Está no ar o Contracorrente das manhãs 360. Esta sexta-feira lançamos-lhe a pergunta: depois de tantos pacotes, o que mudou na habitação? Para participar, só tem de ligar 91 002 41 85, mas há outras formas de fazer parte, deixando os seus comentários no nosso site, redes sociais, ou então enviar a sua mensagem de voz, o seu áudio por WhatsApp. O número é sempre o mesmo: 91 002 41 85. Carla. A Assembleia da República já está a discutir, neste momento, um número significativo de projetos e propostas de lei que visam debelar a crise da habitação. Há vários projetos do governo que incidem, sobretudo, na fiscalidade, mas não só. Há também propostas do PS, do Chega, da Iniciativa Liberal e do Livre, e ainda mais alguns projetos de resolução com várias recomendações ao governo. Nem todas as propostas advogam o mesmo tipo de solução, mas a saída esta semana de um relatório da OCDE com um diagnóstico da crise e com algumas recomendações vai seguramente contribuir para informar ou animar o debate. É por isso que queríamos regressar a este tema, que já discutimos tantas vezes aqui no Contracorrente, até para perceber se já mudou alguma coisa depois de tantos pacotes de medidas. Vamos lá a isso, José Manuel, mudou ou não alguma coisa?

Acho que é um dos temas em que fomos mais vezes, não é?

É provavelmente.

É capaz de ser. A guerra da Ucrânia capaz de bater.

Guerra da Ucrânia bate.

Provavelmente deve ter batido. De facto, aquilo que continua a mudar é o preço. As casas estão a subir, e estão a subir acima da inflação, estão a subir acima também da média europeia. Estamos a falar de um aumento, só para teres uma ideia, nos últimos 10 anos, de 135%, portanto, é mais do dobro, para um aumento do poder de compra, corrigido da inflação, poder de compra de 33%. Nós não temos ideia, mas o poder de compra em Portugal cresceu bastante nos últimos 10 anos. Começou a crescer em 2014, depois da crise, até agora. Mas o aumento do salário mínimo foi 69%. O que, aliás, é uma das questões que pode ter a ver com o aumento do custo da habitação, porque a construção e a reparação se tornaram mais caras por se tratar de uma indústria onde os salários mínimos estão muito presentes. Portanto, se de repente a mão de obra fica 69% mais cara, não há milagres. Porque a gente sabe que os materiais também ficam, principalmente pós-Covid, fica tudo muito mais caro.

O salário mínimo português também é muito baixo.

Claro que é muito baixo. Atenção, nós temos uma subida muito elevada dos preços da habitação, não quer dizer que todas as casas, de repente, se tenham tornado mais caras do que comprar nas grandes cidades europeias. Ainda há aqui uma distância, se bem que há zonas e casas, algumas casas, por exemplo, não são de luxo e são vendidas como se fossem, que têm preços absolutamente estratosféricos. Mas antes disso, deixa-me só dizer, tu disseste que havia muitas propostas de lei e vou-te só dizer o que é que está hoje. Penso que muitas das coisas vão descer à comissão, é mais para uma discussão geral. O governo apresenta duas: uma para medidas de desagravamento fiscal, outra para licenciamentos de operações e reabilitação. O Chega apresenta duas também, todas fiscais: redução do IVA e isenção de IMI, em alguns casos. O Livre apresenta também duas: que é para limitar as rendas e zonamento, por questões de, provavelmente, alojamento local. A Iniciativa Liberal também apresenta duas, e o PS apresenta uma, até relativamente grande, que temos vindo a falar, e ontem até foi invocada por José Luís Carneiro durante o debate quinzenal. E o PAN tem mais duas resoluções, a IL mais uma resolução e o PSD mais uma resolução. Portanto, fartura de papel em cima da mesa e propostas não faltam. Ora bem, eu acho que nós, numa altura destas, também temos que tentar perceber o que se está a passar. E desse ponto de vista, apesar de podermos, nalguns casos, não concordar exatamente com as propostas feitas pela OCDE, que vão em várias direções, algumas delas vão no sentido daquilo que o governo está a fazer, outras, porventura, podem ser interpretadas, se bem que esta interpretação é sempre complicada, como podendo ser no sentido da proposta do Partido Socialista, se bem que a proposta do Partido Socialista, eu estive a lê-la ontem, recupera muitas coisas da escola Mariana Gonçalves. Não é uma proposta muito liberalizadora em muitos aspectos. Ora bem, o relatório da OCDE chama a atenção para algumas coisas que me parece que são relevantes. Primeiro que tudo: nós temos, em termos de acessibilidade, um problema. Não são as casas mais caras, é o maior desfasamento entre aquilo que é o rendimento e o preço da habitação. Aí, não há dúvida, temos aqui um problema. Atenção, problemas de habitação há em quase todo lado. Quer dizer, foi um tema da campanha em Nova York, está a ser um tema da campanha em quase todas as cidades europeias, eleições locais, agora vai haver eleições em Paris, em quase todo lado. Há aqui algo que tem a ver com alguns dos temas, e os temas são diferentes, os países não têm todos o mesmo regime.

Mas são mudanças demográficas e de estilos de vida.

Eu acho que há mudanças demográficas e de estilo de vida. Há excesso de regulação em todo lado De repente, construir habitação, nós já falamos aqui disso várias vezes, tornou-se muito mais caro. Quer dizer, hoje uma habitação social, com as regras que lhe são impostas, sai mais cara que uma habitação boa para o mercado, portanto, boa e alta para o mercado há 20 anos, em termos de preço, custo de metro quadrado, inflação corrigida. E isto acontece um pouco por todo lado. Aliás, eu quando estava a ler coisas para isso, uma das coisas que fiquei mais surpreendido é: nós falamos muito da famosa Lei dos Bidés, que finalmente desapareceu aqui há uns dois ou três anos. Já não é preciso ter bidés nas casas de banho, obrigatoriamente. Eu não percebi ainda se é preciso ou não ter banheira. Porque eu devo dizer que todos os meus amigos e eu próprio, o que fizeram ou vão fazer é tirar as banheiras e pôr chuveiros.

Que é uma excelente medida à medida que avançamos, porque há uma altura em que pode ser difícil utilizar uma banheira.

Exatamente, e é perigosa. A banheira escorrega, as pessoas às vezes caem, é perigosa. Estão a desaparecer, mas acho que ainda é obrigatório pelo menos uma das casas de banho ter banheira.

Eu acompanhei uma vez uma familiar a uma consulta, um médico dessas, dos ossos, aquilo era uma situação complicada, e ele, que era daqueles médicos da velha escola, gritava bastante, dizia: "O sítio mais perigoso do mundo não é São Salvador." Na altura era muito complicado, é o El Salvador e aquelas coisas. "Não é o El Salvador, é a casa de banho das nossas casas, é o sítio mais perigoso."

Sim, claro, escorrega-se.

"É mais perigoso do que andar..." E depois dizia-se-

A banheira e os tapetes, houve um médico que estava a dizer isso

Não sei quantas cidades sul-americanas perigosíssimas. É muito mais perigoso, para ser evidente, expressivo.

Mas aquilo que eu fiquei surpreendido foi ter descoberto, eu não sabia, que nos nossos regulamentos, o famoso RGEU, Regulamento Geral de Edificações Urbanas, que é uma coisa que vem do Salvo de 1949, tem sido muitas vezes mudado, tem alturas mínimas para o pé direito. O pé direito tem limite mínimo. E de repente percebi que o nosso limite mínimo para o pé direito é 20% mais alto que o francês. Portanto, nós somos todos jogadores de basquete. Como é óbvio.

É o Manuel José Nunes, precisa do pé direito alto.

Eu sou um exemplo, não é, José Manuel?

Marques Mendes, temos ali a TV. Mais não sei quanto que a própria Alemanha. O que é, obviamente, um disparate. Eu sabia que havia um problema antigo na recuperação, por exemplo, nas zonas rurais, nas aldeias. De repente, as casas começaram todas a ter umas dimensões que encaixavam mal nas pré-existências. Porque nas pré-existências havia o que nas casas rurais era muito comum, que era chamado de loja. Ficava no rés-do-chão, tinha os animais e até servia para aquecer o andar de cima. E a loja era uma coisa baixinha. De repente, as lojas foram substituídas por garagens ou arrecadações com as dimensões do RGEU, e aquilo ficou tudo desproporcionado, porque de repente teve que lá mais um metro, um metro e meio a mais. Não era só os azulejos por fora das casas, era toda a proporção que tinha desaparecido. Mas isso é aquele excesso de regulamentação que nós temos por todo lado. Outras questões que são importantes referir, e talvez seja o aspecto que eu acho que vale a pena discutir com mais detalhe, é por que nós temos tantas casas vazias. É um tema que se tornou muito evidente quando conhecemos o último censo, que é quando fica mais evidente o número de casas que não estão ocupadas, e a OCD chama a atenção para que somos recordistas. Nós temos um número de casas desocupadas verdadeiramente impressionante. Quer dizer, 12% das habitações estão vazias, 19% apenas como casas de férias. Um país com litoral, até podíamos achar que havia muitas casas de férias. Eu penso que há mais do que isto. Porventura, algumas dessas casas são hoje identificadas como as casas de onde vêm os nossos imigrantes. E, portanto, isto não é uma coisa que a gente possa dizer: transforma amanhã em habitação. Até porque se forem casas em Albufeira, quem diz Albufeira, diz no Algarve ou no litoral, não dá para resolver os problemas de Lisboa. Estamos a falar de coisas diferentes. Mas há mesmo assim uma massa enorme de habitações vazias. Aquilo que a OCD propõe é um possível caminho, mas tem que ser visto com cuidado. O que eles propõem? Propõem algo que já existe, mas que eles propõem que se agrave, que é: quando a casa está vazia e se determina que está mesmo vazia, portanto não é ocupada, por exemplo, uma casa que está ali, que não tem consumo de eletricidade, que não tem consumo de gás.

