Esta é a história do dia da Rádio Observador: como vai o Chega ocupar lugar-chave no Estado?

As indicações que temos até ao momento, com o apuramento que falta do círculo da emigração na Europa e no fora da Europa, eu acho que podemos assegurar ao país algo que não acontecia desde 25 de abril de 1974.

André Ventura, na noite de 18 de maio, dava como provável o Chega tornar-se no segundo maior partido no Parlamento. Este fato, a confirmar-se, dá ao Chega mais poder e mais presença no sistema, nos órgãos do Estado, nos mais variados setores, por exemplo, no Parlamento, na segurança, na justiça, isto só para citar alguns casos. Como vai o partido antissistema entrar no sistema? É uma das perguntas para Rui Pedro Antunes, editor de política do Observador. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia, de sexta-feira, 23 de maio. Bem-vindo, Rui Pedro.

Olá, Ricardo.

O que vamos explicar a seguir neste episódio da história do dia está dependente dos resultados das eleições, ou seja, nesta altura ainda não temos esses resultados todos. Por exemplo, saber se o Chega fica com mais deputados do que o PS no Parlamento.

Exatamente. A nossa conversa aqui parte da premissa de que o Chega nos círculos da imigração, ainda faltam eleger quatro deputados, portanto, naquilo que serão os resultados finais, poderá ter pelo menos mais um deputado do que o Partido Socialista, ou seja, ou o PS não eleger nenhum e o Chega eleger um, ou eleger dois e o PS eleger um, ou até o Chega eleger três e o PS não eleger nenhum. Há várias conjugações possíveis, mas desde que o Chega fique com mais um deputado do que o PS, passa a ser a maior bancada do Parlamento na oposição e portanto, isso muda muita coisa e esse é o mote para esta nossa conversa do que é que muda nesse caso, sendo que não é um cenário acadêmico, é um cenário bastante provável.

Então vamos começar precisamente pelo Parlamento. Pode forçar a presidência ou não?

Sendo André Ventura e conhecendo a maneira dele negociar, que é sempre esticar a corda ao máximo para depois ir tentando tirar dividendos, eu diria que se na última legislatura o PSD concedeu pela primeira vez-

Foi negociado com o PS, dois anos pra cada um

...a rotatividade dois anos pra cada um, isso poderá ser uma coisa que André Ventura e o Chega agora peçam. Pode é cair um bocadinho em saco roto, porque apenas é preciso uma maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Ou seja, apenas são precisos 116 deputados para eleger o presidente da assembleia. E aí bastava a AD, simplesmente o PSD apresentar o seu nome, não sei se será novamente a Guia Branco, é uma probabilidade, e aí o PS poderia aprovar sem ser necessário o Chega, ao contrário de outros cargos que podemos falar agora.

Exato. Temos que olhar pra eles, porque depois ainda há as comissões parlamentares, enfim, isso tudo será distribuído. Mas, por exemplo, no Conselho de Estado, o que é que pode mudar?

No Conselho de Estado, na última eleição, o Chega já teve direito a ter um indicado, que foi André Ventura, e foi muito importante, porque um partido como o Chega furar no Conselho de Estado e ter esse grau de importância.

É um órgão de consulta do presidente.

Consulta do presidente, pode não ter um grande poder efetivo, mas por exemplo, é obrigatório ser consultado pra uma dissolução da assembleia. Isso já foi muito importante do ponto de vista de dar estatuto, em termos do regime, ao próprio Chega. Agora, o que pode acontecer é que, sendo certo que dos cinco indicados o Partido Socialista terá um, sendo também certo que a AD terá dois, o outro que é a apurar será ou o terceiro pra AD, ou o segundo pro Chega. Resta saber se o vão fazer numa lógica de negociação de lista única, se cada um apresenta a sua lista e também como é que fica a distribuição de mandatos. Por exemplo, no sistema de aplicação do método de Hunter, estes três, não é indiferente o Chega ter três nos círculos externos ou ter dois, ou o PSD eleger um ou não. E, portanto, essa medição de forças, que aí até pode ser mais entre o Chega e a AD do que com o próprio PS, que, na verdade, muito dificilmente poderá ter mais do que um. Tinha que eleger, por exemplo, os quatro dos círculos da Europa e fora da Europa, o que não é expectável. E, portanto, aqui a possibilidade é entre o Chega manter André Ventura ou até reforçar e dar-lhe uma companhia, também não é um cenário pouco provável. Portanto, também aqui acabou-se um bocadinho a hegemonia PS/PSD.

