Bem-vindos aos Bairros com História. Este podcast é uma parceria entre a GEBALIS, a Empresa Municipal de Lisboa responsável pela gestão da habitação social, e o Observador. Isto por ocasião dos 30 anos do programa especial de realojamento. Na década de 90, o PER envolveu o Estado central e algumas autarquias com o propósito muito bem definido: acabar com a generalidade das barracas que existiam, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Hoje falamos do trabalho que é feito no terreno todos os dias, nos bairros e na articulação entre várias entidades que lá estão. E vamos fazê-lo com Micaela Andrade, é diretora de Intervenção Local da GEBALIS, e Etelvina Ferreira, diretora de Desenvolvimento e Intervenção de Proximidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Antes de mais, Micaela e Etelvina, obrigado a ambas pela disponibilidade, por estar aqui conosco a falar neste podcast. Sejam bem-vindas. Antes de mais, deixe-me só perguntar, começando pela Micaela Andrade, qual é o âmbito da intervenção das áreas que dirigem, neste caso, na GEBALIS.

Muito bom dia. Muito obrigada também pelo convite. Nós, na direção da intervenção local, na GEBALIS, temos uma gestão de cerca de 23 mil habitações. São distribuídas por 69 bairros na cidade de Lisboa e também noutros concelhos com os quais houve parcerias, houve algum protocolo estabelecido. São distribuídos por 2750 lotes e são um total de 23 mil habitações. Nós temos serviços de proximidade, 10 gabinetes de bairro nos vários territórios espalhados pela cidade de Lisboa e dois postos na Loja do Cidadão de Marvila e do Saldanha. Nós, ao longo dos anos, temos constatado, isto porque a habitação não se faz exclusivamente no escritório, e esta intervenção de proximidade é, de facto, uma prioridade da GEBALIS e cada vez mais as equipas desenvolvem projetos que vão ao encontro do desenvolvimento local das comunidades. Nesse sentido, temos um conjunto de projetos que implementamos com esta missão de proximidade. Em termos de números, diria que no ano de 2022 tivemos cerca de 3400 intervenções de ações com moradores, 91 mil contactos de atendimentos telefónicos e presenciais e 4200 visitas domiciliárias, o que revela que, de facto, as equipas têm esta visão de proximidade.

Sempre numa área social, de alguma forma.

Na área social, mas também em complemento com a área de edificado, porque nada disto também é estanque.

Exatamente, a relação da habitação concretamente física com a vivência.

Com a vivência, sim.

Claro. Etelvina Ferreira, a mesma questão. Neste caso, na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o que a sua área faz, concretamente?

Bom dia, muito obrigada pelo convite. A Misericórdia de Lisboa tem várias linhas orientadoras de intervenção na cidade. O serviço que eu represento, que é a DIDIP, tem a intervenção nas 24 freguesias, portanto, assegura o atendimento social à população nas 24 freguesias, sempre muito em articulação com os parceiros locais, nomeadamente a Junta de Freguesia, a GEBALIS, a ARS, os hospitais, os centros hospitalares. Sempre numa linha muito de partilha e articulação das situações com vista a encontrarmos as melhores soluções para as pessoas. Depois, asseguramos também as respostas de proximidade, e as respostas de proximidade focalizam-se em centros de dia, serviços de apoio domiciliário e equipamentos de primeira e segunda infância. Temos, neste momento, 20 centros de dia na cidade, que são geridos pela Misericórdia. Temos 10 serviços de apoio domiciliário e temos 28 creches e jardins de infância. Por outro lado, temos também um centro de formação que fica situado em Alvalade, com uma outra delegação em Benfica, em que fazemos formação para jovens e jovens adultos em várias áreas, nomeadamente a geriatria, educação, cabeleireiros, cozinha, madeiras, informática, etc. E temos ainda um núcleo de gestão de produtos de apoio em que proporcionamos às pessoas da cidade de Lisboa, e temos esta responsabilidade por protocolo com a Segurança Social, de facultarmos os produtos configurados, portanto, sujeitos à prescrição médica, e/ou produtos por empréstimo em que as pessoas precisam de produtos de apoio nos seus domicílios e o serviço empresta até que seja necessário, depois as pessoas devolvem.

Portanto, estamos a falar de uma rede, conjuntamente, se é que podemos falar assim, até porque trabalham de forma articulada, de uma rede de apoio social. Há aqui também alguma proatividade do vosso lado, Micaela Andrade. Isto é, não são só reativos na intervenção, são também proativos a criar programas de intervenção em várias áreas, nomeadamente literacias várias. Como é que isso funciona?

