado que usa a máquina para avaliar licenças de construção em dias em vez de anos retira à escassez parte do seu valor, e um Estado que usa a máquina para auditar benefícios fiscais descobre quem os recebe. Mas isso é escolha, não inevitabilidade.
A renda de estrutura merece uma nota à parte, porque é a que a máquina vê melhor e a que menos pode destruir sozinha. Vê-a porque cada organismo publica um relatório de atividades e um relatório de contas, e uma máquina que leia os milhares de relatórios de uma vez responde à pergunta que ninguém faz: o que produziu esta entidade no ano passado, por euro gasto, e quem mais faz o mesmo? Dois mil organismos a responder à mesma pergunta no mesmo dia é um organograma a descoberto. Não a destrói porque extinguir um organismo é um ato político com nomes, com um ministro que assina e quadros que telefonam, e a SIRESP mostra o que acontece a seguir. O que a máquina faz é retirar-lhe a desculpa: a de que ninguém sabe ao certo o que cada um faz, e a de que fazer o inventário levaria anos. Leva uma tarde.
A renda de lugar é a que a máquina expõe de forma mais crua, porque separa o lugar do trabalho. O que se faz num gabinete, a nota para o ministro, o resumo do dossier, a resposta ao jornalista, o parecer que repete o parecer anterior, é o tipo de trabalho que a máquina já faz melhor e mais depressa. Quando o trabalho sai e o lugar fica, o lugar mostra-se como o que é. É a separação entre saber e carimbo, aplicada às pessoas. E todas as nomeações saem em despacho no Diário da República, com nome, cargo e data: dez anos de despachos lidos por uma máquina e cruzados com as listas de candidatos às eleições, que também são públicas, dizem quantos dos nomeados para conselhos de administração tinham sido candidatos do partido que os nomeou, e quantos tinham trabalhado no setor que passaram a dirigir. A máquina não desnomeia ninguém. Tira a desculpa de que ninguém sabe.
E a barreira regulatória? A máquina ajuda, e mais do que parece, porque ataca a parte da muralha que é feita de trabalho. Os sistemas de conformidade, os manuais, o reporte ao regulador, os modelos de risco, o conhecimento dos clientes, o dossier de autorização: tudo isto era um departamento de cinquenta pessoas e passa a ser uma equipa de três com software. O custo fixo de entrar cai, e com ele a parte da barreira que o incumbente nunca admitiu que fosse barreira. Do lado do regulador acontece o mesmo: um supervisor que lê com a máquina os relatórios de duzentas instituições pequenas deixa de ter a desculpa de que só consegue vigiar dez grandes, e a preferência tácita dos reguladores pela concentração, que sempre se vestiu de prudência, perde o fundamento. O que a máquina não toca é o que é política pura: o capital mínimo, que é um número numa lei, e a discricionariedade na idoneidade e na autorização, que é uma pessoa num gabinete. E há o risco simétrico: se a regulação passar a exigir sistemas de inteligência artificial certificados, validados e auditados por quem já os tem, a muralha reconstrói-se com material novo. A contestabilidade de um mercado é uma escolha regulatória; a máquina só torna a escolha mais barata e mais visível.
Caso a caso
Os contabilistas certificados. A lei exige que a contabilidade organizada de uma empresa seja assinada por um contabilista certificado, e são dezenas de milhares. A máquina lança, concilia, classifica e fecha as contas, e faz a declaração de IVA e de IRC sem erro de soma. O que sobra é a assinatura. A Ordem vai dizer que a assinatura é a garantia; o cliente vai perguntar o que está a garantir quem não fez a conta. Esta é a renda mais exposta do país, porque o saber que a sustentava é o mais codificado de todos.