Mas não é uma casa devoluta. Estamos a falar de casas-

É uma casa que está vazia. Pode ser devoluta, pode estar estragada, pode ser de alguém que está no estrangeiro, pode haver muitas situações diferentes. Mas eles propõem que se encontrem mecanismos para casas, na prática, devolutas, que são aquelas que são mais sensíveis para isto. Se for uma casa de alguém que está a trabalhar em Dubai, por exemplo, que há muitos portugueses, ou em Londres, e que manteve cá o apartamento, não se pode ocupar. Mas há outras situações que são diferentes, que são casas expectantes. E eles propõem que se agrave o IMI. No fundo, que se diga às pessoas: tens um custo adicional por teres uma casa que podia estar no mercado e não está Isto tem lógica, mas é preciso ter cuidado. E por que eu digo que é preciso ter cuidado? Porque há situações em que todo o ambiente à volta não permite colocar aquela casa no mercado. Algumas das coisas têm que ser resolvidas antes. Por exemplo, uma delas parece que o governo vai olhar para ela finalmente, pelo menos é o que eu digo, que é as heranças indivisas. Quando tens uma casa que está em disputa, nem é preciso estar em disputa, porque aquilo é demorado, leva tempo, tem que se encontrar alguém que ou compra ou fique com a casa, a casa pode estar vazia e principalmente estes processos são demasiado longos. O nosso regime para as heranças indivisas não tem nada a ver com o regime de heranças de países europeus, que criam mecanismos para impedir que isso aconteça. Para obrigar, no fundo, a que o património seja utilizado, porque uma herança indivisa é um património não utilizado, no limite, abandonado. Esse é um tema, mas há outro tema que é: muitas destas casas podem ser casas que se encontram degradadas e cujas condições de recuperação, reabilitação, ou são difíceis ou são complicadas pelos regulamentos, ou nalguns casos, o proprietário não tem recursos para fazer as obras necessárias para voltar a colocar a casa no mercado. Há aqui muitas situações diferentes que têm que ser vistas com cuidado, porque senão estraga-se tudo. Do ponto de vista da lógica, eu diria assim, uma hora vamos falar do ponto de vista das políticas públicas. Do ponto de vista das políticas públicas, nós deveríamos ter uma política que incentivasse a mobilidade no que diz respeito a poder comprar e vender casa ou trocar de apartamento. No fundo, trocar de apartamento. Pode ser também por arrendamento. Porque quando nós temos, e é o nosso caso, um país de proprietários, a propriedade de uma casa é uma prisão. Se eu quiser mudar, tenho que vendê-la, encontrar um comprador, tenho que arranjar outro para onde vai, tenho que fazer muito bem as contas e tenho algumas complicações grandes, designadamente uma lei de mais-valias que penaliza muito qualquer compra e venda neste domínio. Quando se fala da lei das mais-valias, ninguém diz que isto penaliza o mercado da habitação, mas é uma das razões. É uma das razões também porque há tantas heranças indivisas, por exemplo. Agora há uma decisão judicial que permite que não se pague mais-valias nesse quadro, mas que é porque há um buraco na lei, basicamente. É porque eu vou ali a uma coisa, há um buraco na lei. Temos isso para um lado e, por outro lado, temos o mercado do arrendamento que é disfuncional. E sobre isso, o próprio relatório da OCDE vai até 1910. Como a Helena gosta muito de ir até à Primeira República, quando falamos de rendas.

Foi quando elas foram congeladas.

Claro, quando elas começaram a ser congeladas foi nessa altura.

Foram.

E eles contam toda a história e percebe-se que aquilo ficou camadas sobre camadas sobre camadas e nunca ficou completamente resolvido. E que a tentativa mais próxima de resolução foi a chamada Lei Cristas, mas depois já houve não sei quantas coisas que vieram para trás e continua a haver aqui um problema. Mas voltando a este tema, como é que eu ajudo as pessoas, ou estimulo, ou crio condições de facilidade para as pessoas mudarem de casa se precisarem? Por exemplo, se mudarem de emprego ou se tiverem mais filhos, ou se de repente acharem que os filhos viverem em casa. Tem que fazer algo, diria eu, que é caminhar para sistemas fiscais. Eu não estou a dizer aumentar os impostos, estou a dizer balancear de forma diferente. Nós hoje em dia penalizamos muito a transação, a compra, quer através do IMT, quer através das mais-valias, e comparativamente cobramos pouco pelo imposto de propriedade, pelo IMI. Evidente que eu, quando mudo o balance entre as duas coisas, tenho que ter muito cuidado, porque estou a prejudicar umas pessoas que entretanto pagaram IMT e depois agora vão pagar mais IMI e estou a beneficiar outras que entretanto não. Mas realmente tem que haver um período de transição. O que isso faz? Faz com que se eu, de repente, fico com uma casa, por exemplo, é muito grande pra mim e eu não precisar daquela casa, se tiver um IMI que me penaliza, no sentido de dizer, tenho o IMI mais elevado, fico com um estímulo para encontrar uma casa mais de acordo com as minhas necessidades, que é uma coisa que as pessoas faziam antigamente quando era só arrendamento. Se eu, de repente, com uma casa arrendada, tivesse vivido com dois filhos e precisasse de três quartos, e depois os filhos saíram de casa, eventualmente fiquei viúvo ou viúva, e portanto já não preciso de uma casa daquele tamanho, aquilo só me dá trabalho. Eu vou para uma casa mais pequena, mas se a casa for comprada, é muito difícil fazer esta operação, sobretudo em certas idades. Toda a gente sabe isso. Nos Estados Unidos, o balance é um bocado este, não se paga nada, não se paga IMT, a compra fica mais barata, repara, é significativo, mas, a seguir, há um estímulo para não ficar com casas desajustadas. E isto tem uma coisa que eu acho que também é relevante, é que demograficamente nós mudámos. Demograficamente, o país é muito diferente do que era quando algumas destas normas e legislações foram feitas. Eu fui ver aqui os números dos vários censos e há aqui números que são um bocadinho impressionantes. Primeiro: nos últimos 50 anos, mais ou menos, estamos a falar da revolução pra cá, o número de agregados familiares passou de 2.700.000 para quase 4.200.000. Estamos a falar de 1,5 milhões a mais. 1,5 milhões de agregados a mais. Só para cada agregado ter uma casa, eu precisava de 1 milhão e meio de casas nestes 50 anos. É evidente que muita casa foi construída neste período. E, ao mesmo tempo, o tamanho médio dos agregados, como é óbvio, porque a população não mexeu muito, diminuiu muito substancialmente. Eu tinha um tamanho médio do agregado de 3,7 pessoas e agora tenho de 2,5. 2,5 é um casal com meio filho.

Ou um animal de estimação.

Um animal de estimação.

O tema desta semana.

Que é um tema que nós já falamos aqui.

Sim, esta semana.

Nós tínhamos 10% de pessoas a viver sozinhas, hoje temos uma pessoa em cada quatro a viver sozinha. Eu diria que eu hoje preciso mais T0 e T1, que era uma coisa que antigamente ninguém pensava em ter um T0 ou T1. Mas hoje há estilos de vida, há modos de vida, há opções de vida, que obviamente se notam por estas mudanças demográficas, que justifica que a oferta habitacional também comporte T0 e T1, não apenas naquelas zonas antigas onde as casas eram muito pequenas e eu não consigo fazer casas maiores. Mas isso quase não faz parte, inclusive, das políticas públicas de habitação social. São tipologias que estão quase ausentes. Tudo isto acho que deve ser considerado, até porque há aqui um outro fator que é importante, e também já falámos muito dele, e a OCDE também chama muito a atenção para ele, além da regulamentação, que é: nós quase perdemos a indústria. A indústria foi muito destruída e quase não construímos nada. Os números são bastante impressionantes. O investimento, nós estamos a falar do investimento público, que é baixíssimo em comparação com os outros países europeus, 0,1% do PIB nos últimos anos. 0,1% do PIB. Se fizesse mais investimento público, o Mário Centeno nem dava por ele, juizamente. 0,1% vai ali com o barulho das luzes. E depois, temos um investimento em habitação privada que caiu praticamente pela metade, considerando os últimos 20 anos para o que era antes, e é dos menores da Europa. O que eu também tenho que pensar? Como é que eu vou arranjar forma de se construir mais? Porque uma das coisas que eu creio que é uma maneira de resolver o problema é mais oferta. Se eu tenho mais agregados familiares, e vou continuar a ter cada vez mais, eu vou precisar de construir mais casas, senão as casas que existem são poucas. E todo mundo sabe, quando a raridade, o preço aumenta. Ponto final, parágrafo. Seja para arrendamento, seja para compra, aumenta.

É preciso construir mais ou colocar essas tais que estão no mercado?

É preciso duas coisas. Para colocar no mercado, muitas das casas que se dizem que estão devolutas. Eu tenho um caso pessoal, umas ruínas que eu tenho devolutas. A Câmara local triplicou o IMI, mas o IMI também é ridículo, porque está tudo mal avaliado, o IMI não pesa nada. Mas o problema é uma herança indivisa, a família está a tentar ver se consegue deixar de ser uma herança indivisa, não é que não haja vontade de resolver aquele problema, mas a Câmara não ajuda, porque tem uns regulamentos estranhíssimos, porque não funciona, o mercado está complicado, enfim, N razões. Não é por me aumentarem três vezes o IMI, como aconteceu, não é meu, é uma quantidade de gente, como eu disse, que está em uma herança indivisa. Não é por me aumentarem três vezes o IMI que eu, de repente, vou fazer ali obras se não tiver capital. E a Câmara diz: "Ah, se não fizer coisas", uma lei que vinha aí, se as pessoas não fizerem obras, a Câmara ocupa, põe no mercado, recebe o dinheiro até pagar as obras e depois devolve ao proprietário. A minha resposta é: façam o favor.

