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A investigação à corrupção na defesa já fez 73 acusados e é um nome que parece cada vez mais frágil no governo, o de João Gomes Cravinho. O Presidente da República não aceitou que continuasse na defesa, até porque continua a ser confrontado com factos, casos e acusações de crimes acontecidos na altura em que era o titular da pasta. Helena Matos, a tua pergunta desta manhã é provocadora, porque queres saber se João Cravinho será o ministro a ocupar o papel de para-raios das más notícias do governo.
Em parte, essa tem sido uma tática de António Costa. António Costa, e neste caso tenho dito, quando Alberto Coelho, por exemplo, foi constituído arguido, vamos deixar a justiça funcionar. Não há em Portugal, penso eu, com a exceção de José Sócrates e Ricardo Salgado e outras pessoas cujos nomes não são suficientemente destacados para aqui citar, que pretende que a justiça não funcione. Portanto, pessoas com um currículo que as leva a ter essa grande esperança que a justiça não funcione. Os demais, que somos quase 10 milhões, temos sempre a esperança que a justiça funcione mesmo. Nós queremos mesmo que ela funcione. Todos aqueles que temos processos em tribunal parados há anos, todas as outras pessoas, ou simplesmente aqueles que se confrontam com os exemplos dos atrás citados, e que não vale a pena aqui dizer outra vez o nome. E, portanto, o que acontece? Nós queremos mesmo que a justiça funcione. Quando o primeiro-ministro diz: "Vamos deixar a justiça funcionar." É uma muleta de linguagem, porque nós queremos mesmo que ela funcione. E aquilo que nós temos aqui em relação a João Gomes Cravinho, ele não está de modo algum envolvido no caso Tempestade Perfeita, tirando aquele tempo em que parece que andou a conduzir com uma carta de condução caducada, que é uma coisa que acontece. É muito boa, gente. Não há que se lhe impute a esse nível. Agora, o que nós temos aqui é que estamos perante alguém cuja competência política é muito de questionar. Porque tudo aquilo que aconteceu enquanto ele esteve na pasta da Defesa, e na verdade, Marcelo não quis que ele continuasse na pasta da Defesa, não por factos desta natureza, como hoje trataremos aqui da questão no âmbito da Operação Tempestade Perfeita, mas sim porque João Gomes Cravinho e as chefias militares, ele estava no Ministério da Defesa, a relação do ministro da Defesa com as chefias militares estava assazmente complexa. Aliás, havia mesmo quase que um conflito entre a Presidência da República, o responsável militar da casa do Presidente da República, e o Ministério da Defesa. Havia ali uma situação muito complicada. E, portanto, Marcelo não quis que Gomes Cravinho continuasse ministro da Defesa. Ele foi para os Negócios Estrangeiros, mas a pasta da Defesa não deixa de o perseguir. Eu sei, ele quando esteve na pasta da Defesa, tem uma política de compras de aeronaves, todas essas coisas, e depois havia até aquelas medidas, como aqui referimos esta manhã, para preencher o olho, aquelas coisas que dão bons títulos. Abrir creches nos quartéis para atrair as mulheres para as Forças Armadas, todas aquelas coisas. Agora, a questão é que Gomes Cravinho está nos Negócios Estrangeiros e é como muitas vezes aquelas personagens que parece que as coisas continuam a enredar-se em coisas. E aquilo que nós temos aqui neste momento é uma situação com 73 acusados. Muitas vezes o Ministério Público parece que leva da arrestão várias pessoas, depois no fim aquilo reduz-se a muito menos. Mas esta questão desta Operação Tempestade Perfeita e algumas dores de cabeça que possa estar a dar neste momento a João Gomes Cravinho, são em grande parte por culpa do próprio João Gomes Cravinho. João Gomes Cravinho pode dizer: "Se bem, uma pessoa chega à defesa, é um civil, vem dos altos estudos, vem lá de fora, não se percebe aquilo, os militares são fechados, as indústrias da defesa." É um mundo. É um mundo.
É um mundo.
É um mundo que tem assim escrito à porta: "Negócios sob segredo de Estado e negócios entre públicos e privados sob segredo de Estado." Mas, na verdade, por exemplo, em relação a Marco Capitão Ferreira, que vem a ser mais tarde secretário de Estado, e aí já chegaremos a atual ministro da Defesa, ele teve avisos. Ele teve, aliás, avisos dentro do seu próprio ministério, do seu secretário de Estado, que acaba a demitir-se por causa disso. Porque é óbvio, não só não seguiu muitas vezes esses conselhos, como quando, por exemplo, ele nomeia Marco Capitão Ferreira para a liderança da EMPORDEF, que é uma empresa que ordena várias coisas na área das indústrias da defesa, ele faz frases como: "Sob Marco Capitão Ferreira, profundo conhecedor da matéria, que tem vindo a acompanhar e nos dá todas as garantias de poder fechar este capítulo da liquidação e criar condições para uma nova instância do Estado no setor da defesa." No momento em que profere estas frases, o ministro Cravinho já tinha tido várias vezes na sua mesa documentação a alertá-lo para que aquilo que estava a acontecer nas indústrias da defesa entre Marco Capitão Ferreira e Alberto Coelho, e note-se que o primeiro nome a surgir no âmbito da Tempestade Perfeita foi Alberto Coelho. Logo desde aí, mais ou menos sabia-se que se tinha entrado numa espécie de contagem decrescente para se chegar a Mário Capitão Ferreira, até porque há coisas que acontecem nas indústrias da defesa que movimentam muito dinheiro, mas nós ou não sabemos ou não as consideramos suficientemente... Não se sabe porque as pessoas às vezes se interessam por umas notícias e não por outras. A questão: tinha aparecido uma coisa que as pessoas olhavam e viam todos os dias, que é o Hospital Militar de Belém. Há negócios nas indústrias da defesa muito mais inexplicáveis, mas a derrapagem das obras no Hospital Militar de Belém, e note-se que Alberto Coelho já estava há muito tempo, ele é alguém desta área das indústrias da defesa e depois esteve também na Direção Geral do Ministério da Defesa. Alberto Coelho já estava muito sob escrutínio sobre porque aquelas obras tinham derrapado daquela forma. E qualquer um de nós, nunca tendo estado em ministério algum, se olhasse para uma folha de papel onde víamos que havia dois nomes que se revezavam em diferentes cargos e um nomeava o outro, e depois o outro nomeava o anterior, que é Alberto Coelho e Mário Capitão Ferreira, mesmo sem sabermos nada de nada, uma simples redação, se temos duas pessoas que passam a vida a nomear-se para cargos, intercruzam cargos, nós interrogamo-nos: por quê? É tão simples. Também pode até ser uma padroeira. Há ali algo que pode causar alguma dúvida, sobretudo, ou pelo menos várias pessoas a fazerem algumas perguntas, se vai chegando informação e o ministro, pronto, admitimos que não lesse os jornais, mas tinha dentro do seu próprio ministério quem lhe fosse fazendo chegar essa informação. E pessoas competentes e com currículo. E do seu partido, portanto, tudo ali que podia mais que confiar. Mas João Gomes Cravinho, nada. Havia uma personagem de banda desenhada, primeira banda desenhada belga, penso que hoje já ninguém deve conhecer, que era o Gaston Lagaffe. É assim um bocadinho como o Gaston Lagaffe. É como se as coisas lhe fossem sucessivamente acontecendo. Entretanto, as coisas continuaram, a justiça continuou. A justiça, mas neste caso, a investigação continuou a fazer o seu caminho. Depois da acusação a Alberto Coelho e outras pessoas, tivemos depois agora Mário Capitão Ferreira, mas é preciso que se diga que João Gomes Cravinho deixa de ser ministro da Defesa, passa para a pasta dos Negócios Estrangeiros por pressão de Marcelo Rebelo de Sousa. Se não fosse esta relação especial entre Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, noutros contextos com outros presidentes, João Gomes Cravinho não teria voltado a ser ministro. Mas António Costa conseguiu impor o seu nome, agora já nos negócios estrangeiros, e vamos ver chegar à defesa Helena Carreiras. Com Helena Carreiras, o peso das pessoas vindas das indústrias da defesa é ainda superior, porque ocupam vários cargos no seu gabinete e Mário Capitão Ferreira torna-se secretário de Estado. Tem se falado aqui muito da questão desta notícia da capa do Expresso, as pessoas que estão a sair do exército, os praças que não ficam nas Forças Armadas, mas há aqui uma degradação da instituição que vai muito dando conta disto. Quer dizer, nós neste momento estamos aqui a discutir, já não as Forças Armadas, estamos a discutir as indústrias da defesa e cada vez se vai sabendo menos, porque o Gomes Cravinho chega ao governo, porque Azeredo Lopes tinha saído por causa de um escândalo. Lembram-se do caso Tanques? Não há boas notícias desta área há muito tempo. As coisas têm se vindo a acumular. E portanto, Helena Carreiras vai buscar Mário Capitão Ferreira. Quer dizer, há pessoas em Portugal com currículo, com bons currículos.
É uma académica.
Sim. Não, eu não estou a falar dela. Eu estou a falar da escolha que ela fez. Também se pode questionar o perfil da ministra. Mas quer dizer, é alguém que se nós tivéssemos de formar um governo assim aqui a correr numa redação, dizíamos Mário Capitão Ferreira, se o primeiro-ministro fosse nosso amigo, se calhar é melhor não. Porque basta ter lido umas notícias, fazer uma pesquisa no Google. E Mário Capitão Ferreira vai para o gabinete de Helena Carreiras. Ele é, de facto, com uma ministra muito apagada, até digamos que era um pouco a cara do ministério para algumas coisas. Agora estamos neste momento, eu acho que não é apenas a ministra, também está nesse discurso da investigação, vamos deixar a justiça funcionar. A investigação, mas Mário Capitão Ferreira foi uma escolha dela para secretário de Estado. Acho que ele ainda não se autoimpôs. E o primeiro-ministro, como sempre, e aqui voltando ao princípio da nossa conversa, o primeiro-ministro tem tido, ao longo dos seus tempos como primeiro-ministro e nos diferentes governos, há em geral um ministro que faz este papel, que de repente é a pessoa que está na berlinda das notícias E o primeiro-ministro vai sempre dizer que se for um caso de justiça, que vai funcionar, ou então, se não for justiça, que são casos e casinhos, mas é como se ele não tivesse nada a ver com os seus ministros. Há uma espécie de muro entre ele e os seus ministros, coisa que não aconteceu com anteriores primeiros-ministros, que de alguma forma foram confrontados e responsabilizados pelo modo de atuar dos membros dos seus governos. Portanto, eu creio que vamos ter aqui tempos interessantes e parece-me que na tal remodelação governamental que há de acontecer, João Gomes Cravinho, eu esta manhã não quis dar nota às mudanças dos diretores do SEF, porque são tão rápidas que a pessoa não consegue, sequer fixar o nome, mas aqui eu daria numa escala de zero a 10, nove, que a pessoa nunca quer dar a nota máxima, em como João Gomes Cravinho é um dos ministros que sai. Não sei se vai ser essa a opinião dos nossos convidados, nomeadamente da parte da edição de política do Observador.
