Arranca agora mais uma Boa Moeda, Má Moeda das manhãs 360. Vamos olhar para o custo das propostas do programa do governo, que é hoje apresentado no Parlamento e Paulo Ferreira. Hoje temos um convidado, Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS.

É verdade, está conosco em linha, em direto, Paulo Núncio. Bom dia, obrigado pela disponibilidade para se juntar a nós nesta manhã.

Bom dia, Paulo.

Vamos olhar então para uma questão que muita gente, incluindo entidades independentes, está a levantar: até que ponto é que este programa eleitoral, agora programa do governo, estas medidas não vão levar o país de novo ao déficit? É o Conselho de Finanças Públicas que o diz, é o Banco de Portugal que o diz. Paulo Núncio, como é que de fato se cortam impostos, como é que se aumenta a despesa e não se faz um déficit novamente do país?

Bom dia, Paulo. Mais uma vez, obrigado pelo convite. Bom, os partidos que compõem a coligação, o PSD e o CDS, têm uma história que fala por si. São os dois partidos que sempre defenderam contas certas em Portugal e contas equilibradas em termos de finanças públicas. Foram dois partidos que foram responsáveis pela recuperação do país de uma bancarrota que foi deixada pelo Partido Socialista, como sabemos e como nos recordamos, e por isso a história destes dois partidos fala por si. Nós temos um cenário macroeconômico que foi definido para o quadriênio, foi definido para a legislatura. E nós estamos confiantes que as previsões que foram feitas para o quadriênio se vão cumprir. Não só o país vai continuar a crescer economicamente, como as finanças públicas vão continuar a estar equilibradas. Repare, é possível, como foi possível em 2024, aumentar a despesa, por exemplo, com prestações sociais, com pensões, e reduzir impostos e apresentar um excedente orçamental. O importante é que o país continue a crescer economicamente e nós estamos convencidos que Portugal vai continuar a crescer acima da média europeia.

Mas o cenário econômico, entretanto, não se alterou e não se degrada até todos os dias os conflitos armados, a guerra tarifária de Donald Trump, coisas que nos últimos meses, de alguma maneira, o preço do petróleo e o impacto do preço do petróleo agora na conjuntura econômica, será que isto não pode obrigar o governo a rever pelo menos algumas medidas?

Evidentemente que há matérias que são imponderáveis, designadamente matérias internacionais que não são controláveis pelo governo português. Mas o governo tem sido muito rigoroso na forma como tem gerido a coisa pública, como tem gerido os recursos públicos. Por exemplo, posso lhe dizer que a execução orçamental até abril, que é a única que é conhecida, demonstra que o Estado ainda continua a apresentar em contabilidade pública um excedente orçamental e uma posição bastante mais favorável do que aconteceu em 2024. E por isso, nós estamos confiantes que este ano será mais uma vez um ano em que as contas públicas baterão certo, estarão equilibradas e em que será possível, não obstante todas as dificuldades internacionais, continuará a ser possível promover o crescimento econômico, que é fundamental para termos um país mais competitivo e ao mesmo tempo termos um país mais justo.

Paulo Núncio, então no fundo, um objetivo principal deste governo é manter as contas, como disse há pouco, equilibradas, isso significa que pelo menos com déficit nulo, é isso?

Esse é o objetivo do governo, ou seja, que as contas estejam equilibradas e que sempre que for possível, o país apresente excedentes orçamentais ou pelo menos situações de equilíbrio orçamental.

Há uma calendarização destas medidas que começam agora a ser discutidas no Parlamento. Há um doseamento possível, no fundo, de eventualmente atrasar algumas que tenham mais impacto orçamental se a conjuntura econômica não estiver tão favorável?

Essa é uma decisão que o governo terá que tomar, mas não houve sinal nenhum nesse sentido até agora. Pelo contrário, o governo já anunciou que a princípio não precisará de um orçamento retificativo, por exemplo, para aumentar a despesa em defesa, eu diria o investimento em defesa, que é tão necessária para que Portugal seja um país mais seguro e responda ao mesmo tempo às necessidades de defesa dos tempos contemporâneos e das crises internacionais que estão neste momento em cima da mesa. E por isso não será preciso, em princípio, um orçamento retificativo. E por outro lado, gostaria também de recordar que o governo tem prevista a redução de impostos, designadamente no IRS, e essa redução este ano ascenderá a cerca de 500 milhões de euros. E por isso, o governo tem previsto a redução de impostos, tem previsto também um aumento da despesa, designadamente em termos de defesa, e de acordo com os cálculos e as previsões que foram feitas pelo próprio governo, isso não obrigará a qualquer orçamento retificativo.