E depois há outros organismos, por exemplo, o Conselho de Fiscalização dos Sistemas de Informações da República Portuguesa, que é algo de bastante importante, informações. Aí, por exemplo, os mandatos são de quatro anos, ou seja, os mandatos que agora estão em vigor, estão em vigor, é isso?

Sim, os mandatos que estão em vigor e que não dependem da legislatura vão até o fim. Portanto, aí a mudança ou a intervenção do Chega não será muito significativa. Mas eu posso dar, por exemplo, aqui um exemplo que ajuda a explicar isto. No Conselho Superior do Ministério Público, a indicação é feita com base na proporcionalidade. Diz lá mesmo que é a proporcionalidade que existe na AR. E nesses casos, a AD e o PS respeitaram. Mesmo o PS, na última legislatura, o Chega indicou uma pessoa pra aí. Mas no Conselho Superior de Magistratura-

Exato. Podemos falar dele, exatamente, que no fundo é o órgão de gestão e disciplina dos juízes.

Sim, no Conselho Superior de Magistratura, acontece uma coisa curiosa, é que ao mesmo tempo que permitiram ao Chega ter uma pessoa indicada pro Conselho Superior do Ministério Público Dizendo, porque estava lá a proporcionalidade. No caso do Conselho Superior de Magistratura, está lá a maioria de dois terços, ou seja, tem que ser aprovado por maioria de dois terços. Eram sete membros, mais três suplentes, e o PS e o PSD não deram sequer um ao Chega, porque tinham esse poder. Ora agora, esse poder acabou e, juntar ao Conselho Superior de Magistratura, há mais três conselhos superiores que também voltam a ser votados com a legislatura nova. Aqui não há aquilo do mandato que tu falavas. O de Defesa Nacional, o Superior de Informações, que também está relacionado com as secretas, e o Conselho Superior de Segurança Interna. Ou seja, tudo isto depende agora de dois terços, o que significa que, no mínimo, tem que se pensar que papel ou não é que o Chega pode ter, e eu não tenho dúvidas nenhumas que André Ventura vai querer colocar e vai reivindicar ter pessoas para estes órgãos.

Já voltamos à conversa com Rui Pedro Antunes, editor de política do Observador. O Chega vai poder também, por exemplo, nomear juízes para o Tribunal Constitucional? Estamos de regresso à conversa com Rui Pedro Antunes, editor de política do Observador. Rui Pedro, já percebemos que o Parlamento indica nomes para posições que são posições-chave no regime. Por exemplo, o Chega vai ou não ter uma palavra a dizer na escolha dos juízes para o Tribunal Constitucional?

Pode ter. Aliás, eu colava aqui com a primeira parte da nossa conversa, quando nós falávamos em maioria de dois terços, os juízes do Tribunal Constitucional também necessitam dessa maioria de dois terços. O que é que aconteceu até agora na história?

Já tivemos casos bem complicados.

Sim. Até agora, na história da nossa democracia, é que o PS e o PSD tiveram sempre o domínio absoluto entre os dois da nomeação destes juízes. O que não significa que aconteceu também que, por cortesia, o PSD tenha permitido ao CDS indicar juízes e por cortesia também o próprio PS tenha consultado o Bloco de Esquerda e, creio também em algumas alturas o PCP, para indicar algum juiz. Como, de resto, também aconteceu no Conselho de Estado, que falávamos há pouco, que chegamos a ter Francisco Louçã e Domingues Abrantes, também por cortesia do Partido Socialista, de dar um sinal político. Mas o que temos aqui é o fim dessa hegemonia também. Tu perguntas assim: isto significa que o Chega vai indicar juízes para o Tribunal Constitucional? Não necessariamente. E naqueles conselhos todos que falávamos há pouco, também não necessariamente, por quê? Há uma maioria de dois terços alternativa ao Chega. Teria que juntar, por exemplo, o PSD ou a AD, incluímos aqui também o CDS, o Partido Socialista e, por exemplo, a Iniciativa Liberal. Isso também daria uma maioria constitucional deixando o Chega de fora. E quem diz a Iniciativa Liberal, podemos, por exemplo, em alternativa, o Livre e três deputados únicos. Há três deputados únicos, o do JPP, a do PAN e a do Bloco de Esquerda, mais os seis do Livre. Esses nove também dariam, substituindo a Iniciativa Liberal por esses. Agora, a AD, naturalmente, não tem o sítio natural de negociar essas maiorias. A questão-chave aqui vai ser que papel é que também o PSD quer dar ao Chega nestas matérias. Se uma interpretação estrita de que sendo o terceiro mais votado também tem que indicar pessoas ou se prefere procurar outras maiorias constitucionais que não incluam o partido de André Ventura.

Regressando ao Parlamento, Rui Pedro, André Ventura e a bancada do Chega terá obviamente mais tempo nos debates.

