Esta é a história do dia da Rádio Observador. Já terminou o estado de graça do governo?

Em que medida é que ele se quer desconectar mais desse seu próprio passado também, ou não? Não sei. A mim parece-me que foi muito evidente durante os últimos tempos que houve essa preocupação.

Ai, de desconectar-se.

De tentar desligar.

Na Rádio Observador, entrevistado por Maria João Vilês, Passos Coelho verbalizou o afastamento mais ou menos notório de Luís Montenegro em relação ao governo e ao tempo em que o PSD governou com a presença da troica. Isto é apenas um episódio, em vários, que marcam os primeiros dias de governo AD e que estão, de certa forma, a ensombrar um arranque que tinha sido mais ou menos tranquilo. Isto quer dizer que o habitual estado de graça, de que gozam os governos, acabou antes do Executivo completar um mês? É uma das perguntas para Miguel Santos Carrapatoso, editor adjunto de Política do Observador. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia, de quarta-feira, 17 de abril. Bem-vindo, Miguel.

Olá, Ricardo.

O governo tomou posse há menos de um mês, já tropeçou várias vezes e para isso contribuiu, e muito, Pedro Passos Coelho, mas já lá vamos a essa parte. Primeiro, o que se passou com Patrícia Dantas, que ia pra adjunta do ministro das Finanças?

No fundo, houve jornais, nomeadamente o Correio da Manhã, que recordaram que Patrícia Dantas é neste momento, ou foi, melhor dizendo, acusada pelo Ministério Público, há seis anos, de ter emitido faturas falsas e é suspeita de crimes como associação criminosa, burla qualificada, fraude fiscal, enfim, tudo envolvendo fundos europeus.

Mas isso não vai ao questionário ou ela não respondeu ao questionário?

Não, os adjuntos não respondem ao tal questionário com 36 perguntas.

É só pra membros do governo.

É só pra membros do governo, secretários de Estado e ministros. Acontece que isto já era público, este caso é sobejamente conhecido e, portanto, no fundo, houve alguém que teve muito pouca prudência ao fazer este convite. É sempre importante dizer que não há julgamento, não foi proferida uma sentença.

Não há trânsito em julgado.

Inocente até prova em contrário, fazer essa pedagogia é sempre importante. Agora, do ponto de vista político, é evidente que esta ex-deputada estava numa situação que não recomendava convites deste gênero pro ministério que é e com a exposição que tem.

E depois temos, quase desde a primeira hora, desde que foi conhecido o nome, um outro caso, que é o da Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias.

Sim, mais uma vez, é um caso que também já tinha sido noticiado no passado. Cristina Pinto Dias, agora secretária de Estado da Mobilidade, saiu da CP com uma indenização depois de trabalhar lá 18 anos.

Saiu por comum acordo, não é? Por vontade própria.

Exatamente. Foi para a Autoridade da Mobilidade dos Transportes, recebeu uma indenização, como dizia, e este caso presta-se, naturalmente, a comparações com o de Alexandra Reis, que como sabemos, saiu com uma indenização milionária. Estamos a falar de valores muito diferentes, circunstâncias muitíssimo diferentes.

Neste caso, são 80 mil € contra os 500 mil.

E são muitos mais anos de casa. Enfim, saiu noutras circunstâncias, mas aqui, mais uma vez, a percepção na política conta muito.

Não há nada de irregular.

Não contam apenas os factos, a percepção conta muito e mandava, mais uma vez, o bom senso que esta escolha não tivesse sido assim. Era perfeitamente dispensável. Foi um erro não forçado por parte do governo, um de alguns que já se vão acumulando.

E depois temos aquele tropeção, que eu diria que levou mesmo a uma queda figurada, talvez do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, tropeçaram e caíram, levantaram-se de novo, que é a história do IRS. Primeiro ponto: o governo falou ou não falou verdade?

