Muito bom dia. Está com os Manhãs 360. Junta-se agora a nós a jornalista de Economia do Observador, Ana Suspiro. Bom dia, Ana.

Bom dia.

E no direto ao assunto de hoje, é nosso convidado o presidente da Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais, Tiago Martins Oliveira. Bom dia, muito obrigada pela sua disponibilidade.

Bom dia.

O Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais 2020-2030 está apresentado e em consulta pública até quarta-feira. Tiago Martins Oliveira, das medidas novas, qual é aquela que considera mais importante?

Antes é importante dizer que os incêndios são uma consequência de um sistema de desenvolvimento dos últimos 70 anos e acho que é importante refletir que é necessária uma alteração do paradigma, nomeadamente na forma como estamos organizados, as instituições colaboram, as políticas são desenhadas, no sentido de procurar um novo equilíbrio para que seja possível repor um modelo de governança da paisagem, do território, diferente, que já não se baseia nas pessoas que lá vivem, mas sim em instituições e organizações que cooperam e colaboram de uma forma diferente e que entregam outros resultados. Em termos de resultados, uma das medidas que tentámos propor é valorizar a propriedade, a terra, a floresta, os matos, através de vantagens fiscais para quem faz a gestão e penalização para quem não faz. Agregação da propriedade, promovendo a gestão conjunta, através de associações de produtores florestais, ou, em termos de cuidar da terra, segundo objetivo estratégico, tratar 1,2 milhões de hectares, assegurando que eles são geridos, são tratados para quando houver fogos, se consigam travar e os objetivos sejam satisfeitos. Isto é, um país mais protegido de incêndios severos.

Tiago Martins Oliveira, então o caminho é essencialmente tratar das questões econômicas, se quiser, do valor econômico da floresta.

Sim. O drama que vivemos é uma consequência do modelo socioeconômico a que esses territórios estão sujeitos. Portanto, é necessário alterar as expectativas dos proprietários, que são 90% dos detentores desses seis a sete milhões de hectares. E essas expectativas estão de valor, estão de uma perspectiva rentista, nós temos de ter as políticas públicas, a fiscal, a de energia, a floresta, a de conservação, e alinhar esses mesmos instrumentos para que ele produza o resultado que a sociedade deseja, que é produzir madeira, produzir bens, produzir serviços e gerir a propriedade de forma que ela não esteja tão exposta ao risco de incêndio, que num país como Portugal, que é mediterrâneo, está sempre sujeito a isso. E, portanto, é necessário levar estímulos a que as pessoas tratem da terra, consigam gerir os matos para que as árvores possam crescer.

E o que nos leva a pensar, depois nas últimas décadas, o país assistiu à apresentação de muitos planos, muitas estratégias por vários governos. Se formos contar, foram vários os que disseram que fizeram finalmente a reforma da floresta. O que nos leva a pensar que desta é que é mesmo de vez?

Aquilo que foi feito depois de 2017, no sobressalto de 2017, foi um conjunto de medidas que já estavam previstas, as ZIF, o reforço das ZIF, a questão da gestão florestal, lógicas de agregação. Passados oito anos, é importante reforçar o outro conjunto de medidas, ou seja, avaliar o que correu bem, o que não correu bem, por que é que elas não estão a ter a adesão necessária. Mas depois das melhorias pontuais que foram feitas no sistema de combate e de prevenção, eu acho que ou o país assume que este objetivo de ter um programa, um conjunto de iniciativas com orçamento, com donos políticos, com responsáveis institucionais, é pra fazer, ou então daqui a 10 anos, ou daqui a cinco anos, muito provavelmente vamos ter os mesmos problemas, com os incêndios cada vez mais rápidos e mais severos. Nem é tratar da paisagem que ardeu em 2017, e só dar exemplos dos hectares queimados, que têm pouca intervenção, vamos voltar a estar no mesmo problema. Agora, cada um por si não vai conseguir, cada instituição por si não vai ser capaz, não vai ser o partido A ou o partido B, tem que ter um esforço de mobilização da sociedade em geral, que tem que ser administrado, coordenado, ao mais alto nível.