Sim. Nós na verdade temos esta visão holística da pessoa. A pessoa não é só a habitação, mas é também outras áreas da vida diária, tal como a saúde, a educação, o emprego. E, portanto, tanto nós, a GEBALIS, como com as entidades presentes nos territórios, fazemos aqui um plano de ação, muitas vezes conjunto, com o objetivo de fazer, de facto, esta promoção do desenvolvimento de competências das comunidades. Nós, na GEBALIS, este ano temos uma grande orientação, porque começámos a perceber que na verdade temos que investir muito nas novas gerações, que são elas o futuro. E temos programas de literacia financeira, como o Rock the House, eficiência energética, também muito virados para a capacitação e para a cidadania, atos de cidadania, para que as novas gerações Tenham este papel ativo no desenvolvimento da comunidade e saibam expressar exatamente o que querem e o que faz falta no território. Aí também temos uns projetos interessantes conjuntos com a Santa Casa da Misericórdia. Temos também parcerias com a Kidzania. Lançamos também recentemente o jogo Meu Bairro, a Minha Cidade, que passa muito também por trabalhar estes conceitos de gestão doméstica, da participação, da cidadania. Tudo isto são áreas que nos estamos agora a aventurar no sentido de sensibilizar as novas gerações a fazer esta educação.

E são projetos em conjunto, em que a Santa Casa também participa?

Alguns sim, outros não. Temos as nossas especificidades, mas eu acho que, no fundo, os projetos complementam-se, porque o trabalho articulado que fazemos nos territórios, as reuniões que promovemos entre as várias equipes, levam-nos a esta articulação e a este movimento de fazermos com que a pessoa perceba que não está sozinha no seu processo e no seu plano de intervenção. E não está sozinha porque tem uma Santa Casa de retaguarda que a apoia, que a orienta, mas também tem uma Ge bális que a orienta e apoia em articulação e sempre muito conjugados. Os processos são muito partilhados também. Promovemos reuniões de avaliação, reuniões de partilha e de estudo de caso, em que depois, em conjunto com a família, conseguimos desenhar e traçar o plano de intervenção.

E depois replicam de acordo com essa experiência, de alguma maneira?

Sim, replicamos, porque fazemos igual para todos na cidade. E este trabalho é muito enriquecedor, porque, na verdade, dá também este suporte e esta segurança às famílias, que é: não estou sozinho nisto. E as entidades partilham informação entre si e com essa partilha são mais fortes na ajuda que me podem proporcionar.

Aqui estamos a falar ao nível das competências pessoais, mas Telmina Ferreira, tudo isto começa, até porque o programa especial de realojamento começou por aí, com uma ideia muito simples, que é dar uma casa digna, condigna, a pessoas que não a tinham. O processo de realojamento é importante nestas fases. Que impacto é que isso tem? Estudam muito bem isso. Que impacto é que isto tem, de facto, na vida daquelas pessoas e, sobretudo, das futuras gerações também?

Eu penso que o processo de realojamento é um processo que vem valorizar muito as comunidades, as populações e as pessoas, acima de tudo. Um projeto de realojamento que contempla, por exemplo, a integração da habitação em espaços que não são propriamente guetos, que são espaços introduzidos na cidade, que vêm dar vida à cidade, que vêm permitir que a pessoa se sinta numa cidade inclusiva, em que tem por perto tudo o que precisa, tudo o que tem a ver com as infraestruturas, com o acesso à educação, com o acesso à saúde, que não precisa de se deslocar para as periferias ou da periferia para o centro para encontrar estes recursos, é altamente estimulante. Por quê? Porque a pessoa sente-se valorizada e sente-se enquanto pessoa, muito dignificada também. Lembro-me, por exemplo, de uma senhora que iria ter acesso a uma habitação e que nos dizia: "Eu até estou extasiada, porque pela primeira vez na minha vida vou poder ter uns cortinados na minha casa. Isto é fundamental, é a dignidade." E ela depois dizia: "Não posso ir àqueles mais caros, mas até já andei a ver." Portanto, isto é sinal de que este processo, quando é bem conduzido, bem trabalhado, as pessoas ficam com mundo. E nós temos que dar mundo às pessoas e temos que dar esta dignificação que elas precisam.

E é um elevador social fundamental, Micaela Andrade. Há evidência que tudo o que vocês fazem, vocês, a Ge bális, as várias entidades que estão no terreno, fazem, de facto, do impacto que isto tem naquelas pessoas e naquelas famílias.