Paulo Núncio, e nessa calendarização de medidas para o orçamento de 2026, que será o primeiro a ser apresentado ao Parlamento daqui a três ou quatro meses, quais são as intenções do governo e da maioria da AD em termos de medidas, sobretudo de IRS ou de pensões que vão diretas ao bolso dos portugueses?

Como sabemos, o governo tem como compromisso continuar a reduzir os impostos, quer ao nível do IRC das empresas, quer ao nível do IRS. No caso do IRS, o compromisso é claro: é reduzir em 2 mil milhões de euros a fatura de IRS que é paga pelos contribuintes durante a legislatura. A ideia é começar a reduzir em 500 milhões de euros, como ele tinha dito, já em 2025, e acrescer às reduções de IRS que estão previstas já no Orçamento de Estado para 2025. Esse era o compromisso do governo no primeiro governo, digamos assim, em 2024, e esse continua a ser o compromisso do governo também em 2025. O objetivo é reduzir a carga fiscal, reduzir a asfixia fiscal que foi deixada pela esquerda, e designadamente pelo Partido Socialista, e continuar a reduzir os impostos às famílias portuguesas. Quanto às prestações sociais, o objetivo do governo também é continuar a aumentar as pensões, continuar a aumentar o complemento solidário para idosos, principalmente para aqueles idosos mais carenciados, e se houver folga orçamental, poder atribuir outra vez este ano um suplemento extraordinário para os pensionistas, como aconteceu em 2024.

Ainda está em aberto isso para este ano?

Isso foi o que foi desde logo definido em 2024, e o primeiro-ministro foi muito claro nessa matéria: havendo folga orçamental, o governo atribuiria um suplemento extraordinário de pensões aos pensionistas. E foi dito também, está no programa eleitoral e está também no programa do governo, se houver margem financeira em 2025, será também atribuído esse suplemento extraordinário de pensões. Mas vamos esperar, vamos ver a execução orçamental durante este ano para que o governo possa ponderar essa possibilidade de atribuir um novo suplemento extraordinário de pensões aos pensionistas em 2025.

Paulo Núncio, e para terminar, é com o Chega essencialmente que a AD vai pôr em prática estas medidas fiscais ou considera que pode fazê-lo também com o PS? Isto é, qual é a estratégia negocial do Parlamento que vão adotar com ambas as bancadas? E falo com ambas porque são, ou uma bancada ou outra, essenciais em termos numéricos para fazer aprovar o orçamento.

Paulo, a primeira nota que eu te queria dar sobre essa matéria, não fugindo minimamente à sua pergunta, é dizer que o objetivo da coligação PSD/CDS, da AD, é cumprir o programa que foi votado pelos portugueses. A AD teve uma vitória e uma vitória reforçada em votos e em mandatos, e por isso consideramos que existem condições de governabilidade reforçadas para que o governo possa governar durante quatro anos. O país precisa dessa estabilidade política. Depois, porque não tivemos maioria absoluta, temos que ter a humildade de falar com as várias bancadas presentes no Parlamento. E estaremos disponíveis, como estivemos no ano passado, estaremos disponíveis para negociar as medidas. O importante é que as medidas que estão previstas no programa eleitoral e agora no programa de governo possam ser cumpridas, que o programa do governo que vai hoje ser debatido possa ser executado, evidentemente com abertura ao diálogo e disponibilidade de negociação com os outros partidos, mas é importante que fique claro que foi a AD que ganhou as eleições, é este governo que está a governar e por isso a negociação deve ocorrer no âmbito das medidas que estão previstas no programa de governo. Estaremos disponíveis para falar com qualquer partido de uma forma aberta, transparente, de forma a ser possível resolver os problemas das pessoas. É fundamental que Portugal tenha estabilidade política. Nós só podemos ter uma perspectiva de crescimento econômico e de dinamismo econômico em termos de termos empresas mais robustas, termos melhores salários e com isso podemos reter os nossos jovens em Portugal, se tivermos estabilidade política. Eu penso que estas eleições foram importantes nesse sentido. Há hoje melhores condições de estabilidade política do que existiam há um ano. Por exemplo, os dois partidos que compõem a AD têm mais mandatos, têm mais deputados juntos do que toda a esquerda em conjunto, e isso é desde logo um sinal importante em termos de estabilidade política. Agora vamos esperar que os partidos da oposição também tenham sentido de Estado, também tenham responsabilidade e queiram negociar para resolver os problemas dos portugueses.

Muito bem, vamos aguardar então quando chegar essa altura. Paulo Núncio, obrigado pela disponibilidade para estar connosco esta manhã. Bom dia.

Muito obrigado e um ótimo dia. Obrigado.