O editor adjunto, Miguel Santos Carrapatoso. Bom dia, Miguel. Não sei se queres apostar aqui em remodelações, mas João Gomes Cravinho está mais frágil, sobretudo depois desta semana e do despacho do Ministério Público.
Creio que sim. O que mais me impressiona, e estava a ouvir atentamente a Helena, em João Gomes Cravinho é o seu ar sempre de grande enfado quando confrontado com as notícias sucessivas que vão saindo sobre o seu passado enquanto ministro da Defesa. E sempre que vai ao Parlamento, responde aos deputados de todas as bancadas parlamentares, sem exceção, com um ar de grande enfado, como se estivesse a fazer mais do que aquela que é a sua obrigação, que é prestar contas e ser absolutamente transparente. Portanto, se João Gomes Cravinho deve a sua continuidade no governo a António Costa, que comprou essa guerra com Marcelo Rebelo de Sousa, eu creio que depois de tudo e de todas as evidências que estão aí para se ver e para se ler, não há muitas condições para que o ministro continue para lá de uma eventual remodelação. A Helena dizia com graça que bastava consultar algumas notícias para, por exemplo, achar que não era ponderado nomear, por exemplo, Marco Capitão para secretário de Estado. Este governo e António Costa, em particular, têm dado algumas provas de que não está muito preocupado sequer em ler currículos, quanto mais ler notícias. Recordo que Miguel Alves, que foi nomeado para ser o braço direito de António Costa e que durou, creio que um mês no cargo, já era arguido em processo. Portanto, António Costa nomeou de livre e espontânea vontade e depois foi preciso ser arguido num segundo processo e de ser conhecido todos aqueles detalhes do Pavilhão Multiusos de Caminha, para que o próprio, ou talvez António Costa, o tivesse convidado a sair. Portanto, quando falamos de remodelações, é muito difícil antecipar o que fará António Costa, porque é alguém muito alérgico a grandes transformações do próprio executivo. E depois, eu acho que por um motivo que a Helena mencionou, que é a questão de ter sempre um para-raios à mão. Ou seja, teve o seu para-raios mor, Eduardo Cabrita, que ficou para lá de tudo o que era imaginável. Esteve envolvido num acidente de aviação mortal, embora não estivesse ao volante, é preciso dizê-lo, mas quase nem isso motivou uma saída de Eduardo Cabrita. Teve Marta Temido, que hoje é um símbolo de popularidade, mas que nós não podemos esquecer que quando sai do governo estava sob um desgaste brutal.
Há um ano, Miguel.
Há um ano. Já ninguém percebia a insistência em mantê-la.
E eu penso que até a própria forma como ela apresenta a demissão naquela noite, aquilo já devia estar num desgaste e num sofrimento. Temos de pensar isso. Há limites.
Sim, precisamente. E António Costa tem sido sempre muito alérgico a esse tipo de grandes remodelações, ou pelo menos a ceder à opinião pública. Há uma sondagem desta semana que diz que 71% dos inquiridos exigem uma remodelação profunda. Não me parece que António Costa se vá preocupar particularmente com essa sondagem. Mas ao que nos tem habituado o primeiro-ministro, e acho que é isso que nos dá algumas chaves de leitura, ele teve ao longo do seu percurso, duas modalidades de remodelação. Uma primeira, que foi quando sai Adalberto Campos Fernandes, que sai Castro Mendes, que era então ministro da Cultura, e que sai Caldeira Cabral, que foi depois da aprovação de um orçamento de Estado para 2019, portanto, em 2018. Os ministros aprovaram, puseram lá a cruzinha no Conselho de Ministros, e no final dessa reunião, António Costa comunicou que estavam de saída. E foi assim que Adalberto Campos Fernandes soube que já não contava. E depois teve uma outra modalidade de remodelação, também alargada, que foi nas europeias de 2019, onde lança o nome de Pedro Marques e de Maria Manuel Leitão Marques e aproveita a onda das europeias para dar um novo fôlego ao governo. O que acontece agora, o que nós temos agora? Temos um calendário coincidente, ou seja, o orçamento de Estado vai ser aprovado, a versão final será em novembro, depois temos um congresso do PS em março e temos europeias em junho, ou seja, está bastante comprimido o calendário que nos pode, se estivesse no lugar de António Costa ou na cabeça de António Costa, que não estou, graças a Deus, o que pode passar pela cabeça dele? Aproveitar os dois momentos, portanto, aprova o orçamento Tem o congresso para preparar a próxima lista para as europeias, onde se fala muito do nome de Ana Catarina Mendes, e faz dois em um: aprova um orçamento e remodela e tem uma lista para as europeias com uma ministra ou mais nesse elenco.
Que pode ser apresentada ali no Congresso, dirias?
Sim, quando foi Pedro Marques, foi em fevereiro. Não estamos muito longe desse calendário. Março seria perfeitamente razoável para apresentar um cabeça de lista, ainda por cima se for Ana Catarina Mendes, é uma pessoa conhecida, dará para fazer o dois em um. É a minha aposta, se quiser.
É a tua aposta. O Miguel aderiu aqui à ideia das apostas. Ana Miguel dos Santos. Sim.
Desculpe interromper.
Força.
E João Gomes Cravinho sai.
Eu, se tivesse que apostar, isto vai ser mau, porque António Costa já nos habituou a contrariar tudo que é o mais óbvio, sairia João Gomes Cravinho, mas não sairia só João Gomes Cravinho. Por exemplo, podemos pensar também em João Costa, que condições tem o ministro da Educação depois deste braço de ferro que se prolongou durante meses com os professores para continuar.
E que continua.
Continua, mas Marcelo Rebelo de Sousa já deu a entender que vai aprovar aquela modalidade um pouco estranha, em que uma palavra mudou repentinamente todo o entendimento de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a contagem de carreira dos professores. Marcelo Rebelo de Sousa já deu um sinal de que pode prolongar a questão dessa forma. Terminado esse processo, por exemplo, acho que João Costa estaria na linha da frente.
E Lena Carreira, achas?
Há um problema, e acho que vamos falar disso mais à frente, que é a capacidade que António Costa ainda tem ou não de convidar gente para o governo. Eu acho que já está demasiado curto o grupo de potenciais ministros. Acho que já há muita gente que não quer ativamente pertencer a este executivo, primeiro porque está em fim de ciclo e depois porque, até ver, esta maioria absoluta tem dado todos os sinais de pouca estabilidade. Acho que essa capacidade de recrutamento de António Costa já conheceu melhores dias e isso também pode condicionar.
Não apostas, portanto, numa remodelação muito alargada e mais cirúrgica.
Sim, se tivesse de apostar, acho que António Costa, primeiro, é alérgico a grandes remodelações, segundo, essa alegada falta de capacidade de recrutamento pode condicionar muito o processo.
Ana Miguel dos Santos, a nossa convidada, também já está aqui em estúdio para quem nos checa em vídeo. É especialista em assuntos de segurança e defesa. Bom dia, bem-vinda mais uma vez. E tem levantado muitas vezes muitas interrogações sobre os negócios da defesa, também aqui em outros "Contra Corrente". O despacho da acusação do caso Tempestade Perfeita desta semana faz-lhe sentido no meio daquilo que foram as suas preocupações?
Antes de mais, muito obrigada e bom dia. Obrigada pelo convite para estar aqui uma vez mais. Vou ser muito objetiva ou procurar ser, porque já começo a ter alguma, eu vou lhe chamar pena, para não dizer outra coisa, outro adjetivo mais forte, de estarmos ainda a comentar isto. Felizmente, a justiça foi rápida e realmente o despacho de acusação responde claramente àquele que era aquele conjunto de crimes, de irregularidades que foram claramente e rapidamente identificadas e para mim não há grande surpresa. É já o resultado também de muitas daquelas que eram as notícias que tinham vindo a público. Agora, o que me faz aqui alguma espécie, e é isto que faz muita espécie, e vou colocar assim as coisas, é ver a ministra da Defesa a pedir serenidade. Serenidade, vamos ter serenidade e vamos estar serenos.
O povo é sereno, pois já dizia.
O povo é sereno. E realmente há uma coisa que nos deve questionar a todos e nos deve trazer aquele sobressalto cívico, porque o Miguel dizia, com razão, que o ministro Gomes Cravinho ia sempre com aquele enfadonho. Eu vinha de manhã a pensar que adjetivos, porque já me começam a faltar os adjetivos. É um ar professoral. Parece que nós, que questionamos, é que somos os maus. Só que isto está tudo ao contrário. Primeiro, a ministra ontem dizia que vamos assistir com serenidade, e que tem existido muita transparência. Tem existido muita transparência, e eu não sei onde. Tanto um como outro disseram na última audição, antes da notícia da Visão, que dava nota dos assessores fantasma. Isto parece um sketch dos Monty Pythons, ou muito pior. Pedem transparência quando não existiu transparência. Durante o mandato do ministro João Cravinho.
Desculpe interrompê-la, é como se fôssemos nós que estivéssemos a sonegar a transparência ou que tivéssemos capacidade para sonegar a transparência, porque não somos nós que metemos segredo em cima dos relatórios.
