Esta é a história do dia da Rádio Observador: Gomes Cravinho não sabia da alegada corrupção na defesa?

Em cada momento, com a informação que tinha, fiz exatamente aquilo que devia fazer.

A 20 de dezembro do ano passado, no plenário da Assembleia da República, João Gomes Cravinho defendia-se e distanciava-se de um caso de corrupção conhecido como Operação Tempestade Perfeita. O ex-ministro da Defesa, agora na pasta dos Negócios Estrangeiros, foi chamado ao Parlamento pelo Chega. O caso foi conhecido no início de dezembro. Em plena pandemia, as obras no Hospital Militar de Belém ficaram 350% mais caras do que o inicialmente previsto.

Só posso lamentar agora que haja quem queira aproveitar politicamente de um processo judicial que procedeu e procede de forma escorreita.

A Operação Tempestade Perfeita tem 19 arguidos e os seis que foram detidos a 6 de dezembro estão agora em liberdade. O Ministério Público reconstruiu aquilo que acredita ser o circuito de um esquema que terá lesado o Estado em milhões de euros. Esta é uma história que nos dá conta de alegadas contrapartidas em eletrodomésticos, carros, casas e, pelo meio, até há registro de um arranjo de um estore. O redator principal do Observador, Luís Rosa, explica-nos este caso, que pode continuar a dar dor de cabeça ao ex-ministro da Defesa, atual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia. Bem-vindo, Luís.

Obrigado, Ricardo.

Neste processo, estamos a falar de que valores?

Estamos a falar de quase 20 contratos que permitiram aos empresários sob suspeita faturarem cerca de 4,2 milhões de euros. Já os responsáveis do Ministério da Defesa, os alegados corruptores passivos, terão recebido cerca de 546 mil euros em alegadas contrapartidas.

Luís, como na maioria dos casos de suspeitas de corrupção, este é um caso, no mínimo, complicado. Se calhar, começamos pelo hospital?

Vamos a isso. Estamos a falar da obra de reconversão do antigo Hospital Militar de Belém, no sentido de ser convertido num hospital de apoio ao combate à Covid-19. Estamos a falar de uma obra que tem os contratos mais caros sob suspeita, nomeadamente três contratos que custaram cerca de 2,6 milhões de euros, valor sem IVA. E estamos a falar de uma obra que deveria ter custado, pelo menos era esse o orçamento inicial, 750 mil euros.

De 750 mil passou para?

2,6 milhões de euros. Ou seja, a obra veio a custar mais 350% do que se previa.

Acrescentaria ainda, senhor deputado, que uma coisa é o desvio em relação àquilo que foi inicialmente previsto e outra coisa é a derrapagem de custos. Isto é, sim, o custo foi sensivelmente três vezes mais do que o inicialmente previsto, mas isso é porque as obras foram muitíssimo mais amplas do que aquilo que tinha sido inicialmente pensado.

Este é Gomes Cravinho no Parlamento, em fevereiro de 2021. As detenções deste caso só ocorrem em dezembro de 2022. Agora, Luís, vamos conhecer as personagens desta história. Quem são?

O principal chama-se Alberto Coelho, ex-diretor-geral de Pessoal e Recrutamento Militar entre 2002 e 2014 e a partir de 2015 passou a ser o diretor-geral de Recursos de Defesa Nacional.

Isto no âmbito do Ministério da Defesa, não é?

No âmbito do Ministério da Defesa. Estamos sempre a falar de dirigentes do Ministério da Defesa nesta história. O segundo personagem chama-se Paulo Branco, ex-chefe de Divisão de Ensino e Qualificação, também da mesma direção-geral, liderado por Alberto Coelho. E o terceiro chama-se Francisco Almeida Marcos, ex-chefe de Divisão de Recursos Humanos e Apoio, também da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.

E também temos os empresários.

Três empresários que são os alegados suspeitos de corrupção ativa. Manuel Santos Sousa, sócio de várias sociedades, a principal das quais se chama TRXMS. É uma construtora. André Neves Barros, sócio de também várias sociedades aqui envolvidas, a principal delas chama-se WeltBauen Engenharia e Construção Limitada. E finalmente, Paulo Vieira Machado, sócio de várias sociedades, a principal das quais chama-se Roma Premium.

E também temos uma figura a que eu chamaria uma figura importante nesta história, que é o Decreto-Lei 10. O que é isso do Decreto-Lei 10?