Para te responder honestamente a isso, ou com propriedade, pelo menos, teríamos quase de contar uma história com barbas que vai até ao primeiro pontal Luís Montenegro em que esta proposta foi apresentada. Entretanto, o mundo mudou. Há um novo orçamento de Estado. O governo socialista, Fernando Medina, na altura, ultrapassou largamente a primeira proposta do PSD, que depois adaptou a proposta para o seu programa eleitoral, apresentou-a várias vezes. Portanto, tecnicamente, não se pode dizer que o governo mentiu.

O que tu estás a dizer é que houve uma primeira ideia do PSD para reduzir a tal história dos 1500 milhões. O governo do PS avançou com a medida e agora o governo do PSD dá continuidade à medida, alargando em mais, não chega a 200 milhões.

Ainda não se sabe até exatamente que valor será esse.

Esse valor máximo de desagravamento do IRS.

Ou seja, aproveitou o trabalho feito por Fernando Medina e acrescentou-lhe uns pozinhos que no bolo total parecem pozinhos, parecem e são pozinhos irrelevantes. Agora, tecnicamente, não se pode dizer que Luís Montenegro ou os dirigentes e ministros do atual governo tenham mentido, mas é legítimo dizer que omitiram uma parte muito importante da história.

Porque instalou-se uma ideia na sociedade de que viria aí uma brutal descida de impostos e o que é facto é que não vem. É nossa, no sentido do cidadão contribuinte que não percebemos?

Obviamente que não é nossa no sentido do cidadão contribuinte. Há um dever e uma responsabilidade de comunicar bem e de forma transparente, dever esse que o governo não cumpriu. Agora, também é importante notar uma coisa: o que está a ser discutido é uma parte substantiva do programa de governo, mas é apenas uma parte. Quando se fala em redução de impostos e redução do IRS, há mais uma série de medidas que o governo tem preparadas. Falo, por exemplo, da taxa máxima de 15% para os jovens até os 35 anos. Pode-se discordar ou concordar, mas é uma proposta que também está inscrita no programa do governo, mais o chamado 15º mês, que é no fundo uma isenção para prêmios atribuídos pelas empresas. Tudo isso está ou foi quantificado e ainda não foi apresentado como uma proposta concreta. Agora, o governo poderia ter perfeitamente aproveitado este anúncio e dizer que era apenas um sinal e que haveria mais propostas para a frente. Poderia e deveria ter feito isso, não ficar preso aos 1500 milhões de euros, porque isso induz as pessoas em erro, e aqui as pessoas de um modo geral e também a comunicação social. O governo não respondeu a várias perguntas que foram feitas por vários jornais de forma convincente ou nem sequer respondeu. E, portanto, houve aqui uma tentativa, empenhada ou não, não me cabe a mim dizer, mas houve uma tentativa de omitir uma parte muito relevante da história. Chamo ainda a atenção para outro aspecto que é importante para a discussão: isto não é um Orçamento do Estado. O governo não apresentou um Orçamento do Estado. Haverá altura e momento próprio para o fazer, e será em outubro. Aí veremos qual é exatamente o caminho que o governo tem para a redução do IRC. Redução tradicional, aquela que nós estamos habituados a discutir. E veremos se entre quarta-feira e sexta-feira não haverá também mais novidades nesse aspecto. Se são os tais 200 milhões, se são muito mais que 200 milhões, se são até menos. Enfim, há aqui uma oportunidade para que o governo possa ainda esclarecer que contas tem para apresentar. Vamos ver se aprendeu ou não com o erro de comunicação que cometeu.

Já voltamos à conversa com Miguel Santos Carrapatoso, editor adjunto de política do Observador. Até que ponto estas tropações podem ou não pôr em causa o estado de graça do novo governo? Estamos de regresso à conversa com Miguel Santos Carrapatoso, editor adjunto de política do Observador. Miguel, e para esta lista contribuiu, e muito, Passos Coelho, e em duas semanas seguidas, esta lista de tropações. Proponho-te aqui uma ordem cronológica, temos que ter uma ordem qualquer, e começamos pelas declarações do ex-primeiro-ministro na apresentação do livro "Identidade e Família", em que verbalizou a discordância que tem com Montenegro ou com o atual PSD em relação ao Chega.

