Esta é a história do dia da Rádio Observador. Há um abuso do Serviço Nacional de Saúde por estrangeiros?

Nós nunca deixaremos de prestar assistência aos cidadãos nacionais, aos cidadãos estrangeiros que estão no nosso território, aos cidadãos estrangeiros que trabalham e que estão integrados na nossa comunidade, mas nós teremos de ter, efetivamente, mecanismos de combate ao abuso e à fraude que se comprovem, estejam relacionados com redes internacionais que procuram aproveitar-se destes princípios.

No debate quinzenal no Parlamento, na quarta-feira, o primeiro-ministro defendia alterações na lei para proteger o Serviço Nacional de Saúde do que chamou de abusos por parte de cidadãos estrangeiros. Pessoas que sabem que em Portugal vão ter o tratamento que precisam e no final não pagam um cêntimo. Mas será mesmo assim? E como funciona o sistema e afinal que números existem? São perguntas para a conversa com Tiago Caeiro, jornalista da seção de sociedade do Observador, que acompanha a área da saúde. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia de sexta-feira, 13 de dezembro. Bem-vindo, Tiago.

Olá, Ricardo.

Um cidadão estrangeiro que esteja em Portugal e que tenha qualquer problema de saúde, pode ir a uma urgência pública?

Pode ir a uma urgência pública e o SNS está obrigado a prestar cuidados de saúde a esse cidadão.

Mas esse serviço depois é pago, os cuidados de saúde que essa pessoa possa necessitar, depois são pagos, há algum acerto de contas, como é que isso funciona?

O que acontece atualmente é que os hospitais faturam os serviços prestados, ou seja, emitem uma fatura depois do atendimento. Depois, no que diz respeito à cobrança, que é essa a tua pergunta, há que distinguir entre dois grupos de estrangeiros não residentes. Para aqueles que estão cobertos por seguros de saúde, por protocolos, por acordos internacionais, o pagamento está garantido, digamos assim. Porque o Ministério da Saúde, através da ACSS, consegue cobrar os valores devidos às empresas de seguros, aos países de origem dessas pessoas. Depois temos um outro grupo, que são os não residentes que não estão cobertos por nenhum seguro de saúde. Essas pessoas, para teres uma ideia, representavam no ano passado metade dos estrangeiros que eram atendidos nas urgências do SNS.

Já vamos olhar bem para os números, mas metade já me parece bastante.

É, já é bastante. E nesse caso, a cobrança é muito mais difícil, porque depende da vontade das pessoas em pagarem. E segundo os gestores hospitalares, na grande maioria das situações, os cuidados de saúde não são pagos.

Ou seja, o diabo seja cego, surdo e mudo para os turistas ou para quem estiver cá que seja estrangeiro. Está cá alguém, parte uma perna, vai parar ao hospital, é operado, está internado, é anestesiado, enfim, tudo o que possa envolver uma cirurgia referente a uma perna partida. E se não tiver seguro de saúde e se for finlandês, europeu, se calhar é mais difícil, mas canadiano, paraguaio, americano, podem dizer: "Olhe, tem aqui a conta" e o senhor embrulha o papel, põe o papel no bolso, vai-se embora e até um dia destes. É isso?

Exatamente. Se não tiver nenhum seguro ou se não houver nenhum acordo celebrado entre Portugal e esse país, o que acontece na maior parte dos países extra União Europeia, fora da União Europeia, isso pode acontecer, ou seja, a cobrança pode não ser feita e o encargo fica pro SNS, fica pra todos nós.

E seguindo essa linha de raciocínio, obviamente, se uma grávida entrar em trabalho de parto em Portugal, também é assistida, imagino eu. O auxílio médico não se nega a ninguém.

Exatamente, é assistida, o parto é feito. A área da obstetrícia é aquela que, não tendo necessariamente o maior impacto dentro de todas as especialidades, nesta questão dos custos pro SNS, esta área tem sido a mais midiatizada, porque têm surgido várias informações na imprensa dando conta da existência de redes organizadas que trazem mulheres para Portugal, nomeadamente da Ásia, exclusivamente para poderem ter os seus filhos no SNS, a custo zero e aproveitando-se de alguma forma do sistema. Aliás, esta semana, no Parlamento, o próprio presidente da ACSS, a Administração Central do Sistema de Saúde, alertava para isso mesmo. Falava em redes informais que traziam essas pessoas a Portugal para beneficiarem dos cuidados de saúde do SNS.