Sim.

Quase que digo: façam o favor. Isto é possível há muitos anos, nunca acontece.

Mas não é só isso. Também é preciso ter em conta que há uma parte razoável dessas casas que estão devolutas e não estão ainda em herança indivisa, mas o seu proprietário ou a sua proprietária já não vivem lá.

Por exemplo, pessoas que podem estar na Pátria.

Não só pessoas que estão num lar.

Ou que estão num lar, exatamente.

E a OCDE é que vai dizer aos pais e às mães que estão num lar que os filhos vão desmanchar a casa.

Sim, claro.

Há pessoas que preferem estar num lar com menos cuidados, ou pior, ou mais complicado, mas para manterem a sua casa. É claro que nós já sabemos que não vão lá. Mas se a OCDE arranjar alguém que se encarregue desse trabalho.

Isto não é uma coisa que se faça automaticamente, é preciso fazer com pinças, porque quando se fazem coisas automáticas, os efeitos perversos são maiores. E muitos destes temas, na minha perspetiva, são muito melhor resolvidos em nível local ou microlocal, do que com gestão nacional e discussão na Assembleia da República. O tema do alojamento local. Eu estive a ver estatísticas de Lisboa. Lisboa teve aquela explosão de Airbnbs, por aí adiante. Nas freguesias de Lisboa, houve duas que perderam, de facto, muita população, onde houve a tal gentrificação, que é a Misericórdia, Bairro Alto, e Santa Maria Maior, Alfama e Mouraria. Mas sabes qual é uma freguesia que tem mais habitantes hoje? Arroios, que é ali ao lado. E não é só porque tem muitos imigrantes, porque estamos a falar do censo de 2021 Arroios tem bastante mais população e também tem muitas limitações ao alojamento local. E há outras zonas onde não se coloca esse problema. Vou proibir o alojamento local no Parque das Nações ou aqui em Alvalade, onde a gente está? Não é muito lógico, não é assim que se resolvem os problemas, uma lei para tudo, que é um pouquinho o caminho, por exemplo, de propostas do LIVRE, do Bloco de Esquerda, um bocadinho também do próprio Partido Socialista, que é um pouquinho aquela pressão da mota do Bairro Alto.

Mas é que não vivem no Bairro Alto.

Claro que não vivem.

E os velhos que lá viviam tinham uma vida terrível, porque aquilo tem umas escadas para chegar lá em cima.

O Observador nasceu no Bairro Alto. E nasceu no Bairro Alto em 2014.

E saíram do Bairro Alto.

E depois saímos do Bairro Alto, naturalmente, por razões que tinham a ver com a dimensão do edifício onde estávamos e a possibilidade de lá continuar. O Bairro Alto era o bairro dos jornais e já não há lá jornal nenhum. O último que resistiu foi o "Bola", que foi o último que lá ficou quando nós saímos. O resto já tinha saído tudo de lá. Naqueles cinco ou seis anos que estivemos ali no Bairro Alto, nós vimos o Bairro Alto transformar-se à nossa frente. E transformar-se de casas que estavam em ruínas para casas recuperadas. E não foi tudo para alojamento local. Algumas delas foram transformadas em coisas até muito caras e luxuosas. Há coisas diferentes. E, por exemplo, a ideia de agora, de repente, os estrangeiros virem comprar uma casa, levam com um IMT igual ao preço da casa, que é uma das ideias que anda por aí. O que isso evita? Quais são a boa parte dos estrangeiros que temos cá? São europeus, são franceses, são ingleses, são comunitários. Os ingleses já não são comunitários, mas os franceses são, os alemães são. Os franceses são imensos. São comunitários, não podemos fazer isso. Não pode haver discriminação fiscal no seio da União Europeia, isso pode ser cortado pela raiz. Eu nem sei se se pode fazer isso, por exemplo, nós temos um outro tipo de imigrantes de que se fala pouco, que são os brasileiros, que há uns que entram por cima, como costumo dizer. Eu conheço alguns super-ricos, depois conheço outros que entram por baixo.

Olha lá, e os desgraçados do Bangladesh, que não têm a nacionalidade. Desculpem-me, os cartazes do Ventura ao pé disso parecem-me ser uma brincadeira. Agora uma pessoa vem do Bangladesh por várias razões.

Mas isso está na lei do Partido Socialista.

Por várias razões, não tem a nacionalidade ou o processo demora, ou não consegue, não tem a papelada, não interessa, ou não quer. E agora o pobre Cristo está cá a trabalhar. E agora quando vai comprar a casa aplica-se-lhe uma coisa fiscal.

Por exemplo, esta política que foi pelo governo, que foi dar garantias aos jovens e diminuir o IMT dos jovens. Boa parte disso foi absorvido por um aumento do preço da habitação. Vem nos livros.

É como o IVA da restauração.

Vem nos livros. Não é bem como o IVA da restauração, é um bocadinho diferente. Mas a questão é saber o que vai acontecer a seguir, porque uma coisa é a reação imediata, mas depois aquilo não pode continuar eternamente. E por isso vai haver, provavelmente, um ajustamento no mercado. A gente, às vezes, olha para políticas e acha que pode fazer o balanço delas ao fim de um ano. Há políticas que só se consegue fazer o balanço delas ao fim de cinco anos. Porque, por exemplo, se eu mexo muito nas coisas do arrendamento, na boa direção, na má direção, só consigo perceber ao fim de algum tempo. Por exemplo, o arrendamento, de repente, eu faço assim uma coisa que é muito importante. Por exemplo, a proposta do Partido Socialista também tem isso, vamos criar ainda mais limitações à atualização das rendas. A OCD chama a atenção que o nosso regime de atualização das rendas é diferente, penso que é a OCD que diz, é diferente daquele que existe noutros países, que permite que o senhorio, se fizer obra, e em Portugal temos muitas obras que são necessárias e que são muito caras, que são as obras que têm a ver com a adaptação energética das casas, isolá-las, providios como deve ser, essas coisas todas. Se o senhorio, ao fazer essas obras, não pode de alguma forma refleti-las no preço das rendas, não as faz. E é um dos problemas que Portugal tem. Há países que têm um regime em que, além da atualização pela inflação, permitem considerar esse tipo de gastos e o património não se degrada, porque o património não se degrada só pelo congelamento das rendas, também se degrada por isto. O que o Partido Socialista quer, por exemplo, na proposta dele, é porventura encontrar um novo indicador para as rendas nem sequer poderem ser atualizadas pela inflação, que é o indicador de poder de compra ou salários ou uma coisa qualquer. Que é um bocadinho bizarro, até porque muitas das casas que estão arrendadas, estão arrendadas porque as pessoas são pensionistas, portanto, os salários têm pouco a ver uma coisa com a outra. Mas há aqui muita coisa que tem de ser vista com muito cuidado. Isso são muitas leis que foram propostas, isso tudo agora vai para a comissão. Eu espero que na comissão, pois são especialistas, não façam compromissos como foram feitos durante muito tempo, que são coisas que ficam bem para os eleitores. De repente, fazemos uma coisa que é muito popular e que depois dá mau resultado na prática. Nós, de facto, já temos um nó legislativo global e é bom ter ideia que tipo de políticas públicas devemos ter para ter mais casas a ser construídas e mais casas no mercado. E não só as que estão devolutas, mesmo aquelas que estão ocupadas, mas que podiam rodar Poder enrolar.

A Vera Gouveia Barros está a ouvir, pelo menos esta última parte da intervenção do José Manuel Fernandes, economista. Bom dia, Vera, bem-vinda.

Olá, bom dia.

Percebemos aqui até pelas últimas ideias do José Manuel Fernandes, que para mexer no mercado da habitação há muitos equilíbrios e muitos ajustes que são precisos. Até agora, as várias tentativas deste último governo para conseguir que o acesso à habitação seja mais acessível, o que é que tem acontecido? Que resultados é que temos tido, Vera?

