Esta é a história do dia da Rádio Observador. José Sócrates vai conseguir parar o julgamento da Operação Marquês?

E lamento muito o ponto a que chegámos. O tribunal desenvolveu uma tamanha hostilidade à minha defesa e ao meu advogado, que ele achou que tinha chegado a um ponto em que isso ofendia a sua dignidade profissional e também a capacidade para exercer convenientemente a minha defesa. Essa foi a reflexão a que ele chegou e que me comunicou ontem em definitivo. Eu compreendo muito bem.

José Sócrates justificava assim aos jornalistas, à porta de casa, na Ericeira, a renúncia de Pedro Delito ao mandato de advogado do antigo primeiro-ministro na Operação Marquês. Delito diz que o faz por razões deontológicas, considerando que continuar no julgamento ia violentar de forma insuportável a consciência e a ética a que se impõe como advogado. Esta decisão foi conhecida no arranque da sessão desta terça-feira do julgamento da Operação Marquês. O tribunal determinou a chamada de um defensor oficioso, que pediu 48 horas para consultar o processo, mas a juíza recusou travar o julgamento, lembrando que este é um processo urgente e a sessão decorreu com normalidade. Vou conversar com o Luís Rosa. É redator principal do Observador e autor do podcast Justiça Cega. Eu sou o Luís Soares e esta é a história do dia de quarta-feira, 5 de novembro. Bem-vindo, Luís Rosa.

Olá.

Luís, Pedro Delito era advogado do José Sócrates neste processo há muitos anos. Partilhou a defesa do ex-primeiro-ministro com João Araújo, que entretanto faleceu, mas era o advogado de confiança do ex-primeiro-ministro.

O primeiro advogado do engenheiro José Sócrates foi João Araújo. Quando Sócrates foi detido em 2014, foi precisamente João Araújo que, em primeiro lugar, de forma misteriosa, apareceu à porta do Tribunal Central de Gestão Criminal. Nem os jornalistas sabiam quem era o João Araújo.

Já não me recordava disso.

Não estava identificado, mas só depois de passado um dia ou dois é que ele se apresentou como sendo o advogado do José Sócrates e começou a fazer declarações. Passado pouco tempo, já não me recordo se foram uns meses, mas acho que sim, não sei se ainda em 2014, provavelmente só em 2015, Pedro Delito, que também era um advogado desconhecido, passou a fazer dupla com João Araújo e os dois eram a dupla de advogados do José Sócrates. Não nos podemos esquecer que o José Sócrates teve como advogado durante muitos anos Daniel Porão Seda Carvalho, que quando a Operação Marquês começou, simplesmente não quis defender José Sócrates. E portanto, João Araújo e Pedro Delito foram a sua dupla de advogados. João Araújo faleceu em 2020, vítima de cancro, e recordo-me perfeitamente que João Araújo já estava muito debilitado quando foi, por exemplo, a fase de gestão criminal em que o juiz Rosa, em abril de 2021, tomou aquela decisão instrutória que já foi entretanto anulada e deu lugar ao julgamento. Portanto, Pedro Delito, sim, era o advogado de José Sócrates desde 2020. Só, única e exclusivamente, de José Sócrates desde 2020. É uma pessoa da sua grande confiança.

E como é que chegamos, Luís, a esta decisão de renúncia por parte de Pedro Delito? O que é que aconteceu?

Vou dar uma explicação com base na explicação do ponto de vista de Pedro Delito. Em primeiro lugar, depois posso dar outra perspectiva. Em primeiro lugar, Pedro Delito, grosso modo, argumenta na sua renúncia de que, muito sinteticamente, este é um julgamento a brincar. Por que ele diz que é um julgamento a brincar? Porque acusa a juíza presidente Susana Seca de ter um preconceito em relação à sua defesa e de não o deixar exercer os seus direitos como advogado de defesa do José Sócrates. Por que o Delito diz isto? Porque desde o início do julgamento, desde a primeira sessão do julgamento, que foi notória, clara, em primeiro lugar, a tensão entre a juíza presidente e o próprio José Sócrates, quando o José Sócrates prestou declarações.

Isso foi mais visível para a opinião pública, inclusivamente.

Isso foi bastante visível.

Passou mais cá para fora.

