Este podcast tem o apoio de Tabaqueira. Nas cidades podemos perder-nos com facilidade. É por isso que quanto mais informação possuirmos sobre os caminhos disponíveis, mais depressa chegamos ao destino. O mesmo acontece com a ciência, onde o conhecimento gera mais qualidade de vida. E o que pergunto ao Pedro Lomba, sócio-coordenador da área de tecnologia, mobilidade e comunicações da PLMJ, é: Pedro, nós cidadãos portugueses temos acesso a dados científicos de qualidade, de modo a tomar decisões conscientes sobre as nossas vidas?

Boa tarde. Nós estamos cada vez mais conscientes de que são precisos dados científicos seguros, claros, de qualidade, como disse, de que vivemos cada vez mais numa sociedade de dados e de que não basta uma democracia de opiniões. É preciso uma democracia de competências, de factos, de conhecimento. Isso com certeza, mas há aqui um caminho.

Tem conhecimento de litigância gerada por parte de cidadãos sobre acesso a dados científicos?

Não acho que tenha grande expressão ainda em Portugal. Existe litigância sobre acesso à informação em saúde, mas aí os dados de saúde são da pessoa. Existe muita litigância sobre acesso à informação administrativa, que não tem caráter científico. Acho que cada vez mais vamos ter novos focos de litigância em novos assuntos, grandes problemas, investigações, interesses coletivos, litígios tecnológicos. Um tema de que agora se fala muito, o contencioso à volta das alterações climáticas. Aí vamos ter um crescendo desta litigância, mas estamos a caminho, ainda não chegámos lá.

Contencioso em torno das alterações climáticas, como assim?

Existe. Que eu tenha conhecimento, em Portugal ainda não existe, mas agora temos recentemente uma lei do clima. Mas noutros países temos grandes ações, muitíssimo vultuosas e muito complexas contra grandes empresas por violação de determinadas normas ambientais, climáticas, etc. Isso já existe.

Pedro Lomba, de que forma é que a justiça, quer a justiça, quer a ciência, podem trabalhar melhor para informar e formar cidadãos?

Eu vou separar o direito, os tribunais e a ciência. O direito deve fazer aquilo que está a fazer, que é promover o acesso livre aos dados, promover a reutilização de dados, promover políticas de investigação, promover a interoperabilidade dos dados. Isso o direito já está a fazer, melhorar a governação dos dados. A Comissão Europeia tem uma iniciativa sobre a governação dos dados, que vai dar que falar, já está a dar que falar. Os tribunais devem fazer aquilo que é suposto que façam, que é estabelecer a ponderação certa entre o acesso livre aos dados científicos e a proteção de outros direitos, que são também importantes. A proteção de dados pessoais, o segredo comercial, o segredo industrial, o segredo científico também existe. E a ciência tem de comunicar melhor. Mais jornalismo de ciência, já que estamos aqui, podemos falar sobre isso. Traduzir os temas científicos para um público alargado. Acho que isso é importante e, no fundo, espera-se também que no campo da ciência haja mais espaço àquilo a que se chama reutilização. Quer dizer, há muitos dados nas organizações que são criados para um fim e que podem ser reutilizados para outros fins, sejam esses fins comerciais ou não. E muitos desses dados são dados gerados por investigações científicas e dados que são gerados por investigações científicas, pense em ensaios, estatísticas, trabalhos de campo, registros, imagens e entrevistas, foram criados para um fim, mas podem ser perfeitamente reutilizados para outros fins, e isso tem até um valor económico incalculável.

No fundo, acrescentar mais conhecimento, não é?

Acrescentar mais conhecimento.

Pedro Lomba, as instituições públicas têm boas práticas de divulgação da informação?

Não, não têm boas práticas, nem de divulgação, e antes disso, também não têm de criação e de organização. Faltam repositórios de dados, faltam bases de dados, faltam incentivos para que essas bases de dados apareçam, faltam pessoas especializadas na sistematização, no tratamento dessa informação. E também eu acho que há alguma desconfiança relativamente à reutilização dos dados. É como se as instituições públicas, que são grandes repositórios, elas mesmas, de dados, desconfiassem das reutilizações possíveis desses dados. Isso é um erro tremendo. Do ponto de vista económico, tem muitas consequências negativas para nós enquanto país, porque, como é óbvio, é fácil ver que as instituições públicas são o manancial de informação. Essa informação precisa de ser tratada, precisa de ser organizada e ela tem múltiplas utilizações possíveis. Pense na energia e nos dados que a partir do consumo de energia e a importância que isso pode ter no desenvolvimento de políticas energéticas que são de uma determinada maneira Do ponto de vista do interesse público, mais favoráveis. E este exemplo é expansível pra muitos outros.