Terá obviamente mais tempo e não só mais tempo, também será muitas vezes o primeiro a interpelar o governo, o primeiro a falar nas rondas das comissões e, portanto, ganha mesmo muito tempo e destaque naquilo que é o próprio cortejo parlamentar, o próprio ritual do Parlamento.

No fundo, Ventura ganha o papel de líder da oposição. Isso obrigará André Ventura a conversar mais com o primeiro-ministro, com o presidente da República. Existe aqui uma espécie de telefone vermelho, como nos tempos da Guerra Fria, entre Washington e Moscovo?

Sim, eles já conversam uns com os outros e até o presidente da República já deve ter receitado Clavamox DT ao André Ventura, porque já lhe deu vários conselhos médicos.

Que é um antibiótico de largo espectro.

Sim, já deu vários conselhos médicos a André Ventura. Mas sim, se Portugal amanhã tivesse que ter uma decisão importante, naturalmente que o primeiro-ministro e também o presidente da República teriam que incluir o líder da oposição, se for André Ventura, se se confirmar esse cenário, nessa decisão. Poderá depois, por cortesia também, ligar ao líder do PS, mas parece-me bastante claro que ganha aqui um outro destaque o líder do Chega e que vão ter que ter em conta o posicionamento dele nesta matéria.

Mas Rui Pedro, sendo o Chega um partido antissistema, como é que vai integrar-se e atuar no sistema?

Se o Bloco de Esquerda conseguiu, e muitas vezes até era visto como mais radical, não é que tenha entrado de repente uma pessoa com rastas, isto de uma forma caricatural, no Conselho de Estado, mas o Chega terá obviamente uma forma muito institucional de tentar entrar nestes cargos e André Ventura tenho a certeza que tentará, de alguma forma, credibilizar essas presenças do Chega. Agora, nem sempre é fácil. Eu não olho agora para um deputado do Chega neste momento que domine por completo a COF, a Comissão de Orçamento e Finanças, que à partida é para a segunda maior bancada. Não estou a ver alguém que domine as finanças dessa maneira.

Essa é uma pergunta: há pessoas, há quadros na órbita do Chega, ou pelo menos que o Chega indique que aceitem ser indicados pelo Chega?

Sim, eu creio que para os órgãos externos há muita gente fora em que André Ventura, juristas de referência, que muitas vezes é o que são solicitados, advogados com currículo suficiente para muitos destes órgãos, muitos deles têm uma forte exigência do ponto de vista jurídico e intelectual. André Ventura fora dessa órbita terá quadros, certamente, para nomear, porque o país é muito grande. E a indicação do partido não quer dizer que seja alguém que seja do próprio Chega, militante, etc. Pode ser só alguém que André Ventura cruzou na sua vida profissional e cruzou-se com muita gente muito competente. Isso, depois, a escolha será dele. E não haverá grande problema. Internamente, olhando para a bancada do Chega, em alguns momentos não parece ser a mais experiente e qualificada, mas também não nos podemos esquecer que os próprios deputados que ele elegeu, Pedro Pinto, Rita Matias, etc., podem não ser exímios no domínio de alguns dossiês, mas já têm alguma experiência parlamentar.

Têm intrincães político.

Portanto, podem ir para estes órgãos, porque alguns deles, Ricardo, terminava assim, exigem deputados, outros exigem pessoas externas escolhidas pela bancada. E portanto, nesse aspecto eu diria que haveria uma maior dificuldade quando são os deputados a ser escolhidos, mas repare que nesses órgãos os deputados também não têm um papel tão fundamental, estão lá quase mais como mais um voto e alguém com uma observação externa, e depois estão lá mesmo os juristas e as pessoas tecnicamente competentes para tratar dessa parte que à partida é mais importante para as decisões que são tomadas.

Obrigado, Rui Pedro.

Obrigado, Ricardo.

O Rui Pedro Antunes é editor de política do Observador. Ficam ainda três notas para este fim de semana, notas importantes. No sábado, por exemplo, reúne-se a Comissão Nacional do PS em Lisboa para discutir o futuro da liderança depois do anúncio da demissão de Pedro Nuno Santos, uma reunião que vamos acompanhar. No domingo, a Rádio Observador tem uma emissão especial preparada para a final da Taça de Portugal, que será jogada no Jamor. O Benfica-Sporting começa às 17h15. Ainda no desporto e no domingo, há mais duas provas míticas. Arranca o torneio de ténis de Roland-Garros, em França, e há o Grande Prémio do Mónaco, em Fórmula 1. Esta foi a História do Dia, a sonoplastia do Bernardo Almeida, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Bom fim de semana.