Pois, eu de facto subscrevo esta coisa, obviamente de forma suspeita, esta ideia de que devemos ouvir os especialistas e isso principalmente no mercado da habitação, porque Ortega y Gasset dizia que um homem é ele e as suas circunstâncias. O mercado imobiliário ainda é mais complicado, porque cada casa, cada transação de uma casa, seja venda, seja arrendamento, é feita das circunstâncias da casa, é feita de quem está a vender ou do senhorio e de quem está a comprar ou de quem está a arrendar. Portanto, são muitas condicionantes que tornam o preço de cada casa um pouco diferente daquilo que nós temos noutros mercados, em que designadamente eu já tenho preços tabelados, que foram calculados, é verdade, com base numa procura agregada, mas em que qualquer pessoa que vá ao supermercado comprar aquele produto enfrenta exatamente o mesmo preço. Não há aqui uma negociação como sucede na habitação. E é por isso que muitas vezes, não compreendendo isto, depois também não se acerta no diagnóstico, tem-se um excessivo foco na parte do preço. Eu, por exemplo, estava a ouvir há pouco o José Manuel Fernandes falar da questão destas medidas da habitação para os jovens, que suscitaram num primeiro momento um aumento de preço. Eu não sei, ainda não olhei para os dados, até porque nós temos de ver, os preços já estavam a aumentar naturalmente. Estavam a aumentar, presumo que para todos os jovens, e o que nós temos de fazer aqui é uma análise contrafactual a ver se os preços para esta camada aumentaram mais do que estavam a aumentar antes da medida, mas até assumo que sim, assim que ela foi implementada, eu disse que provavelmente era isso que iria suceder. Mas nós temos de olhar para o outro lado, que é: eles podem estar a pagar mais do que pagavam, e de facto, isso contraria aquilo que foi o objetivo afirmado da política, mas pode ter sido positivo se tiver permitido a mais jovens aceder à habitação quando antes não conseguiriam fazê-lo. Que isso é um aspeto também importante. Aliás, eu uso muitas vezes o paralelismo com as entradas na universidade. Nós este ano tivemos as médias da universidade a descer, mas as pessoas estavam preocupadas na mesma, porque estavam a olhar para os números de entrada na universidade, estavam a ver que havia mais vagas por preencher e, portanto, o facto de as médias terem descido, na verdade, depois não se traduziu numa facilidade de acesso. E aliás, quando nós olhamos para as estatísticas e vemos o comportamento daquilo que são indicadores da acessibilidade económica, designadamente a carga mediana e a taxa de sobrecarga, nós somos confrontados com um paradoxo de termos entre 2015 e 2020 os preços a subir e esses indicadores a melhorar. Portanto, nós temos de ir mais fundo a perceber o que é que se passa aqui no mercado. E isto, obviamente, estas discussões em que uns se centram só na oferta e outros se centram só na procura, são pueris, porque nós temos de pensar nos dois lados, e aí depois há obviamente espaço para preferências ideológicas, porque pode haver uma preferência pura. Então eu tenho menos pessoas com acesso ao mercado, mais gente a precisar de casa que não consegue, mas quem consegue está a pagar menos. Ou posso achar que não, é preferível que até se faça um pouco mais de esforço para pagar a habitação, mas eu ter mais gente a aceder à habitação, porque, na verdade, na minha perspectiva, o que interessa é o respeito pelo direito à habitação. A política pública neste domínio deve servir para que o direito à habitação seja garantido, que aliás, é isso que está na Constituição, é isso que está na Lei de Bases. E o direito à habitação não se faz apenas da dimensão da acessibilidade económica, faz-se de muitas outras coisas e algumas delas que raramente entram no discurso público. Por exemplo, nós estamos agora a passar uns dias de muito frio, a questão da pobreza energética e de como isso se relaciona até com o lado da saúde, principalmente para aquela população mais vulnerável, os idosos, que têm outros problemas de acessibilidade não económica, mas sim física, porque vivem em casas que muitas vezes não estão adaptadas para a dificuldade que têm em andar e em subir escadas. Se nós formos recuperar aquilo que eram as peças jornalísticas de 2007, 2008, falava-se disso, de pessoas aprisionadas nas suas casas porque os prédios onde viviam não tinham elevador e elas já não conseguiam subir e descer até o andar onde moravam. Eu acho que tudo isso está muito fora das preocupações, que estão muito centradas nesta questão do preço. As medidas têm sido adotadas. Estamos agora a discutir este lado fiscal, que tem uma combinação de medidas e que tenciona promover a parte fiscal, que tem explicitamente a ideia de que são medidas para promover a oferta. E na teoria, de fato, a coisa funciona aliviando a carga fiscal, em particular aquilo que diz respeito ao arrendamento. Parece lógico que há ali uma faixa de rendas entre os €2.300 e os €2.760 que vão desaparecer, porque compensa ao senhorio, em vez de pagar 25% sobre esse montante, pagar 10% sobre 2.300, fica a ganhar mais. Relativamente ao aumento da oferta, eu tenho poucos dados que me permitam perceber o que é que está a suceder do lado da oferta, designadamente, por exemplo, em matéria de custos e depois como é que isso se relaciona com as margens que o setor pratica, porque há gente ligada mais à engenharia civil, por exemplo, que tem dito que o conjunto de exigências que nós temos hoje na construção nova, designadamente ao nível ambiental, leva a que ainda que uma empresa não retire qualquer lucro da construção, já vai partir de valores altos em função desses requisitos de qualidade que nós impomos à construção nova. É preciso compreender a questão dos solos, por exemplo, que é outro dos diplomas, a parte que está aqui e da parte do licenciamento, da facilitação desses processos. Eu sou absolutamente a favor de eliminar aquilo que é burocracia inútil, que não protege qualquer interesse. Aliás, não apenas na área da habitação, mas no geral, porque estamos só a ter custos sem obter o respectivo benefício e, portanto, acho que é uma questão que sistematicamente se fala, embora aí eu também acho que o licenciamento está muito associado aos municípios e depois há práticas muito diferentes, o que em si mesmo já é um problema, porque uma empresa de construção com alguma dimensão que queira atuar em várias zonas do país, depois tem de aprender as regras de várias localidades com grandes diferenças. Acho importante melhorar essa parte, uniformizar, que é logo por si uma redução de custos, mas não tenhamos ilusões, porque nós no papel, na legislação, temos feito uma data de simplificações, de digitalizações, que depois operacionalizadas acabam por não darem em nada, até porque muitas vezes no domínio da digitalização, por exemplo, transforma-se apenas o que era burocracia em papel, em processos igualmente burocráticos e estúpidos, mas sob a forma digital. E eu acho que há aqui coisas também que valia a pena termos olhado. Não vi neste diploma que foi proposto pelo governo, por exemplo, uma alteração àquilo que é a fiscalidade aplicada ao arrendamento na modalidade de quartos, que é uma coisa que vai sendo cada vez mais, dá-me a ideia, não tenho dados para isso, mas parece-me que há cada vez mais gente nessas situações. É uma modalidade que já é importante para, por exemplo, o segmento estudantil, mas há uma coisa que eu sei, que é quando eu olho para os dados dos censos, nomeadamente para aquela parte dos imóveis que estão vagos, que tanto se fala, vê-se que são casas muito grandes. No centro, aqui em Lisboa, por exemplo, a maioria tem cinco divisões ou mais. Portanto, sendo casas muito grandes e com famílias que são cada vez mais pequenas e também estas alterações sociológicas na composição das famílias, é uma coisa que tem impacto, porque eu tenho cada vez mais pessoas a viver sozinhas, o que quer dizer que também suportam as despesas da habitação sozinhas. E muitas vezes a casa que dá para uma pessoa é a casa que dá para um casal e a diferença entre ter só uma pessoa a pagá-la ou duas, isto para não falar na questão das famílias monoparentais, por exemplo. Os casais que se separam e passam a ter alternadamente os filhos e, portanto, têm que ter uma casa pensada para essa composição familiar, que na verdade só acontece em metade do tempo.

Vera Gouveia Barros, pode ficar mais uns minutos depois da hora certa para continuarmos, porque faltou de fato abordar essas questões. Não lhe tiramos muito mais tempo, pode ser assim? Um pouco mais só. Obrigada, Vera. Agradecendo desde já muito a disponibilidade da economista Vera Gouveia Barros, que ficou para além da hora que tínhamos combinado, porque ficamos aqui pendurados com algumas dúvidas. A Vera estava a recordar algumas matérias que parece que não constam muito das propostas que estão a ser discutidas pelos deputados no Parlamento e José Manuel, tu querias até colocar uma questão sobre isso.

Sim, queria colocar uma questão. Estavas a referir precisamente o tema do tamanho Das famílias e da necessidade que as famílias têm. Mas eu pergunto: que políticas públicas podem existir para, por exemplo, que se construam mais T0s e T1s? Num país onde há uma em cada quatro pessoas a viver sozinhas, faria sentido ter apartamentos mais pequenos. E eu tenho a ideia que o mercado não está a responder a esta necessidade e, porventura, as próprias habitações sociais não estão a responder a essa necessidade.

Relativamente às habitações sociais, eu não sei se foi feito esse levantamento. É uma das coisas que eu, quando falo desta necessidade de diagnóstico, questiono sempre se os levantamentos que foram feitos, até no âmbito das cartas municipais de habitação e das estratégias locais de habitação, se atenderam a esses aspectos demográficos. Porque sei que, por exemplo, noutras fases de grandes desenvolvimentos de habitação pública, ela foi pensada precisamente atendendo às várias tipologias de família.

Sim, mas havia uma tendência para procurar responder a famílias. Famílias com filhos, portanto, raro tinha prioridade.

Estou a pensar, por exemplo, no caso do Bairro de Alvalade, em que havia várias tipologias pensadas para famílias com filhos.

O Bairro de Alvalade é um dos melhores bairros de Lisboa em termos de planeamento urbano.