Os advogados. O patrocínio em tribunal continua reservado e vai continuar. Mas o trabalho que ocupa um escritório, redigir, rever, pesquisar, responder, aconselhar sobre o que a lei diz, é texto sobre regras. Os primeiros dados americanos sobre o emprego, de Erik Brynjolfsson e coautores, mostram onde isto bate: nos estagiários e nos associados de primeiro ano, que eram quem fazia esse trabalho e quem o escritório deixa de contratar. A renda do saber jurídico corrente cai; a renda da barra fica.
Os notários e os solicitadores. A escritura já foi digitalizada uma vez, quando a Empresa na Hora e a Casa Pronta mostraram em 2005 e 2007 que um ato de uma semana cabia numa hora. A máquina faz o resto: redige o ato, verifica os registos, cruza as certidões. A fé pública fica como carimbo, e o carimbo sobrevive até alguém perguntar porque é que uma declaração que a máquina produziu e o registo confirmou precisa de uma terceira assinatura.
Os arquitetos e os engenheiros. O projeto sai da máquina; o termo de responsabilidade não. Aqui o carimbo tem mais razão de ser, porque há vidas em jogo e alguém tem de responder por um edifício. Mas a razão de ser é a responsabilidade, não o título, e um regime que diga “quem assina responde, e tem de estar segurado” protege o público tão bem como o monopólio do título, sem a renda.
Os consultores de fundos, de licenciamento e de benefícios. Não têm carimbo nenhum. Vivem do labirinto, e o labirinto fica navegável por qualquer empresa com um agente de software que leia o aviso, preencha a candidatura e responda ao pedido de esclarecimento. Esta renda desaparece sem que ninguém mude uma lei, e o único que a pode salvar é o Estado, se tornar o labirinto ainda mais ilegível. Vai tentar.
Os peritos e os certificadores. Certificação energética, inspeções, avaliações: a verificação que fazem cabe num modelo e numa fotografia. A renda de intermediação cai no dia em que o Estado aceitar a verificação direta, e até lá o certificado passa a custar menos a produzir e o mesmo a cobrar, que é a definição de uma renda que ficou visível.
Os mediadores imobiliários. Não há ato reservado: qualquer pessoa pode vender a sua casa. A comissão de 5% vive da informação, saber quem compra, quanto vale, como se trata a papelada. A máquina sabe as três coisas. É a Uber dos imóveis, e vai acontecer sem lei.
Os médicos e os farmacêuticos. A prescrição e a dispensa continuam reservadas, e o numerus clausus continua a limitar quantos entram. Mas a triagem, a leitura de exames, a resposta à dúvida de quem não sabe se deve ir à urgência, o conselho ao balcão, são conhecimento codificado que a máquina aplica com a paciência que o sistema não tem. A renda da consulta que servia só para dizer que não era nada cai; a renda da receita fica. E o numerus clausus, que é renda de escassez, não cai com tecnologia nenhuma; cai com uma decisão do Ministério.
Os táxis. Já aconteceu. Serve de precedente para todos os outros: a licença não morreu, mas o preço ficou à vista, o mercado mudou primeiro e a lei veio depois, a correr atrás.
As rendas das empresas
O caso a caso foi quase todo de pessoas: contabilistas, advogados, notários, médicos, taxistas, nomeados. Seria um retrato injusto, porque as maiores rendas do país são de empresas, e custam muito mais. Uma empresa protegida tem escala para pagar o advogado, o consultor, o lóbi e o antigo secretário de Estado, e a renda que defende mede-se em centenas de milhões e não em honorários. Olson explicou em 1965 porque é que são elas que melhor se organizam: são poucas, sabem ao cêntimo o que ganham, e cada uma fica com uma parte grande do benefício.
A energia é o caso de manual. Quando a eletricidade foi liberalizada, os contratos que garantiam às centrais da EDP uma remuneração durante décadas foram convertidos num mecanismo de compensação, os CMEC. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos estimou que a conversão deu à empresa 510 milhões de euros a mais nos primeiros dez anos, pagos nas faturas de toda a gente; a EDP contesta o número, e uma comissão parlamentar de inquérito passou 2018 e 2019 a discuti-lo. Em 2019, a Autoridade da Concorrência multou a EDP em 48 milhões por abuso de posição dominante na produção. Seja qual for o número certo, o mecanismo é o de sempre: uma regra escrita num ministério transforma-se num rendimento garantido, e quem paga é um consumidor que nunca leu a regra.
