Esta é a história do dia da Rádio Observador: o professor, os diamantes e sete anos de investigação.

Jorge Bacelar Gouveia foi constituído arguido num processo de corrupção. O gabinete do ministro

Esta notícia é de 2020. Por esta altura, já tinham passado dois anos desde que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal tinha recebido denúncias anônimas sobre Bacelar Gouveia e sobre um alegado esquema onde o professor estaria envolvido. É suspeito de atribuir cursos de doutoramento em troca de diamantes. O que seguiu a estas notícias de dezembro de 2020 foi um longo e intrusivo processo de investigação que mais de sete anos depois terminou sem qualquer acusação. Eu vou dizer isto outra vez: foram sete anos de uma grande investigação que usou meios significativos do Ministério Público e da Polícia Judiciária e, no fim, uma mão cheia de nada. Eu vou conversar hoje sobre isto com o jornalista do Observador, João Paulo Godinho. Vamos perceber o que esteve aqui em causa, o que fez a investigação. Vamos olhar para as linhas que se cruzaram com o processo Tutti Frutti e com o até agora presidente do Tribunal Constitucional. E no fim, vamos tentar perceber o que explica uma coisa destas. Denúncias, buscas e uma investigação que demora sete longos anos para ser arquivada. Eu sou o Pedro Benevides e esta é a história do dia de sexta-feira, 5 de junho. Olá, João.

Olá, Pedro.

Bem-vindo.

Muito obrigado.

Vamos olhar aqui para esta história que tem todos os ingredientes daquelas histórias clássicas que nos deixam a pensar como é que isto é possível, como é que a Justiça portuguesa deixa um caso destes arrastar-se durante tanto tempo com este resultado. Mas vamos lá, ao princípio, perceber o que estava aqui em causa, quais eram as suspeitas que estavam em cima de Bacelar Gouveia.

Muito bem. Eram várias suspeitas. Houve pelo menos seis denúncias anônimas contra o constitucionalista Bacelar Gouveia e havia diferentes linhas de suspeitas. Havia uma alegada venda de doutoramentos, de graus acadêmicos a estudantes, quer nacionais, quer provenientes dos PALOP.

Portanto, ele garantia esses títulos em troca de alguma ou, na lógica da investigação dessas denúncias, ele estaria a vender títulos acadêmicos em troca de benefícios para ele próprio.

Sim, supostamente a troco de dinheiro ou de diamantes, que era também um dos picantes destas denúncias, que estaria alegadamente a receber diamantes desses estudantes de Angola, de Moçambique, para facilitar os graus acadêmicos. Era também implicado em suspeitas de combinação de júris de provas desses estudantes, em que nomeia-se três professores catedráticos para fazerem a avaliação e havia ali suspeitas de que esses júris fossem manipulados e arranjados e que nem seguissem as regras vinculativas de três juízes para estarem a avaliar. Havia também outras suspeitas de que ele teria um curso, uma pós-graduação em proteção civil, em que o curso era pago pela Liga dos Bombeiros Portugueses e que lhe teria pagado também um Mercedes. Essa era outra das teorias.

Quer dizer, só essas histórias já dão a indicar que, a ser verdade, havia ali um esquema de corrupção bastante intenso e em várias frentes.

Sim, um dos casos ligava ainda ao famoso processo Tutti Frutti, porque um dos doutorandos dele era Sérgio Azevedo, figura central do processo Tutti Frutti, e que seria também um dos alegados beneficiários dessa facilitação de doutoramento, a troco de vir a ser Provedor de Justiça.

Ou seja, trocar ali cargos políticos, troca de influências, enfim, uma série de coisas perigosas nessa linha de investigação. Já agora, quando se estava a investigar o caso Tutti Frutti, apareceu lá, imagino eu, foi através disso que se percebeu a ligação de Bacelar Gouveia ao caso Tutti Frutti.

Exatamente. No processo Tutti Frutti, que foi instaurado, creio que já em 2016, já foi há 10 anos, houve escutas que visavam Sérgio Azevedo e nas quais foi interceptado também Bacelar Gouveia. E aí apanharam-se conversas em que dava a entender essa troca de favores. Basicamente, Bacelar Gouveia facilitaria o doutoramento de Sérgio Azevedo e Sérgio Azevedo moveria as suas influências dentro do PSD para que Bacelar Gouveia viesse a ser o futuro Provedor de Justiça, cargo que não veio a ocupar porque foi para Maria Lúcia Amaral.

Muito bem. Então, voltando a este ano de 2018, que é o ano em que aparecem as denúncias no DCIAP, o que se fez a partir daí?

Fizeram-se várias coisas e também se deixaram de fazer muitas coisas nesta investigação. Efetivamente, as denúncias chegam em 2018. A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa atravessava nesse período também algum tipo de guerras internas e de contexto que estará associado, porque havia denúncias que tinham, inclusive, o papel timbrado da Universidade Nova.