E acho que até, aliás, muitos dos problemas que nós temos em habitação decorrem precisamente haver essa falta de planeamento e de questões de ordenamento territorial ou da falta dele. Mas indo ao que se faz hoje em dia. O custo por metro quadrado de construir casas mais pequenas é maior. E isso é bastante intuitivo e quando nós vamos ver até os preços de transação nas estatísticas do INE, percebemos isso. E é intuitivo, porque uma cozinha é das coisas mais caras para construir e seja um T0 ou seja um T5, tem apenas uma cozinha e as casas de banho também não variam linearmente com o número de divisões e também são coisas caras. Eu vejo, por exemplo, naquilo que é a portaria para construção a custos controlados, não existe qualquer diferenciação entre a tipologia que é construída. E eu pergunto, porque vai sabendo, vai havendo notícias de concursos que ficam vazios, se não terá até que ver com isso. Eu gostava de perceber aquele valor. Vem das estatísticas da construção, vem do inquérito à construção, depois há a portaria que define uma série de coisas, mas não faz essa diferenciação por tipologia. Então, o que nós estamos a fazer? Estamos a pagar demais por casas maiores ou estamos ali a oferecer um preço médio que depois deixa de fora essas construções de tipologias mais pequenas? Como é que isto está a funcionar? Se calhar, há um problema por aí e valia a pena modificar a portaria, que até foi modificada há cerca de seis meses, para introduzir algumas majorações, por exemplo, para as regiões autónomas, mas que aparentemente não está a resolver o problema. E por isso também quando eu vejo medidas que são anunciadas com acordos que foram feitos com o Banco Europeu de Investimento para mais não sei quanto financiamento, nós já tivemos o PRR e as taxas de execução não são aquilo que nós queremos e sabemos que existem estes problemas, para além de todos os atrasos na contratação pública. Portanto, isso é um dos pontos logo na parte da construção pública. No resto, eu diria que vai ser o mercado um bocadinho a chamar por isso. Nós temos famílias mais pequenas, embora o preço por metro quadrado seja mais alto nas habitações mais pequenas, depois no total acabam por ser casas mais baratas. Mas aí eu também acho que a fiscalidade, designadamente o IMT, não promove, aliás, pelo contrário, até desincentiva que eu faça uma reafetação da habitação ao longo da minha vida. Portanto, se eu estou a penalizar de cada vez que compro uma casa, eu não estou a promover que eu vá mudando de habitação ao longo do meu ciclo de vida. E portanto, nós temos casas, fala-se muito da taxa de sobrelotação, que de facto é uma preocupação, porque é um aspecto que viola o tal direito à habitação, mas nós temos uma taxa de sublotação, ou seja, de casas grandes para o agregado familiar, que lá está, muito maior. E sim, parte há de vir daquela questão que eu falava há pouco das famílias que se reconstroem. Pode haver um pai ou uma mãe que não tem a guarda total dos filhos e, portanto, o seu agregado é só ele, mas, na verdade, de tempos a tempos tem os miúdos consigo e, portanto, precisa de ter uma casa que até parece grande para as suas necessidades, mas que não é em parte do tempo. Mas esta taxa de sublotação é grande, essencialmente na faixa dos 65 anos ou mais. Portanto, são pessoas que viram os filhos sair de casa e agora estão sozinhos com uma data de quartos livres.

Isso é um ótimo exemplo e que seguramente se repete em muitas situações.

Algumas pessoas se calhar queriam até mudar de casa E o IMT também é um imposto sobre as mais-valias. Porque eu tenho sempre incentivo a ir comprar uma casa maior.

Ou pelo menos mais cara, pra não ter que devolver.

Exatamente, pra não ter que pagar as mais-valias. Então é mais vale comprar, ou não me mudar de todo, ou comprar uma casa igualmente cara.

É isso. Vera Gouveia Barros, muito obrigada por ter ficado conosco mais estes minutos. Um bom dia, um bom fim de semana.

Um bom dia e um bom ano.

Obrigada. Isso, e um bom ano também. Helena Matos, até pelo que ouvimos, falta muito para resolver ou para começar a ultrapassar alguns problemas no acesso à habitação?

Sobretudo porque se parte do princípio que a habitação vai ser resolvida por lei, por decretos. Isso não é assim. E não é assim quando estamos a falar de produtos mais simples e de bens mais simples, não é assim com as batatas. Mas as batatas é muito simples, se nós tivermos uma intervenção muito complicada no comércio das batatas, pronto, que venha mais batatas. Agora, a habitação, sem qualquer desprimor para as batatas, é uma coisa muito mais longa. Ou seja, nós podemos estar a viver uma situação de falta de habitação ou de excesso de habitação, separadas por muito pouco tempo, termos tomado medidas cujo impacto nunca avaliamos, porque estamos convencidos que é uma relação de causa e efeito e para mais imediato. Eu quero recordar que não assim há tanto tempo, o problema em Portugal era o excesso de habitação. Nós tínhamos urbanizações paradas.

Quando chegamos à crise ia-se visitar.

Urbanizações paradas. Nunca estivemos com aquela dimensão, porque também não construímos urbanizações nesse sentido, que os espanhóis tinham. Mas tinham urbanizações fantasma, mesmo. Chamavam aquilo de "a crise do ladrilho". E rapidamente passamos para, e na altura, tomavam-se várias medidas porque o que é que ia acontecer? E as mesmas pessoas que agora acham que temos que tomar outras medidas fortes e drásticas, também achavam que se tinha que fazer qualquer coisa, porque aquilo não se podia voltar a repetir, porque era a obsessão pelo cimento, pelo betão, pela construção. Agora, estamos aqui com aquilo que se chama uma crise da habitação. Eu acho que temos que separar duas coisas: uma é o valor, no caso português, nós não temos casas suficientes no mercado. Sempre que não há um bem no mercado, o seu valor sobe. Outra coisa é o ódio que as pessoas têm ou uma parte da sociedade tem, e que politicamente é um ódio muito rentável, que é o ódio aos proprietários, aos mercados e portanto, veem na questão da habitação um bom gancho para conseguirem defender aquilo que é mais Estado. Embora eu queira chamar a atenção para que a habitação pública é uma despesa permanente. Nós quando construímos habitação pública é-

Todas as casas são uma despesa permanente.

Sim, mas aqui é uma despesa para os contribuintes. Porque nos condomínios as pessoas zangam-se, batem-se, discutem, mas têm de se juntar para fazer as obras para que a água não caia pelo telhado abaixo. Se estiverem numa casa alugada, ligam para o senhorio, aborrecem, armam um pé de vento.

Massacram.

Exatamente, mas aquilo resolve-se. A habitação pública, que aliás, tem níveis de degradação em alguns bairros, que eu acho que é criminoso que não sejam verificados, porque não é normal o que acontece em alguns daqueles bairros, não em todos. Aliás, pode até acontecer, eu passo até por uma zona dessas quase diariamente, que aconteça em dois prédios e nos dois que estão ao lado não acontecer nada disso. Os delírios que as pessoas têm com a habitação pública levam, por exemplo, a que nós tenhamos um número enorme de lojas, espaços fechados nestas habitações, outros que estão, como já aqui também tem sido muitas vezes referido, ocupados e tudo isso. Mas, para lá disso, eu acho que temos de entender a habitação pública como um investimento que a sociedade faz e, portanto, tem de haver uma responsabilização pelos seus beneficiários. Temos, pois, uma outra coisa, que é ver se os seus beneficiários vão ser beneficiários perpétuos. Ou seja, a partir do momento em que uma pessoa tem uma casa nestes regimes, seja municipal, seja estatal, o que é que vai acontecer? Vai lá ficar, em geral, pra vida, porque tem uma habitação com uma renda baixa. Isso também aconteceu com as habitações que estavam congeladas, ou seja, independentemente dos seus rendimentos mudarem ao longo da vida. Mas também estamos a promover uma política de salários baixos, porque quando nós estamos com pessoas em idade ativa, não estou a falar de pessoas que têm circunstâncias familiares, por pessoas que estão doentes, por situações trágicas que lhes aconteceram, por todo um conjunto de razões. Não, estou a falar de pessoas em idade ativa. A partir desse momento, a sua mobilidade geográfica diminui, acaba, ficam agarradinhos à casa, não saem mais dali. Portanto, também temos esta ideia de que quando se proporciona uma casa com uma renda, que é na prática suportada pelos contribuintes. Eu não tenho nada contra o mecanismo, mas acho que o mecanismo tem que ser muito mais vigiado e tem que ser muito mais inteligente, porque estaremos sempre a construir mais habitação pública. E isso aconteceu, havia lá um bairro em cima no norte, que era fantástico e por bem das pessoas, porque quer dizer que tiveram sucesso na sua vida profissional, mas havia gestores de empresas, havia empresários bem-sucedidos na vida e ali continuavam com a sua casinha, iam lá alargarse uma coisa daquelas, dá muito jeito pra um filho, uma coisa assim. Agora, está tudo muito bem, mas tem que se perceber que isto é dinheiro dos contribuintes. Portanto, esta é a primeira parte. E que me faz lembrar que nós não temos memória. A outra coisa que me preocupa igualmente, e fico muito honrada pela pessoa Que tem tido intervenção pública sobre este assunto, é que nós parece que já nos esquecemos do que tivemos da crise e porque chegamos à crise do subprime. Nós, neste momento, em Portugal, temos banqueiros que defendem, não estou a falar dos créditos a 100% para compra de casa, daqueles que têm uma garantia estatal. Essa, também lá iremos, parece estar a haver uma taxa de cumprimento dos jovens que têm recorrido a este tipo de apoio, muito interessante.

Está no início.