E depois também porque a própria defesa pediu a escusa da juíza Susana Seca, tal como pediu do procurador-geral Amadeu Guerra. E portanto, a partir daí, depois de José Sócrates acabado de depor, foi de escalada em escalada. Aí já foi entre a juíza e Pedro Delito. Muito rapidamente, Pedro Delito já tinha ameaçado, pelo menos duas vezes, em abandonar o patrocínio do José Sócrates. Chegou a dizer uma das vezes: "Bem, eu deixo aqui a minha toga e vou-me embora". Isso por quê? Porque Pedro Delito começava ou tinha diálogos intensos com o coletivo, ou tinha até comportamentos que o coletivo considerava agressivos em relação a testemunhas que estavam a testemunhar e que não estavam a dizer coisas muito positivas para a defesa do José Sócrates.

E a gota d'água foi na semana passada, digamos assim.

A gota d'água teve a ver com a mãe do José Sócrates, nomeadamente o Pedro Delito apresentou um atestado médico em nome da mãe do José Sócrates. O tribunal não sabia que Pedro Delito era o advogado da mãe do José Sócrates, censurou Pedro Delito sobre essa matéria. E depois também tem a ver com o atraso que o Pedro Delito teve. Chegou atrasado. Parece que traz substabelecido num colega, mas esse colega também chegou atrasado e a juíza, grosso modo, censurou Pedro Delito pelo atraso. Refira-se nas reportagens que o nosso colega João Paulo Gudinho tem feito da audiência de julgamento que o Observador tem acompanhado todas as sessões. É o único jornal que está a acompanhar todas as sessões do julgamento e temos um conhecimento bastante preciso sobre o que está a acontecer neste julgamento. Pedro Delito é bastante agressivo a falar com a juíza, seja até com as testemunhas. Isso é um fato e é admitido pelo José Sócrates.

Já vamos olhar para o outro lado, mas antes disso, Luís, queria que nos explicasse o que acontece agora que Pedro Delito renunciou ao mandato.

Na perspectiva do tribunal, nada. Ou seja, o julgamento continuou. Em primeiro lugar, Pedro Delito renunciou. Logo, o que o tribunal fez? Chamou um advogado oficioso. O advogado oficioso esse, pelo que se percebe, estava no tribunal, e foi chamado o advogado oficioso José Ramos. Este advogado oficioso assegurou o patrocínio do José Sócrates durante a sessão de julgamento desta terça-feira e o José Ramos pediu imediatamente uma suspensão dos trabalhos de 48 horas para que ele pudesse estudar o processo minimamente. A juíza entendeu não conceder esse prazo, essencialmente por duas razões. Em primeiro lugar, porque entendia que o pedido de suspensão não estava devidamente fundamentado e, em segundo lugar, porque entende que este julgamento é um julgamento urgente, corre com caráter de urgência, portanto, não deve parar. E, por outro lado, também entende, a juíza Susana Seca, que as testemunhas que estão neste momento a testemunhar, esta terça-feira foi, por exemplo, Maria João Santos, ex-secretária do José Sócrates e o ex-ministro Luís Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças do José Sócrates, foi só primeiro ministro das Finanças no primeiro governo Sócrates, são testemunhas. Essas duas testemunhas são testemunhas quer do Ministério Público, quer da defesa. Pedro Delito já tinha dito que não iria prescindir de nenhuma testemunha. O que isto significa do ponto de vista prático? Significa que a defesa do José Sócrates pode voltar a chamar estas testemunhas quando e como quiser.

Mais à frente no julgamento, se quiser.

Mais à frente no julgamento. E daí que no entendimento do tribunal coletivo não exista nenhuma nulidade, porque o direito de defesa e o contraditório das testemunhas não está minimamente posto em causa e pode ser exercido a qualquer momento pela defesa do José Sócrates.

Já vamos continuar a conversa com o Luís Rosa, agora fazemos uma curta pausa. Estamos de regresso à conversa com o Luís Rosa. Na justificação que deu para a saída do advogado, José Sócrates queixa-se de que o tribunal maltratou Delile e prejudicou a defesa em tribunal. Consideras que tem razão o José Sócrates nestas queixas que fez já publicamente em declarações que fez junto à casa onde vive na Ericeira?

Não. Sendo muito direto, não. Não tem razão. E não tem razão por vários argumentos que são fáceis de explicar. Em primeiro lugar, a juíza Susana Seca tem sido muito equilibrada na gestão da audiência. Eu já disse isto no início do julgamento, qualquer cidadão português, se se dirigisse a um juiz como o José Sócrates se dirigiu em relação à Susana Seca, já tinha sido multado, expulso da sala e provavelmente tinha um processo por desobediência. Isso não aconteceu com o José Sócrates, nem sequer foi expulso da sala, foi só avisado. Nem sequer multado foi. Portanto, o José Sócrates tem sido beneficiado pelo caráter equilibrado com que a juíza Susana Seca tem gerido a audiência de julgamento, e o mesmo se aplica a Pedro Delito. Pedro Delito, neste caso, o advogado e cliente são muito parecidos, têm um temperamento agressivo.

