Sejam bem-vindos. Este é o "2030 em 10 minutos", o podcast do Observador, em parceria com a Deloitte, onde se explicam os apoios do PT2030, os fundos destinados às empresas que estão disponíveis no corrente quadro comunitário de apoio. Hoje falamos dos apoios destinados às PME, as pequenas e médias empresas. Eu sou o Paulo Ferreira e comigo está Ana Margarida Santos, que é associate partner da Deloitte. Ana Margarida, bem-vinda a este podcast.

Obrigada!

Hoje a abordagem começa nos destinatários, que são claramente as PMEs, as pequenas e médias empresas. Vamos começar por saber quais são os apoios destinados às PME neste Portugal 2030, por tipologia de investimento.

Muito bem. Obrigada mais uma vez pela disponibilidade e pela oportunidade de virmos falar destes temas.

Com gosto.

Eu diria que há muita coisa a dizer no que respeita aos apoios às PME, já que eles são o principal alvo de apoio no contexto do Portugal 2030. Recebem uma fatia muito relevante deste programa. Em termos de tipologia, que é como as formas estão organizadas no contexto do Portugal 2030, existem várias dedicadas ao tema das PMEs, que começaria por falar dos dedicados à investigação e desenvolvimento. Aqui, essencialmente, estamos a falar de projetos que apoiem uma AID para dar resultado a novos produtos, processos e serviços para o mercado. Podem ser projetos individuais, em copromoção, projetos demonstradores, mobilizadores, provas de conceito, empresas que queiram criar núcleos de ideia porque ainda não têm isto de forma tão formalizada, ou mesmo apoiar as entidades a criar instrumentos de proteção da propriedade intelectual, ou mesmo para promoverem projetos internacionais, ou seja, irem até aceder a apoios direcionados ou geridos pela Comissão Europeia. Isto o primeiro bloco. O segundo é mais dedicado à inovação produtiva, portanto, as entidades que queiram aumentar a sua capacidade, diversificar a atividade, investindo naquilo que é o seu Capex, os seus equipamentos, as suas linhas de produção.

Capex é investimento produtivo em equipamento, de alguma maneira.

Exatamente, ou construção, ou algum software, ou algo que necessitem para produzir mais ou diferente daquilo que fazem à data de hoje, para essencialmente exportar, muito dedicado ao mercado externo. Depois, um terceiro bloco dedicado à internacionalização, portanto, potenciar as entidades para estarem no mercado global. A qualificação PME, muito indexada àquilo que são os temas dos fatores imateriais de competitividade, a sua qualificação, os temas de informação de suporte para o mercado externo também, muito essa direção. Depois, apoios à contratação e à formação, muito dedicado aos temas de recursos altamente qualificados. E depois, aqui áreas mais dedicadas a pequenos negócios, como empreendedorismo qualificado ou de base territorial, mais pro mercado interno, que é essencialmente para micro e pequenas empresas que queiram expandir ou criar novos negócios em Portugal. Existem ainda dois temas ligados à ideia de inovação empresarial, que são os intitulados mini agendas, mas que o meu colega Marcos Esteves já deu o prazer de falar um pouquinho, e os dedicados à transição climática e energética, que a minha colega Susana Nunes também já dedicou. Portanto, acho que ficou assim com um big picture daquilo que são os apoios às PME.

Daquilo que são, e que é um leque vasto, já percebemos.

Que é um leque muito vasto.

É quase tudo que acaba por caber.

Todas as áreas em que as entidades precisam de investir, eu diria que há sempre uma oportunidade de apoio a explorar.

E depois, é importante ir ver concretamente, projeto a projeto, o que é que se enquadra.

Exatamente.

Há certamente condições de acesso. Quais são as principais que as empresas têm que ter?

Sim, de condições de acesso, eu diria que há sempre a preocupação de perceber vis-à-vis e categoria a categoria, o que é aplicável. Eu destacaria três que são mais genéricas, aplicáveis a todas as situações. Em primeiro, eu vou falar do óbvio, que é uma entidade que se quer creditar a este tipo de apoio, tem que garantir que cumpre os princípios e as condições para ser classificada como uma PME, porque até aí às vezes há dúvidas, se somos ou não somos, classificamos ou não.