O relatório da auditoria da inspeção às obras do Hospital das Forças Armadas foi classificado como confidencial. Eu, numa audição, solicitei cópia desta auditoria. Foi-me dito que era classificado e eu interroguei porque é que tinha sido classificado, porque não havia razão objetiva para existir uma classificação de segurança. Eu volto a repetir isto de uma forma muito clara. A nossa Constituição é muito clara em dizer: o princípio é o da liberdade de acesso à informação. E é um princípio que é tão abrangente Que não permite exceções, a não ser em três casos. Ou melhor, a exceção é só em casos muito excepcionais: proteção de dados pessoais, investigação criminal e segurança interna e externa. E a nossa Constituição tem este preciosismo de remeter para a lei de segurança interna e para a lei de segurança externa, porque nós temos, para efeitos de segurança, isto só para as pessoas perceberem, a segurança interna está mais distrita aos serviços e às forças de segurança, dito a PSP, GNR, Polícia Marítima, etc. E a segurança externa, dito isto num conceito muito clássico, que está amplamente ultrapassado, mas não é agora o tema, não vou fugir, mas às Forças Armadas. Isto tem criado muitos preciosismos, muitas quintinhas, muitos problemas, que depois, no concreto, é que nós vemos problemas desta natureza. Por quê? Porque se o regime do segredo de Estado já está aprovado e até tinha lá uma norma, que eu já aqui disse, a última alteração foi em 2014. A lei dava 90 dias ou 180 dias para que se alterasse o regime de classificação de documentos que existe, o CNA, que no fundo são aqueles que são utilizados pelas forças de segurança e outras entidades para classificar estes documentos e que, veja-se bem a curiosidade, foi a norma utilizada pelo ministro João Gomes Cravinho e pela IGDN, que é a Inspeção-Geral de Defesa Nacional, para classificar este documento. Estava tudo errado, mas estava tudo tão errado ou tão mais errado, que quando o documento chega à Assembleia da República, ele depois acabou por ser divulgado e nós deputados à data tivemos que ser confrontados com uma carta do ministro à data, João Gomes Cravinho, no fundo, muito incomodado com a divulgação desta informação, porque estava ele muito preocupado com o respeito pelas regras da classificação de documentos.
E estamos aqui a falar de um relatório relativo ao Obras.
Ao Obras.
Fazer enfermaria para doentes COVID.
Que era a utilização, a função que foi supostamente.
Ainda pior, onde é que há aqui a transparência? E eu dizia, sozinha, em solitário, isto não é. Entretanto, até foi expresso que pediu à CADA, à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, que claramente disse o óbvio, que isto não tem nada de confidencial e, portanto, vem o ministro com esse ar professoral. Eu acho que é preciso ter honestidade intelectual, e eu tenho a maior estima por ele, pessoal, mas isto a certa altura, ou somos todos uns totós, ou nos querem fazer totós, ou então são eles os totós, não sei quem é aqui, desculpem-me a expressão, mas é assim que eu realmente me sinto. Quando ele diz: "Ainda bem que o PSD chegou agora à questão da transparência dos documentos." Eu só pensei: este deve estar a brincar, certamente, ou então foi a equipa de comunicação dele que lhe disse: "Dê esta mensagem." Isto para dizer o quê? Eles não podem estar a falar em transparência quando a sucessão de casos de falta de transparência tem sido exatamente por parte dos ministros. E o que é isto da transparência? É nós podermos aceder aos documentos, para nós próprios, são documentos públicos, que são de acesso até aos deputados, a qualquer cidadão que faça esse pedido, eles são de livre acesso, para nós podermos o quê? Para nós podermos questionar. Mas eu só posso questionar alguma coisa se a conhecer. E isto ainda regressando ao princípio da transparência. E é importante que isto se diga, porque mesmo em situações que sejam classificados, há a informação que tem que ser divulgada. É isto que diz a nossa lei e a nossa Constituição. Portanto, não venham com o argumento da falta de transparência ou de que estes documentos são confidenciais. Isto para dizer o quê? Realmente, eu acho que neste momento, só com mudanças no Executivo e com a Justiça a funcionar, e claramente, neste caso, está a funcionar e portanto está a fazer o seu caminho, o seu trajeto, podem minimizar ou até mitigar, desculpem a pouca vergonha que tem se passado e que nos deve preocupar duplamente, que é não só pela gravidade dos factos em si, que já foram aqui também amplamente descritos, mas sobretudo porque estes factos constrangem a ação dos nossos militares, servem para degradar ainda mais a imagem das nossas Forças Armadas, porque reparem, neste caso, ainda não apareceu nenhum militar envolvido, são só civis. Nós estamos sempre a questionar a opacidade das Forças Armadas, mas neste caso concreto, estamos a falar de civis e da ação política, ao nível político. Nem sequer são os civis que prestam serviços dentro das Forças Armadas. E portanto, isto deve nos fazer questionar. Eu questiono também aqui outra coisa: enquanto nós andamos a discutir isto, foi discutida, foi aprovada a Lei de Programação Militar no Parlamento. Nós não ouvimos a ministra falar uma linha sobre isto. Nós não ouvimos o PSD nem os outros partidos a falarem sobre a Lei de Programação Militar. Eu não sei, nenhum de vocês sabe de certeza, o que é que foi aprovado ou não. Isto é uma lei estruturante.
Mas por que isso acontece? Porque também não há interesse, nem os próprios deputados estão muito por dentro destas matérias.
Eu tenho muita tristeza em dizer isto, nem o PSD também revelou essa necessidade. Eu vejo a pessoa que representa, neste momento, o PSD, o Matos Correia, que já foi deputado e presidente da Comissão de Defesa Nacional. Já o vi escrever sobre muitas coisas, sobre isto não o vi escrever o que foi negociado entre os principais partidos. Sobre a Lei de Programação Militar, nós temos uma guerra em curso, este é um momento excepcional. Nós sabemos que existem muitos conflitos no mundo, sem dúvida, mas este é na Europa e este atinge-nos de forma direta, não só porque estamos a enviar armamento.
Espaços um pouco para a capacidade ou incapacidade do equipamento militar português.
Sem dúvida. É por isso que eu digo, nós precisamos de ter que o anterior e a atual ministra saiam da esfera de influência, das suas funções, para nós percebermos realmente quão extensa é esta teia de ação, porque o Marco Capitão Ferreira, a Helena dizia há pouco, não é uma pessoa nova aqui. E ele é engraçado. Eu fui ouvir novamente, eu ainda não tinha ouvido toda a audição, porque às vezes eu já me faço espécie a ouvir isto. E ao ouvir os discursos iniciais dos dois ministros, a forma como descreviam as competências do Marco Capitão Ferreira, e que era uma pessoa reconhecida internacionalmente, eu não sei onde, porque eu ando por muitos fóruns internacionais, ninguém o conhece. Inclusivamente no domingo vou pra Índia, pra Conferência de Segurança de Munique, pro encontro anual, ninguém o conhece. Ele é conhecido por ter afundado os estaleiros navais de Viana do Castelo, porque esta é que é a realidade. Eu até fui elencando, porque são tantas, que eu não queria esquecer. Ele regressa pra EMPORDEF e IDD e só deu problemas. Ele extinguiu a EMPORDEF, sim, senhor, deu corpo à IDD e fez logo umas coisas bestiais, que é obras. Fez obras, mobilias, escritórios novos, tudo novo. Teve uma guerra que nós na altura questionamos, reclassificação da empresa. Ele lutou muito pela reclassificação da empresa junto ao Ministério das Finanças, para quê? Para que o Conselho de Administração ganhasse como uma TAP ou uma grande empresa. Estas foram as preocupações. Regressa, faz um site que custou €180.000. Falou-me sempre de um plano de reestruturação do Alfeite, onde é que está esse plano? Eu nem um documento, às vezes são bons a fazer PowerPoints, mas nem um documento eu recebi. Eu não vi nada. Mas havia projetos, havia a escola do Alfeite e havia escolas. O Alfeite neste momento não tem, não estão a fazer nada. Não acontece lá nada, mas temos lá, certamente já terão menos trabalhadores, foi sendo depauperada. É esta asfixia das situações. É isto que ele tem feito. Um contrato da IDD de 5 milhões, que eu até na altura disse que isto era gozar com as Forças Armadas, pra acompanhar a execução dos contratos de Programação Militar, da Lei de Programação Militar. O Tribunal de Contas disse que este contrato estava fulminado de ilegalidade e dizia um conjunto de coisas que eram perceptíveis para um leigo, para uma pessoa que não percebesse. Qualquer pessoa, com o mínimo de bom senso, olhava pra aquilo e pensava: "Então eu vou pagar 5 milhões à IDD pra acompanhar a execução, quando a Marinha não sabe fazer isso?" Então é a IDD que sabe? Aquele conjunto de seres, porque realmente era uma empresa que tinha muitos diretores, só diretores, a ganharem muito dinheiro. E as obras na IDD, a atualização, o conjunto de contratos questionados, estava sempre a questionar com as finanças 3 milhões. Ontem a Valentina relembrava esse episódio. Dito isto, eu tenho sérias dúvidas, e sobretudo quando vejo dois ministros a dizerem que os escolheram, e escolheram muito bem, e que está tudo muito bem, que está tudo sereno, alguma coisa está mal. E então eu questiono: serão estes dois ministros capazes de fazer juízos de avaliação sobre outras pessoas?
Desculpe interrompê-la, mas eu creio que também temos de perceber, e isto para os ouvintes é importante que se perceba, foi aqui referida a questão de querer ganhar como os presidentes da TAP, porque Portugal, o Estado português, tem participações em várias empresas. Nem todas as empresas públicas têm o mesmo estatuto, até de gestão e autonomia das pessoas que nomeia para as administrar. As indústrias da defesa não têm um estatuto como tem a TAP, porque foi-nos explicado várias vezes.
Nem dimensão, Helena. Porque aquilo depois tem que cumprir critérios, número de trabalhadores.
