Municípios
Autarquias recebem 477 imóveis públicos para habitação
Além da lista feita pela Estamo, as autarquias poderão ainda identificar outros bens de património imobiliário público, sem utilização, e solicitar a transferência da sua gestão.
Matosinhos. Desocupação imediata de prédio em risco de ruir
PSD considerou ser "absolutamente inaceitável" que o município tenha conhecimento da situação desde 2018 e que "pouco" tenha feito para corrigir o problema.
Municípios promovem encontro nacional sobre habitação
O evento, que ocorrerá em Fátima, pretende juntar responsáveis institucionais e representantes do setor. O ponto central será o aumento do parque habitacional público que ainda está na casa dos 2%.
Municípios pedem um ano de suspensão da lei dos compromissos
O Presidente da ANMP pede "uma exceção" à aplicação da lei em vigor dos compromissos e dos pagamentos em atraso, "para que haja tempo e capacidade dos municípios se adaptarem às novas obrigações".
Anafre suspende protesto que encerrava freguesias
A Anafre suspendeu o encerramento de serviços previsto para esta quarta-feira depois de negociar reforço de 50 milhões no Fundo de Financiamento das Freguesias.
PS não muda abstenção no OE2027 apesar da habitação
José Luís Carneiro rejeita criar "crise política" e exige ao Governo que abandone a nova lei das rendas e transfira imóveis do IHRU para os municípios.
Câmaras dizem que acórdão põe em risco IMI sobre renováveis
Municípios revelaram "profunda preocupação" com o "injusto" acórdão do Tribunal Constitucional que declara inconstitucionais métodos usados para calcular o IMI a pagar por energias renováveis.
Passaporte climático para acompanhar ação dos municípios
82 municípios já manifestaram interesse antes do lançamento oficial. A adesão é voluntária e assenta em três níveis: Planeamento, Ação e Liderança.
Municípios querem ajudar Estado a aumentar habitação pública
A ANMP diz que os municípios estão "motivados" para aumentar o parque habitacional público e já trabalham com o IHRU para agilizar processos no Portugal 2030.
Municípios aprovam OE2027 com condições
Para a ANMP, "num contexto de muita pressão sobre os municípios", é preciso materializar compromissos de ajuda financeira que lhes permita enfrentar desafios, como a execução de fundos comunitários.
Volta. "Não é tema político, é um autarca que tem de ajudar"
Leonardo Mathias defende: apesar da contestação, Volta não é assunto político. É preciso agir? Presidente da SDR Portugal diz que sim, mas é preciso a colaboração dos municípios, como Albufeira.
ANMP quer clarificar Prestação Social Única nos municípios
Prestação Social Única engloba mais de 11 prestações sociais. Associação Nacional de Municípios Portugueses quer saber se irá implicar o reforço de mais meios financeiros e humanos nas autarquias.
Municípios querem recursos assegurados pelo OE
A Associação Nacional de Municípios afirma que o aumento de competências em diversas áreas obriga a que o Orçamento de Estado reflita essas competências através das transferências financeiras.
Novas regras para simplificar urbanismo entram em vigor
Novas regras simplificam licenciamentos e reduzem burocracia. Municípios pedem mais fiscalização; Ordem dos Arquitetos quer supervisão permanente na transição.
Assembleia da Lourinhã solidária com contestação a mina
Promovido pela empresa Motamineral, o projeto destina-se à exploração de areias cauliníticas e massas minerais de argila, numa área de 107,7 hectares, com três núcleos de exploração a céu aberto.
Santarém fecha semestre com saldo positivo de 366 mil euros
Resultado positivo após rendimentos de 34 milhões de euros, despesas de 33,6 milhões e aumento de dívida de 1,7 milhões, devido "responsabilidades de curto prazo". Oposição preocupada com execução.
Adega Cooperativa da Lourinhã em processo de classificação
A Adega Cooperativa da Lourinhã foi pioneira na produção de vinho leve. O processo decorre para a classificar como conjunto de interesse municipal. O projeto propõe ainda a reabilitação da adega.
Câmaras vão poder travar e combater "lojas de fachada"
Licenciamento de atividades comerciais vai ficar sujeito a controlo municipal para enfrentar as chamadas "lojas de fachada", muitas vezes usadas para imigração ilegal. Moedas e Pedro Duarte celebram.
Autarcas defendem independência editorial da Lusa
A ANMP e o Conselho das Comunidades Portuguesas defendem uma Lusa mais independente, transparente e participada, com reforço da missão de serviço público e da ligação ao território e à diáspora.
Carneiro: esquecer municípios desprotege comunidades
Em reunião com membros da ANMP, o líder socialista sublinhou que "é nos municípios que são dadas respostas" e que vai levar as preocupações à Convenção Autárquica Socialista, que se realiza no sábado.