Tem a ver com vários indicadores, faturação, número de trabalhadores.

Às vezes gera mais dúvida é os postos de trabalho, tem que ser no máximo 250, e é uma avaliação não feita só na esfera da empresa, mas também no grupo em que ela se insere. É importante termos esta noção. Diria, primeiro, sermos uma PME. Se não formos uma PME na área da ID, há ainda a possibilidade de sermos uma small mid cap, que são entidades que não cumprindo o requisito de PME, podem ir até 500 colaboradores ou no volume de negócios e o balanço terem um valor um pouco superior. Portanto, eu diria que esta é aquela primeira condição de acesso basilar. A segunda é garantir o efeito de incentivo, ou seja, nunca poderemos começar o projeto antes de submetermos a candidatura, é algo que tem sido extensível a todas as candidaturas e projetos do Portugal 2030.

Portanto, projetos em curso não entram.

Não, para este efeito, não. E às vezes o princípio é importante perceber que não é só o haver um pagamento a uma fatura. Se eu já assumi um compromisso firme Se eu já fiz um adiantamento, se eu já assinei um contrato, já estou a assinalar que vou fazer o projeto sem o apoio, portanto, não cumpre esse efeito incentivo. E o terceiro, mais em nível económico, garantimos que temos aqui um rácio de autonomia financeira igual ou superior a 15%, que também é uma condição de acesso na maioria dos regimes.

Aí é preciso fazer as continhas, olhar para o balanço da empresa e perceber então se há essa autonomia financeira.

Precisamente.

E em termos de despesas elegíveis, taxas de comparticipação, quais são as condições do apoio?

Vou me cingir a três dos que eu falei, porque são muitas. Vou me cingir à parte da I&D, inovação produtiva e internacionalização. Começando pela I&D, em termos de despesas elegíveis, estamos sobretudo a falar de custos operacionais, como custos salariais, ou seja, o pessoal que está envolvido na realização de atividades de I&D, ou consumíveis, matérias-primas, algum equipamento específico que precisemos de comprar para fazer o projeto de I&D ou contratar entidades terceiras para apoiar. Dando só a nota que no contexto dos projetos concursais onde as PMEs podem concorrer, não estamos a falar do cálculo de custo de despesa com base naquilo que são os custos reais, são custos simplificados, em que há um custo padrão definido por FTE, portanto, por pessoa alocada mensal ao projeto I&D, e é em função desse valor, que ronda entre os € 4 mil e os € 5 mil mensais, e que em função do número de pessoas envolvidas aplicam este valor. Nesta tipologia, a taxa de apoio varia entre 25% a 80%, dependendo da tipologia de atividades que estamos a fazer, se desenvolvimento experimental ou investigação industrial, e dependendo da nossa dimensão, localização e capacidade de disseminação de resultados. Dar só aqui o realce de que em Lisboa, a taxa máxima é sempre 40% para estas medidas. É sempre mais baixa porque a dotação disponível também não é tão elevada como noutras regiões. Na inovação produtiva, estamos, como disse há pouco, a falar sobretudo de ativos corpóreos e incorpóreos, portanto, equipamentos, construção, estudos, software, que seja necessário para prosseguir o objetivo do projeto, em que a taxa base para uma média empresa, por exemplo, é 40%, mas que diria que temos que ter muito cuidado para avaliar o que diz o aviso, porque temos sentido que os avisos, apesar da taxa poder sofrer majorações, depois o aviso vem limitar em valores máximos possíveis. No último, por exemplo, tínhamos no máximo 40% de apoio.

De apoio em relação ao montante investido.

Exatamente. Por fim, na área de internacionalização e da qualificação, destacaria nessas duas situações a possibilidade de termos despesas relativas à contratação de pelo menos dois colaboradores novos dedicados a estas temáticas qualificadas. Na internacionalização, daria ainda destaque a tudo o que é despesas com viagens, feiras, reuniões de prospeção, mesmo na área do e-commerce e da digitalização do comércio digital, podem ter apoios para essa temática. E na área da qualificação, mais dedicada a temas como a qualidade, os sistemas de informação, a digitalização ou mesmo o SG, que agora é uma temática muito forte e que também há essa área de apoio. A taxa aplicável nos dois casos é 50%, mas mais uma vez o aviso pode dizer algo em contrário. No último, da internacionalização PME, a taxa máxima era 40% com o apoio máximo de €315 mil. Portanto, é um pouquinho depois de fazer as contas.

