Sejam bem-vindos. Hoje vamos falar da regulação europeia do setor energético e do processo de descarbonização. Para isso, temos conosco Ana Luís de Sousa, diretora-executiva da Associação Portuguesa de Energia. Eu sou o Paulo Ferreira e este é o "ADN da Energia", o podcast do Observador em parceria com a Galp. Ana Luís de Sousa, bem-vinda. Obrigado pela disponibilidade, é um gosto recebê-la aqui. Vamos olhar para a regulação e a legislação do setor energético. Grande parte, não de agora, mas grande parte já vem de Bruxelas, da Comissão Europeia. São hoje essencialmente comunitárias as regras do setor.

Bom dia. São, sem dúvida, abrangentes e o que permitem é dar uma visão de como é que nós vamos evoluir na direção da descarbonização. Portanto, são as linhas diretrizes pelas quais nos devemos mover para chegar à neutralidade carbônica. Depois, cada país pode adotar as suas medidas e, principalmente, nós vemos nas transposições das diretivas, por exemplo, da energia renovável, a RED III, cada país toma as suas próprias decisões nas transposições das diretivas e pode tomar decisões diferentes, e nós vemos que cada país toma decisões distintas.

Até porque o mix de energia de cada país é diferente.

Completamente diferente. E nós vemos isso nos Planos Nacionais de Energia e Clima que foram entregues a Bruxelas. Cada país tem as suas especificidades, principalmente de acordo com o desenvolvimento que atingiram, de acordo com a sua localização geográfica, de acordo com a sua meteorologia, de acordo com as políticas energéticas que foram tomadas ao longo dos anos, que foram distintas, e até mesmo o nível de consumo de diferentes países é completamente distinto. Portanto, as abordagens, neste contexto, precisam efetivamente ser distintas. Não obstante, o objetivo é conjunto global, e nós vemos nos planos que foram publicados, todos os países apresentam medidas que promovem a descarbonização e a redução das emissões.

Esse é o objetivo comum. Aliás, esse pacote legislativo chamado Fit for 55, que é basicamente todos em forma para 2055.

2050.

2050, claro. 55% é o objetivo, reduzir 55% até 2030 as emissões de carbono. Essa legislação trouxe mudanças muito grandes ao setor.

Este pacote legislativo trouxe um conjunto de medidas para acelerar a transição energética. Este conjunto de medidas permite incentivar, mobilizar a implementação de energias renováveis, tendo em vista este objetivo comum. E, de facto, existe um investimento que está a ser feito no sentido de implementar estas medidas. Sem dúvida que é um ponto de viragem, sem dúvida que existe aqui uma necessidade de aceleração, e nós vemos isso no plano de energia e clima, nós queremos atingir os tais 55% de reduções de emissões quando comparadas com 1990. Mas neste momento, se olharmos ao ponto em que estamos atualmente, nós estamos com cerca de 38% de redução. E, portanto, existe um caminho que precisa ser feito, e 2030 está aí. Estas medidas precisam ser feitas e com isso também o plano de resiliência veio dar esse contributo para acelerar.

Acelerar investimentos, porque às vezes é um processo que tem custos elevados.

E nós estamos com esses incentivos ao Capex, mais ao nível de investimento inicial, principalmente no contexto dos gases renováveis, existe um apoio ao investimento inicial, e existem todas as medidas de eficiência energética e de apoio aos cidadãos mais vulneráveis, em termos de medidas de eficiência energética. Mas este bolo global tem uma meta e um timing de implementação.

Claro.

E neste momento, o timing de implementação, muitas medidas estão a concluir em 31 de dezembro de 2025, o que significa que com estas mudanças de governo, pode existir um delay na implementação.

Algum atraso.

Algum atraso. E isso preocupa-nos como setor, preocupa-nos muito, porque ouvimos muitas empresas dizerem: "Eu tenho vontade de acelerar, eu quero acelerar, eu implementei medidas no setor, na minha própria empresa, implementei medidas, mas eu não sei se consigo cumprir a meta no timing que nos é proposto".

Claro. Não sei se é possível identificar de alguma forma fatores críticos que neste momento existam para alcançar, de facto, essas metas. Há áreas ou setores, eventualmente, que sejam mais críticos neste momento, que estejam mais para trás?

Principalmente, os setores críticos são aqueles que estão numa fase inicial de desenvolvimento Dando dois exemplos concretos, nós temos muitos projetos de biometano a serem realizados agora, muitos projetos de hidrogênio que também estão numa fase inicial de desenvolvimento. Saiu no ano passado o plano de ação para o biometano, que definia as linhas globais de desenvolvimento deste setor. No entanto, existe uma quantidade de legislação que é necessário que saia para dar ideia de como é que nós podemos aproveitar tanto a parte dos fertilizantes que são produzidos do biometano, tanto como é que nós licenciamos as novas unidades.

Regulamentação.