As concessões e as parcerias são a mesma coisa em versão longa. Em 2024 o Estado pagou 1.253 milhões de euros em encargos líquidos com parcerias público-privadas, 1.030 milhões só nas estradas, por contratos assinados há duas décadas com boa parte do risco do lado público. E há a renda mais cara de todas, a de quem é grande demais para falir. Um banco que sabe que o Estado o salva financia-se mais barato do que o seu risco justificaria, e o custo só aparece quando falha. Os apoios públicos ao setor financeiro custaram aos contribuintes 21,6 mil milhões de euros entre 2008 e 2023, pelas contas do Tribunal de Contas. Nenhuma ordem profissional chegou perto.
Há ainda uma renda de empresa que não precisa de lei nenhuma, só de confusão. Os tarifários das telecomunicações, da energia, dos seguros e as comissões bancárias são desenhados para não se compararem: pacotes, fidelizações, descontos condicionados, letra pequena. Xavier Gabaix e David Laibson chamaram-lhes atributos escondidos e mostraram em 2006 porque é que sobrevivem à concorrência: num mercado com clientes pouco atentos, nenhuma empresa ganha em revelar o custo escondido, porque o cliente que aprende a ler a letra pequena não fica forçosamente com quem lha ensinou. A lei ajuda: as telecomunicações podem prender o cliente a fidelizações de dois anos.
O que a máquina faz a estas rendas segue a mesma divisão das outras. A da confusão cai primeiro, e cai sem lei. Quando cada cliente tiver um agente que lê todos os tarifários, os compara ao cêntimo com o seu consumo real e muda de operador sozinho, o atributo escondido deixa de estar escondido; é a saída pela porta do lado, aplicada às empresas. A barreira regulatória cai em parte, como já se viu: os sistemas de conformidade que só o incumbente podia pagar passam a caber numa empresa pequena. Os contratos de energia, as concessões e a garantia implícita aos bancos não caem com tecnologia; caem com decisão. Mas ficam à vista. Um contrato de concessão de quatrocentas páginas, que só os advogados das duas partes liam, passa a ser lido por qualquer jornalista com uma máquina, cláusula a cláusula e risco a risco. As maiores rendas do país sempre se protegeram com complexidade. A complexidade acabou de ficar barata.
O Estado de vidro
Mesmo as rendas que a máquina não toca, a máquina ilumina. O segredo de um Estado nunca foi uma política, foi um custo. Os contratos estão publicados, os benefícios fiscais estão publicados, as licenças estão em atas de câmara, as concessões estão no Diário da República, as decisões estão em acórdãos. Ninguém os lia porque ler custava muito. Mais de duzentos mil contratos públicos por ano, trezentos planos diretores, dez mil atas, milhares de despachos: o Estado era opaco por volume, não por vontade. A inteligência artificial faz do volume um detalhe. Uma máquina lê tudo, de uma vez, e responde a perguntas que antes exigiam uma vida de jornalista.
A fraude é o caso-limite desta história, e ajuda a ver o resto. Uma renda legal vive de uma regra; uma renda capturada vive de uma regra feita à medida; uma fraude vive de regra nenhuma. São três graus da mesma coisa, e os três têm o mesmo fosso à volta: ninguém lê. O contrato por ajuste direto ao primo, a adjudicação repetida, o conflito de interesses enterrado na página 300 de um relatório que ninguém abre, não sobrevivem por serem engenhosos; sobrevivem porque o sistema é demasiado grande para um humano o vigiar. O que a máquina ataca não é a fraude nem a renda em particular; é o fosso comum, a opacidade por volume. Uma comissão parlamentar de inquérito demora dois anos a ler o que um modelo lê numa tarde, e as nossas acabaram todas da mesma maneira: um relatório, uma conferência de imprensa, e o dossier na gaveta.