Portanto, convém não dissociarmos estas denúncias e o início deste processo do contexto.

Pelo menos há essa associação natural.E neste caso do início de 2018, há um momento fundamental que é quando ocorrem as buscas à Universidade Nova e à casa do Bassar Gouveia, que são apenas em 2020, em novembro de 2020.

Portanto, denúncias em 2018, buscas a Basslar Gouveia especificamente em 2020.

Sim. Não foi um vazio neste período, porque o Ministério Público e a Polícia Judiciária decidiram avançar com escutas a Bassar Gouveia, e Bassar Gouveia esteve a ser escutado durante pelo menos mais de um ano, até que depois vieram as buscas, em novembro de 2020, à faculdade, à casa. Bassar Gouveia era, na altura, o presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito, inclusivamente, e foi naturalmente constituído arguido no processo nessa altura.

Em 2020.

Em 2020.

Acontece que estamos em 2026. O que é que aconteceu nestes seis anos, entretanto, depois dessas buscas?

Desde então, houve, por exemplo, vigílias, almoços de Bassar Gouveia com várias pessoas.

Portanto, tinha agentes a fazerem a vigilância ativa, presente.

Agentes a acompanharem, a irem aos restaurantes, tirarem fotos do almoço do Bassar Gouveia com outras pessoas.

Investigação detetive à séria mesmo, como nós imaginamos nos filmes.

Exatamente, como nos filmes, tal e qual. Houve também um pedido de cooperação judiciária às autoridades angolanas. Esse pedido surgiu muito mais tarde, mas nunca teve resposta também.

Ok, não houve cooperação do lado angolano, portanto.

Exatamente. O pedido de cooperação judiciária foi feito, se não me engano, em 2023 e até 2026, ano em que estamos e que foi arquivado o inquérito, nunca houve qualquer tipo de resposta das autoridades angolanas. Mas houve também, da parte do Ministério Público e da Polícia Judiciária, o levantamento do segredo bancário. Andaram a vasculhar as contas de Bassar Gouveia pra perceber se havia incrementos patrimoniais.

Entrava dinheiro vindo sabe-se lá de onde.

Exatamente. Pegaram também, além das escutas que foram feitas aqui neste processo, trouxeram também as escutas que tinham sido interceptadas no Tuttifrutti para este processo.

Ok.

Portanto, todas que diziam respeito a Bassar Gouveia, naturalmente. Por outro lado, para aquilo que não foi feito e que também é interessante, é que Bassar Gouveia foi constituído arguido e, no entanto, nunca foi interrogado sobre estes fatos dos quais era suspeito.

Portanto, nós estamos a falar de um homem sobre o qual pendiam denúncias que deram origem a uma investigação, uma investigação com alguma profundidade, diríamos, porque não foi apenas escutas, foi vigilância mesmo presencial do que ele fazia, onde ele andava, com quem falava. Houve pedidos de cooperação a autoridades internacionais e, no entanto, o alvo de toda esta investigação nunca foi ouvido. Por que nunca foi ouvido?

É uma boa questão, porque tendo sido constituído arguido, seria de supor que fosse interrogado, seria o passo natural.

Parece óbvio.

Até porque, se tinham feito escutas, se apreenderam os telemóveis nas buscas, apreenderam o correio eletrônico também. Houve todo esse vasculhar, e é natural.

É uma investigação.

É exigível, tem que se investigar pra perceber o que é que havia. Porém, perante as informações que são recolhidas, tomou-se a decisão de não interrogar Bassar Gouveia. O procurador tem uma justificação que é singular, chamemos assim, em que diz sensivelmente que optou-se por não proceder ao interrogatório, porque era expectável que, caso Bassar Gouveia viesse a ser interrogado, poucos esclarecimentos iria oferecer, que o viessem a comprometer ou até mesmo nenhuns, e que teria também sempre o seu direito ao silêncio.

Portanto, só pra ver se eu estou a perceber bem. O procurador entendeu que não vale a pena ouvi-lo, porque ele, em princípio, vai negar isso tudo, não vai acrescentar nada, não nos vai ajudar a investigar nada, ainda por cima ele tem direito ao silêncio, portanto, pra que ouvir a pessoa sobre o qual estamos a fazer esta grande investigação? É isso?

Isto é como aquilo que nos ensinam no jornalismo: liga-se à pessoa porque o não está sempre garantido. E neste caso, o procurador tomou o não como garantido e não contactou ou não interrogou.

Exato. Isto, em princípio, não vai ajudar, portanto podemos dispensar. Isso só por si é curioso. Mas há aqui outros elementos. Nós já falamos aqui da história do Tuttifrutti, mas há aqui outros elementos curiosos sobre os quais tu também escreves, que têm a ver, por exemplo, com a ligação ao presidente agora de saída do Tribunal Constitucional, ao presidente do Tribunal Constitucional. Que ligação era esta e por que o nome dele está aqui envolvido?