Regulamentação. Principalmente no meio em que é preciso uma integração de vários setores, por exemplo, a área dos resíduos, a área da agricultura, a área da energia. Quando nós precisamos envolver diferentes áreas governativas para que saia uma regulamentação favorável para o desenvolvimento industrial e, neste caso, é necessário agilizar.

Certo, e pôr as entidades a falar umas com as outras de alguma maneira.

É exatamente esse aspecto. Também no que concerne aos desenvolvimentos na parte do hidrogênio renovável. Existe uma necessidade de equipamentos que não estão disponíveis no mercado no timing certo. É preciso proceder à encomenda dos eletrolisadores e é necessário que as entregas sejam feitas a tempo e é necessário infraestrutura, nomeadamente gasodutos, para receber estes gases renováveis. Caso contrário, se não existir infraestrutura, é necessário que estes gases renováveis sejam transportados de um ponto de produção até ao ponto de consumo.

Transportados por caminhão, rodovia.

Caminhão. Isso traz outros problemas.

Isso contribui para o aumento das emissões.

É isso que nós queremos evitar.

Claro, resolver um problema criando outro. Estão bem identificados e claros esses nós. Há também uma questão, isto a nível europeu, obviamente, mais do que a nível nacional, questões de competitividade da economia europeia, da economia nacional também, que se prendem, sobretudo, com o custo da energia para as empresas. Não temos aqui, de alguma forma, objetivos contraditórios. Ou seja, o processo de carbonização custa dinheiro, traz custos novos ao setor. Por outro lado, nós queremos é baixar custos para permitir preços mais baixos. Como é que se equilibram estes dois objetivos?

Nós queremos um objetivo global que é reduzir custos, tanto para os consumidores domésticos, como para os consumidores industriais, porque ao reduzir globalmente os custos, nós temos uma atratividade da indústria, portanto, ter preços da energia muito baixos faz com que escolham determinado país para operar. E neste momento, Portugal está numa das linhas da frente com o desenvolvimento da eletricidade renovável. Nós temos um share de renovável elevadíssimo e existem momentos em que nós conseguimos efetivamente estar com uma percentagem acima dos 90%, o que é o nosso sonho final é chegar aos 100%. E portanto, ter um share de renovável muito elevado permite atrair esta indústria que quer utilizar energia verde, quer ter eletricidade verde, mas também quer a um preço competitivo. Portanto, é essencialmente um trade off entre encontrar as melhores condições para o desenvolvimento desse mercado competitivo. Mas Portugal tem implementado medidas muito positivas nesse sentido, e nós vimos agora com a invasão da Ucrânia, que Portugal e Espanha apresentaram globalmente, quando comparado com os países da Europa Central, Portugal e Espanha conseguiram razoavelmente ter preços equilibrados de mercado. E portanto, essa competitividade eu vejo como uma oportunidade em Portugal para atrair indústria verde, para atrair toda a cadeia de valor ligada com as baterias, ligadas com o hidrogênio, ser um momento de mudança na competitividade de Portugal. Portanto, existem sempre aspectos positivos e sempre aspectos negativos quando existe uma transformação, e eu quero encarar e gostava de poder aproveitar o momento de transformar Portugal num país atrator de investimento com preços competitivos, mas que isso não sobrecarregasse as famílias.

Certo, porque já houve tempos em que a transição para renováveis eventualmente sobrecarregou a fatura energética com os chamados custos políticos. Mas entretanto já estão diluídos.

Isso é sempre encarado de duas perspectivas. Num determinado momento, os preços da energia efetivamente estiveram altos, mas neste momento em que houve o tal momento de conflito, essas garantias de longo prazo permitiram nos ter um preço acessível em determinado momento.

Ficamos com um preço mais constante ao longo prazo.

Ao longo prazo.

Se torna caro quando a energia está muito barata e torna-se barata quando a energia dispara nos mercados.

Essencialmente, estes contratos por diferenças, quando se faz um contrato por diferença e atualmente os contratos por diferenças, os chamados CFDs, quando se faz este contrato por diferença, é estabelecer um preço de venda-

De referência

...de referência e depois se o mercado estiver em altas, então funciona num determinado sentido. Se estiver em baixas, vai ter que ser devolvida a diferença. E, portanto, eu considero que é um mercado justo de funcionamento e é nestes moldes que está a funcionar os contratos por diferenças permitem desenvolver um sistema e ser justo, dando uma visibilidade de longo prazo.

Aos consumidores também.

Isso.

Ana Luísa de Sousa disse há pouco que gostava que o país, que Portugal aproveitasse este momento, no fundo, de revolução tecnológica, se quiser, na área da energia, mudança de paradigma, para reforçar sua competitividade, para atrair investimentos. Estamos a conseguir fazer isso ou não?

Neste momento, sinto que houve uma desaceleração do investimento. Estas alterações que ocorrem têm um impacto, estas alterações políticas que existem nestes momentos cruciais, têm um impacto elevadíssimo. Existem uma série de empresas que estão em momentos de decisão final de investimento e que atrasam as decisões finais de investimento, porque não têm certezas em relação aos aspectos regulamentares e, portanto, acho que o impacto destas alterações e de uma visão de curto, médio prazo, acaba por ter um impacto indesejável no desenvolvimento. Não obstante, nós vimos que o Plano Nacional de Energia e Clima, a primeira versão da revisão foi publicada. A versão final não traz assim tantas diferenças. Portanto, uma mudança de governo não deu a indicação que Portugal vai fazer uma viragem substancial na sua abordagem estratégica a nível da energia.