São perguntas como estas. Que empresas ganham, em cada câmara, mais de metade dos contratos por ajuste direto, e desde quando. Quanto vale, a preço de mercado, uma licença de táxi, uma farmácia ou uma concessão, e quanto pagou por ela o titular. Quantos dias demora um licenciamento de obra em Lisboa, em Cascais e em Évora, por tipo de projeto e por requerente. Que terrenos mudaram de classificação nos últimos dez anos, quem eram os donos no dia anterior e quanto valeram no dia seguinte. Quem recebe cada um dos benefícios fiscais com mais de um milhão de euros de despesa, e o que deu em troca. Quanto custa, por ato, o que cada ordem reserva aos seus membros, comparado com o que custa onde não há reserva. Quantas pessoas cada governo nomeou, para que lugares, com que currículo, e quantas lá continuam depois de o governo cair. Nenhuma destas perguntas é nova; o que é novo é que a resposta custa cêntimos. Eu próprio li as 466 páginas do Orçamento deste ano com a ajuda de uma máquina, e foi assim que encontrei o que o Orçamento não conta.
O Estado de vidro funciona em três camadas. A primeira é a que já existe: dados públicos lidos por máquinas privadas, por jornalistas, académicos e cidadãos, que passam a fazer, em dias, auditorias que o Tribunal de Contas faz em anos. A segunda exige uma regra: tudo o que o Estado decide, concede ou paga deve ser publicado em formato que as máquinas leiam, e não em PDF digitalizado ao contrário; o Diário da República já tem API, interface de programação, as câmaras não. A terceira é o Estado a olhar para si próprio: um auditor automático que leia cada contrato no dia em que é assinado, cada benefício no dia em que é concedido, e sinalize concentração, repetição e desvio de preço. O que isto faz às rendas que a tecnologia não remove, as de escassez, de solo e de transferência, é o mesmo que a Uber fez ao táxi: não as abole, expõe-nas. Uma renda exposta é uma renda que tem de se justificar em público todos os anos, e a maior parte não sobrevive à segunda justificação.
Há uma consequência política que ainda quase ninguém viu. Até agora a transparência foi uma oferta do Estado: publicava o que queria, no formato que queria, e dizia que o resto não era possível. A partir do momento em que o cidadão sabe que é tecnicamente possível seguir cada euro dos seus impostos até ao último destinatário, deixa de aceitar que lhe digam que não. A transparência passa de concessão a exigência, e a exigência não tem cor partidária: quem paga mais e recebe menos quer saber para onde foi o dinheiro, e a resposta que o sistema sempre deu, que é complicado, deixou de ser verdade. Boa parte do mal-estar que corrói as democracias, a sensação de que nada funciona e ninguém responde, é o preço da opacidade; a máquina que a desfaz devolve a conta a quem a paga.
Dois cuidados, para não trocar um otimismo por outro. Ver não é punir. Em Portugal, o problema nunca foi não saber: o Tribunal de Contas sabe, a Polícia Judiciária sabe, os jornais sabem, e um processo demora dez anos a chegar a uma sentença que já não interessa a ninguém. A máquina resolve a deteção, que é a metade barata; a consequência continua a depender de uma justiça que decida em meses, sem a qual o Estado de vidro é um aquário onde se vê tudo e não se apanha nada. E a lupa tem de estar virada para o lado certo. As ferramentas que hoje se citam como exemplo foram construídas para tornar os cidadãos transparentes ao Estado, não o contrário; um Estado que lê tudo sobre nós e nada sobre si próprio é o pior dos mundos possíveis. A regra é simples: o modelo que lê o Estado tem de estar nas mãos de quem o paga, e os dados que lê têm de ser públicos por defeito. Transparência é o Estado nu, não o cidadão.