Também é a própria natureza da empresa. Mas acontece que a opacidade é muitíssimo maior. Eu tenho a convicção, tudo isto acaba por começar a ser notícia por causa das obras do antigo Hospital Militar de Belém. Elas estavam orçamentadas em €750.000 e elas passam para 3,2 milhões de euros. Ou seja, elas custam mais 2.45 milhões de euros e para uma adaptação que nada tem, porque podíamos pensar que tinha nascido ali um hospital de ponta ou tecnológico. Não é nada disso. Estamos a falar de enfermarias para recuperação de pessoas com Covid. Aquilo que me parece, e até no gabinete, sobretudo quando se cruzam os nomes de Marco Capitão Ferreira com Alberto Coelho, civis muito importantes no Ministério da Defesa, e Alberto Coelho com uma carreira muito longa, penso eu que 17, 18 anos, aquilo que nós vamos encontrar é, pra lá das tais autonomiações, pessoas que vão mudando de cargo e se vão nomeando entre si Aquilo que nós encontramos é um setor do qual se sabe efetivamente muito pouco e tem uma área de negócios particularmente importante e interessante, cruza também com os PALOPs. Há aqui várias indústrias. Nós passamos a vida a discutir parcerias público-privadas, mas aqui há muitas parcerias público-privadas. O termo não é correto, não é parceria, mas digamos que há muita colaboração. Deveria haver um muito maior escrutínio e mete-se aquela tabuleta do segredo de Estado em cima de todas estas coisas. Mas para lá disso e para lá do papel do ministro Cravinho, que de facto teve um secretário de Estado, Seguro Sanches, que o alerta, e aqui estamos a falar para, se calhar, aspectos de desempenho de Mário Capitão Ferreira e sobretudo Alberto Coelho, que deveriam ter levado o ministro Cravinho a ter muito maior cautela, a minha pergunta e a minha grande inquietação é o peso crescente das chamadas indústrias da defesa nos gabinetes dos ministros da Defesa. Esse peso até parece ter crescido com a Helena Carreiras, porque de facto Helena Carreiras é ela quem faz Mário Capitão Ferreira secretário de Estado. E Cravinho deixou cair o seu secretário de Estado, que lhe chamou a atenção para o que estava a acontecer nas indústrias da defesa. Mas nós vemos Helena Carreiras, e não é apenas com Mário Capitão Ferreira, mas também ao nível dos assessores, levar para o Ministério da Defesa várias pessoas das indústrias da defesa. As indústrias da defesa não têm peçonha, mas convém que o ministro tenha capacidade de atuação e de escrutínio sobre as indústrias da defesa e sobre as pessoas que estão à frente dessas indústrias. E isso é que eu duvido que esteja efetivamente a acontecer.
E é uma ótima deixa para continuarmos a conversa na segunda parte do Contracorrente. Agora fazemos uma pausa para atualizar as notícias, mas já voltamos. Até já.
Está no ar a segunda parte do Contracorrente. Já começou a contagem decrescente para a remodelação do governo? É a pergunta que colocamos hoje aos nossos ouvintes. Têm à sua disposição o habitual 910024185.
E para já debaixo da polêmica está, de facto, João Gomes Cravinho. Miguel Santos Carrapato, a oposição já pediu esclarecimentos e já pediu que o ministro fosse ao Parlamento. Portanto, podemos esperar que o caso não arrefeça ainda em agosto e que a rentrée e os trabalhos no Parlamento voltem a pegar nesta questão.
Sim, agora é preciso perceber, e andamos sempre à volta disto, que consequências práticas é que se retiram daí. António Costa habituou-nos a segurar, e nós falámos disso na primeira parte do programa, os ministros para lá de tudo o que é mais razoável. E não é preciso recuar muito, basta ver o que aconteceu com João Galamba. João Galamba é ministro e ninguém percebe exatamente como é que João Galamba ainda é ministro. Portanto, foi público, António Costa comprou aquele braço de ferro com Marcelo Rebelo de Sousa, segurou João Galamba perante circunstâncias que só poderiam ter provocado um desfecho, que era a saída imediata do ministro. E portanto, António Costa tem-nos habituado a segurar os seus ministros. Há este lado mais perverso também de que falávamos há instantes, de alguma forma para desviar até as atenções sobre alguns resultados menos conseguidos do Executivo. Recentrando no ministro dos nossos estrangeiros, enquanto João Gomes Cravinho continuar o seu desfile habitual pelo Parlamento, em comissões, não se falará de outra coisa. Isso é um enorme favor que se faz a António Costa e o primeiro-ministro tem experiência suficiente para perceber que é assim mesmo que funciona.
Que aqui, ao contrário do que acontece na TAP, é muito mais difícil perceber o que é que realmente está em causa.
É mais complexo e a leitura não é tão imediata, obriga as redações a desviarem esforços para olharem para estes temas, aliás, são vários estes casos, e de alguma forma mantém o governo numa bolha muito protegida, enquanto os seus ministros mais frágeis, como é o caso inequívoco de João Gomes Cravinho, continuam a sua pena, o seu caminho penoso rumo, provavelmente, à porta de saída. Não sei até que ponto é que António Costa vai prolongar esta situação. Há pouco dizia que imagino que esteja a ser preparada uma remodelação algures em fevereiro, março, à altura do congresso do PS, e falava também das sondagens. Mas mais importante que as sondagens, aliás, e há pouco esqueci-me de referir isso, é a pressão que existe dentro do próprio PS para que exista uma remodelação profunda. Quando temos alguém como Carlos César, presidente do Partido Socialista, muito próximo de António Costa, talvez um dos poucos que ainda tem uma voz autónoma com peso dentro do Partido Socialista e junto de António Costa. Quando vemos Carlos César a defender ativamente e publicamente uma remodelação E António Costa a frustrar essas expectativas do próprio presidente do PS. Isto dá-nos um sinal de que alguma coisa não está a correr bem no núcleo duro do Partido Socialista. Carlos César e António Costa sempre tiveram uma relação muito interessante, que era Carlos César era sempre a candeia que ia à frente. Dava o primeiro sinal e António Costa, semanas depois ou meses depois, fazia exatamente aquilo que Carlos César tinha antecipado. E até ver António Costa não está a fazer aquilo que Carlos César antecipou.
Carlos César também não tem falado ultimamente.
Tem estado.
Sim, falou.
A altura não é a melhor, mas o meu palpite é que os dois tenham acertado um calendário e que esse calendário é coincidente com o Congresso do PS, que também foi adiado.
Sim. Era para ser no início do ano?
Não, era para ser agora e foi adiado para o início do próximo ano. E portanto, creio que está aqui a chave de leitura que podemos ter, se é que podemos ter alguma, para antecipar uma futura remodelação. Acho que nomes como João Galamba, que terminará o processo de escolha do novo Aeroporto de Lisboa, estaria agendado para o final deste ano, vamos ver se assim é. A Ministra da Agricultura, que está de costas voltadas para o setor, João Costa, que está de costas voltadas para o setor.
Justiça?
A Justiça que é inexistente, não há muito que se possa dizer, bem ou mal, é inexistente.
Pois, sim.
E às vezes ser inexistente até é melhor.
Claro.
Porque não dá tantas notícias negativas.
E o primeiro-ministro sombra sentado no Parlamento, Pedro Nuno Santos?
É assim interessante acompanhar. Não creio que Pedro Nuno Santos, pelos sinais que deu e pelo que se vai conhecendo do perfil, que esteja disposto a criar algum tipo de obstáculo a António Costa. Acho que é um homem inteligente e sabe que se o fizesse, rapidamente a popularidade que goza no Partido Socialista poderia ser beliscada. Roma não paga a traidores. E portanto, Pedro Nuno Santos terá cuidado em não hostilizar publicamente António Costa. Agora, terá não só no Parlamento como um espaço de comentário, um palco privilegiado para ir marcando a sua própria agenda e para criticar de alguma forma quando tiver de criticar, por exemplo, Fernando Medina, que tem a chave do cofre socialista e é sabido, e é público, que há muita gente no partido, mais à esquerda, sobretudo, que entende que esta, vou pôr entre aspas, obsessão pela dívida pública, pelo controle do déficit, está a prejudicar e muito a narrativa do Partido Socialista. Portanto, acho que Pedro Nuno Santos vai ser o grande campeão dessa ala que exige mais apoios sociais e menos controle da dívida pública.
Vai ser interessante de acompanhar.
Teria prometido um contra corrente para ser capa do Sol se concretizar. E se Mário Centeno for o candidato do PS às presidenciais, vai ser certamente interessante. Seria sempre uma campanha muito interessante.
Muitíssimo interessante.
Ver Mário Centeno em campanha, eu já o vi na qualidade de cabeça de lista pelo círculo eleitoral de Setúbal, e a coisa não é muito famosa.
Faria do Tiago Maia revirar os olhos, uma estrela afável. Mas vamos passar.
Vamos passar, ainda falta.
Os nossos ouvintes estão em linha, alguns já. Francisco Del, está em Londres, é diretor de operações e espero, bom dia, Francisco, que nos esteja a ouvir em condições. Sentimos algum ruído. Bom dia.
Olá, muito bom dia. Espero que consigam me ouvir bem.
Sim, ouvimos.
Eu queria só deixar umas notas rápidas. Já foi muito dito sobre este assunto e aliás, o tema é sobre a remodelação do governo, mas permita-me só tocar aqui numa área que me é mais próxima, que é a área da Defesa e da Administração Interna. Nós há umas semanas estivemos aqui a falar sobre o caso do capitão Ferreira e eu tive a possibilidade de participar e referi que vários casos, como o próprio caso do contrato, nunca foi executado e isto foi confirmado até pela própria contra-execução da LPM. Falámos também do caso da vergonha que foi a liquidação da EMPORDEF e o aumento do capital da EDD, nunca esquecendo quem é que estava por trás de todo esse processo. Temos agora este caso do Ministério Público, mas não podemos esquecer que ainda temos que pegar no orçamento do Ministério da Defesa, onde 80% do aumento que houve no orçamento do Ministério nos últimos 10 anos é baseado em receitas próprias. Falta explicar como é que o Ministério da Defesa consegue buscar 450 milhões de euros em receitas próprias, porque mais ninguém deve saber. E o problema é que estas receitas próprias acabam sempre na rúbrica outras despesas, que, como nós já falámos, ninguém sabe justificar. Permita-me salientar também que na última audição de Helena Carreiras e João Cravinho, ambos afirmaram publicamente que não sabiam de nada, que havia auditorias internas, que houve investigações internas e que todas estas tiveram como resultado nada. Mas foi preciso haver uma investigação do Ministério Público para nós termos 63 arguidos. Mas o problema é que isto não se fica pela Defesa. O grande problema deste governo é que estes casos vão aparecendo um a um. Tivemos o caso do Ministério das Infraestruturas e da TAP Foram vários meses de circo com a comissão de inquérito e passado um ou dois meses, já ninguém se lembra, já está tudo bem. Nós tivemos o gravíssimo problema do Ministério da Administração Interna, onde não tivemos só o caso do acidente mortal, mas tivemos o gravíssimo caso do que se passou no SEF. Estamos há dois anos e meio a dizer que o SEF vai ser extinto. O SEF continua a ter remodelações estruturais. O SEF tem agora um novo diretor apontado e diz que o SEF vai ser extinto agora no final do ano, mas não sabemos se assim vai ser. Temos o caso do aumento do financiamento no Ministério da Saúde, onde está 50% mais caro e que trabalha cada vez pior. Ou seja, cada vez temos um Serviço Nacional de Saúde que funciona pior para todos. E temos o caso, por exemplo, na Segurança Social, onde temos diretores apontados e eles são diretores de eles próprios que não têm mais ninguém no seu departamento. Ou seja, cada vez que abrimos um capítulo é um festim. O problema é que o povo português esquece isto rapidamente. E aqui a questão é: até quando é que isto vai durar? Dói-me muito, honestamente, eu não sei. A nível de remodelações, já foi dito, e bem, quem é que pode ser recrutado, quem é que aceita um desafio destes nestas condições? Infelizmente, temos uma oposição no Parlamento que pouco ou nada faz e não sei, tenho sérias dúvidas, se vamos ter alternativas tão cedo, o que significa que com remodelação ou sem remodelação, o futuro é cada vez mais negro e sombrio. Obrigado e bom dia.