Isso é um bom sinal.

Isso é um bom sinal.

Dá uma estabilidade aos agentes todos.

Exatamente.

Porque é um setor de investimentos a médio e longo prazo.

Exatamente.

Ana Luísa Sousa, estamos quase a chegar ao fim desta nova conversa. Já falámos aqui, de facto, o equilíbrio entre competitividade de preço, se quisermos, ou custos e os objetivos de descarbonização. Outra questão muito importante a nível europeu tem a ver com a segurança energética. Entendendo aqui segurança como continuidade de abastecimento e, no fundo, para os países, as comunidades terem sempre a energia que precisam. Como é que isto joga também com as metas ambientais? Há aqui um equilíbrio também a ter em conta.

Existem dois fatores que eu considero chaves para a segurança energética. As interconexões entre países. Considero fundamental-

Isto é, haver um verdadeiro mercado único de energia.

Um mercado único de energia. Considero fundamental que haja uma redundância da rede. Quanto mais integrados nós estivermos, melhor como um conjunto. Também a parte das baterias acaba por ter um fator que necessariamente quando temos uma percentagem de energias renováveis, é obrigatória, porque existem períodos, principalmente os países do Sul, que têm uma elevada percentagem de energia solar, que efetivamente só funciona no período de pico, durante a parte central do dia, nós precisamos de armazenar essa quantidade de energia para não desperdiçarmos. E, portanto, podemos armazenar em baterias, podemos utilizar sistemas de bombagem e é muito bom utilizarmos o nosso sistema hídrico para fazer esta gestão da energia. E depois existe a possibilidade de utilizarmos esta energia na produção de hidrogênio renovável. Mas este plano nacional de armazenamento, efetivamente, é necessário, no contexto português, é necessário que seja reavaliado. O Plano Nacional de Energia e Clima prevê um aumento de bombagem relativamente diminuto e considero que, de facto, a bombagem-

Já agora, a bombagem é o processo de fazer regressar a água de uma barragem, depois de ela passar na barragem e produzir energia, fazê-la regressar novamente à albufeira, é isso?

É isso. Nós temos a barragem na parte de cima, que é a barragem de montante. Nessa barragem, temos uma turbina que vai produzir a eletricidade e chega a uma barragem que está na parte mais baixa do rio, que é a barragem de jusante. Nessa barragem, existe uma bomba Que vai permitir, durante as horas onde nós temos excesso de energia, que possamos bombar para a barragem de Montante para possibilitar a produção de energia quando temos elevado consumo de eletricidade. E portanto, esta gestão hídrica acho que é essencial e nós temos muita capacidade instalada. Aliás, Portugal começou exatamente por aí, num plano de desenvolvimento de barragens com elevado potencial. Nós temos a zona centro e norte do país com um elevado potencial e devemos utilizar esse potencial de reversibilidade para armazenamento, gestão da energia. Depois as baterias. Existe a questão dos critical raw materials, que são efetivamente necessários para todo o sistema energético, não só para as baterias, mas existe esta necessidade de termos materiais e esses materiais devem ser produzidos em locais com condições de gestão ambiental.

Certo, com os devidos cuidados.

Exatamente.

Tem havido polémica, falamos do lítio, por exemplo, não vamos entrar por essa discussão, mas refere-se a materiais desse género.

Não só o lítio. Existe uma quantidade de metais que são necessários, tanto para os painéis solares, como para as baterias. Para todos os sistemas elétricos é necessário uma quantidade enorme de materiais. Existem novidades, e aí entra a parte da inovação. Está a ser feito um trabalho enorme na descoberta de materiais que possam utilizar poucos recursos e que tenham períodos de carga muito rápidos para efetivamente gerir melhor o sistema. A parte de utilizar o hidrogênio é também uma possibilidade, mas efetivamente existe uma condicionante, que é: existe um regulamento europeu que estabelece uma correlação horária entre a produção de eletricidade e a produção de hidrogênio.

Muito bem, ficamos então aqui também com esses caminhos que estão a ser seguidos, expostos pela Ana Luís de Sousa, diretora executiva da Associação Portuguesa de Energia, que vem fechar este podcast. Este é o último episódio, o 20º episódio deste "ADN Energia". Foi um gosto estar aqui ao longo de 20 episódios, tentando descodificar um setor que é tão complexo e difícil às vezes de entender, como tão essencial para as nossas vidas pessoais e para as nossas sociedades. Esperemos que esse objetivo tenha sido alcançado por este projeto conjunto do Observador em parceria com a Galp. "ADN Energia" fica então por aqui. Voltaremos seguramente a ver-nos noutras oportunidades. Até lá.