De serviço a selo: a revolta
Quando uma profissão passa de serviço a selo, as pessoas insurgem-se. As duas pessoas: a que vende e a que compra.
A que vende insurge-se primeiro, e com razão, porque não perde só rendimento; perde o que a definia. Um contabilista que fechava contas era um profissional; um contabilista que assina contas fechadas pela máquina é um carimbo. A revolta tem uma sequência que se repetiu em todas as profissões que a tecnologia já visitou. Primeiro a negação: a máquina erra, o cliente precisa de nós. Depois a proibição: o código deontológico passa a proibir o uso, ou a exigir que só o titular o possa usar. Depois a captura da máquina: se a ferramenta é inevitável, que seja licenciada, certificada e supervisionada por quem já tinha a licença, com a supervisão humana obrigatória como novo ato reservado. Depois a coexistência, com o selo cobrado como portagem sobre um trabalho que já não se faz. E por fim a erosão, quando a portagem fica visível demais. Os táxis fizeram as cinco fases em quatro anos, com bloqueios na Segunda Circular pelo meio; os hotéis contra o alojamento local andam na terceira; os advogados americanos contra os documentos legais em linha estão há vinte anos entre a segunda e a terceira, de tribunal em tribunal.
A pessoa que compra insurge-se mais devagar e de maneira mais perigosa para a renda, porque não protesta: deixa de pagar. O cliente que viu a máquina redigir o contrato em três minutos não aceita pagar três horas pela assinatura. O que fazia era aceitar o preço porque não via o custo; agora vê. E aqui há uma segunda revolta dentro da profissão, dos que ainda não entraram: os estagiários que deixam de ser contratados, os recém-licenciados que descobrem que a escada perdeu os primeiros degraus. As ordens ainda não a ouviram porque os que votam nelas são os que já estão dentro.
A saída pela porta do lado
Há uma terceira coisa que acontece, e é a mais importante, porque não precisa de lei nem de revolta: algumas rendas desaparecem de forma sub-reptícia. O monopólio sobre o ato fica intacto; a procura do ato é que vai embora.
O médico mantém o monopólio da prescrição e o hospital mantém a urgência. Mas eu posso consultar a máquina antes de ir, e uma parte das consultas que serviam para me dizer que não era nada deixa de acontecer. Posso pedir-lhe uma segunda opinião sobre o exame, perguntar o que significa o valor na análise, perceber se a dor é do tipo que espera até segunda-feira. Em 2024 um estudo publicado no JAMA Network Open pôs médicos a resolver casos clínicos com e sem a máquina: os médicos sozinhos acertaram 74% dos passos do raciocínio diagnóstico, com a máquina 76%, e a máquina sozinha 90%. A Ordem pode proibir a máquina de prescrever; não pode proibir-me de perguntar. A renda da consulta de triagem não é revogada: é contornada.
O mesmo acontece em cada profissão de saber. O contabilista certificado é obrigatório para contabilidade organizada, mas o trabalhador independente em regime simplificado não precisa dele, e com a máquina ao lado trata do IVA e da declaração sem ajuda; a fronteira entre os dois regimes passa a ser uma escolha. O advogado é obrigatório em tribunal, mas ninguém é obrigado a contratar um advogado para escrever uma carta de interpelação, uma reclamação ao banco, um contrato de arrendamento ou uma exposição à Autoridade Tributária, e a máquina escreve-os melhor do que a maioria. O notário é obrigatório para a escritura, mas o que antes era a semana de consultas para a preparar cabe numa conversa. O mediador imobiliário nunca foi obrigatório, e a comissão de 5% vai desaparecer sem que ninguém a proíba. O explicador, que em Portugal é uma indústria inteira paralela à escola, tem na máquina um concorrente infinitamente paciente e grátis. O consultor que sabia onde estava o formulário descobre que o cliente encontrou o formulário sozinho.