Na verdade, o que a Telmina estava a dizer faz todo sentido. A casa tem a sua uma importância extrema na vida da pessoa. E muitas vezes o estar lado a lado, a Santa Casa, a Ge bális, neste acompanhamento diário, é fundamental para este elevador social. Decorridos 30 anos de processo de realojamento e de trabalho conjunto, percebemos que, na verdade, há aqui alguns indicadores que nos levam a crer que ainda há muito trabalho por fazer, mas que já também muito trabalho foi feito. A Ge bális desenvolveu, em parceria com a Universidade Católica, um estudo de satisfação residencial. Ainda não foi publicado oficialmente ou apresentado publicamente.

Pelo menos no dia em que estamos a gravar.

Exatamente, mas já podemos levantar, se calhar, aqui o véu de alguns indicadores, de alguns dados que nos deixam aqui alguma reflexão. Na verdade, nós neste estudo tentamos medir duas vertentes, que é primeiro, como é que as famílias se sentem na sua habitação, no seu prédio, no seu bairro, na cidade. Por outro lado, como é que a cidade vê os bairros de realojamento. E alguns dados interessantes que podemos extrair, nomeadamente dos moradores que não vivem em habitação municipal, a maior parte deles nem se apercebem que estão perto de um bairro social. E encaram bem que os seus filhos frequentem as escolas e as atividades dentro de um bairro municipal. O que há aqui, sim, de facto, uma grande aceitação desta forma de convivência.

E um sinal de integração social muito forte.

Exatamente. E que os bairros estão diluídos na malha urbana e isso é importante também se perceber. Por outro lado, no que diz respeito aos moradores de habitação municipal, temos aqui alguns dados que nos levam a crer que o trabalho que tem sido feito de proximidade tem já alguns resultados. Que é no sentido de que, em termos de escolaridade, temos já aqui uma taxa de cerca de 21% das novas gerações, ou seja, dos filhos das pessoas que foram realojadas há 30 anos, que já tiveram acesso ao ensino superior, o que não está desfasado da média nacional.

Portanto, está aqui já o elevador a funcionar.

Exatamente. Que tem 16% de ensino superior, comparado com a média nacional, que é de 21%. Por outro lado, em termos de autonomia habitacional, percebemos também que 46% dos filhos destas pessoas realojadas já conseguiram a sua autonomia habitacional, o que também é um dado interessante.

Portanto, não ficam no bairro. Não ficam no bairro. Os desdobramentos, se não me engano.

Exatamente, não recorrem à habitação municipal. Por outro lado, também conseguimos perceber que 70% destes filhos das famílias realojadas já estão profissionalmente ativos, quer por conta de outrem, quer por conta própria, quer porque emigraram para o estrangeiro, o que na verdade nos remete também para uma taxa de desemprego cerca de 20%. Mas estes dados também não são expressivos, até porque ainda há muitos destes jovens que ainda estão a estudar. Portanto, isto é tudo um caminho.

E a taxa de desemprego jovem é tradicionalmente mais elevada do que a média nacional.

Portanto, são alguns dados que nos levam a crer que, de facto, ainda havendo muito caminho para fazer, já estamos a ter aqui alguns resultados.

Os indicadores sociais já mostram essa melhoria. Etelvina Ferreira, isto de facto é fundamental. Que recetividade é que vocês têm das populações nos programas de intervenção no local? Falam diretamente com elas? Há redes locais nos bairros que no fundo são os vossos interlocutores preferenciais, por exemplo, associações de moradores? Como é que isso funciona?