Obrigada nós, Francisco Cudela, ligar-nos do Reino Unido com uma análise também mais alargada à situação política. Creio que já temos em linha o André Abrantes Amaral. É colunista do Observador, comentador do Observador. Bom dia, André Abrantes Amaral. De facto, este caso mais recente, o caso desta semana da tempestade perfeita, contribui para desgastar mais o governo, sendo que uma remodelação parece cada vez mais inevitável?
Bom dia. Sim, serve para desgastar mais o governo. E depois há aqui uma figura política que tem tido um papel que julgo que tem sido importante, e não vou dizer subtil, que é o presidente da República. Veja-se que Marcelo Rebelo de Sousa está de férias, mas marcou ou remarcou o Conselho de Estado para 5 de setembro.
E tem falado de férias na praia.
Exatamente. Aliás, as férias têm sido férias à Marcelo Rebelo de Sousa. O Conselho de Estado, que é a continuação do anterior, que fazia uma análise da situação política do país e que foi interrompido porque António Costa, de uma forma extremamente singular, teve que sair mais cedo porque tinha que se pôr no avião para assistir a um jogo de futebol na Nova Zelândia. E esse assunto vai voltar à baila, ou seja, vai-se continuar a falar sobre a situação política do país no Conselho de Estado. Marcelo Rebelo de Sousa enviou a nova lei da droga para o Tribunal Constitucional. É verdade que foram vários os partidos aqui que aprovaram esta lei. No entanto, é mais uma forma de pressão. Ameaça um veto político no pacote da habitação. E o argumento principal de Marcelo Rebelo de Sousa, que diz não haver quaisquer inconstitucionalidades no pacote legislativo do Partido Socialista, é que ele só foi aprovado pelo PS, ou seja, num assunto tão importante como é a habitação, não houve diálogo. E o presidente da República considera que é importante que haja esse diálogo do Partido Socialista, do Governo, com os outros partidos, até para que chegue, isto é o entendimento de Marcelo Rebelo de Sousa, a alterações no pacote que vão ao encontro, com certeza, daquilo que ele considera que é o que deve ser feito na política da habitação. E depois também os seus comentários quanto à descida dos impostos. Agora, esta polêmica que tem havido com o PSD e o Partido Socialista relativamente à descida dos impostos, Marcelo Rebelo de Sousa veio dizer que os impostos são extremamente altos e que há folga orçamental para os baixar. Ou seja, isto é importante porque ele diz que há folga orçamental para baixar. Ele não diz que há folga orçamental para conceder mais apoios e subsídios, que é o que o Partido Socialista pretende. Ou seja, o que nós estamos aqui a ver é uma pressão de Marcelo Rebelo de Sousa para que António Costa seja forçado a remodelar e o presidente da República possa depois dizer que a teimosia não compensa. E há aqui alguns ministros que poderão ser remodeláveis, quer dizer, o ministro dos Negócios Estrangeiros, sem dúvida, e o próprio ministro das Infraestruturas, que eu julgo que esse é o que Marcelo Rebelo de Sousa mais quer, a remodelação que ele mais deseja, porque vai mesmo salientar que o presidente da República tinha razão.
Tinha razão. António Costa dará esse gosto ao presidente.
António Costa faz um jogo de vaidade e de querer mostrar quem é que manda. E aqui há um certo ajuste de contas que Marcelo Rebelo de Sousa precisa de fazer, politicamente, perante o primeiro-ministro, para se mostrar perante o país que é a pessoa que tem uma visão acertada há mais tempo e que conseguiu trazer o primeiro-ministro à razão.
Está a dizer que o Presidente da República está efectivamente a escrutinar mais o Governo com menos relevância para o papel que a oposição está a ter?
Não, quer dizer, menos relevância em que sentido?
Já não sei se usei a palavra correcta, mas o maior escrutínio nesta altura está a ser do Presidente da República e menos da oposição?
Não, eu não vejo as coisas nesse sentido. Não, acho que o escrutínio do Presidente da República não anula o da oposição. O que se nota aqui é que o Presidente da República está mais atento, sem dúvida nenhuma. Ele prometeu isso e está a fazê-lo. Agora, não fará talvez nos termos da oposição em que considera que as suas políticas sejam melhores. A oposição faz o escrutínio porque considera que as suas políticas, as suas alternativas são melhores para o país. O Presidente da República, aquilo que dá a entender, é que durante muito tempo deu de jeito dar-se bem com o primeiro-ministro e agora não dá tanto jeito dar-se com o primeiro-ministro, ou seja, haver uma cumplicidade política como a que existia, e começou a mostrar algumas diferenças e a chamar a atenção para determinados assuntos sempre que considera isso relevante. E depois, isso é sem dúvida nenhuma que está em cima da mesa, que a afronta de António Costa quando não quis demitir o ministro das Infraestruturas, deixou Marcelo Rebelo de Sousa bastante incomodado e eu julgo que ele não descansará enquanto não resolver esse episódio. Eu tenho quase certeza absoluta, ele não vai descansar enquanto esse episódio não for resolvido a seu favor, pelo menos para equilibrar um pouco a relação entre ambos. E o Presidente da República está a fazer essa pressão. Agora vamos ver se funciona ou não. Também julgo que António Costa verá, a partir de determinada altura, que não tem muito a ganhar em manter determinados ministros no governo. É o que ele faz, ele fica a ter muita corda, usa-os como para-choques do combate político até que ficam politicamente queimados, que já cumpriram o seu papel e segue para outra. Vamos ver como é que vai fazer, até que ponto é que António Costa será isso. Aliás, relativamente ao ministro das Infraestruturas, o que temos visto até é que apesar de estar a se manter em funções, muitas das decisões têm sido tomadas ou têm sido comentadas pelo Ministério das Finanças, nomeadamente relativamente à TAP. Isto ainda em julho, se viu precisamente isso, o secretário de Estado e o próprio ministro falaram sobre os timings da privatização, o que dá a entender que a pasta está a ser um pouco esvaziada e se assim for, não é muito exequível num futuro próximo. E se for isso que está a acontecer, são sinais de que António Costa pensa remodelar o governo e a pasta das infraestruturas. Mas como já sabemos, da parte de António Costa é bastante difícil nós adivinharmos o que é que se passa e antever quaisquer que sejam as suas jogadas políticas, porque ele acaba por surpreender.
Mas considera que João Gomes Cravinho nesta altura está a funcionar como o tal para-choques?
Sim, sem dúvida.
Mais fácil ele estar no centro da polémica do que, por exemplo, o ministro da Educação ou ministro das Finanças.
Sim, e o ministro das Finanças, que esse é mesmo o ministro que deve ser protegido, não só porque Fernando Medina é um delfim político de António Costa, mas também porque tem uma pasta extremamente importante, que é o centro de qualquer governo. Só não seria se as contas públicas tivessem, eu já não refiro se há excedentes orçamentais ou não, ou seja, se o país não estivesse endividado ao ponto em que está, se nós tivéssemos uma dívida pública nos termos dos tratados europeus de Maastricht, inferior a 60%, aí sem dúvida nenhuma, o Ministério das Finanças não seria o ministério talvez mais importante de um governo. Mas em Portugal, tendo em conta o nível de endividamento e a necessidade que o Estado tem de arrecadar receita, e em certa medida, controlar a despesa ou geri-la da melhor maneira possível, o cargo do ministro das Finanças é de uma importância extrema e António Costa fará tudo para proteger o ministro Fernando Medina.
André Brandão Amaral, muito obrigada. Bom dia, bom fim de semana. Obrigada. Miguel Santos Carapau, nós ouvimos aqui o calendário e o André Brandão Amaral, nós vamos aqui perceber não só este 5 de setembro com o Conselho de Estado, segunda parte, mas como o Presidente da República tem estado muito disponível nas férias para ir orientando o governo.