Sim, está no início, mas a taxa de cumprimento é interessante. Eu acho que nós somos uma sociedade muito focada agora na questão dos jovens. Também temos de perceber que, por todo um conjunto de razões, há pessoas que, com outras idades, deveriam, na minha opinião, beneficiar deste tipo de apoio, já que ele existe. Mas eu percebo que os banqueiros queiram emprestar créditos a 100% para compra de casa aos demais. Porque é óbvio, quando soa o alarme nos bancos: "ai, meu Deus, que os bancos não podem falir", e aí vai o bom do tonto do contribuinte ajudar, porque tem que ser, porque os bancos só nós é que podemos falir, os bancos, coitados, não podem falir. E portanto, lá temos de ir acudir aos bancos. Eu acho que Álvaro Santos Pereira faz muito bem, enquanto governador de Portugal, chamar a atenção que isto não pode acontecer. Os bancos não podem fazer créditos a 100% para compra de casa, a não ser que haja alguém que garanta a garantia. E que isto, de repente, apareça como uma ideia plausível e equacionada, esta ideia de fazer créditos a 100%, deixa-me perguntar, mas já ninguém se lembra do que aconteceu? Mais, há até quem defenda, também na área da banca e curiosamente na área política mais à esquerda, algo que me parece ser absolutamente criminoso, que é usar o dinheiro dos fundos da Segurança Social para construir mais habitação. A Segurança Social já tem as fragilidades que temos. E ir construir mais habitação pública com o dinheiro da Segurança Social, parece-me ser do domínio do criminoso. E que os sindicatos não abram a boca porque vivem hipotecados a estas ideias de mais estatismo, e portanto, tudo o que é habitação pública. Porque a habitação pública não é só a habitação pública, é o gabinete para gerir a habitação pública, é a assistente social que vai à habitação pública, são as obras na habitação pública, é todo um corpo que se cria à volta da habitação pública. E portanto, esta ideia da utilização do dinheiro da Segurança Social para construção de mais habitação, que tem sido por aí ventilada e que é aliás defendida politicamente, por exemplo, no caso da CDU, prever uma coparticipação. Nós vemos neste momento as caixas dos diferentes ministérios, porque tiveram no passado habitação, e aquilo não tem qualquer rentabilidade, tem agora rentabilidade porque procuram vender. E que isto se diga, e que não seja discutido, como se fosse uma ideia zita qualquer. Foi há tão pouco tempo, esta crise que a concessão de crédito à habitação, obrigatória praticamente, levou os mercados. Isto passou absolutamente impune, algo que já foi um grande rombo na Segurança Social, que foi quando os governos António Costa quiseram mostrar algum trabalhinho nesta área, houve Vários da habitação, que era da Segurança Social, que passou para o IHU e para a Estamo, que é a empresa de preços de saldo, literalmente falando, aliás, neste momento há aqui até uma reivindicação por parte da Segurança Social em relação a alguns desses valores que na verdade foram, na altura, praticados. Aquilo que nós temos aqui é que nós, em primeiro lugar, o Paulo Ferreira até fez um artigo aqui sobre isso, que é sobre o nosso boletim de voto que vai ter 14 candidatos, mas só lá estão 11. E é um pouco este país em delay, a habitação é muito este delay. Tomam-se medidas, mas aquilo vai em delay. Uma das razões porque não se constrói muitas vezes, porque há casas no mercado para segmentos mais altos. O que nós precisamos é de casas para o meio, para as pessoas do meio, que são a maioria, felizmente. E nós temos de olhar para a regulação que temos, porque nós temos regulações tão perfeitas, que metaforicamente temos 14 candidatos no boletim de voto e só estão 11. Passa-se exatamente o mesmo no mercado de habitação. Nós temos regulações tão perfeitas que não é rentável construir casas a preços médios. Não é só o tamanho, porque uma casa com um T1 não custa um quarto de um T4. Porque lá vai ter a varanda, temos a cozinha, temos a casa de banho, mas não é só isso. Os regulamentos, o Fernando Santo tem falado aqui disso muitas vezes, são rigorosamente os mesmos. Nós, para lá da burocracia, que é muita, perde-se muito tempo, e quando se perde muito tempo no mercado de habitação, quer dizer juros. E isso vai ser importado ao comprador final ou inquilino. No final, quem está no final da cadeia que vai ter que pagar aquilo. Se nós temos licenciamentos que podem demorar anos, é óbvio que no final isso tem que ser repercutido. Mas para além disso, temos também Temos também todo um conjunto de regulamentos que leva a que, no final, o preço da casa seja muito maior. E temos, como é óbvio, e as pessoas também têm de o entender, as pessoas que estão no mercado da habitação, as empresas, já não são as empresas que foram no passado, são outro tipo de empresas, temos falta de mão de obra especializada e tudo isso vai repercutindo. Portanto, esta ideia que vamos chegar ao Parlamento e vamos ter um-

Uma bala de prata

...não existe, nem pode existir. Para além do mais, como em tantas outras coisas na vida, como por exemplo, no mercado laboral, muitas destas ideias que acham que se nós tomarmos agora esta medida, aquilo vai resultar porque é dois mais dois igual a quatro, na verdade, o que acontece, só funcionariam se fossem para um dia, porque há mais pessoas a quererem entrar, pessoas a sair do mercado e, portanto, não funciona desse modo. Eu acho que algumas das medidas que estão a ser tomadas são interessantes. Agora, por exemplo, nós temos a questão, que foi aqui muito referida: nós somos um país sem mobilidade imobiliária. Estamos nas mesmas casas quando tínhamos filhos, quando não tínhamos filhos, quando vivíamos quatro, cinco pessoas na mesma casa e agora somos só um ou só dois, porque o Estado, simultaneamente, fez das transações imobiliárias uma extraordinária fonte de rendimentos.

Uma mina de ouro.

Exatamente.

Repara, isto começou porque corria sempre aquela ideia: vamos combater a especulação.

Claro. É sempre uma boa ideia.

É sempre uma boa ideia, vamos combater a especulação. E houve um caso, que eu nunca mais me esqueço dele, há muitos anos. Era presidente do Benfica um senhor que era investidor imobiliário, que ia de helicóptero pra praia. Já nem me recordo como é que ele se chamava. E que de repente se descobriu que ele ganhava o salário mínimo.

Manuel Damásio?

Manuel Damásio. E ganhava o salário mínimo. Como é que ele fazia dinheiro? Fazia dinheiro porque comprava e vendia casas e essas casas não iam ao seu IRS.

Não eram declaradas.

Não, as casas eram declaradas, era tudo legal.

Sim.

Só que a mais-valia não ia ao IRS. Hoje em dia, a mais-valia vai ao IRS. É dificílimo abater as despesas que fizeste. Tu, de repente, tens uma casa que, por hipótese, herdaste. Há uns tempos, o Henrique Monteiro, aqui no "Todos Pela Paz", até contou o que se passou com ele. Ele ia ficando arruinado com as mais-valias por causa de uma casa que herdou, em vez de ficar... A vontade dele era não ter vendido. Depois, quando percebeu o que é que lhe tinha acontecido, o fisco foi lhe buscar mais do que tudo. E estas coisas naturalmente bloqueiam o mercado, as pessoas põem-se a fazer contas.

Faz. Nós temos o Ricardo Guimarães, o nosso próximo convidado aqui no "Contra Corrente", que é diretor da Base de Dados Confidencial Imobiliário. Bom dia, Ricardo Guimarães, obrigada por aguardar aqui um bocadinho por entrar.

Peço desculpa, porque se calhar alonguei-me.

Não, houve aqui um descontrole da moderadora, seguramente.

Também, mas nele também peço desculpa.

Mas se calhar foi importante também ouvir esta parte, Ricardo Guimarães, para tentar perceber consigo o que é que espera que possa sair do Parlamento quando estamos aqui a perceber que este problema da habitação não se resolve unicamente com a tal bala de prata, expressão já aqui utilizada. O que é que pode ser de hoje?

Antes de mais, obrigado pelo convite, é um gosto muito grande participar neste programa. Eu, de facto, julgo que este é um dia importante e eu tenho a expectativa de que hoje o Parlamento possa avançar com as medidas que estão a ser propostas, porque essas medidas, do meu ponto de vista, vão no sentido certo.

As fiscais.

Estou a falar das medidas fiscais, mas também da própria alteração ao nível do pacote relativo ao licenciamento, enfim, o novo Simplex. Ambas são muito importantes. Portanto, eu julgo que é crítico que se avance com o tipo de soluções que estão a ser propostas, até porque elas não vão gerar resultados imediatos e portanto, quanto mais tempo se demorar até que algo do gênero seja implementado, os danos serão visíveis. Nós apuramos o índice de preços de habitação com base nos dados que trabalhamos. O nosso índice de preços está na casa dos 23% de variação anual, o que mostra, evidentemente, um mercado altamente pressionado e isto é um dano muito grande para o equilíbrio social, para as famílias, traduz muito bem aquilo que é a crise de habitação que vivemos. Eu julgo que houve um período em que as políticas eram muito orientadas para a contenção das dinâmicas da procura e também uma certa perspectiva de um conflito no mercado entre proprietários e inquilinos, entre investidores e famílias. E eu acho que isso não gerou um ambiente propício para que houvesse aquilo que era essencial, que era mais casas no mercado, venham elas dos vagos, venham elas de mais construção. E é muito importante que haja um ambiente propício para a atração de investimento. E eu acho que essas medidas vão nesse sentido. Ou seja, essas medidas não têm um racional de penalização, têm um racional de estímulo ao aumento da oferta. E vêm desbloquear várias medidas que estão aqui previstas, algumas orientadas mais para a construção, outras mais orientadas até pra colocação dos vagos no mercado, e todas elas, do ponto de vista, no bom sentido. Eu estou relativamente otimista Caso estas medidas avancem relativamente a uma dimensão do nosso mercado que tem sido um falhanço coletivo, que se prende com o mercado de arrendamento, é a grande lacuna que nós temos ao fim deste ciclo de reabilitação urbana, de investimento, da revolução que o mercado tem tido, é a grande lacuna que nós temos é o mercado de arrendamento. Porque se nós olharmos para o mercado de acesso à habitação via crédito, de alguma maneira nós até podemos concluir que ele está a funcionar de uma forma relativamente saudável, porque os níveis de endividamento são relativamente baixos, os bancos estão sólidos, as famílias acedem à habitação e o nível de prestações, o valor da prestação é relativamente baixo. Portanto, se olhássemos para o mercado unicamente a partir dos indicadores do mercado de crédito, e aterrássemos em Portugal sem ter mais nenhuma informação, até poderíamos não compreender aquilo que é exatamente todo este sentimento de crise que se vive. Porque o problema, na prática, esta crise da habitação está ligada e, de alguma maneira, é filha da crise do mercado imobiliário que resultou da crise financeira, porque houve alteração das regras macroprudenciais, do acesso ao crédito, e muito bem, porque como é evidente, o crédito teve que passar a depender de condições com maior critério, e isso fez com que o crédito deixasse de ser universal. Na prática, acabou por haver maior rigidez na concessão, quer dizer que há um filtro entre quem tem acesso e quem não tem. E o mercado está partido geracionalmente. Há uma geração que é ganhadora deste aumento de preços e há uma geração que é perdedora deste aumento de preços.