É fundamental que nós possamos olhar para as pessoas que ficaram desiludidas nestes anos. E é bom que todos aqueles que receberam um voto de confiança muito forte para pôr um fim a isso

Quem vai acompanhando, mesmo que à distância, as posições de Pedro Passos Coelho, sobretudo em privado, sabe que o antigo primeiro-ministro acha um profundo disparate a ideia do não é não a André Ventura. É uma posição conhecida.

Já falamos dela aqui na História do Dia.

Exatamente. É conhecida tanto por Luís Montenegro e pela atual direção do PSD, como é conhecida, de um modo geral, por quase todos os jornalistas que fazem ou acompanham a vida interna do PSD. Foi, aliás, um dos motivos que esteve na origem do afastamento entre os dois, entre Luís Montenegro e Pedro Passos Coelho. A novidade aqui foi Pedro Passos Coelho ter sido tão explícito em relação à sua discordância e o facto de o ter feito numa altura em que, apesar de ter chegado recentemente ao lugar de primeiro-ministro, toda a gente já percebeu que este governo está muito fragilizado.

Este governo abana muito com o vento.

Abana muito com o vento, não tem uma base sólida do ponto de vista parlamentar e, portanto, aparecer alguém com o estatuto e a autoridade de Pedro Passos Coelho a dizer que PSD e Chega deveriam entender-se, isso resolveria grande parte dos problemas de Luís Montenegro, causa evidentemente mossa. Agora, também é preciso notar isto: Luís Montenegro fez toda uma campanha dizendo não é não. E, portanto, também não podemos imaginar o que seria o resultado da AD se Luís Montenegro não tivesse feito essa campanha nesses termos. Portanto, não se trata de dizer se é Pedro Passos Coelho quem tem razão ou Luís Montenegro, agora tem é opiniões absolutamente contrárias e divergentes.

E agora temos a entrevista à Rádio Observador, no podcast de Maria João Vilela, eu estive lá.

Ele realmente foi um grande líder parlamentar. E foi aí que nasceu a possibilidade dele poder criar condições para fazer o caminho para vir a ser líder do PSD. Portanto, ele faz parte dessa herança e desse legado.

Importa aqui explicar que esta entrevista estava agendada há muito tempo e que estava previsto que este episódio especificamente saísse nesta segunda-feira, isto só para prevenir teses mais conspirativas, que acham que há aqui uma agenda qualquer escondida Calhou no calendário, calhou assim. Em duas semanas consecutivas, Pedro Passos Coelho falou e causou mossa. E isto, Miguel, eu não me lembrei de expressão melhor para isto, mas talvez seja um pouco exagerada, está aqui entre aspas: foi um tabefe público a Luís Montenegro?

Não querendo fazer um juízo de intenções, parece-me que foi a consequência prática das declarações de Pedro Passos Coelho. Quando o antigo primeiro-ministro lembra que foi graças a ele que Luís Montenegro chegou à liderança da bancada parlamentar do PSD, que foi graças a isso que começou a entrar no campeonato dos potenciais líderes do partido, e quando Pedro Passos Coelho recorda que Luís Montenegro era um ponta de lança do passismo e fez parte daquele tempo e que agora, nas palavras de Pedro Passos Coelho, se está a esforçar por fazer esquecer esse seu legado. Tudo isto é um tabefe, usando as tuas palavras, a Luís Montenegro. E é também a absoluta verdade, não só na parte mais histórica da conversa, mas também porque Luís Montenegro se tem efetivamente esforçado para deixar de ser percepcionado como o ponta de lança do passismo. Há declarações públicas de Luís Montenegro onde diz que a sua grande inspiração política é Aníbal Cavaco Silva. Não só é a sua grande inspiração política, como tudo o que tem feito desde que é líder do PSD até ao momento em que chegou a primeiro-ministro, é uma cópia daquilo que Aníbal Cavaco Silva fazia quando era líder do PSD e primeiro-ministro. Até a ideia de reconciliamento com os pensionistas e com a classe média vem do livro de Aníbal Cavaco Silva. Os dois são próximos, falam, Luís Montenegro procura conselhos. Aníbal Cavaco Silva esteve naquele congresso de relançamento de Montenegro a 25 de novembro. E tudo isso custará, eventualmente, a Pedro Passos Coelho, que vê o seu próprio partido, de alguma forma, a não proteger o legado que é seu. Isso, por um lado, pode custar ou não, depende de cada um, mas seguramente que o desobriga de estar muito preocupado em pensar se vai ou não causar grandes sarilhos ao governo em funções e ao seu próprio partido, uma vez que o seu próprio partido deixou de estar muito empenhado em defender a herança de Pedro Passos Coelho.