Sim, o nome de José João Abrantes, ainda presidente do Tribunal Constitucional, está referido no processo, nos volumes do processo por várias vezes, inclusivamente no despacho de arquivamento. E por quê? Porque antes de ser presidente do Tribunal Constitucional, antes mesmo de ser juiz do Tribunal Constitucional, José João Abrantes era professor na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde chegou a ser até o pró-reitor, portanto, tinha um cargo institucional já bastante elevado dentro daquela instituição. E era também, sendo professor catedrático da Faculdade de Direito, estava envolvido também nos júris que eram constituídos para a avaliação das provas dos doutoramentos, mestrados, todos esses graus acadêmicos, e era também descrito, pelo menos em parte das denúncias, como grande amigoDe Bassar Gouveia e que o Ministério Público descrevia, inclusivamente, que estava entre os professores que se associavam ativamente a essa definição dos júris das provas dos exames nos quais estavam envolvidos estudantes de Bassar Gouveia.

E, portanto, era nessa lógica de, de certa forma, participar no esquema, até por esta amizade grande, que se encontrou essa ligação. É uma história complexa, com desenvolvimentos até surpreendentes, com avanços e recuos na investigação, naturalmente. Qual é que foi a conclusão do Ministério Público no final deste tempo todo?

No final deste tempo todo, o processo sofreu muitas vicissitudes também na reta final à boia do Tutti Frutti, isso é importante referir.

Por exemplo.

Porque a procuradora do Tutti Frutti era a mesma procuradora deste inquérito. E a inspetora que estava na Polícia Judiciária com este caso, também foi alocada depois à equipa especial que foi criada para terminar o processo do Tutti Frutti. Portanto, de um momento para o outro, quer a procuradora do inquérito, quer a inspetora da PJ que estava mais diretamente ligada à investigação, desapareceram deste processo de Bassar Gouveia.

O que não ajuda.

O que não ajuda. O Ministério Público e a Polícia Judiciária tiveram que encontrar substitutos para prosseguir o inquérito e isso também teve o seu efeito na demora da investigação. Tudo somado, é que depois fica a ideia de que como não vieram respostas de Angola que fossem mais esclarecedoras, quer em termos de rendimentos, porque muitos desses professores que estavam associados a Bassar Gouveia, nos cursos de Bassar Gouveia, foram também ministrar cursos a Angola. Supostamente fazia parte também desse grande esquema que existiria em torno de Bassar Gouveia, em que ele tinha os graus acadêmicos cá e também iria dar graus acadêmicos, formações a Angola e Moçambique, em instituições universitárias para as quais tinha feito protocolos. Como nunca houve resposta das autoridades angolanas, no fundo, o Ministério Público e a Polícia Judiciária entenderam que nunca tinham provas que estabelecessem, sem qualquer margem para dúvidas, que haveria, de facto, prática dos crimes que era imputada a Bassar Gouveia, que era essencialmente corrupção passiva e corrupção ativa.

Muito bem. Bassar Gouveia, o que é que ele tira disto? Falaste com ele?

Sim, falámos com Bassar Gouveia sobre esta investigação. As conclusões que o Ministério Público traçou, porque apesar de arquivar, também não se coibiu de dizer que a conduta de Bassar Gouveia deixa algumas dúvidas em vários aspetos ao longo da investigação, que demonstra uma personalidade ambiciosa, uma forte inclinação pra movimentação de influências. Manifesta dúvidas se ele tratou os seus deveres como professor catedrático com objetividade, com rigor, com lisura. Ovadá também as dúvidas acerca dessa matéria. Para Bassar Gouveia é tudo um pouco surpreendente. Para começar, ele expressa essa surpresa por nunca ter sido interrogado. Esse é o primeiro ponto. Por outro, sendo certo que ele próprio assume que não era um caso fácil para ele falar, ele defende que a lisura dos seus procedimentos está refletida no fato de ele continuar a ter tido cargos de relevo na instituição, que as suas atividades acadêmicas até se intensificaram após o eclodir deste caso e que apesar das dificuldades, como qualquer cidadão, tinha que encarar uma investigação do Estado de direito democrático e que sujeitou-se às denúncias anônimas, mesmo considerando-as absurdas.

Muito bem. João, obrigado.

Obrigado, Pedro.

Eu conversei hoje com o João Paulo Godinho, o jornalista do Observador, que escreveu sobre esta história, mais uma história da justiça portuguesa. Independentemente dos indícios, das suspeitas, das zonas cinzentas, dos avanços e recuos, independentemente do que se possa pensar desta história, fica sempre uma dúvida: como é possível uma investigação desta dimensão precisar de sete anos para concluir que não existiam provas suficientes? Esta foi a história do dia. A sonoplastia é da Mariana Sousa Aguiar, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benevides. Bom fim de semana.