Ou seja, estamos com um acesso muito desigual à habitação.

Isto é uma crise fundamentalmente de acesso à habitação.

Deixe-me só tentar esclarecer melhor esse ponto. Basicamente, o que estamos a dizer é que aquilo que noutros países se chama os boomers, as pessoas que nasceram logo ali a seguir à Segunda Guerra e até aos anos 60, quase todas têm casa, e se a casa valia 100, agora vale 200. Aqueles que estão fora desse mercado, os filhos e os netos dessa geração, não conseguem comprar, porque entretanto as casas, em vez de custarem 100, custaram 200. Os pais e avós estão a ganhar, os filhos e os netos estão a perder.

Exatamente, é isso. Na prática, temos uma situação em que há uma transferência de rendimento, ao contrário daquilo que se ambicionaria, em que as gerações mais velhas favorecem as condições de vida das gerações mais novas, há aqui quase o inverso, em que são as mais novas quem financia as mais velhas que veem a sua casa valorizar. Mas a geração que tiver 50 anos, 40 anos, ainda assim será ganhadora desta crise, porque a variação do mercado foi muito acentuada e muito rápida. Diria os últimos 10 anos. Agora, se existe algum equilíbrio no mercado de crédito e quem tem crédito não está sobreendividado, tudo corre de uma maneira relativamente saudável, o problema são com os que ficam de fora, que teriam, se calhar, uma entrada natural no mercado de arrendamento. E eu gostava de deixar muito esta nota nessa oportunidade que tenho, porque as medidas que o governo apresenta também são muito orientadas para o mercado de arrendamento, porque primeiro preveem redução dos impostos. A redução dos impostos de rendimento não é uma novidade, atualmente já existe a redução de impostos para contratos de arrendamento de maior duração. A questão é que o mercado não sente a confiança suficiente para colocar os imóveis em contratos de longa duração e portanto acaba por haver uma perceção de risco superior ao benefício que essa redução de impostos já permitiria. Então o governo, neste pacote, inclui uma figura muito inovadora, mas para mim muito determinante, que são os contratos de investimento para arrendamento, que vêm fixar as condições de operação por parte dos investidores que entrem no mercado ao abrigo desses contratos e ficam com as condições fixadas para 25 anos. E isto é fundamental porque muitas vezes quando se fala que é preciso um pacto de regime para a habitação, esse pacto de regime, sendo ideal, não é se calhar credível, porque nós sabemos o que acontece aos pactos, tanto à acordo como depois são esquecidos, e conforme houver só um risco de alteração do quadro político, os investidores interpretam que ficariam sujeitos àquilo que fosse o novo entendimento em relação à política de habitação. Então esses contratos fixam essas condições e determinam mesmo que se houver uma alteração legislativa que prejudique a rentabilidade do investimento face às condições estabelecidas, o investidor tem que ser ressarcido. E portanto, na prática, o investidor fica imune àquilo que sejam as alterações de política que muito bem determinariam as condições dos novos contratos que se estabelecem daí em diante, mas não teriam efeitos retroativos nos contratos que tivessem sido feitos antes ao abrigo desses contratos de investimento. E portanto, esta medida nem é uma medida fiscal, é uma medida de desenquadramento e que obriga aqui ao estabelecimento de uma ligação com o IHRU, que seria quem iria tutelar esta figura, mas que vem permitir a redução do risco no mercado. Eu gostava de deixar uma mensagem, sendo possível, que era de que é possível haver habitação acessível e é possível haver rendas acessíveis, moderadas, enfim, agora não querendo carregar muito nos adjetivos.

Exato, no significado.

Sim, porque há que ver bem.

É possível haver preços mais baixos?

É possível. Eu percebo a ideia de que não há bala de prata, mas pode haver políticas que, no conjunto, geram esses efeitos. Não no curto prazo, mas no médio prazo é possível. Nós estamos num momento em que duas crises se juntam, ou dois efeitos: um que é uma grande pressão do lado de procura, também pela abertura do nosso mercado à procura internacional e pelo efeito da imigração, e em simultâneo, uma grande contenção no nível de construção. Nós temos o máximo de procura e o mínimo de oferta. Mas isto é um momento que não tem que ser estrutural e de longo prazo, ou seja, é possível intervir em ambas as dimensões. Mas para haver habitação acessível, nós temos que intervir nos fatores que inibem o lançamento da habitação acessível, porque nós construímos nos últimos 10 anos, o equivalente a 2/5 da média de construção por mil habitantes da zona Euro. Menos de metade.

Está parado, não é? Está a andar muito devagarinho, em câmera lenta.

Eu diria que há dois efeitos: um, por um lado, que é um volume reduzido, isto é um efeito de quantidade, e há um efeito qualitativo, que é a orientação desta oferta para a gama alta. Nós se tirássemos a oferta de gama alta, estaríamos ainda a produzir os baixíssimos níveis de construção para as famílias que resultou da crise financeira. E hoje, se não interviernos em dimensões que estão previstas neste pacote que o governo prevê, de redução do IVA, aquilo que foi uma medida que o governo tentou implementar, não saiu com o sucesso que desejava, que foi ao nível dos solos. Se não simplificarmos os custos de construção, a Inês Francesinha tem falado muito sobre isso, reduzir os requisitos. Se não interviermos ao nível do licenciamento. Ou seja, os fatores que oneram a construção são conhecidos.

Bom dia, daqui Helena Matos. Eu sei que correu muito mal aquela tentativa de reforma da Lei dos Solos, mas a verdade é que nós, neste momento, em algumas áreas, não temos solos para construção. Eu não estou a pensar para construção de um prédio aqui e de outro prédio ali. Estou a falar, por exemplo, para a construção de uma urbanização. Que, aliás, também uma das coisas que se tem de ter em conta é que esta paixão, pelo menos na retórica, pelo pequenino, pelo "faz-se um prediozinho aqui, faz-se um prediozinho ali", não é só um T1 que comparativamente é mais caro que um T4, em termos comparativos, não é em termos absolutos. Mas também quando se faz uma urbanização, que implica a construção de dezenas de edifícios, os custos também baixam, porque há um custo de infraestrutura que é menor. Portanto, quando nós, neste momento, aquilo que temos no mercado é: constrói-se um prediozinho, dois prediozinhos e pouco mais do que isso, isso também encarece o preço da habitação.

Exatamente, eu dou-lhe um número, só 3% dos projetos têm mais de 20 fogos.

Pois claro.

Não há escala.

Exatamente. E quase 90% são moradias. Nós construímos em Portugal como se não houvesse crise.

Como se fosse um subúrbio de Nova York.

Exatamente. Eu tenho pena que a proposta, enfim, nós estamos a falar da Lei de Solos, simplificadamente, é sabido que é uma alteração ao SGIT, mas de forma simplificada, a Lei de Solos. Aquilo que a Lei de Solos permitia era, de facto, a conversão do solo rústico em urbano para a construção de habitação acessível ou moderada. E isso até dependia da autorização da assembleia municipal, tinha que haver aqui, ao pecado, a convergência de todos os interesses, que era o proprietário do solo tinha que ter interesse, o investidor tinha que ter interesse e o município tinha que ter interesse. Se algum destes não tivesse interesse, o negócio não se fazia. Ou havia uma convergência de interesses e era, por um lado, rentável, por outro lado, socialmente adequado, ou o negócio não se fazia. E havia até um efeito na proposta que o governo fez, porque o governo definiu tetos máximos do preço de venda em função das medianas locais, com alguma majoração. Isso significava que, das contas que eu fiz, 90% dos municípios ficavam fora do alcance desta medida, porque a mediana, mesmo que majorada, ficava abaixo do custo total de investimentos, incluíssemos os custos de infraestruturação. Portanto, essa Lei de Solos era altamente até limitativa. Eu vi muitas críticas a dizer que era especulativa e eu criticava-a pelo contrário, por ela ser inibidora do investimento. E ela tinha um mecanismo nesses termos: quanto menos urbano fosse o solo, menos viável era a operação, porque tinha mais custo de infraestruturação. Mas só para ter em conta o que dizia a Helena Matos, eu também diria: o paradoxo dessa Lei de Solos é que ela permitia flexibilizar os planos em solos rústicos, mas não permitia flexibilizar os planos em solo urbano. Porque eu julgo que antes de consumir solo rústico, deveríamos consumir solo urbano e densificar. Nós, por exemplo, não temos demolição, não há uma tradição em Portugal de demolição de bairros e de reconfiguração dos bairros com maior densificação. A densificação é fundamental, uma evidente, para propiciar Porque a habitação não é só o edifício, é todo o habitar.

Até porque fiscalmente é muito menos agravada a reconstrução do que a demolição.