Dois limites.

Dois limites. Neste caso, o aviso anterior. Portanto, temos que esperar sempre os avisos para concluir o que é aplicável.

Muito bem. E para este ano, qual é o calendário que está previsto para a abertura dessas linhas de financiamento? Deve ser diverso também.

Eu acho que o interessante do Portugal 2030, ou pelo menos aquilo que tem sido a tentativa dos organismos, é dar previsibilidade. Existe um plano de avisos publicado para 2025. Nestas áreas em particular, na área da I&D, e vou dar destaque aos projetos individuais em copromoção, que já está disponível, ele abriu agora em fevereiro e estará aberto até dezembro de 2025, o que dá aqui um range até elevado de tempo, um horizonte temporal legal.

Para preparar os projetos e fazer as candidaturas.

Exatamente. Com a nota de que existem fases, ou seja, há cutoffs a meio. Agora a primeira fase deste aviso do I&D termina em 24 de abril e se a entidade não submeter a candidatura, depois tem uma segunda fase e uma terceira fase até o final do ano. Portanto, consegue ir gerindo e percebendo, com o risco, obviamente, da dotação acabar e do aviso fechar entretanto.

Certo, há sempre montante limitado para cada linha.

Na inovação produtiva, ele está previsto abrir em abril e fechar só em abril de 2026, portanto ficará em aberto durante cerca de um ano. E na área da qualificação e internacionalização, está previsto abrir em setembro até março de 2026.

Portanto, aí cerca de meio ano da abertura.

Sim, mais ou menos.

Já falou, disse há pouco, de facto, que depende sempre da disponibilidade da dotação que está prevista. Temos ideia de quais são as dotações e os prazos para esses avisos? Os prazos já falámos agora, mas as dotações.

Sim, mais ou menos, dando a visibilidade. O plano de avisos também é concreto nisso, ou seja, diz-nos o aviso vai abrir e a dotação estimada é X. No caso dos projetos de I&D que falei, de projetos individuais em copromoção, o aviso que está aberto prevê uma dotação de 96 milhões, portanto está aberto até dezembro de 2025. Na inovação produtiva, temos €425 milhões estimado, de abril a abril de 2026. E o qualificação e internacionalização tem uma dotação estimada de 45 milhões, disponível até março de 2026.

E a lógica é o primeiro a chegar, é o primeiro a ser servido?

Não necessariamente, porque eles depois são avaliados pela qualidade do projeto. Ou seja, dentro daquilo que submeteu naquela primeira fase, é avaliado segundo um critério, que é o mérito do projeto.

Mas convém apresentar o mais cedo possível.

Eu diria que sim.

Meio evidente, claro. Até porque quem toma essas decisões não sabe que o projeto sei que virão mais tarde.

Precisamente.

Claro. E para fechar este nosso episódio, o que é que devem fazer as PMEs para preparar eventuais candidaturas?

Diria que em primeiro lugar, avaliar bem os investimentos que têm previsto e quais são as suas necessidades num horizonte de um a dois anos. Tendo isto em cima da mesa, é tentar perceber dentro dos avisos, porque estão muito divididos por tipologias, como falei há pouco, e perceber onde é que cada tipo de investimento tem cabimento para melhor orientar as suas candidaturas. Depois, analisar os avisos para compreender em concreto quais são as condições de acesso e garantir, logo à cabeça, que cumpre com tudo o que é necessário e aplicável. E por fim, é tentar defender ao máximo o projeto, olhando precisamente para a prioridade e para as prioridades que são definidas no aviso e aquilo que são os impactos positivos dos seus investimentos, procurando enaltecer isso na própria candidatura.

Muito bem, Ana Margarida Santos, obrigado por esta explicação, por este mergulho aqui nos apoios às PMEs. Este foi mais um episódio do podcast "De 20 a 30 em 10 Minutos", o guia para o Portugal 2030, numa parceria do Observador com a Deloitte. Voltaremos brevemente com novo quadro de apoios às empresas. Até lá.