É uma norma de contratação pública que continha regras excepcionais. Por quê? Porque é uma norma feita especificamente para o tempo de combate à pandemia. Logo, havia várias exceções muito simples de explicar. A primeira delas era que os ajustes diretos não tinham limite. Podiam ser feitos ajustes diretos sem qualquer espécie de limite, desde que existissem motivos de urgência imperiosa. Este procedimento vai ser utilizado sempre nesta história que nós estamos a contar. E em segundo lugar, há um outro elemento que vai criar confusão nesta história, que é o deferimento tácito, em caso de não pronúncia pelo membro do governo competente para autorização da despesa em apenas 24 horas.

O que é fato é que nesta história, Luís, este Decreto-Lei 10 é mesmo um protagonista.

É um protagonista por duas razões. Em primeiro lugar, porque Alberto Coelho o utiliza quase como um álibi e uma espécie de principal argumento de defesa, que não colhe. Em segundo lugar, porque o próprio ministro da Defesa Nacional, na altura, João Cravinho, aconselhou a Alberto Coelho, em despacho, a utilização deste decreto-lei sempre que possível para proceder à contratação das construtoras que iriam fazer a obra do antigo Hospital Militar de Belém.

Já voltamos à conversa com o Luís Rosa, jornalista do Observador. Vamos tentar explicar como funcionaria este esquema, segundo o Ministério Público e a Polícia Judiciária.

Isto vai ser uma espécie de feed semanal em doses homeopáticas de música clássica de que as pessoas não sabiam que precisavam.

Martim Sousa Tavares na Rádio Observador.

Ou uma viagem por baixo d'água num submarino super-rápido também funcionava.

Mas há ali um momento em que parece que o carro vai cair por uma ribanceira.

Sim, essa é a parte que o-

Sim, mas depois é salvo por um zeppelim. As melhores notas da música clássica explicadas pelo jovem maestro.

Pode chamar-lhe canção.

E cantiga?

Cantiga, não.

Cantiga, não.

Se for de amigo, talvez. Se for de Scarn e Mal dizer, diria que não.

Encontro com a beleza. Todas as segundas, na tarde em direto, depois das notícias das 17h30.

Rádio Observador.

Basicamente, precisamos só de curiosidade e um par de ouvidos.

Aconteça o que acontecer. Estamos de regresso à conversa com o jornalista, redator principal do Observador, Luís Rosa. Luís, segundo as suspeitas das autoridades, do Ministério Público e da Judiciária, como é que funcionava, afinal, este esquema?

Temos que voltar outra vez ao decreto dez, o decreto das medidas excecionais de combate à Covid-19. O Ministério Público e a Polícia Judiciária entendem que o diretor-geral tinha que pedir autorização aos membros do governo para realizar estas despesas. Por quê? Porque o diretor-geral só tinha competência para autorizar justos diretos até 299 mil € e estes contratos do Hospital Militar do Bem começam logo por 750 mil. Ora, o que se veio a verificar, segundo os indícios que as autoridades reuniram, é que Alberto Coelho nunca chegou a pedir nenhuma autorização para a realização do primeiro contrato de 750 mil € e também para a concretização de outros dois contratos que vieram a ser assinados posteriormente. E atenção aqui a um pormenor, tudo num curto espaço de tempo, porque esta obra demorou três semanas a ser executada.

Três semanas?

Três semanas. E em três semanas passamos de 750 mil para 2,6 milhões de euros, tudo sem uma autorização do membro do governo respetivo, veio a se descobrir mais tarde. Alberto Coelho nunca chegou a pedir nenhuma espécie de autorização. E o Ministério Público entende que estes ajudes diretos acabam por ir contra a lei precisamente por isso, porque não tiveram a autorização respetiva de quem tinha poder pro efeito.

E há uma suspeita de que estes altos funcionários do Ministério da Defesa e estes empresários estivessem, no fundo, feitos uns com os outros. Essa é a grande suspeita.

Essa é a suspeita de que Alberto Coelho e os outros dois diretores servidos do Ministério da Defesa agiram em conluio, ou seja, tinham um pacto, um acordo para que, primeiro, Alberto Coelho autorizasse todos os contratos, não só este antigo Hospital de Belém, mas também outros contratos que estão sob suspeita, que como eu disse há pouco, são cerca de 20, agiram em conluio e tinham um pacto, tinham um acordo para autorizarem essas obras nas costas dos membros do governo e, obviamente, tendo já um acordo prévio com três construtores, três empresas que lhes pagaram os alegados contrapartidas para serem beneficiadas. Este é o resumo da história da corrupção, do esquema da corrupção.