Albert Hirschman chamou a isto, em 1970, a diferença entre voz e saída. A voz é protestar, pedir a mudança da regra, ir a votos; a saída é ir-se embora. As rendas foram desenhadas para resistir à voz: as ordens são boas a argumentar em comissões parlamentares. Não foram desenhadas para resistir à saída, porque a saída não existia enquanto o saber era escasso. A máquina cria a saída. E uma renda de que os clientes saem em silêncio morre sem que ninguém a tenha abolido, que é a forma mais segura de morrer, porque não há contra quem protestar.
As rendas que a máquina cria
Seria ingénuo acabar aqui. A inteligência artificial não só ameaça rendas; fabrica outras, e as ordens já perceberam como. A primeira linha de defesa de qualquer ato reservado vai ser a exigência de uma assinatura humana sobre o que a máquina produziu: o modelo pode redigir, mas só o titular pode validar. É o carimbo a reinventar-se como “supervisão humana”, e vem embrulhado em segurança do consumidor. O regulamento europeu de inteligência artificial dá-lhes a ferramenta: classifica como de alto risco os sistemas usados no acesso a serviços essenciais, na justiça e no emprego, e cada classificação é uma porta para exigir que só quem tem título os possa operar. A regulação da máquina é a nova fronteira da captura.
Há também as rendas novas de quem fornece a máquina. Modelos, dados e capacidade de cálculo concentram-se em meia dúzia de empresas, e uma licença exclusiva para usar um modelo num setor regulado é uma concessão como qualquer outra. E há o próprio Estado, que pode usar a máquina de duas maneiras: para dispensar os intermediários que ele próprio criou, ou para multiplicar as verificações que os justificam. A primeira destrói rendas; a segunda cria-as. Nada na tecnologia decide qual das duas.
O que isto quer dizer para Portugal
O mapa das rendas é o mapa das reformas. Metade das quarenta frentes do meu livro são rendas criadas por uma regra, e a tecnologia acaba de mudar a correlação de forças em pelo menos duas das oito espécies: a renda de complexidade, que cai sozinha, e a renda de ato reservado, que fica reduzida ao carimbo e, por isso, exposta. Às outras, dá-lhes a luz e dá aos clientes a porta do lado.
Em dinheiro, isto vale o seguinte, e o entusiasmo com a tecnologia costuma saltar este passo. As rendas que a máquina ataca sozinha são a de complexidade, que vale pontos de PIB em encargos administrativos, a de intermediação e a metade de saber da renda de ato reservado, perto de mil milhões por ano em prémios profissionais; e, a partir de agora, a parte da barreira regulatória que é feita de trabalho. As rendas que a máquina só ilumina são as maiores: os 23,5 mil milhões de despesa fiscal, a renda do solo, que não tem estimativa séria mas é a que mais pesa em cada família jovem, as concessões, os organismos e os lugares que estes dão a quem os nomeia. Em euros, a tecnologia resolve a parte pequena do problema e torna visível a parte grande. É menos do que a palavra revolução promete e é mais do que a política portuguesa conseguiu em trinta anos. O resto tem de o fazer a política, e são sete coisas.
Converter atos reservados em regimes de responsabilidade: qualquer pessoa pode fazer, quem assina responde, e tem seguro. É o que protege o público; o título protege o titular. Publicar as regras numa forma que as máquinas leiam, porque o conhecimento que o Estado guarda em avisos, portarias e despachos é a matéria-prima das rendas de complexidade, e o Estado que o publica em aberto acaba com o mercado dos guias. E usar a máquina dentro do Estado para dispensar os certificados que exige fora dele: um licenciamento avaliado em dias por um sistema que lê o plano não precisa de três assinaturas a confirmar o que o sistema viu. E dar data de validade a cada organismo: todos nascem com um fim escrito e um prazo, e quem os quiser renovar explica em público o que produziram, com o relatório que a máquina lê ao lado. O PREMAC falhou porque pedia a cada ministério que cortasse os seus; uma regra geral não pede nada a ninguém. O Estado, aliás, já sabe criar rendas com prazo: chama-se patente, vinte anos e acabou, e ninguém acha estranho que a proteção de uma ideia expire; o estranho é que a proteção de um organismo, de uma licença ou de um benefício fiscal não expire nunca.