E é por isso que de vez em quando vem esta ideia de que haverá um turismo de saúde em Portugal, é isso?

Sim, essa ideia já vem circulando, digamos assim, há alguns anos, mas agora temos cada vez mais indícios que apontam pra essa realidade.

Um turismo no sentido de pessoas que vêm cá para se tratarem de borla e não naquele sentido que vão ao Brasil, à cirurgia plástica, consultar o cirurgião plástico e pagam tudo. Não é nesse sentido.

Não, é para beneficiarem do SNS português sem nenhum custo associado.

Mas aqui estamos a falar então de estrangeiros não residentes, não é?

Não residentes, exatamente.

Já voltamos à conversa com o Tiago Caeiro, jornalista do Observador, da seção de sociedade, que acompanha a área da saúde. Afinal de contas O que quer o governo e também a AD alterar para tentar pôr cobro ao que consideram ser abusos do Serviço Nacional de Saúde. Estamos de regresso à conversa com o Tiago Caeiro, jornalista do Observador. Tiago, há agora propostas em cima da mesa de alteração à lei de bases da saúde. Afinal de contas, o que propõe a AD, PSD e CDS, neste domínio para tentar evitar o que chamam de abusos?

O que o PSD e o CDS propõem é alterar a lei de bases da saúde no sentido de passar a ser exigido aos não residentes, que estão no foco deste problema, que apresentem um documento comprovativo, estou a citar, de cobertura de cuidados de saúde pelo sistema de saúde do respectivo país de nacionalidade ou residência. Ou seja, isto permitiria que o SNS garantisse à partida a cobrança da despesa que teria com a prestação de cuidados a estas pessoas. A Aliança Democrática também propõe uma outra coisa: que desapareça da lista de cidadãos beneficiários do SNS uma referência que existia, e que ainda existe, que é de migrantes com ou sem a respectiva situação legalizada. O objetivo disso é limitar o acesso aos que estão em Portugal em situação irregular.

Mas isso levanta-nos uma pergunta. Penso que o primeiro-ministro tentava responder a isso quando, no som de abertura desta história do dia, ouvimos essa referência. E se não houver papel, não há tratamento?

A resposta da Aliança Democrática a essa pergunta é que ninguém morrerá sem prestação de cuidados de saúde e que as alterações propostas, estas de que falámos, à lei de bases da saúde não se aplicarão a casos de situações urgentes e vitais, ou seja, situações que coloquem em risco a saúde da pessoa que está a precisar de cuidados.

Tudo isso parece ainda um pouco vago.

Sim, está ainda muito indefinido e eu creio que as ULS terão de ter orientações mais concretas, mais práticas para saberem interpretar estas mudanças.

Então vamos falar aqui de dados concretos ou mais concretos. Que números temos de cidadãos estrangeiros, os tais que se enquadram neste chapéu de que estamos aqui a falar neste episódio da História do Dia, que números temos de cidadãos estrangeiros a recorrer ao Serviço Nacional de Saúde?

Temos os números que nos foram transmitidos há duas semanas por um rotório da IGAS, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, que concluiu que entre 2021 e setembro deste ano, 330 mil estrangeiros não residentes foram atendidos nas urgências do SNS.

Espera, deixa-me reforçar então essas datas. Qual é o intervalo e qual é o número?

Entre 2021 e setembro deste ano, 330 mil estrangeiros foram atendidos nas urgências do SNS, sendo que destes 141 mil não estavam abrangidos por seguros ou protocolos de saúde.

Ou seja, mais ou menos metade.

É, quase metade não estavam abrangidos. E é importante também olhar pra evolução, porque entre 2021 e o ano passado, 2023, o número de acessos deste tipo ao SNS, ou seja, de estrangeiros não residentes, mais do que duplicou. E este ano, 2024, deverá bater-se um novo recorde, ultrapassando as 102 mil pessoas que foram atendidas no ano passado. As ULS com mais atendimentos no ano passado foram as do Algarve, também a de São José, que abarca a zona central de Lisboa.

No centro de Lisboa.

Exatamente. E também, em terceiro lugar, a ULS do Oeste.

Mas isso é porque há muitos turistas e muitos cidadãos migrantes. Estou tentando lembrar do Algarve e de São José.