E como é que eram as contrapartidas? Há eletrodomésticos e uma história de um estore no meio deste caso. Conta-nos lá essa parte da história.

Há isso tudo e mais alguma coisa. Há aqui quatro grupos de alegadas contrapartidas. Em primeiro lugar, as viaturas automóveis. Alberto Coelho, por exemplo, é suspeito de ter recebido duas viaturas, um Audi Q3 e um Fiat 500, pago por estes três construtores, por estes três empresários. E este indício parece fundamentado porque simplesmente a Judiciária foi ver quem tinha pago os carros ao stand automóvel que os vendeu e descobriu que foram empresas, nomeadamente uma empresa angolana, de um dos construtores aqui envolvido. Portanto, esse indício parece forte. Por outro lado, também há imóveis. Ou seja, a questão dos imóveis está ligado ao pagamento de dinheiro vivo e também de outras transferências feitas por pessoas próximas dos empresários. E isso foi tudo reconstituído em termos de circuitos financeiros. Ou seja, as autoridades conseguiram reunir indícios de que dois dos arguidos, Francisco Marcos e Paulo Branco, depositaram em numerário nas suas contas bancárias cerca de 160 mil €, mais de 160 mil €, e utilizaram uma parte desses fundos para adquirirem dois imóveis. Paulo Branco, um apartamento no Comporta, Francisco Marcos, um apartamento em Quarteira. E portanto, há essa ligação entre o pódio em numerário e a compra de imóveis. Por outro lado, as mulheres de Paulo Branco e Francisco Marcos.

Que são os funcionários do Ministério da Defesa.

Que são os funcionários do Ministério da Defesa. As senhoras chamam-se Paula Branco e Helena Marcos. Paula Branco e Helena Marcos criaram duas sociedades de consultadoria. O que é que fizeram essas sociedades? Prestaram serviços a empresas ligadas aos construtores que foram alegadamente beneficiados pelos seus maridos. Ora, essas duas empresas receberam cerca de 85 mil € de outras sociedades através de transferências bancárias. Qual é a questão aqui? É que as faturas que foram emitidas não correspondem a um serviço efetivamente prestado, na ótica do Ministério Público e da Polícia Judiciária.

Seriam faturas fictícias.

São serviços fictícios e os montantes, segundo as autoridades, são apenas contrapartidas da alegada corrupção que se concretizou com o pagamento destas contrapartidas.

E tem os frigoríficos.

Os frigoríficos têm uma história interessante, porque estamos a falar quer na casa de Paulo Branco, no Comporta, quer na casa de Francisco Marcos, estamos a falar de eletrodomésticos que foram comprados, obviamente, numa loja de eletrodomésticos, as faturas foram emitidas e cada eletrodoméstico tem um número de série. Ora, em primeiro lugar, as autoridades conseguiram reunir indícios de que essas faturas foram pagas por sociedades ligadas aos empresários Uma vez mais contratados pelo Ministério da Defesa. E, por outro lado, quando foram feitas as buscas para apreensão de documentos, também foram feitas buscas para apreender estes eletrodomésticos e constatou-se que o número de série de cada um deles correspondiam aos frigoríficos e aos eletrodomésticos. Estamos a falar de frigoríficos, placas de fogão, máquinas de lavar louça, máquinas de lavar roupa.

E há também um estore, não é?

E há também um estore. O estore é uma história que não está ainda totalmente clarificada, mas efetivamente, na lista de contrapartidas que o Ministério Público e a Polícia Judiciária reuniram contra estes arguidos, está o arranjo de um estore como uma alegada contrapartida. Esse arranjo do estore terá sido na casa de Alberto Coelho.

Esse ponto que estavas a descrever de bater o número de série do frigorífico com o número que vem na fatura é muito importante. Foi por essa ponta que se começou a desvendar esse caso?

Eu diria que esta já é uma fase final, porque obviamente a primeira suspeita são os desvios financeiros do antigo Hospital Militar de Belém e depois toda a reconstituição de obras que foram feitas. Por exemplo, estas três empresas que foram alegadamente beneficiadas, a TRXMS, a WeltBau and e a Roma Premium, são empresas que de 2019 para 2020 subiram muito os contratos que ganharam.

Quanto, mais ou menos?