Pelo menos a estratégia é a mesma.

A estratégia é a mesma, têm um temperamento explosivo e a juíza tem gerido isto da melhor forma possível. O José Sócrates não tem razão porque não está em causa minimamente o exercício da sua defesa, como eu disse há pouco, a inquirição das testemunhas que estão neste momento a depor e que se puseram nesta terça-feira. Nos outros dias, o Pedro Delito pode interrogar quando e como quis, não houve nenhum drama nesse problema. Ele colocou as perguntas que entendeu. Simplesmente houve ali algum comportamento, algumas atitudes que a juíza não considerou corretas, principalmente a hostilidade em relação às testemunhas e não permitiu que ele continuasse naquele tom, foi só isso. E em relação ao futuro, a defesa do José Sócrates pode chamar estas testemunhas quando e como quiser.

Então qual é que consideras ser o objetivo do José Sócrates ou da estratégia do José Sócrates ou da defesa do José Sócrates com esta decisão de deixar cair, digamos assim, Pedro Delito da defesa?

O objetivo é simples, é fazer com que o julgamento pare. Primeiro objetivo. Segundo objetivo, conseguir com que exista uma nulidade que venha a fazer com que o julgamento à frente seja declarado nulo, pelo menos até este momento. Vários juízes e advogados com quem eu falei nas últimas horas dizem que não será possível anular o julgamento todo, mas que poderia ser possível, eventualmente, anular até a este dia, até terça-feira, até esta sessão de terça-feira. Esses são os objetivos do Sócrates. Agora, por que o José Sócrates também está a fazer isto? Está a fazer isto, parece-me a mim que é claro, que é uma estratégia combinada. Não só o José Sócrates, nas declarações que já fez, no comunicado que emitiu e nas declarações que fez, não disse quando é que vai contratar um novo advogado, já que ficou sem um, tem que contratar outro. De certeza que não vai ser defendido por um advogado oficioso o tempo inteiro, até ao fim. Portanto, ele vai contratar um advogado. Não quis dizer quando é que o vai fazer. Vai aguardar ser notificado pelo tribunal, porque o tribunal tem que notificá-lo da renúncia do seu advogado, é um pro forma que a lei obriga. Nessa altura, o José Sócrates pode informar o tribunal o que pretende fazer. Mas o José Sócrates também está a ter esta estratégia devidamente combinada com Pedro Delito, porque há a renúncia de Pedro Delito, depois há o comunicado do José Sócrates a apoiar Pedro Delito, portanto, é uma estratégia combinada. E está a fazer isso também por quê? Porque o julgamento não está a correr bem. Isso temos que ser bastante claros, sendo objetivos, neutros e imparciais.

Queres dar alguns exemplos que demonstrem isso?

Vou-te dar vários exemplos. Vou só partir deste princípio que é muito importante. O José Sócrates está acusado de crimes de corrupção, três crimes de corrupção, e depois crimes de branqueamento e de fraude fiscal. Vamos separar agora a corrupção, vamos deixar a corrupção de lado. Do ponto de vista da fraude fiscal e do branqueamento de capitais, o objetivo do Ministério Público é comprovar, em primeiro lugar, que o dinheiro de Carlos Santos Silva era de José Sócrates E que o dinheiro estava em nome de Carlos Santos Silva, uma manobra típica de branqueamento de capitais para ocultar a origem dos fundos. Daí que, muitas das vezes, houvesse muita circulação de numerário, muita circulação de dinheiro vivo. Ora, nesta primeira fase do julgamento, o Ministério Público está a conseguir demonstrar, parece-nos, na minha visão, está a conseguir demonstrar, está a conseguir produzir prova, que de facto havia circuitos de numerário, circulação de dinheiro vivo em larga escala, seja através de Carlos Santos Silva, os funcionários de Carlos Santos Silva têm comprovado isso nos depoimentos que têm feito, seja através de pessoas do círculo do José Sócrates. Por exemplo, esta terça-feira a ex-secretária do José Sócrates confirmou uma vez mais, é mais uma testemunha, que recebeu o dinheiro em numerário. Seja, por exemplo, o primo de José Sócrates, é um exemplo muito claro com uma testemunha desconhecida, uma ex-rececionista do hotel The Pine Cliffs em Vale do Lobo, no Algarve, um hotel de luxo. Essa testemunha, essa ex-rececionista, testemunhou o seguinte: que o José Sócrates e o primo estavam a passar férias, juntamente com a família, e quando chegou a altura de pagar a conta, o primo de José Sócrates chegou ao pé da receção, chegou ao pé desta rececionista, abriu uma mala, tirou o envelope e pagou €20 mil, que era o custo total das férias, €20 mil em notas. Esta ideia de circuitos de dinheiro, circuitos de numerário em larga escala circular por várias mãos, sempre com o objetivo de alegadamente chegar à mão de José Sócrates, essa é uma prova que está a ser produzida de forma bastante clara. O Ministério Público está a conseguir demonstrar que existe aqui um branqueamento de capitais, manobras típicas de branqueamento de capitais. Agora vamos ver se vai conseguir provar que de facto o dinheiro de Carlos Santos Silva é do José Sócrates. Se conseguir demonstrar isso, José Sócrates tem um problema muito grave, porque a pena de prisão efetiva para o próprio fiscal e branqueamento é muito elevada. Portanto, resumindo e concluindo, o julgamento não está a correr nada bem a José Sócrates.