Eu acho que a raiz dos problemas da ausência de demolição tem a ver com a natureza da propriedade. Como nós temos pouco arrendamento, se os imóveis estivessem mais em regime de arrendamento, o proprietário, perante a obsolescência do imóvel, iria optar pela sua demolição e a sua reconstrução com outra configuração. Há aqui alguns fatores de rigidez. A propriedade é uma adição, mas também é um fator de rigidificação em várias dimensões.

E de rigidez também. Isso é uma ótima proposta também para o nosso próximo convidado, Ricardo Guimarães. Agradeço muito ter estado conosco.

Obrigado.

Um bom dia para si e bom fim de semana. Frederico Abecasis, se é que é o nome correto, CEO do grupo Coldwell Banker Portugal. Obrigada. Bem-vindo também a este "Contra Corrente". Estamos aqui a falar de medidas que o governo está a levar a discussão neste momento no Parlamento, a debate, que incide, sobretudo, sobre fiscalidade e simplificação de procedimentos. É este o caminho?

Penso que sim. Antes de mais, queria agradecer o seu convite e da Rádio Observador, também cumprimentar todos os ouvintes que estão em linha e desejar a todos um excelente 2026, com saúde, prosperidade e estabilidade. O relatório da OCDE, na minha opinião, é um relatório que está muito sério e muito credível. Confirma algo que, na nossa opinião, tem sido muito falado nos últimos tempos, que a crise da habitação em Portugal é essencialmente estrutural. O problema central, na nossa opinião, não é só a falta de casas. Claro que existe falta de oferta, aqui temos três nuances: a lentidão e a complexidade administrativa, o licenciamento moroso e a dificuldade que existe em transformar políticas efetivamente em execução. As medidas do governo vão, de facto, ao encontro do diagnóstico da OCDE, mas o impacto vai depender essencialmente da execução, da estabilidade e, acima de tudo, da previsibilidade. Diria que o problema não é tanto a intenção das políticas, é sobretudo a capacidade que o governo consiga executá-las, que consigam tirá-las do papel.

Onde é que vê os obstáculos para que isso não possa acontecer?

Existe um enorme problema no licenciamento dos projetos. Ainda há pouco tempo, recentemente, estive num evento com diversos promotores imobiliários, grande parte estrangeiros, que se queixavam, de facto, que existe uma falta de acesso à informação, uma complexidade administrativa imensa, que faz com que eles não tenham tanto interesse em investir em Portugal. Eu estava a ouvi-la com muita atenção e sou da sua opinião. Não é com projetos de pequena dimensão, que é o que hoje assistimos no mercado português. Nós precisamos voltar a ter projetos de grande dimensão, que foi o caso do Parque das Nações, do Parque das Princesas. Mas nós, para conseguirmos ancorar este tipo de investidores, vamos ter que lhes oferecer previsibilidade, vamos ter que lhes oferecer uma política de habitação e de incentivos a longo prazo. E não podemos estar dependentes apenas do governo que está em funções. Temos efetivamente de olhar para a habitação com uma visão de longo prazo.

Sim. Esta estabilidade implica também estabilidade política? Andamos sempre também neste problema.

É, exatamente. Eu acredito que estamos noutro momento do mercado. Existe estabilidade política, existe um alinhamento, tanto a nível do governo nacional como também das autarquias locais, e isto vai permitir que exista mais segurança, e com isso também mais projetos. Isto são indicadores bastante positivos para o mercado.

Portanto, subscreve a ideia, que já ouvimos aqui neste "Contra Corrente", que é possível haver, de facto, preços mais baixos na habitação.

É possível haver preços mais baixos na habitação. No entanto, estamos dependentes de vários fatores para que possa haver esta descida. Sobretudo celeridade, porque quando temos projetos que demoram 18 meses a sair do papel, tem um custo enorme por parte dos investidores. Muitos destes projetos são alavancados, e o custo de capital é alto. Mas eu diria que existem bastantes condições para conseguirmos entrar em bom rumo relativamente a esta matéria.

Muito bem. Fica essa nota também de otimismo. Muito obrigada, Frederico Abecasis, por ter estado conosco. Retribuímos também os desejos de bom ano e um bom fim de semana também, aqui mais imediato. Helena Matos, pelo que ouvimos aqui destas várias intervenções, o desafio é sempre o mesmo: as leis existem, agora é pô-las na prática.

Bem, não é só pô-las.

E tirar algumas.

Pois, tirar algumas e, sobretudo, ter uma política de continuidade nestas matérias, porque nós vimos, realmente, a Lei Cristas trouxe para o mercado muitas casas, mas mesmo muitas, para o mercado de arrendamento, que esse é que é fundamental. Trouxe para o mercado muita casa

Depois tivemos todo um conjunto de medidas que voltaram a criar instabilidade. Este é um mercado que é como um eco. Aquilo que se decide agora vai ter impacto, mas é depois, e nem sempre o impacto conseguido é o mesmo que a intenção anunciada. Todos nós gostamos de nos sentir boas pessoas, não é? Mas há uma parte muito significativa da sociedade que gostando de se sentir boa pessoa, apoia medidas que o fazem sentir boa pessoa, porque é a medida ali em abstrato. Depois não está nada interessado nas consequências dessa medida. Esse é o caso do mercado de rendimento. As pessoas não têm dinheiro, as pessoas ganham mal ou ganham muito, isso agora não interessa. E era bom que não pagassem tanto renda. Então pronto, automaticamente controlam-se as rendas. E não se vê que aquilo que estamos a fazer é criar ainda mais dificuldades, nomeadamente para essas pessoas. Portanto, eu acho que é fundamental conseguirmos ter alguma continuidade nas medidas, porque neste campo nós temos uma enorme instabilidade. E depois temos a discussão sempre fulanizada em questões muito específicas. Ali o dinheiro aumentou, não sei o quê. Por exemplo, há coisas, como se viu neste programa, que contribuem imenso para o preço de casas que temos neste momento no mercado da compra e venda. A questão de não se estarem a fazer urbanizações, a questão dos solos. Quando foi a questão da discussão dos solos, parecia agora que se ia urbanizar a Mata de Margaraça ou o Parque da Penha de Jerês.

Caía um governo.

Em absoluto, mas pronto.

Por outras razões, claro.

Mas também lá levava os de renda. Há aqui uma desfocalização absoluta. É mais importante avaliar as medidas do que as nossas intenções. Nós nos queremos sentir boas pessoas, podemos fazer caridade, podemos fazer aquilo que quisermos. Agora, não é aprovando medidas ou apoiando medidas cujo resultado é muito frequentemente absolutamente contrário à intenção anunciada.

Sim. José Manuel.

Eu acho que das intervenções que tivemos aqui, muitas pessoas estão no terreno, quer na academia, estudando os números, estudando os dados, que as pessoas estão no terreno, de facto, e que nos dão indicação de que, primeiro, não há soluções que num dia para o outro resolvam o problema, quanto mais não seja porque construir casas leva tempo e nós reparamos nisso. Quando nós, de repente, temos o dinheiro do PRR e não vamos aplicá-lo, não conseguimos aplicá-lo. E há vontade de o aplicar. Eu não digo que seja falta de vontade de o aplicar, é que os encolhes são tantos, as trapalhadas são tantas, os esticulados são tantos, que nós não conseguimos aplicá-lo. E que temos que tentar a pouco e pouco ir tirando os grãos que estão nesta engrenagem. E há muitos grãos nesta engrenagem. Às vezes, com a melhor das intenções. Eu vou só dar aqui um exemplo, até na sequência de uma que entretanto recebi, que diz que o pé direito das casas, qualidade do ar nos quartos, nós temos qualidade do ar nos quartos muito má. Eu tenho amigos arquitetos, há uns tempos um deles fez um projeto para uma escola e estava surpreendido com aquilo que ia ser obrigado a cumprir. Ele teve depois até a fazer contas, ele até vive numa casa grande, numa zona boa de Lisboa e, portanto, com um quarto grande, e disse: "Por aquelas contas eu tinha que dormir de janela aberta." E o resultado foi um investimento em ar forçado para circulação de ar dentro das salas de aula, que encareceu imenso o projeto. E é sempre com aquela boa ideia, é para bem dos nossos filhos, das nossas crianças, com ar. Só que o ótimo é inimigo do bom, e naquele caso, estamos a falar de um edifício público e de uma escola, mas quando trazemos isto para dentro das casas, para edifícios privados e para aquilo que as casas são obrigadas a ter para cumprir com as normas todas, depois temos, naturalmente, casas mais caras. Isto está cheio de todo lado, e está cheio de normas destas. Com uma complicação adicional, que já agora digo que é: muitas dessas normas têm depois beneficiários.

Sim.

E os beneficiários ou são empresas, ou são fornecedores, ou são fiscalizadores. Há todo um ecossistema que começa em Bruxelas e depois vem por aí abaixo e acaba por bloquear tudo. Eu não estou a dizer que a gente vá precisar de rapidamente construir à chinesa, que têm as casas que nascem como que de um dia para o outro. E depois a gente sabe que aquela qualidade de construção também é muito duvidosa. Mas entre os extremos, temos que ter, no mínimo, algum bom senso. E é muito importante aquilo que aqui foi dito relativamente à necessidade de dar confiança e previsibilidade a quem investe. Porque não é por eu dizer de repente: "Vais pagar menos IRS no lugar por 10 anos", que eu vou alugar por 10 anos sabendo que se a seguir tiver um problema, não consigo resolvê-lo, porque entretanto mudou a lei que protege o senhorio ou protege o inquilino, e está tudo através de pantanas.

Vamos ver o que sai do Parlamento hoje e nos próximos tempos. O Contracorrente regressa na segunda-feira.

Sim, como costuma ser.

Como costuma ser. Bom fim de semana.