Arranca agora mais uma Boa Moeda, má moeda. Paulo Ferreira, vamos ao IRS?

Vamos ao IRS. Os prazos já estão por aí. Já houve algumas coisas que tivemos que fazer, nomeadamente a confirmação das faturas, e até o fim do mês há mais alguns. Primeiro, se já escolheram aquela entidade a quem querem consignar uma pequena fatia do IRS pago, já podem indicar no portal das finanças e podem fazê-lo já até ao final deste mês. Trata-se daquela consignação do IRS, no fundo, atribuir a uma entidade, por regra, uma IPSS, uma entidade que tenha uma função social, e atribuir-lhe 0,5% do IRS pago. E assim, em vez de todo o IRS ficar entregue ao Estado, uma parte, essa parte de 0,5%, é canalizada pelo próprio Estado. Atenção, o Estado fica obrigado a entregar essa parte do IRS à causa que cada um de nós escolher.

E isto, Paulo, não tem qualquer custo para o contribuinte.

É isso. É sempre importante fazer essa ressalva. Quando estamos a fazer isso, não estamos nós a pôr do nosso bolso, a acrescentar mais IRS àquele que já pagamos, ainda que sejam apenas 0,5%. É o Estado que retira da sua receita, daquilo que nós já pagamos, retira essa fatia para entregar a essas entidades que nós escolhemos. Já agora, a lista de entidades pode ser consultada no próprio portal das finanças com o NIF, o número de identificação fiscal de cada uma, e nós devemos assinalar. Portanto, esta escolha pode ser feita já, deve ser feita já até o final deste mês. Depois, até o fim deste mês também deve ser registado ou atualizado o IBAN, portanto, aquela referência bancária mais extensa, registada no portal das finanças para que o reembolso depois seja feito quando entregarmos a declaração e, se houver lugar a reembolso.

Até ao fim do mês, que é como quem diz depois de amanhã.

É depois de amanhã. Hoje é dia 29.

Daí este lembrete.

Dia 31, exato. Até o final, depois de amanhã. Daí o lembrete. É que isto vai havendo prazos, para o próximo mês já estamos a entregar as declarações.

Ok, então qual é a boa moeda?

Esta também era uma boa moeda, de alguma maneira.

Pois é. Foi em forma de lembrete, mas sim.

Exato.

Mas então vamos à real boa moeda.

Um pouco por toda a zona euro há uma tendência nos últimos meses. As pessoas, os aforradores, se quisermos, as pessoas que têm poupanças, vão procurando alternativas mais rentáveis do que os tradicionais depósitos bancários, que oferecem taxas de juro mais baixas. Em Portugal, os dados do Banco de Portugal atualizados dizem que em fevereiro houve uma quebra de 2.100 milhões de euros nos depósitos de particulares. Significa que obviamente há pessoas que estão a retirar dinheiro dos bancos para o colocar de outra forma. Isto em janeiro já tinha sido um recorde. Aliás, essa retirada tinha sido 2.500 milhões de euros em janeiro. E uma parte substancial destes montantes está a ser colocada em certificados de aforro. Portanto, é um título de dívida pública, que tem recebido montantes de investimento também históricos. Nunca tinha acontecido montantes muito semelhantes àqueles que estão a sair dos depósitos bancários. E por quê? Porque os juros dos certificados de aforro atingiram o máximo de 3,5%, que é coisa rara e nunca vista nos últimos anos.

Mas estes 3,5% são aquilo a que se chama os brutos. Não é?

São os brutos, sempre.

É ilusório, às vezes. Quanto é que fica?

Tens que retirar 28%. Aqui, assim, contas feitas, portanto, tens que tirar um pouco mais de um quinto, ficas com líquidos 2,7%, à volta disso.

Ainda assim, é superior aos bancos.

Os bancos não dão mais que 1%.

Não, os bancos também tens que retirar os 28%.

Mas também tens ou 1% ou coisa.

28% é a taxa liberatória. Chama-se liberatória porque é que paga a cabeça de IRS que incide sobre qualquer rendimento, neste caso, financeiro. Qualquer juro que se receba, seja depósito bancário, certificados de aforro, uma renda de casa também paga 28%, é descontado à cabeça e, portanto, o banco já nos entrega, se for o caso do banco, já nos entrega só o líquido, o resto pega e já entrega ao Estado. E, portanto, aí a comparação é sempre idêntica. Aí a fiscalidade é neutra, porque aplica a mesma taxa a todas as poupanças.

Já agora, Paulo, por que é que os Correios podem fazer estas taxas e os bancos não?

Os Correios limitam-se a ser os balcões de distribuição de certificados de aforro. Quem emite os certificados de aforro é o Tesouro, é o Estado.

É o IGCP.

É o IGCP. É um título de dívida pública. Nós quando subscrevemos mil euros de certificados de aforro, o que estamos a fazer é emprestar esses mil euros ao Estado e o Estado paga-nos por esse empréstimo, neste caso, os 3,5%. E só está aos balcões dos CTT, porque o Estado, o IGCP, tem esse acordo com os CTT.

Com essa rede de balcões.

Com essa rede de balcões. Os CTT cobram certamente por esse serviço ao Estado e os bancos, por regra, não querem este produto lá porque faz uma concorrência, como se vê, aos seus depósitos. Porque o ideal era que isto fosse distribuído ao balcão de todos os bancos para cada um de nós poder subscrever. É mais fácil. Mas os bancos não querem fazer isso, porque obviamente estão a colocar lá um produto que tem uma taxa de juro muito mais rentável.

É muito mais competitivo.

E era competitivo dos depósitos. Se eu fosse colocar mil euros num depósito num banco, entre a taxa que o banco me está a oferecer na casa de 0,5% e um certificado de aforro, eu ia para o certificado de aforro.

Os bancos deviam ter o mesmo produto.

Os bancos deviam ter o mesmo produto.

Eu estive com um gerente de um banco agora recentemente, ele disse: "Muita gente está a tirar o dinheiro do banco".

Os números dizem isso.

É este o movimento. Nos dois primeiros meses, estamos quase nos 5.000 milhões de euros de depósitos que saíram dos bancos. Por que os bancos não o fazem? Porque em Portugal há muita cultura das pessoas deixarem o dinheiro no banco sem olharem a rentabilidade. Falta de literacia financeira leva a isso. E os bancos estão confortáveis, se têm financiamento zero ou próximo disso, porque os nossos depósitos nos bancos são financiamento para os bancos. Os bancos podem financiar-se com eles. É esse dinheiro que eles emprestam depois às pessoas. Se têm essa taxa de juro praticamente nula, por que vão pagar por isso? Vamos ver se estas coisas mudam desta maneira. Já agora, os certificados de aforro já podem ser subscritos. Vão poder ser subscritos on-line, o que vai facilitar muito. Não é preciso ir fisicamente a um balcão dos CTT. Mas no fundo, para assinalar, de facto, aqui que há uma mudança grande de saída de dinheiro que está em depósitos para outro tipo de aplicações. Em Portugal já vimos esses números, o mesmo está a acontecer na zona euro. Os dados do BCE também dizem isso, uma queda nos depósitos que teve início já quando as taxas de juro começaram a subir. Portanto, não vamos relacionar isto sequer com a instabilidade bancária das últimas semanas. Tem mais a ver com a procura de maiores rentabilidades.

Paulo Ferreira, e o Boa Moeda, Má Moeda.