Municípios: fim do visto prévio do TdC vai acelerar projetos
Responsável da Associação Nacional dos Municípios Portugueses destaca que autarcas estão "confortáveis" com limiar de 10 milhões de euros, abaixo do qual estão "cerca de 90% dos contratos".
Leiria aprova voto de pesar por vítimas em Cabo Verde
A iniciativa foi subscrita pelo autarca e vereadores do PSD e Chega. Autarquia lamenta "trágico acidente" e associa-se ao luto do município de São Filipe. Lembra laços de cooperação entre cidades.
Mealhada quer alteração urgente à Lei das Finanças Locais
Autarca defende alteração para "uma distribuição mais justa dos recursos" reforço da coesão territorial. Pede mais envolvimento da Administração Central e alerta que "nem tudo foi conseguido".
Autarcas preocupados com investimento no pós-PRR
Depois de reunião da direção da ANMP, Pedro Pimpão lançou apelo para que municípios que tiveram "arrojo de avançar" não fiquem prejudicados. Admite preocupação com investimentos na educação e saúde.
15h. PRR. Munícipios querem rapidez no financiamento
O Ministro da Economia diz estar ansioso para prestar esclarecimentos no Parlamento. Ainda, o secretário-geral do PS acusa André Ventura de estar a fazer uma manobra política com a moção de censura.
Entroncamento inicia construção de nova escola básica
O presidente da câmara, Nelson Cunha, afirmou que se trata de uma obra "muito esperada" e que permitirá criar melhores condições para todos. O investimento foi de 5,9 milhões de euros.
Governo prejudica municípios por "falta de decisão"
A autarca de Matosinhos lembra que a responsabilidade de construir habitação é do Governo e não das autarquias. País já devia ter em prática uma nova estratégia de habitação, depois do fim do PRR.
Braga. Trotinetes partilhadas removidas até terça-feira
A Câmara de Braga tinha aprovado a remoção de todas as trotinetes partilhadas em junho, tendo dado 60 dias à Bolt para as retirar. Quando o prazo acabar, a câmara pode proceder à remoção coerciva.
Boticas requalifica praça do município e jardim do Toural
A Câmara de Boticas, em Vila Real, anunciou dois projetos para a requalificação e valorização da praça do município e do jardim do Toural. O investimento será financiado pelos fundos Norte 2030.
Caldas da Rainha celebra 100 anos como cidade até 2027
As festas do centenário da elevação de Caldas da Rainha a cidade começaram esta quarta-feira. Programa, comissariado por João Paulo Feliciano, só conhecido em outubro.
Queijadas de Sintra distinguidas com medalha de ouro
O executivo municipal aprovou por unanimidade o galardão, na classe de "mérito turístico e empresarial". A indústria das queijadas remonta ao século XIII, de acordo com registos na Torre do Tombo.
Câmara da Maia considera problema das baratas controlado
Autarquia presidida por António Silva Tiago garante que não há novas queixas após desinfestações em caixas de saneamento. Ligações ilegais à rede estão a ser investigadas.
Mapa das renováveis limitado a 1% da área de 147 municípios
Programa de aceleração de energias renováveis identifica 147 municípios aptos a receber novos projetos solares e eólicos. Mas fixa em 1% do território de cada um deles a área a ocupar pelas centrais.
14h. Mau Tempo. Governo reforça apoio a municípios
Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos considera que o reforço fica muito aquém dos orçamentos para os danos avaliados. Ainda, PCP diz que reforma da Segurança Social seria apetecível para o Governo.
ANMP apoia recomendações da Provedoria sobre catástrofes
As 38 recomendações e boas práticas estão relacionadas com situações de catástrofe. A Associação Nacional de Municípios Portugueses recebeu as recomendações e destacou o papel central das autarquias.
Palmela. Presidente de junta sai do Chega após renúncias
Em comunicado, o autarca referiu ser decisão "pessoal, ponderada e definitiva". Falta de quórum será discutida em assembleia extraordinária. Sem consenso, são necessárias eleições intercalares.
Leiria aprova parecer desfavorável a exploração de areias
Autarquia diz existirem incertezas, quanto a efeitos da exploração a longo prazo. Limitações técnicas sobre recursos hídricos subterrâneos também pesam. Oposição quer desenvolvimento, mas com cautela.
EN 2 cortada há seis meses continua sem solução
Locais criticam a falta de resposta política: seis meses depois das tempestade, não há solução alternativa para a estrada que desempenhava um papel essencial na economia e turismo locais.
Governo isenta de taxa municípios que cumpram reciclagem
Governo aprovou decreto-lei que altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos e muda a afetação das receitas da TGR, com foco na economia circular.
Inferno na Maia com pragas de pulgas e baratas
Situação é recorrente, mas este verão terá atingido maiores proporções. Moradores utilizam todos os meios ao seu alcance para impedir entrada de baratas em casa. Câmara da Maia reforça desinfestação.
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