De €400 mil em 2019 para 4,2 milhões de euros em 2020. Esta foi a primeira suspeita e foi este o primeiro alerta vermelho. A partir daqui, as autoridades foram à procura do fundamento para as contrapartidas e foram pesquisá-las. Quebraram o sigilo bancário dos arguidos, tentaram fazer conexões entre as diferentes transferências bancárias, foram tentar perceber quem é que lhes tinha transferido o dinheiro, para tentarem perceber se eram pessoas ligadas aos empreiteiros. Conseguiram perceber isso. Descobriram que havia também familiares envolvidos, foram quebrar o sigilo bancário desses familiares e finalmente, quando avançaram para a detenção, também avançaram para a busca e apreensão de bens que terão sido o alvo central da corrupção, nomeadamente os frigoríficos, todos os eletrodomésticos. E, portanto, este é o princípio das investigações de criminalidade econômico-financeira, é sempre a reconstituição dos circuitos financeiros. E neste processo, parece-me que estes circuitos financeiros estão bem reconstituídos.

Luís, e isto leva-nos também a uma pergunta muito importante: o ministro e o secretário de Estado não sabiam de nada, não soaram alarmes?

É importante dizer que o ministro e o secretário de Estado têm aqui papéis diferentes. O secretário de Estado, Jorge Seguro Sanches, teve um papel muito importante na descoberta de tudo isto. Ou seja, desde abril, praticamente desde o fim da obra, que como eu disse há pouco, durou apenas três semanas, desde o final da obra que Seguro Sanches estava a tentar perceber quanto é que a obra custava. Por extraordinária pressa, e pode-se explicar isso pela urgência que o poder político tinha em ter aquela obra realmente pronta. Estamos a falar de um tempo de combate à pandemia, havia urgência em ter camas e hospitais operacionais e este hospital servia essencialmente para libertar camas nos hospitais civis, digamos assim, para doentes graves. Se calhar, não houve uma grande preocupação com os custos, mas logo a seguir, o secretário de Estado tentou descobrir. Só em julho é que o secretário de Estado conseguiu obter a informação de Alberto Coelho sobre o custo final. Portanto, só em julho é que se soube que esta obra, afinal, tinha custado três vezes mais do que aquilo que tinha ficado orçamentado. E quando o secretário de Estado reúne a informação que indicia já um conjunto de muitas irregularidades, nomeadamente o facto do diretor-geral não ter pedido autorização ao poder político para fazer aqueles contratos, o ministro da Defesa faz um despacho sobre um outro despacho de Jorge Seguro Sanches, em que o alertava para um conjunto de irregularidades. João Gomes Cravinho diz: "Visto com elevada preocupação." E ordenou a abertura de uma auditoria na Inspeção-Geral da Defesa Nacional.

Foi isso que fez? Foi ordenar a abertura da auditoria, não fez mais nada?

Sim, mas este visto com elevada preocupação tem importância por outro pormenor muito importante. É que aparentemente não há aqui nenhum elemento criminal que ligue João Gomes Cravinho a esta situação. João Gomes Cravinho não tem nada a ver com esta investigação criminal do ponto de vista das suspeitas. Isso é claro. Agora, do ponto de vista político, há um grande calcanhar de Aquiles para o atual ministro dos Negócios Estrangeiros. Por quê? Porque quando ele escreve: "Visto com elevada preocupação", quando ele é informado de todos os pormenores das alegadas irregularidades que o diretor-geral Alberto Coelho terá cometido e é informado pelo seu secretário de Estado, Jorge Seguro Sanches, João Gomes Cravinho mais tarde faz uma coisa realmente criticável.

O quê, Luís?

Acabou por promover Alberto Coelho, na prática, porque o João Gomes Cravinho nomeou Alberto Coelho presidente do Conselho de Administração da ETI EMPORDEF Tecnologias de Informação SA, que é uma empresa pública da chamada Holding da Defesa Nacional, e Alberto Coelho foi presidente desta empresa entre julho de 2021 e 31 de agosto de 2022, quando tinha sob a sua cabeça suspeitas graves de irregularidades administrativas e acabou por ser detido no dia 6 de dezembro de 2022 e foi aí que começaram os problemas para o ministro João Gomes Cravinho.

Obrigado, Luís.

Obrigado, Ricardo.

Luís Rosa é jornalista e redator principal do Observador e há muito que acompanha os casos de criminalidade econômico-financeira. Esta foi a história do dia. Este episódio contou com a colaboração do jornalista Mário Silva da Costa. A sonoplastia e a música do genérico são do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.