Começa daqui a pouco, pelas 10 da manhã, a sessão solene na Assembleia da República para assinalar os 50 anos da aprovação da Constituição da República. Será uma sessão especial, quanto mais não seja porque nela falará o novo Presidente da República, António José Seguro, naquele que será o seu primeiro discurso depois da tomada de posse. Aqui na Rádio Observador vamos acompanhar esses trabalhos em direto e por isso não haverá "Contra-Corrente" no formato normal, mas o José Manuel Fernandes e a Helena Matos estarão cá para comentar os discursos, mal eles terminem, o que deve acontecer por volta do meio-dia. José Manuel, bom dia. Que expectativas tens para esta sessão solene? Mais tensão do que a habitual?

Mais expectativa, porque temos duas ou três novidades. A primeira é uma novidade que não sendo original, é o primeiro discurso de António José Seguro como presidente. Quando foram os 40 anos, também era um primeiro discurso de Marcelo Rebelo de Sousa. Na altura, não creio que tivesse havido tanta expectativa, também houve uma sessão solene. António José Seguro tem tido um perfil bastante discreto, não tem feito muitas intervenções públicas e esta é uma altura sensível, porque não só temos algum debate sobre se a Constituição deve ou não ser revista, e para todos os efeitos vai ser aberto um período de revisão constitucional. As indicações é que mesmo assim, isso deverá ficar mais para o final da legislatura, porque essa é a vontade do PSD e desta vez sem PSD nada feito. Será um tema que provavelmente vai atravessar a legislatura, até por causa das propostas do Chega. E temos, sobretudo, o tema do Tribunal Constitucional. Eu diria que sou capaz de antecipar que António José Seguro é capaz de não se pronunciar diretamente sobre estas polémicas, mas porventura deixará recados. Até porque há outros temas na atualidade que podem chamar a sua atenção. Por exemplo, a situação internacional, o envolvimento de alguma forma de Portugal nessa mesma situação, até porque ainda hoje, por exemplo, esta noite passaram pela base das Lajes aqueles drones americanos. Faz parte dos nossos compromissos, mas Portugal não tomou a posição de Espanha. Aliás, tomou a posição da maior parte dos países europeus, que é uma posição de distanciamento, sem envolvimento, mas não de corte, como aconteceu com Espanha. Não sei se António José Seguro preferia outra posição ou não. Já houve alturas em que uma situação não diria igual, mas com alguns contornos semelhantes, gerou tensão entre São Bento e Belém. Estou a falar de 2003, Jorge Sampaio, Durão Barroso, Cimeira das Lajes. Na altura, houve alguma tensão. Não sei se isso, porventura, aparecerá nalgum discurso, até porque temos também os discursos dos partidos e vamos ver o que eles dizem, até que ponto é que tem interesse. E vamos ter um discurso que eu também aguardo com alguma expectativa, porque ele tem feito bons discursos, que é o discurso do presidente da Assembleia da República. Ele está, ao que sei, a preparar com muito cuidado esta sessão.

Esta intervenção. A sessão, a própria sessão.

Toda a sessão. Ele é mais do que chefe de protocolo, tem um papel de organizador. E ele já tem feito alguns bons discursos recentemente e até por contraste com alguns outros presidentes da Assembleia da República recentes, com algum impacto. Portanto, tenho essa expectativa. Agora, não creio que se passe um momento de rutura, um momento de luta política muito acentuada, mesmo prevendo, vamos ver se é Ventura que fala em nome do Chega ou não, quem é que o PSD escolhe, porque isto talvez tenha significado. Por exemplo, em sessões como o 25 de Abril, a escolha que os partidos fazem de quem fala ou não fala, muitas vezes é relevante.

Exatamente, até em eleições.

Recordo-me de alturas em que o PSD ou o PS escolhiam deputados muito jovens, outras alturas em que foram para veteranos. Vamos ver quais são as escolhas, porque isso também pode enviar sinais sobre a forma como estão a olhar para a Constituição, para a revisão constitucional e para o tema do Tribunal Constitucional, que é neste momento aquele, talvez, eu diria, mais fraturante.

E quando estamos a poucos dias de termos uma sessão em moldes semelhantes, que é o 25 de Abril.

Exatamente. Só que não é um aniversário certo, são 52 anos, mas é um aniversário certo, são 50 anos das primeiras eleições legislativas.

Exatamente.

Nós tínhamos tido no ano passado os 50 anos das primeiras eleições livres, agora temos os 50 anos das primeiras eleições legislativas, que foram umas eleições muito importantes em vários aspetos. Primeiro, porque permitiram o primeiro governo democrático em muitos anos, resultado da escolha dos cidadãos. Não era um governo de maioria, era o primeiro governo de Mário Soares. Foi um governo de minoria, curiosamente numa situação parecida com a atual. Também um governo que fez acordos à esquerda e à direita, mais à direita na altura com o PSD do que à esquerda, mas tínhamos um PCP na altura com outra força e a reclamar uma maioria de esquerda, era o slogan do PCP de Álvaro Cunhal nesse tempo. E tivemos nessa eleição, o partido que subiu mais nessa eleição foi o CDS. Foi um CDS que tinha precisamente, faz hoje 50 anos, votado contra a Constituição. Aliás, há hoje um texto publicado aqui no Observador, que eu acho que é bastante interessante e informativo, apesar de estar publicado no espaço da opinião, que é do José Ribeiro e Castro, e onde boa parte do texto, o grosso do texto, é uma reprodução da declaração de voto do CDS, que foi lida por José Machado. E que é muito interessante validá-lo a esta distância e conhecendo todo o debate constitucional que houve, é muito interessante recordar o que na altura foi dito pelo CDS.

Ótima proposta e muita expectativa então para a sessão solene.

Foi um voto contra.

O único voto contra da Constituição.