E deixa-me aqui deixar a sugestão aos ouvintes da História do Dia de ouvir os dois episódios que gravámos precisamente com Miguel Santos Carrapatoso, em que traçamos um perfil de Luís Montenegro. Há dois episódios para Luís Montenegro e dois episódios para Pedro Nuno Santos. Na semana antes das eleições, publicámos esses episódios e esta parte que o Miguel acaba de descrever é mais aprofundada nessa conversa que tivemos nesses episódios da História do Dia. Miguel, mas em menos de um mês há todas estas situações, ou pelo menos estas situações. Isto é normal? Nós é que já não estávamos habituados a isto porque tivemos oito anos de António Costa. É normal este tipo de situação nos primeiros passos de um governo?

Eu diria que estávamos demasiado bem habituados. Se nos recordarmos do que foram os dois anos, sobretudo os dois últimos anos de António Costa, a cadência dos casos e casinhos era quase diária. Agora, não podemos fazer essa colagem. Acho que o governo de Montenegro está ainda muito longe de chegar a um período em que se possa dizer que é um pântano político. Acho que temos de ser justos. O que acontece é que este governo, ao contrário de todos os outros de António Costa, sofre de um pecado capital: é que é demasiado frágil. Isto não é uma análise política, isto é a constatação de um facto. A AD não tem maioria no Parlamento e não tem com quem conversar, aparentemente, atendendo às posições do Partido Socialista e do Chega. Portanto, convinha a Luís Montenegro que evitasse todos os erros não forçados, que fosse competente, o mais competente possível, e que depois, ao reagir a um erro ou quando o erro acontece, que o faça de forma menos ofensiva. Estou a usar um eufemismo, para que consiga preservar algumas das pontes que ainda possam restar. Acusar a oposição, já nem falo da comunicação social, porque isso são as dores naturais de quem está deste lado. Mas acusar a oposição de estar a fazer uma política de terra queimada, quando é evidente para todos que houve uma tentativa bastante clara de omitir uma parte.

E cavalgar a onda.

E cavalgar a onda mediática e política com uma medida teoricamente polar. Isso não é uma forma muito prudente de fazer política para quem, como Luís Montenegro, precisa a todo o custo de cair nas boas graças de alguém. Já nem digo quem, mas de alguém.

Já que falas em boas graças, isto revela que o habitual estado de graça que todos os governos gozam já acabou ou só abanou?

Eu acho que acabou. Acabou na noite eleitoral, quando se percebeu que a vitória ia ser tangencial e quando se percebeu que não havia uma maioria clara no Parlamento e que, portanto, íamos estar sempre em clima de pré-campanha eleitoral. Mas é, para mim, evidente que cometer este tipo de erros e culpar os adversários políticos pelos erros que o próprio governo cometeu é uma forma muito, eu disse há pouco, pouco prudente, e vou repetir, é uma forma muito pouco prudente de tentar salvar uma legislatura que, nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, é praticamente impossível de salvar. Portanto, se não existia estado de graça, mostrar esta fragilidade numa fase tão prematura da governação só vai acicatar quem, legitimamente também, quer derrubar o quanto antes Luís Montenegro. Portanto, não me parece que tenha sido um bom arranque.

Obrigado, Miguel.

Obrigado, Ricardo.

Miguel Santos Carrapatoso é editor adjunto de política d'O Observador. Esta foi a História do Dia. A sonoplastia é da Beatriz Martelo Garcia, a música do genérico, do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.