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Ontem foram apresentadas as conclusões de um estudo sobre a Segurança Social, também com algumas propostas. O governo já agradeceu o contributo, mas para já compromete-se a não reabrir esta discussão sobre a Segurança Social. A esquerda, do Bloco de Esquerda ao PS, garante que o sistema é sustentável e que este relatório tem apenas por objetivo privatizar a Segurança Social. Isto numa altura em que, como bem sabemos, o valor das pensões que vão sendo pagas se vai degradando. Bom dia, Helena Matos. A Segurança Social é o grande bloqueio da democracia?
Sim, eu creio que sim. Eu creio que em relação ao Estado Novo, o grande bloqueio foi a questão do ultramar, a questão da guerra, e a democracia tem na Segurança Social aquele que é o seu grande bloqueio. E este bloqueio não se pode resolver por um golpe, por uma situação ou por uma solução desse gênero. Temos de ser nós mesmos a encontrar essa resposta. E ao ouvir o noticiário, ao ouvir o comentário de André Ventura àquilo que foi a apresentação deste relatório e o seu espanto pelo desequilíbrio das contas da Segurança Social. O homem que apresentou uma proposta de baixar a idade da reforma, fê-lo sem sequer ter ponderado o equilíbrio ou o desequilíbrio das contas da Segurança Social. Apetece-me só um bocadinho... É o último recurso que os portugueses têm quando não têm mais nada, que é dizer que o político é um fingidor que chega a fingir que é novidade a realidade que deveras conhece. Porque na realidade, seja André Ventura, seja qualquer outro líder deste país, e também os jornalistas que hoje fazem títulos como: "Afinal a Segurança Social tem um défice de 1,94 mil milhões". Todos nós sabemos que a Segurança Social tem um défice, nomeadamente, como neste relatório põe-se muita tónica na questão das contas da CGA, da Caixa Geral de Aposentações, todos nós sabemos que se tem de pagar aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações. E portanto, por mais manobras contabilísticas que se façam para não pôr nas contas da Segurança Social esta despesa e apenas a receita desses pensionistas, a verdade é que a dívida está lá. Aquilo que nós temos é uma situação que, curiosamente, remonta a 50 anos, quando o primeiro governo constitucional, liderado por Mário Soares, teve de fazer o seu programa, e logo nesse programa se refere a situação financeira do setor da Segurança Social. Aliás, logo em 77, as prestações tiveram de aumentar substancialmente, porque elas à época eram de 7,5 para os trabalhadores, 19 para o patronato. Elas foram aumentadas substancialmente e o que acontece é que se atingiu o limite da cobrança junto dos trabalhadores e junto das empresas, e nós hoje temos também uma demografia com o envelhecimento da população que não ajuda nada. Só por milagre ou estupidez natural, é que se poderia, ou por má-fé, acreditar que as contas da Segurança Social estavam positivas. Ou seja, queremos acreditar que aqueles saldos que vamos tendo momentaneamente representam um equilíbrio estrutural dessas contas. Indo para este relatório, o que é que ele tem de novo? Claro que é uma análise exaustiva. Claro que o governo já disse que agradece o contributo, mas não vai por agora fazer a reforma estrutural. Claro que a esquerda já disse que há sustentabilidade e o que se quer é a privatização. Nada disto é substancialmente novo. Nós já vimos isto mesmo noutros momentos, nomeadamente naquele momento em que o governo de António Guterres avançou para um livro branco. Tudo isto às vezes parece um remake de um filme que nós já vimos. Mas este grupo de trabalho tem uma novidade, que é apresentar propostas complementares. Ou seja, temos um relatório, temos uma análise, temos sim medidas estruturais que poderiam ser tomadas, mas também há propostas complementares. Essas propostas complementares não vão resolver o problema, não vão fazer com que as pensões dos futuros pensionistas realmente não tenham esta degradação que os pode levar a uma taxa de substituição muito baixa, que pode mesmo ir abaixo dos 50%. Mas as medidas complementares propostas podem, de alguma forma, começar a mudar o paradigma ou a forma como se olha para a questão da Segurança Social. E nomeadamente entre essas medidas, nós temos aqui as medidas complementares de reforma, podemos pensar nas obrigações de Tesouro, podemos pensar também naqueles planos complementares de reforma, mas eu creio que, e sem me estar a alongar muito mais, e falaremos disso no "Contra-Corrente", talvez haja entre as medidas propostas, eu creio que há uma a que dificilmente o governo de Luís Montenegro resistirá. Porque me parece que será extraordinariamente popular, é em parte similar àquilo que, por exemplo, o governo alemão já está a fazer, e depois tem ali um título que eu acho que entra muito bem na cabeça dos portugueses, que é a conta grão a grão, que é uma conta para as crianças portuguesas, para a questão da poupança. E como disse, não mudará substancialmente ou estruturalmente nada, mas mudará substancialmente em termos da forma como se começa a olhar para a poupança, para se perceber que a Segurança Social, tal como está, não assegurará uma vida com qualidade para muitos portugueses e portanto temos de começar a olhar para a questão de outro modo. É de tudo isto que vamos falar hoje no "Contra-Corrente" e, por favor, moderem muito a questão dos políticos espantados com as contas da Segurança Social, como André Ventura, porque senão uma pessoa não resiste sem entrar, assim a dizer, nuns nomes feios.
Vamos falar disso depois das 10h. Até já, Helena.
Até já.
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