Mobilidade, por exemplo, também.

Mobilidade, sim, seguramente.

Acha que os portugueses hoje confiam mais na ciência, na sua opinião, qual é o papel das empresas na afirmação do trabalho que desenvolvem em ciência e de que forma é que a podem comunicar ou os podem comunicar de forma credível?

Eu acho que os portugueses confiam, em geral, na ciência, os portugueses e os cidadãos europeus em geral. A pandemia mostrou isso. Embora pudéssemos discutir aqui muito tempo a relação entre os portugueses e a ciência no contexto da pandemia, apesar de haver pessoas que são céticas relativamente à ciência, e esse número até se pode dizer que está a aumentar. Mas acho que seguramente confiam. E acho que as empresas e as organizações em geral são fundamentais à produção científica, à investigação científica, não só porque alocam muitos recursos em determinados setores, sem os quais não é produzido conhecimento, mas também porque as empresas cumprem um interesse público fundamental. Quer dizer, as empresas não são apenas portadoras e defensoras de um interesse privado. As empresas podem também, ao gerarem informação científica e ao comunicarem essa informação científica às pessoas, também satisfazem o interesse público.

Podem estar a prestar um serviço público, não é?

Absolutamente, podem cumprir o interesse público. Pense no direito à informação dos consumidores. Muita informação de caráter científico que é prestada às pessoas não cumpre apenas um interesse privado, cumpre um interesse público. E julgo que as empresas aqui também estão a mudar, porque elas próprias estão a descobrir a ciência, estão a descobrir que a ciência também está ao serviço delas, mas também está ao serviço do público. E há aqui um casamento feliz entre um interesse privado e um interesse público, sem dúvida.

Onde é que se verificam as carências e deficiências na disponibilização de informações, dados científicos de qualidade ao público, Pedro Lomba?

Eu não acho que essa pergunta seja muito fácil. Eu acho que nós, em geral, devemos esperar que quando o Estado adote determinadas medidas, que o faça ancorado em dados e que esses dados sejam disponibilizados, transmitidos e que, portanto, haja um interesse público devidamente suportado em dados. Não estou certo que seja sempre assim.

Mais em dados do que em convicções.

Mais em dados do que em meros juízos subjetivos de quem transitoriamente ocupa poder, que isso até é pior. Eu acho que há três áreas, três setores, que são os setores que mais estão a mudar no mundo, que mais vão mudar no mundo e onde há déficits e, como vocês diziam, carências: saúde, energia e tecnologia. Nestas três áreas, que são setores de ponta, em transformação acelerada, nós temos falta de partilha de informação, falta de partilha de dados. Isso se tem por muitas razões, e eu julgo que também é por isso que está a ser desenvolvida, já há alguns anos, mas agora mais fortemente, uma estratégia europeia para os dados, pra criação de uma efetiva sociedade de dados. E julgo que nesses setores há, de facto, estas lacunas.

Como é que se pode resolver essa lacuna?

Pois, como é que se pode resolver essa lacuna?

É por imposição legal?

Não, uma parte resulta de nós termos leis adequadas. Julgo que do lado das empresas é importante que as empresas comuniquem os resultados das informações que realizam.

Portanto, uma nova cultura de divulgação.

Uma nova cultura colaborativa, dar mais visibilidade às iniciativas colaborativas entre empresas, universidades e centros de investigação. Essa colaboração é muitíssimo feliz, do meu ponto de vista, essa maior aproximação entre universidades, empresas e os centros de investigação que as empresas têm. Literacia, escusado dizer que isso é um tema fundamental em Portugal. Mais jornalismo de ciência, mais jornalismo de tecnologia, mais políticas de acesso aberto aos dados, de reutilização dos dados. Há bocado eu falei disso. Existe um princípio que eu agora menciono, sem querer ser pretensioso, mas que é o princípio FAIR. O princípio FAIR nestas matérias significa que os dados devem ser fáceis de encontrar, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis. É um eixo que deve animar as políticas em matéria de livre acesso aos dados. O caminho passa por aqui, seguramente, entre outros.

No fundo, será um bom resumo dizer mais transparência e mais conhecimento.

Mais transparência, mais conhecimento, mais liberdade também.

Pedro Lomba, agradeço-lhe a disponibilidade para falar sobre ciência e cidadania no sexto e último episódio de "Ciência ao Centro". Se quiser ouvir os restantes episódios, estão todos disponíveis em observador.pt e nas plataformas podcast. Este podcast tem o apoio de Tabaqueira.