Sim, acho que no caso do Algarve e de São José conjugam-se esses dois fatores. No caso do Oeste, o turismo nem tanto, mas há também uma grande população migrante nesta zona.

Eu interrompi-te quando ias dar mais um dado.

Sim, é um dado interessante que tem a ver com o foco do problema, digamos assim, que são os não residentes que não têm seguros de saúde. É que este ano, cerca de metade dos não residentes que acederam ao SNS não tinham seguros de saúde. Mas há hospitais como Santa Maria ou Amadora-Sintra, aqui na zona de Lisboa, em que a percentagem sobe aos 90%.

Dos tais cidadãos estrangeiros que não têm seguro de saúde.

Portanto, só 10% daqueles que acederam é que tinham seguro.

Em Lisboa, neste caso, e no Amadora-Sintra.

Exatamente.

Ou seja, isso depois, se ninguém paga, traduz-se em dívida. Tu ligaste para 15 das 39 ULS, e ULS são Unidades Locais de Saúde, e 39 são as que temos em Portugal. Falaste com 15 ULS, a conclusão a que chegaste, Tiago, sobre a questão da dívida?

Este acesso irregular traduz-se, de facto, numa dívida cuja dimensão total nós ainda desconhecemos. Das 15 ULS que contactámos, como disseste, e foram 15 porque são as 15 que tiveram o maior impacto deste fenômeno no ano passado, apenas cinco responderam. Que foram Santa Maria, Almada-Seixal, o Hospital Garcia de Orta, em Almada, também a ULS do Algarve, a de Coimbra e a do Litoral Alentejano. E nestas cinco, soma-se uma dívida global de 1.200.000 € que diz respeito ao acesso de não residentes que não tinham seguros de saúde E também o que percebemos é que uma vez que as cobranças são residuais, porque a maior parte das situações não é cobrada às pessoas que acedem aos cuidados de saúde, nós podemos estar a falar, extrapolando para as tais 39 LDS, de uma dívida desde 2021 a rondar os € 15 milhões.

Mas é uma extrapolação.

É uma extrapolação. Só em episódios de urgência com estas pessoas. E esse é outro ponto, ou seja, muitas das pessoas que chegam pela urgência precisam de outros cuidados posteriores a esse, como o internamento, as cirurgias, as consultas de seguimento, o que pode ainda fazer elevar o valor da dívida. Portanto, o que a IGAS estudou foi só o custo com os episódios de urgência e não com os outros custos que podem derivar daí.

Do tal cidadão que falávamos há pouco que partiu uma perna. Os custos depois do primeiro socorro não estão calculados.

Esses não estão calculados. O que nós sabemos é que a IGAS vai fazer, e isso já foi anunciado pelo inspector geral da saúde, uma nova auditoria onde aprofundará este tema para tentar perceber o impacto global deste fenómeno.

Eu imagino que os gestores hospitalares, perante estes dados, tenham uma opinião. O que é que pensam os gestores hospitalares disto tudo?

Os gestores hospitalares, primeiro de tudo, estão preocupados com este fenómeno e com o crescimento deste fenómeno e defendem que é preciso começar a limitar o acesso destas pessoas ao SNS e dar às unidades locais de saúde, aos hospitais, instrumentos para garantir a cobrança dos cuidados de saúde que são prestados. A Associação dos Administradores Hospitalares considera que é preciso intervir para que o acesso crescente destas pessoas, dos não residentes, não coloque em causa a sustentabilidade do SNS.

Com os dados que temos, e sabemos que abusos há sempre, resta saber qual é a dimensão desse abuso. Podemos dizer que há um abuso com os dados que temos, com aquilo de que temos conhecimento, por parte de cidadãos estrangeiros do Serviço Nacional de Saúde em Portugal?

Eu diria que com os dados que temos não conseguimos para já fazer essa análise ainda. O que podemos dizer é que existe, de facto, um acesso crescente de cidadãos não residentes, estrangeiros, ao SNS, e também podemos dizer que se vão acumulando os indícios de que existem redes informais que trazem a Portugal cidadãos propositadamente para beneficiarem do sistema de saúde português.

Obrigado, Tiago.

Obrigado, Ricardo.

Tiago Caeiro é jornalista da secção de sociedade do Observador e acompanha a área da saúde. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Bernardo Almeida, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Bom fim de semana.