Sim, Marcelo está tão disponível que obrigou equipas de televisão a destacarem jornalistas para a praia de Montemor. Enfim, é o que temos. O Presidente da República entende que é assim que deve ser a comunicação presidencial, já nos habituou a isso e não há muito a fazer. Mas sim, 5 de setembro será. Marcelo escolheu reatar o Conselho de Estado a 5 de setembro, véspera também da grande festa de reinício de temporada do Partido Socialista, portanto, está claramente a marcar as cartas que vão ser jogadas nos próximos meses. E portanto, Marcelo está já a tentar condicionar o governo e o Partido Socialista, mantendo a pressão que existia, se quisermos, pré-Jornada Mundial da Juventude. Até à Jornada Mundial da Juventude, o governo estava numa situação muito delicada, depois vivemos aquela semana de grande euforia. O verão, nomeadamente a época de incêndios, está a correr relativamente bem Se é que se pode usar essa palavra, mas está a correr relativamente bem ao governo. Estamos quase perto do final do verão e Marcelo Rebelo de Sousa não quis deixar que este balão de oxigênio que o governo ganhou, este estado de graça, se quisermos, se prolongasse muito para lá daquilo que ele entende ser razoável e marcou o Conselho de Estado parte dois para 5 de setembro, nas vésperas do que será a rentrée socialista. E se atentarmos, por exemplo, a tudo que tem sido as leis promulgadas por Marcelo Rebelo de Sousa, não há uma, estou a exagerar, obviamente, mas quase todas vêm sempre com um recado ou com uma crítica. Temos um Marcelo Rebelo de Sousa diferente. Esta frase também envelhece muito mal, geralmente, porque já perdi a conta das vezes em que dissemos que Marcelo Rebelo de Sousa estava diferente e que estava muito mais escrutinador do desempenho do governo, mas acho que a gota d'água foi mesmo aquela afronta pública em torno da continuidade de João Galamba no cargo e Marcelo não vai deixar passar isso em claro. Acho que desta vez é seguro dizer que temos um Marcelo Rebelo de Sousa diferente e vamos ver agora com a Lei da Habitação, que chegou a ser a grande bandeira deste governo socialista. Entretanto, a lei já foi completamente descafeinada e já é um Frankenstein daquilo que era o plano inicial do governo. Mas mesmo assim, Marcelo Rebelo de Sousa, nas declarações que fez na praia de Monte Gordo, deu a entender que muito provavelmente vai vetar politicamente aquela lei. Resta saber o que fará o governo a partir daí. Pode sempre reconfirmar, mas acho que fica numa situação muito delicada para comprar mais uma guerra com Marcelo Rebelo de Sousa.
Estamos até domingo para perceber como é que o presidente vai decidir. O Sebastião Bugalho juntou-se aqui ao estúdio, jornalista, comentador, alguém que tem denunciado muito também os negócios pouco claros na defesa. Bom dia, bem-vindo. O que é que aquele despacho do Ministério Público nos diz? Marco Pintor Ferreira não consta da lista de acusados.
É verdade. Bom dia, obrigado pelo vosso convite. Eu creio que o despacho dá-nos três leituras possíveis. Em primeiro lugar, uma a saudar, que é a enorme rapidez da Justiça neste processo. Correram menos de seis meses desde a primeira vez que ouvimos falar em arguidos e até à acusação. Portanto, eu diria que é um bom sinal que a Justiça esteja a funcionar e que mostra que pelo menos quando nos falam em reforço de meios nas polícias de investigação criminal, pelos vistos desta vez não é só conversa, está mesmo a acontecer. Já no que toca à Operação Vórtex, também assistimos a uma enorme velocidade positiva da parte do sistema judicial. Eu creio que isso é positivo, tanto para a Justiça como para os portugueses, como para os políticos ou quadros públicos que estão envolvidos em processos. A celeridade da Justiça é sem dúvida um problema e é bom ver que é um problema que começa a ter solução. A segunda nota é o número de acusados na Tempestade Perfeita. Estamos a falar de 73 pessoas. Ou seja, isto não é um caso de corrupção singela.
Pessoas e empresas.
Isto tem claramente traços de esquema. Não é a primeira vez que nós encontramos este tipo de corrupção instalada no seio do Estado, no que toca às Forças Armadas, mas é um número, no meu entender, alarmante. Setenta e três pessoas num esquema de corrupção que envolve o Estado. Por que eu digo que é alarmante? É alarmante porque isso quer dizer que havendo outros esquemas, mais pequenos, com menos intervenientes, podem não ter sido ainda apanhados. Portanto, há aqui um padrão, há aqui uma síndrome que eu julgo que é altamente preocupante, especialmente para futuro. E nós falámos disso no último Contracorrente, que foi dedicado à defesa onde eu estive presente, porque a defesa, no meu entender, e no entender geral da Europa, terá um crescente protagonismo no que toca aos investimentos públicos, que requer mais escrutínio e qualquer cidadão e qualquer contribuinte neste cenário fica em pânico ou tem que ficar em pânico, o mínimo de preocupação, sabendo que os seus impostos estarão a ser investidos numa área de soberania nacional, que é capaz de albergar um esquema de corrupção com 73 acusados. Quer dizer, é um pesadelo do ponto de vista financeiro e do ponto de vista cívico. E depois uma terceira nota que tem a ver com a sua pergunta de forma mais direta, que é a exclusão do Marco Capitão Ferreira do lote de acusados no que toca à Tempestade Perfeita. Duas notas muito breves sobre isso. A primeira nota tem a ver com as quantias que são suspeitas de corrupção e de tráfico de influências na Operação Tempestade Perfeita. Ultrapassam os 3,2 milhões de euros do Hospital Militar de Belém. Ou seja, esta é uma história que vai muito além da remodelação do hospital. Isso era algo que nós já suspeitávamos e agora vemos confirmado. A mim interessa-me muito saber em quê. Depois, a nota em relação, em particular, ao Marco Capitão Ferreira. Ele não esteve diretamente envolvido, segundo os tramites desta investigação, não esteve diretamente envolvido nestes desvios cujas quantias auferem cerca de 5 milhões de euros, mas não se consegue ao certo perceber, ele vai ser investigado num inquérito à parte, mas ainda não se consegue perceber ao certo o que ele fez para receber aquelas quantias avultadas de dinheiro, cerca de 60 mil € por dia. Ainda não se conseguiu perceber por quê. Eu não acho que o fato do Marco Capitão Ferreira estar excluído do lote de acusados da Operação Tempestade Perfeita deva servir para sermos mais tolerantes em relação à sua situação, porque eu continuo à espera de respostas. Portanto, eu acho que isto não o mata no ato, isto poderá ser uma agravante, vamos ver.
Do contrário.
Posso só fazer uma pergunta, que é o seguinte: por um lado, há esta figura, Marco Capitão Ferreira, cujo currículo, de facto, nos suscita aqui algumas dúvidas, mas houve uma coisa que disse aqui há pouco e que eu fiquei a ouvir
Que eu ouvi e continuei a ouvir. A certa altura, dizia: "Não há militares acusados". O que está a acontecer à defesa? Porque nós geralmente associamos a defesa, os militares, o ministro da Defesa é um civil, mas o que está a acontecer no mundo da defesa? Nós vemos muito pouco. Vemos as paradas militares no 10 de junho, vemos sempre aqueles grandes discursos sobre as Forças Armadas, temos no 25 de Abril, mas nós sabemos muito pouco sobre a defesa e agora encontramos investigações como esta. Põem-nos perante um cenário que é: há muitos civis a fazerem coisas que não deviam ter feito, mas também é difícil admitir que o façam sem que os militares o percebam. Percebemos a pouca atratividade também da instituição militar neste momento e o próprio facto de os ministros da Defesa serem politicamente fracos, também revela alguma coisa. O que está a acontecer, Ana?
Sinceramente, acho que estamos a assistir a uma profunda degradação das Forças Armadas, indireto, porque a imagem das Forças Armadas fica contaminada por este conjunto de pessoas que no fundo têm controlo lado. Eu digo isto, eu conheço muito bem os militares e uma das coisas que eu aprendi com eles, e isto é mesmo assim. Claro que há maçãs podres em todas as árvores, e portanto, não estou com isto a dizer que os militares são todos beneméritos, de regras, cumpridores. Há problemas, também temos problemas de corrupção dentro mesmo das Forças Armadas, da estrutura. Mas o que nós estamos a assistir é: há aqui uma vontade, e eu tenho que denunciar isto, há uma vontade de delapidar o património. Se nós olharmos para isto, eu vou lhe dizer. O que nós estamos aqui a ver? Primeiro, faz todo sentido que juridicamente o processo do Marco Capitão Ferreira escorra autonomamente. Por quê?
Ele tem uma antiguidade maior também.
Sim, e depois tem a ver com preciosidades jurídicas, o bem jurídico-penal aqui protegido. O processo Tempestade Perfeita começa com uma investigação em concreto numas obras, num conjunto de operações que implicavam aquelas pessoas. E o Marco Capitão Ferreira, este contrato sai fora deste universo de despesas. Criou-se a autonomia porque agora está a escalpelizar-se todos os contratos feitos entre Marco Capitão Ferreira e o universo do Ministério da Defesa. Faz todo sentido que ele corra autonomamente e até porque ele, e isto é o que os advogados dizem logo aos seus clientes, constitua-se já como arguido, porque tem um conjunto de direitos que ganha pelo facto de se constituir arguido, designadamente o direito ao silêncio. O que eu quero dizer com isto é: se nós olharmamos para a atividade do Marco Capitão Ferreira, quando entra diretamente na IDD, na Indústria de Defesa, o objetivo dele era retirar, porque há este complexo de retirar tudo o que seja aos militares, a ação sobre as suas coisas, a ação, a execução.
Tu achas que a tentativa de assessorar a aquisição dos navios patrulha também se enquadrava nesse padrão?
Sem dúvida. E se tu reparares, eles alteraram os estatutos da IDD para dar o controle. Está lá, isto são factos, isto não é um palpite. Eles alteraram os estatutos da IDD para que a IDD passasse a acompanhar a execução da transferência do património, da transferência e da gestão do património das Forças Armadas, que é muito, e da execução da LPM. E portanto, o senhor passava a ser o senhor grande, executor de tudo. Há pouco um ouvinte falava das receitas próprias, 80%.
Sim.
A maior parte das receitas próprias é com venda de património. Agora, se nós olharmos para isto, 80% é muito, mas depois nós olharmos para as notícias que ainda há pouco davam nota e que o Expresso e outros jornais têm dito, e é uma evidência, o depauperamento das Forças Armadas, o decréscimo. Nós neste momento temos mais comandantes do que soldados. Eu já avisava para isto em 2020, 2021, 2019. Isto é óbvio.
É um padrão.
Isto é um padrão.
Mais de metade dos militares não cumprem o seu contrato até ao fim porque encontram emprego e com melhores condições fora das Forças Armadas.
