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Vai começar mais uma polêmica, o que não é mau, porque há coisas que têm mesmo de ser discutidas. Eu não faço parte daqueles cidadãos que acham que nós chegaríamos lá todos por consenso. Não chegamos nada. E como nós vemos, quando depois surge o propósito de resolver um problema, imediatamente se percebe que afinal não, ainda não é agora. Vão lá, que eu depois vou lá ter. Ou seja, nós temos tido relatórios internacionais, e daí que a participação do país em estudos internacionais de avaliação por comparação são muitíssimo importantes. E nós tivemos um recentemente, no qual entraram 31 outros países. Estamos a falar de um estudo que foi feito no âmbito da OCDE, que é o Programa para Avaliação Internacional de Competências de Adultos. Isto depois tem sempre assim umas siglas, este é o PIAAC, mas eu estou a dizer porque depois vamos ter outros, que mais ou menos nos confirmaram o mesmo, mas neste tinha 31 países. Nós devíamos estar infinitamente gratos ao Chile por ter participado, porque se o Chile não tivesse participado, nós tínhamos ficado em último. Assim, nós ficamos em penúltimo, que apesar de tudo, é uma coisa menos constrangedora. Contudo, nós tendo ficado em penúltimo, ficamos substancialmente abaixo da média dos outros países da OCDE. Isto é muito complicado. E quando estes estudos saem, aparece logo tudo a dizer que sim, que tem que se fazer alguma coisa. O problema é grave, claro, temos de resolver isto. Mas agora, aquilo que o governo veio propor foram níveis mínimos para entrar no ensino superior. Portanto, que os estudantes, quando concorrem ao ensino superior, devem ter níveis, agora estou a citar, "adequados de literacia e numeracia para operar numa sociedade baseada no conhecimento, bem como um nível de proficiência em língua inglesa". Isto é importante, porque só esse nível de proficiência em língua inglesa é que lhes permite depois aceder à linguagem, à literatura acadêmica internacional, e portanto, é nisto que estamos. São uma espécie de requisitos mínimos de entrada. O Conselho de Reitores não concordou. Não concordou, aliás, fala mesmo numa espécie de, deixa cá procurar aqui, "cariz desproporcionado, assimétrico e potencialmente iníquo". Eu gosto sobretudo do potencialmente iníquo. Uma pessoa é reitor, está sentada no seu lugar de reitor, e de repente vem uma proposta que procura criar requisitos mínimos, e isto é uma coisa que a maior parte das pessoas, ou boa parte das pessoas universitárias, é um achismo dizer a maior parte, não sei, queixam-se imenso que é, quando se fala com eles, é de um nível muito baixo de muitos dos alunos que acedem ao ensino superior. E aí temos o considerar que isto, poder-se-ia dizer: não é através desta forma que nós conseguimos resolver este problema. O problema de fato existe. Aliás, não é apenas o PIAAC que nos vem dizer isso. Nós temos também todos os anos, todos os anos não, porque estes estudos não saem todos os anos, mas quando temos estudos, por exemplo, como o PISA, vêm também confirmar isto, temos tido uma degradação quando comparados com os nossos resultados nestes estudos com outros países e portanto, temos de fazer alguma coisa. Esta reação dos reitores é muitíssimo corporativa, porque como é óbvio, um nível maior de exigência à entrada compromete muito aquilo que poderá ser aqueles que conseguem entrar no ensino superior. Já tivemos, no ano letivo passado, a questão do acesso em Portugal aos politécnicos, em que vimos que, em muitos casos, isso não foi conseguido. Alguns cursos por falta de atratividade.

Sim, candidatos.

Pronto, os alunos não estão interessados, mas outros porque de fato há ali também problemas no acesso e no desempenho. Portanto, é disto que nós hoje vamos falar. E vamos falar muito desta reação dos reitores, do que é que o ministro pretende com isto. Agora, independentemente do que se considerar da reação dos reitores ou da proposta governamental, nós temos aqui um problema em cima da mesa. E esse problema que está em cima da mesa são os baixos desempenhos dos alunos portugueses, ou dos jovens adultos, e no caso alguns com formação universitária, quando comparados com outros estudantes, com pessoas da mesma idade, nas mesmas circunstâncias, de outros países da OCDE, e que está a baixar. Nós temos sempre esta ideia de que tudo se resolve, ou tivemos durante muito tempo Através de duas formas: despejando dinheiro em cima dos problemas ou baixando a exigência. E o argumento mais falacioso que, na minha opinião, se usa nessa matéria é que se tivermos critérios de grande exigência, estamos a penalizar os alunos que vêm de meios menos favorecidos. Sejamos honestos, a única forma de ajudar os alunos que vêm de meios menos favorecidos é ajudá-los, se for preciso, de modo que eles consigam cumprir os critérios de exigência, porque caso contrário, acontece aquilo que é hábito. Os alunos que vêm de meios mais favorecidos recorrem a sistemas de apoio para conseguir entrar em determinados cursos. E entretanto, baixam-se os níveis de exigência e claro, isso só vai reforçar a marcação social de determinados cursos, determinadas opções. Portanto, não me parece que seja por aí. Sei que é por aí que estão indo os reitores, os dirigentes do politécnico, mas chegamos àquela extraordinária perversão do ensino superior em Portugal, em que os filhos dos mais ricos estão no ensino superior público. E os filhos dos menos favorecidos estão no ensino superior privado, porque à conta de tanta facilitação, foi nessa perversão que acabamos. Portanto, é disso que vamos falar. Já se percebeu que eu concordo com a proposta do ministro. Não sei, e é disso também gostava muito que falássemos, se este é o procedimento correto.

Sim.

Adequado, eficaz. Porque se temos um problema, temos.

Vamos ter a Secretária de Estado do Ensino Superior, talvez nos ajude a perceber melhor o que é que o governo exatamente pretende.

Pois, ela terá uma determinada posição, também teremos outras.

Claro. Exatamente. Mas ela pode ajudar-nos a perceber se é cá ou está aqui.

A numerícia dos resultados dos estudos comparativos internacionais dizem que nós temos aqui mesmo um problema.

Um problema para resolver. Até já, Helena.

Até já.

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