E assim sendo, Luís, vai José Sócrates conseguir parar o julgamento?

Tenho dúvidas. Tenho dúvidas porque até pode acontecer, mas aqui estou a especular-

Uma pausa, eventualmente

...a juíza Sandra Secca até aceite recuo na sua decisão e até aceite dar 48 horas ou uma semana ao advogado oficioso para estar no processo. Mas qual é o problema disso? Se calhar é por isso que a juíza não faz isso. Ainda há bocado vários juízes estavam a chamar a atenção para isso. É que se ela abrir essa janela, esta estratégia pode ser repetida várias vezes no futuro. Porque também, diga-se de passagem, se Sócrates quer parar o julgamento, só há duas formas de o fazer, que é das duas uma: ou pede escusa, invoca um problema com a juíza e pede escusa da juíza, porque a acusa de parcialidade. Ora, isso, em termos teóricos, obrigaria que o recurso fosse suspensivo, decidido pela Relação e o julgamento tinha que parar. Mas por que isso não acontece? Por que não aconteceu logo no início do julgamento? Porque José Sócrates já recusou dezenas de juízes ao longo desse processo. E portanto, neste momento os tribunais superiores já validaram uma interpretação dos tribunais de primeira instância que é: não, o senhor está a ter uma manobra dilatória, não há aqui nenhum fundamento para a recusa do juiz e o julgamento não vai parar, vai continuar. Isso já foi validado pelos tribunais superiores. Ele percebeu que isso já não dá.

Não funciona já.

Já não funciona. Então agora é Pedro Delinho que renuncia ao mandato. Se calhar, vai contratar outro advogado, esse advogado vem, ou então Pedro Delinho de regresso aos autos, não sai, e depois volta a renunciar outra vez. Há uma coisa que é certa: José Sócrates não quer ser julgado de forma natural. Parece que não está interessado em produzir prova. Quer é continuar sistematicamente a colocar obstáculos atrás de obstáculos para que o julgamento não siga de forma normal, mas não me parece que vai ter sucesso.

Obrigado, Luís Rosa.

Muito obrigado.

Luís Rosa é redator principal do Observador e autor do podcast Justiça Cega. Nesta história do dia, deixo ainda três coisas a ter em conta esta quarta-feira. Decorre a sessão de homenagem a Aníbal Cavaco Silva pelos 40 anos de tomada de posse como primeiro-ministro. Uma sessão que vai contar com intervenções de Luís Montenegro e de Cavaco Silva. É também inaugurada uma exposição fotográfica da autoria de Rui Ochoa na residência oficial em São Bento, com uma década de imagens do primeiro-ministro que transformou Portugal, assim se chama a exposição. É inaugurada outra exposição fotográfica. Chama-se Mário Soares 100 Anos no espaço Atmosfera M, em Lisboa. Tem como base o livro homônimo, da autoria de Alfredo Cunha, Rui Ochoa e Clara Ferreira Alves, que reúne momentos icónicos e textos que retratam a vida e a carreira política de Mário Soares ao longo de um século. Vai estar patente até 31 de dezembro. Em Sines começa a edição 13 do Festival Finisterra Portugal. Tem por objetivo valorizar e promover a região do Alentejo através do cinema e da arte. Até 7 de novembro são exibidos 75 filmes no Centro de Artes de Sines. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do João Tição. A música do genérico é do João Ribeiro. O som que ouvimos no início do programa foi retirado da emissão da Sic Notícias. Eu sou o Luís Soares. Até amanhã.