Nós temos, desde a altura do realojamento do PER, portanto, desde há 30 anos, uma situação com história, em que temos implementados nos bairros equipas de desenvolvimento comunitário. E estas equipas de desenvolvimento comunitário agregam também todas estas entidades, as associações de moradores, as associações de comerciantes, as próprias pessoas do bairro, que vêm junto a nós e com quem nós trabalhamos, muito de uma forma informal, mas que eu penso que é o segredo desta intervenção comunitária, é estarmos no bairro, estarmos no território, trabalharmos com as pessoas. E aqui nós temos a oportunidade de trabalhar com elas competências, capacitação, e de as fazermos também apostar em algumas coisas que lhes parecem muitas vezes impossíveis. Estou a pensar, por exemplo, a Micaela falava da questão da empregabilidade. Nós temos também desenvolvido em alguns territórios da cidade, praticamente com cobertura de toda a cidade, grupos de entreajuda na procura de emprego. Estes grupos normalmente também se associam a estas equipas de desenvolvimento comunitário. E estamos no território e fazemos este trabalho muito no sentido de ajudar as pessoas. E isto não só para as pessoas que foram alvo de realojamento. Por quê? Precisamente porque o tecido da cidade já as integrou e elas não são pessoas de realojamento, são pessoas. E o trabalho com estas pessoas é muito interessante neste sentido de promovermos a questão da educação, da empregabilidade, de ajudarmos as pessoas, por exemplo, na procura de um emprego. Nós temos grupos em que, por exemplo, há várias pessoas no grupo e uma pessoa vai a uma entrevista e que precisa de ir muito bem arranjada. Temos outra pessoa que é muito ligada à moda, e esta outra pessoa vai ajudá-la a promover-se e a preparar-se para aquela entrevista. Portanto, isto é muito importante porque é precisamente a entreajuda e é os laços que se vão criando na comunidade e que fazem precisamente a força da comunidade e a força do território.

E esse grupo inclui ou é formado essencialmente por pessoas do próprio bairro?

Sim.

Não são pessoas externas que têm essa função, que vão lá ajudar. E, portanto, isso cria, de facto, essa ligação.

As nossas equipas de desenvolvimento comunitário estão nos territórios e vão tecendo a teia do território e vão agregando a si as comunidades, as associações, as entidades que estão no território, sejam elas mais formais ou mais informais. Todos fazem falta e todos são importantes nesta construção.

Nessa teia, como diz. Micaela Andrade, há pouco, quando referia alguns dados preliminares do estudo que citou, falava de facto da forma como os bairros são vistos de fora, isto é, da vizinhança do bairro e do próprio bairro. Foi importante, de facto, a forma como foi desenhado o PER para não se criarem guetos, ou ainda se cometeram erros que agora, de alguma forma, estão a ser corrigidos?

Eu penso que, na verdade, é consensual de que, de facto, o realojamento massivo não é o modelo ideal para o realojamento.

Isto é, criar grandes bairros de raiz, eventualmente até isolados do resto da malha urbana.

Hoje em dia, há aqui uma grande preocupação no sentido de procurar novas formas de realojamento. Ou seja, os programas da Câmara permitem isso. Tanto a disponibilização de subsídios municipais ao arrendamento, da renda acessível. Portanto, há aqui sim já um conjunto de oferta que pode ir ao encontro das várias realidades socioeconômicas, consoante também o nível financeiro de cada família. E há também uma preocupação que nos bairros do realojamento se integrem a renda acessível, também para ver, de facto, aqui, se esta mistura, sendo que os nossos programas no terreno são destinados a todos, portanto, não há aqui a setorização das famílias, se bem que há estas novas formas de realojamento que equilibram, dão aqui uma maior diversidade de população nos bairros.

Os vários instrumentos que vão permitindo isso. Etelvina Ferreira, estamos quase aqui a chegar ao fim do nosso tempo. Que dificuldades maiores é que têm? Se quiser pôr de outra maneira, se pudesse pedir um desejo para o cumprimento melhor da sua função, o que é que nos falta ainda enquanto comunidade, enquanto sociedade, enquanto Estado, se quisermos, a entidades do terceiro setor, como a Santa Casa, fazer para que tudo isto melhore um pouco?

Eu penso que isto é um processo em construção, e tem tido, ao longo dos anos, os seus objetivos cumpridos e cada vez mais, e como seres humanos que somos, cada vez mais desejamos que eles sejam cada vez mais ambiciosos também. Mas numa linha geral, eu diria que as instituições, as entidades estão no caminho certo. E eu acho que o papel das instituições é fundamental na construção, no envolvimento, no trabalho em parceria, que eu acho que é fundamental para promovermos a dignidade e a vida destas pessoas. Essencialmente, todos os projetos fazem falta, todos os projetos são bem-vindos. Importa tirar de cada projeto o seu melhor e fazermos com que eles sejam o tal elevador na vida das pessoas e na sua construção enquanto independentes e enquanto autónomos.

Muito bem, olhámos para o trabalho que é feito no terreno pela GEBALIS e, neste caso, também pela Santa Casa da Misericórdia Portuguesa. Fizemo-lo com Micaela Andrade, com Etelvina Ferreira. Este episódio de Bairros com História termina aqui. Eu sou o Paulo Ferreira e voltarei brevemente com mais convidados e outros protagonistas do PER, o Programa Especial de Realojamento, que está a fazer 30 anos. Até lá.