Sebastião, houve uma grande celeuma um dia, acho que até foi a Valentina que me questionava: "Há aqui agora uma notícia que dava nota, vamos recuperar o serviço militar obrigatório." E eu disse: para resolver o problema do recrutamento, da atratividade e da retenção, porque depois também há ainda esse problema. Não é preciso inventarmos a pólvora. Basta vermos a tabela remuneratória e eu posso explicar. Se vocês olharem para a tabela remuneratória, há uma equiparação dos salários que são auferidos nas Forças Armadas a partir da quinta posição. Ok? O que isso significa? A partir da quinta posição nas Forças Armadas, o salário das Forças Armadas é equiparado à GNR, que é, por sua vez, equiparado às forças de segurança. O que significa que os mais velhos não se queixam, porque os mais novos, e vamos ver, a quinta posição só se consegue depois de 12 anos, ou 13 ou 14, isto num aluno mediano, esteja em funções. Portanto, alguém que saia da escola, que queira ingressar nas Forças Armadas, o que vê? Vê um salário mínimo Neste momento, porque eu, em 2019, propus uma alteração ao Estatuto das Forças Armadas pra não permitir que alguém nas Forças Armadas recebesse menos do que o salário mínimo nacional. Não é preciso andarmos aqui a estudar muito. Infelizmente, eu tenho que dizer isto, eu tenho que dizer isto quase como um pedido de desculpa, porque realmente eu tenho pena que em tudo o que o ministro João Cravinho e o capitão Ferreira têm mexido, não tem corrido bem. E a Helena Carreiras também, a atual ministra, não tem feito um bom serviço, porque não basta dizer: "Ah, instaurei processos disciplinares." Ela não instaurou, eles são automáticos. A grande questão era: por que ela não teria instaurado? Isto é uma decorrência, a responsabilidade disciplinar corre em simultâneo com a responsabilidade criminal. Assim como, e eu quero trazer aqui à colação, porque é muito importante, a responsabilidade política. Eu até fui aos meus livros de primeiro ano de Direito pra relembrar, porque isto mete-me muita espécie. Volto outra vez com a espécie. O problema da responsabilidade política é difícil de sancionar, porque a sanção ocorre nas urnas.
É a velha máxima, a responsabilidade política é feita nas urnas.
O sistema americano da common law tem mais instrumentos para o impeachment e outro tipo de figuras. Nós aqui temos realmente a demissão. Há aqui uma consciência moral, porque é disto que se fala, Jorge Miranda e outros constitucionalistas, eu até fui pra tentar ver se havia ali alguma novidade. A responsabilidade política alcança a moralidade e por isso tem sido difícil encontrar esse juízo moral, que é isso que eu peço, para que estes ministros se afastem, para que não degradem ainda mais a imagem das Forças Armadas. Porque qual é a solução que a Helena Carreiras tem? Eu nunca lhe ouvi uma frase, a não ser frases redondas, a dizer que nós temos trabalhado pros problemas de recrutamento e manutenção. Mas como? De que forma é que se tem ultrapassado as dificuldades de financiamento das Forças Armadas? Como? Não sabemos. Isto são problemas graves de soberania. Há muito dinheiro a vir agora, neste momento, de fundos europeus e de grande investimento, como o Sebastião há pouco referia, e nós não estamos a conseguir chegar lá. E qual é o problema? Também tenho dificuldades. Eu admito que o primeiro-ministro António Costa não vá demitir pra já o João Gomes Cravinho, porque ele iniciou agora outra reforma dentro do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Qual é agora?
Que é a reforma do estatuto dos diplomatas.
Com uma greve à vista.
Com uma greve à vista.
Desculpem interromper, e com o sistema quase paralisado, porque entretanto houve uma pessoa que se considera prejudicada, entrou com uma ação e as notícias às vezes podem ser tendenciosas, mas a verdade é que se João Gomes Cravinho tivesse a tempo resolvido o problema da pessoa que agora se está a queixar, não estaria a braços com as consequências dessa ação.
Sem dúvida. Eu recordo a reforma da estrutura superior das Forças Armadas, que eu até estive aqui na altura e estava no Parlamento, e foi muito conturbado civilmente, com muitos generais e das estruturas superiores a levantar questões. E bem, e elas são pra se levantar. E uma das coisas que me meteu alguma confusão, e que eu recebi muito de generais, inclusivamente até falei com o general Ramalho Eanes, que na altura me confessou: "Mas por que não se falou, não se confessou?" E vou responder àquilo que me perguntava há pouco relativamente às saídas e às demissões. Mesmo que eles não façam esse juízo de moral de saída, porque as coisas não estão a correr bem, estão a contagiar a imagem das Forças Armadas, há uma relação de quebra de confiança, porque as Forças Armadas neste momento não confiam nesta ministra. Eu pergunto: por que ela só mandou inspecionar a partir de 2018? O problema do Alberto Coelho é muito anterior.
Sim, e do capitão Ferreira.
Mas por que 2018?
O Alberto Coelho até já tinha saído e pagado uma multa, não é?
Do Tribunal de Contas. E acho que já pagou.
Há pouco tu disseste isto, Sebastião, de uma outra forma, mas eu acho que era isto que eu percebi. A ministra só vem dizer que mandou inspecionar, levantou auditorias, isto parece o fiscal dos fiscais, isto parece o relato do estado de polícia, mas ela só fiscaliza depois de saírem as notícias. Então alguma coisa tá mal. O que ela andou a fazer até a notícia sair? Há aqui uma quebra de confiança. Não esqueçamos que houve pela primeira vez, o ano passado, nenhum chefe militar foi ao almoço de Natal com a ministra da Defesa. Isto parece uma questão de somenos importância, mas para a estrutura, o pensamento e a cultura militar tem muita importância. Isto são manifestos mais silenciosos, porque os militares manifestam-se de forma mais silenciosa.
Mas há esse descontentamento e esse ambiente. Sebastião Bugalho, há esta questão das consequências políticas, temos que esperar que a justiça faça o seu trabalho para que se possam tirá-las?
Eu não creio, honestamente. Não estou a dizer que é a minha vontade, mas conhecendo a práxis política do atual primeiro-ministro, não me parece que independentemente do rumo que o processo judicial venha a ter, que os dois titulares que ainda estão em funções, Gomes Cravinho nos Negócios Estrangeiros e a professora Maria Helena Carreiras Na defesa, que retirarão qualquer tipo de consequências políticas. No caso do João Gomes Cravinho, que é uma pessoa com quem eu até simpatizo pessoalmente e pela qual tenho até alguma admiração intelectual, tenho que dizer que ele vê-se aqui num impasse terrível, que é estes 73 acusados, este processo ocorreu todo debaixo da sua alçada. E nós podíamos dizer assim: a cultura de corrupção na Defesa Nacional ultrapassa o João Gomes Cravinho. E é verdade, só que ele tudo fez para não a combater. As auditorias que pediu foram pedidas pelo seu secretário de Estado.
Mas teria passado ao lado?
Não, não pode. Deixa-me só pôr uma nota de rodapé, Sebastião.
Não sei se ele quis ver ou não quis ver, mas nada fez para o combater. Queria só dar aqui duas notas sobre algo que a Helena, mas a nossa Helena estava a dizer, a Helena Matos, que tem a ver com a presença ou não presença de militares. Qualquer obra pública numa estrutura de defesa nacional tem de ter presente indivíduos das Forças Armadas, de farda. Eu tenho o maior respeito pelos homens e mulheres que servem Portugal cá dentro e lá fora, mas esta ideia de que é possível haver corrupção numa obra pública, numa estrutura militar, sem os militares saberem, é ingénua ou falsa. Portanto, eu não sei que tipo de procedimentos estão a decorrer do ponto de vista do processo judicial, mas receio que haja um conjunto de más intenções dentro dos ramos, que são, de certo modo, siamesas de João Gomes Cravinho. Nós conhecemos, por exemplo, na Operação Myriad, o esquema de corrupção de tráfico de diamantes, que até foi comunicado às Nações Unidas na República Centro-Africana. Como é óbvio, é impossível haver um esquema daquela dimensão sem participação, presença ou conhecimento militar. Agora, nós temos é que nos perguntar: por que a corrupção prolifera com esta facilidade nas Forças Armadas portuguesas? Também tem a ver com este miserabilismo material que a Ana Miguel estava aqui a denunciar e que ainda hoje é manchete de jornal, a tal inversão da pirâmide entre oficiais e não oficiais. Porque nós temos que nos perguntar, há militares que deixam de ser militares em Portugal para serem caixas de hipermercado. E isto não é uma metáfora, isto é a realidade. E é um pouco, também como dizia a Ana Miguel, uma maioria silenciosa, porque não tem os mesmos mecanismos de protesto social, e ainda bem, porque estamos num Estado de direito democrático, que outras camadas da sociedade têm. Nós nunca vamos ter os sargentos com a voz dos professores. Não é suposto que assim seja, mas também convinha que as suas vozes fossem mais escutadas e as suas preocupações fossem tidas mais em conta. Uma última nota antes de devolver a palavra, que é: para cumprir com os 2% mínimo de orçamento, que nós, como país fundador da NATO, temos que cumprir, olhando para a estrutura atual das Forças Armadas portuguesas e para a arquitetura que está definida atualmente, pode vir a sofrer alterações, mas isso implicaria, só para termos uma noção, duplicar o orçamento anual da GNR para cumprir com esses 2%. Quer dizer, eu não sei qual é o ministro que tem a coragem e o capital político para vir dizer aos portugueses: "Meus caros, eu preciso de mais mil milhões de euros por ano do Orçamento do Estado e isso implica duplicar o orçamento da Guarda Nacional Republicana." Eu não sei se a Helena Carreiras tem força para fazer isso ou se quer vontade, mas eu gostava que tivéssemos um ministro da Defesa ou uma ministra da Defesa, do PS, do PSD ou de que partido fosse, que tivesse uma relação de transparência e que dissesse aos portugueses aquilo que vem. Porque nós estamos na reentrada política a falar de alívio fiscal, mas ninguém fala dos gastos que vamos precisar do ponto de vista estrutural do Estado para os próximos cinco, 10 anos. E são muito mais importantes do que qualquer alívio fiscal que se vá fazer com o estante orçamental da inflação. Mas esse é um debate que não convém aos políticos, porque não traz votos.
E falar do dinheiro das Forças Armadas é uma das coisas que os políticos mais receiam.
Qual é o pensamento do PSD para as Forças Armadas? Quantas palavras dedicou o primeiro-ministro António Costa às Forças Armadas, fora de eventos militares, nos seus oito anos de mandato? A única pessoa que se dignou a fazer um discurso totalmente virado para as Forças Armadas, fora de um ambiente militar, foi, honra lhe seja feita, o presidente da República, há dois 25 de Abril atrás, dedicou todo o discurso, toda a intervenção do Dia da Revolução, na Assembleia da República, às Forças Armadas, numa espécie de espírito de alerta. Desde então, o que foi feito?