E medir a contestabilidade de cada mercado regulado, quanto custa e quanto tempo leva entrar, publicar o número todos os anos e tratá-lo como o indicador de concorrência que é: um mercado em que ninguém entrou em dez anos não precisa de mais regulação, precisa de uma porta. E acabar com os lugares sem dono: os de confiança política contados, publicados com o currículo de quem os ocupa e com prazo, a acabar no dia em que acaba o governo que os nomeou; todos os outros por concurso, sem o regime de substituição a servir de porta das traseiras.
E tratar as concessões como o que são: rendas com prazo, que só se renovam em concorrência. Todos os contratos de concessão e de parceria publicados na íntegra, com o modelo financeiro em formato que as máquinas leiam, para que qualquer pessoa possa refazer as contas. Os pedidos de reequilíbrio financeiro decididos por arbitragem pública e fundamentada, e não negociados em gabinete. E, no fim de cada contrato, concurso aberto, prazos mais curtos e o risco do lado de quem fica com o lucro, sem nenhuma prorrogação sem concorrência. A próxima década dá duas oportunidades raras: a remuneração garantida das centrais acaba em 2027, e os contratos das parcerias rodoviárias terminam até 2040. A pior coisa que se pode fazer a uma renda que acaba é renová-la sem concurso.
Nenhuma destas coisas passa se for feita uma de cada vez, e a razão vai além da aritmética de Olson. Cada grupo beneficia da sua renda e perde com todas as outras. O contabilista defende a assinatura obrigatória e paga, sem dar por isso, a renda do notário, a da farmácia, a do táxi, a do licenciamento que lhe encarece a casa e a dos benefícios fiscais que lhe sobem os impostos. O farmacêutico defende a distância mínima entre farmácias e paga todas as outras. Somadas, quase todos perdem mais com as rendas dos outros do que ganham com a sua. Mas ninguém tem incentivo para largar a sua primeiro, porque largá-la sozinho é perder sem receber nada em troca. É um dilema do prisioneiro com milhões de presos. Por isso as reformas feitas uma a uma morrem uma a uma: cada uma enfrenta um grupo pequeno, concentrado e furioso, e é defendida por uma maioria que nem sabe que ganha.
A saída é fazê-las todas ao mesmo tempo. Quando caem as rendas de todos, cada grupo perde a sua e ganha com o fim de todas as outras, e para a grande maioria a conta fecha a favor. A Austrália fez isto em 1995, com a sua Política Nacional de Concorrência: um pacote único que abriu à concorrência as profissões, a energia, os transportes, a água e os serviços públicos, com pagamentos do governo federal aos estados para compensar quem perdia. Dez anos depois, a Comissão de Produtividade australiana estimou que o pacote tinha acrescentado cerca de 2,5% ao PIB. A compensação é a parte que os reformadores costumam esquecer, e não deviam. Tullock chamou-lhe a armadilha dos ganhos transitórios: quem comprou uma licença de táxi ou uma farmácia pelo preço de mercado pagou a renda à cabeça, e acabar com ela de um dia para o outro arruína quem não a criou. Compensar esses uma vez, com prazo e em dinheiro, sai muito mais barato do que manter a renda para sempre. É por isso que o meu livro propõe as quarenta frentes num só mandato, e não uma a uma.
A Uber não acabou com os táxis. Acabou com a ilusão de que o preço era o custo. A inteligência artificial vai fazer o mesmo a todas as profissões que vivem de saber regras, e vai fazê-lo depressa, porque o saber é a parte que ela aprende. O que fica, a licença, a concessão, o solo, o subsídio, não cai com tecnologia. Cai com votos. A tecnologia só tira a desculpa.