Não, isso até é normal. Todos os discursos até são feitos pela Casa Militar.
Os discursos do 25 de Abril.
Sim.
Mas este foi totalmente dedicado às Forças Armadas.
Sem dúvida.
Mas há aqui uma coisa que o Sebastião disse, que tem razão, eu não sei se o Miguel Santos Carapatoso, que segue isto muito, pode confirmar. António Costa é dos primeiros-ministros que menos frequenta as instituições castrenses.
Quer dizer, não dá votos, era o que o Sebastião dizia e é uma crítica perfeitamente extensível ao PSD. Qual é a proposta, qual é a visão do PSD para as Forças Armadas? É um tema altamente impopular em Portugal, porque há até um certo preconceito em relação às Forças Armadas e à ideia de Forças Armadas, de exército. Deixou de ser cool falar de Forças Armadas. Acontece é que estamos num contexto de guerra e se calhar convinha, e não é só agora, vocês melhor do que eu saberão, Portugal participa em missões internacionais importantíssimas. E portanto, não é só por estarmos agora no contexto de guerra, mas também por estarmos no contexto de guerra em que era importante olhar para a questão das Forças Armadas com outra seriedade, mas também para a questão da despesa, e para não desviar muito o foco.
A nossa maior fronteira é o mar.
Exatamente. E para não desviar muito o foco, estamos todos a discutir o alívio fiscal com que a inflação nos permite sonhar, e ninguém fala da despesa pública. Com a dívida pública que temos, é um bocadinho Naïf, estamos a falar da redução de impostos.
Ou está só a falar disso.
Ou está só a falar disso, de pequenas reduções fiscais.
Estão a falar isoladamente disso.
E por que ninguém fala disso? Porque o PSD aprendeu que o maior erro que pode cometer é falar de cortes na despesa. E portanto, não vai falar disso. Esqueçam o PSD. Este PSD é diferente do Rui Rio, que era um bocadinho ingénuo na forma como comunicava a política, e este PSD nunca se ouvirá falar de cortes na despesa, porque agora a campanha é a sério e o PSD não vai falar sobre cortes nas despesas, tal como o PS também nunca falou sobre ministros.
Mas é que nas Forças Armadas o problema é mesmo falar na despesa.
Esse é que é o problema. Eu há pouco queria só relembrar o caso do assessor fantasma. Porque nós estamos a falar de um ministro que acha normal ter uma equipa clandestina. Eles próprios se apelidaram assim e ainda isto tinha falta explicar.
E onde é que está o trabalho que fizeram? Eu adorava ver. Cada vez que era preciso dar um salário a alguém, inventava-se um estudo sobre a economia militar. Era muito interessante. Eu quando queria ir à rua, quando era pequenino, perguntava à minha mãe se precisava que eu fosse à mercearia. Estes senhores faziam um estudo sobre a economia militar.
Para justificar a ida.
Depois nunca era feito, eu sempre ia buscar o pão.
Ficavas com o troco. Era ficar com o troco. Não comentes.
A grande questão que se coloca é: o ministro João Gomes Cravinho podia ter nomeado oficialmente essa equipa, mas por que não o fez?
Sim, é uma pergunta.
Essa é que é a questão.
Deixa-me só dar aqui mais uma nota que tem a ver com algo que a Ana e a Helena também disseram, que é não esquecer um facto. Tudo isto aconteceu em ambiente de pandemia, ou seja, nós estamos a assistir a um ambiente de maior promiscuidade entre a governança e o Estado, a um ambiente de maior corrupção com dinheiros públicos, muito devido ao caráter excecional da crise sanitária, onde foram feitas alterações legislativas, nomeadamente ao código da contratação pública, que foi flexibilizado. Portanto, eu temo que nós neste momento estejamos a assistir ao primeiro vislumbre da ponta do iceberg, porque os casos de corrupção com dinheiros públicos que aconteceram em ambiente pandémico, que foi sempre a desculpa que se usou para o Hospital Militar, que era preciso fazer porque havia uma pandemia, portanto o derrape que se dane, porque há pessoas que precisam de ir fazer confinamento para um hospital militar que custou € 3 milhões, mas não tem morgue nem bloco operatório. A desculpa da pandemia tem um limite enquanto álibi moral, que é quando as quantias passarem a ser absolutamente exorbitantes e as condenações começarem a acontecer em tribunal. Eu receio que isso vá ser um problema para este governo, porque era quem estava no poder na altura.
Há pouco dizias sobre a questão dos militares, é claro que eles sabem perfeitamente o que se está a passar, mas depois cabe a questão da denúncia, ou se estão comprometidos ou não. Mas também há aqui uma esfera que é muito importante e que foi adensada por este governo, que tem sido a separação da competência para gerir o património, porque o Hospital Militar de Belém sai da esfera do exército, de competência do exército, e passa para a DGRDN, o que deu mais poderes. Por isso é que a Direção-Geral fica com mais poderes para ele, no fundo, decidir o que fazer, que obras adjudicar. E mesmo em todos os processos em que as Forças Armadas têm que lançar, a DGRDN tem que fiscalizar. Portanto, o próprio fiscalizador, que muitas vezes usava isto como uma arma de negociação. E isso é preocupante. Também é preocupante porque, e realmente aqui tem que ser dito, e eu tenho pena que a oposição não consiga, inclusivamente e principalmente o PSD, e lamento, porque acho que até fiz um bom trabalho enquanto lá estive e portanto fico com pena que isto de repente se tenha esvaído. Na discussão da LPM, eu até falei para o observador à data, a lei foi alterada no envio para a presidência e a ministra achou isto normal. Uma fonte da Presidência da República dizia que era uma originalidade. Não, isto é uma ilegalidade, porque a forma de financiamento agora das Forças Armadas é com a venda do seu património.
Portanto, à pergunta que podia servir de ronda final, quando nos faltam três minutos para terminar, se mudará alguma coisa depois deste caso ter sido tornado público, a vossa resposta é que não?
Não, as notícias vão continuar a surgir, porque efetivamente todos dizem o óbvio, que não acredito que existirão demissões, ou melhor, não tem sido essa a regra, sobretudo agora que o ministro João Gomes Cravinho iniciou a tal reforma no Ministério dos Negócios Estrangeiros, portanto vai ser muito difícil, mas estou certa de que as notícias vão continuar a surgir, porque há muitas questões por responder e é uma tristeza que, sinto mesmo pena que não estejamos a discutir o futuro das Forças Armadas e a situação grave e crônica em que estamos neste momento, em que não temos soldados. E portanto, o papel que elas tiveram na pandemia e têm tido na guerra tem sido fantástico e estamos a perder esse valor e dinheiro.
Com casos de justiça.
Só uma nota que tem a ver com isto da reputação internacional, porque parece que cada vez mais o governo está focado, e muito focado, em tornar-se conhecido como o grande anfitrião. Vem a final da Champions, vem a Jornada Mundial da Juventude e supostamente Portugal procura ter uma pulsação global com os seus parceiros, os seus aliados, através deste caráter de anfitrião de festas. Esquecemos um dos lados mais primordiais da reputação internacional de uma democracia ocidental, que são as suas missões internacionais, são as suas Forças Armadas, é o seu compromisso com a aliança atlântica.
Marcelo vai visitando, às vezes.
Não, o Marcelo vai visitando, é claro, mas nós não podemos ser ingénuos ao ponto de acharmos que o facto de de seis em seis meses há uma notícia de corrupção na defesa nacional. Acham mesmo que os adidos de imprensa das embaixadas dos nossos aliados em Lisboa não dão conta? É que posso-vos garantir que dão Acham mesmo que temos acesso ao mesmo tipo de informação classificada e informação sensível dos nossos aliados, quando eles sabem que a corrupção está enraizada como está nas Forças Armadas e na Defesa Nacional? Acham que Portugal é um aliado fiável do Reino Unido, dos Estados Unidos da América, do Canadá, da França, da Itália, quando este tipo de casos aparece na imprensa de seis em seis meses? Não. Desse ferimento na nossa reputação internacional, infelizmente, ninguém fala nem ninguém se preocupa.
E assim, Miguel, numa nota final, a corrupção volta aqui a ser tema.
É tão antiga como a história da humanidade. Este governo tem tido um discurso muito vazio, muito Miss Mundo, sobre a necessidade de combater a corrupção e pouco ou nada tem feito de sério nesse sentido. Eu acho que António Costa e o governo não têm exatamente a noção do impacto que isto tem, de quão prejudicial isto é para a credibilidade das instituições. Não necessariamente do governo em funções, mas do Estado, das instituições propriamente ditas, independentemente das figuras que ocupam o cargo em determinado momento. E depois, custa-me, honestamente, ver aqueles discursos contra os populismos, o PS afigurar-se ou arvorar-se como campeão do combate ao populismo e do Chega, e ao combate ao Chega, e depois continuar a ser, no mínimo, conivente com este tipo de casos que afetam tanto a credibilidade das nossas instituições. Quando se quer combater o Chega ou quando se diz que se quer combater o Chega e que se quer combater os populismos, talvez seja um bom princípio ou um bom início de conversa impedir que os populistas tenham razão quando dizem que são todos iguais.
Helena.
Eu acho que os portugueses realmente não querem ouvir falar de defesa, muito menos do dinheiro da defesa, mas continuam a ter uma extraordinária atração pelos militares. Veja-se a forma como o almirante Gouveia e Melo continua a surgir bem posicionado nas sondagens que estão a ser feitas para possíveis candidatos à Presidência da República e veja-se como entre as notícias mais vistas do dia de hoje, em vários sites noticiosos, está a entrada ontem da Princesa Leonor num quartel em Espanha. As Forças Armadas têm essa sorte, que é poderem ter a Princesa Leonor.
Sempre as fardas.
Eles têm a Princesa Leonor, nós temos o mar Capitão Ferreira.
Não digas mais, que já estamos a chorar.
Ana Miguel dos Santos, Sebastião Bugalho, Miguel Santos Carrapatooso, obrigada. Helena Matos, até segunda-feira.
Bom dia.
Tu não, que vais de férias.
Eu não. Bom fim de semana.
Obrigada.