A agência a que preside, que foi criada, penso eu, há um ano, tem, no fundo, essa difícil missão de articular várias entidades que estão no terreno e que já estão a atuar nesta área. Temos a Proteção Civil, o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, a GNR, as Forças Armadas, a nível autárquico também. Acha que essa agência, da qual está à frente, tem força suficiente pra conseguir impor integração nestes níveis todos, que no passado não funcionou muito bem?

Depois de todos reconhecermos que o problema dos incêndios é esta dimensão socioeconômica, é um trabalho enorme de construção estratégica das políticas. Há que refletir também que a força de uma cadeia depende do elo mais fraco. E o que nós temos fazer aqui é reforçar as instituições, o ICNF e a Proteção Civil, com base em recrutamento, com base em mérito, contra perfis pré-definidos, de mobilizar essas pessoas a entregar resultados, em vez de só cumprir tarefas. E esse trabalho não é só da agência, é um trabalho que resulta de uma equipa, de um esforço continuado, com bom suporte político e com muita capacidade de reportar resultados publicamente e promover correções e avaliações numa lógica de ação adaptativa. Agora, este é um trabalho grande, que não resulta do esforço de uma pessoa, mais uma vez, resulta de muitas pessoas a trabalhar num ou mais objetivos. O problema é complexo, não é simples, não pode ser simplificado e a sensação que nós temos é que é importante Garantir que as pessoas concordam com a estratégia, para que as medidas sejam, durante os próximos cinco, seis anos, executadas pelas entidades. E não só públicas, não será o Estado a fazer. Acho que aqui uma perspectiva liberal justa e da mobilização das entidades privadas é muito importante, porque mais de 90% do território é propriedade de terceiros, de entidades privadas, que têm que estar mobilizadas e estimuladas. Elas são mais parte da solução, do que parte do problema. Portanto, é preciso políticas inteligentes, regulação que haja para que as pessoas estejam alinhadas com os objetivos definidos, monitorização e divulgação pública. Eu acho que é um trabalho de maturidade democrática que o país tem que desenvolver e nós estamos a dar o nosso contributo.

Tiago Martins Oliveira, dos contactos que tem feito, tem andado pelo país a apresentar e a receber o feedback em relação a este plano. Tem sentido que, de facto, essas entidades todas estão alinhadas ou, de alguma forma, há resistências ou há questões e críticas que são colocadas?

Há sempre resistências institucionais, porque o país é conservador, o país tem dificuldade em olhar pra frente e está sempre muito a olhar pra trás, à espera de um messias ou de um São Sebastião. Mas eu acho que as pessoas, daquilo que temos apanhado, há uma desconfiança grande relativamente ao poder do Estado fazer, mas se nós refletirmos corretamente, sendo mais de 50% da propriedade privada, o que é importante é mobilizar os privados a fazer bem. Agora, é preciso um Estado regulador, uma perspectiva diferente, uma cultura diferente. Eu acho que ou nós somos capazes de fazer isto ou ninguém vem cá fazer por nós. Também essa reflexão existe por parte das pessoas que têm ouvido as nossas apresentações e há, de facto, um trabalho muito grande para as próximas gerações. Mas não há muita volta a dar, a não ser tratar a situação, gerir os matos e garantir que com cabras, com ovelhas, com máquinas, com maquinaria, nós conseguimos retirar os matos antes do fogo. Eu acho que esses objetivos simples são importantes, como são também muito mobilizadores, porque são de fácil reporte e de capacidade de mobilizar instituições para fazer coisas concretas.

Tiago Oliveira, está-nos aqui a dizer que isto também se ganha no terreno, mas também é preciso algum trabalho de secretaria. E o plano prevê uma grande revisão de leis bastante vasta e prevê também que, por exemplo, o Instituto de Conservação da Natureza passe a poder ter a possibilidade de retirar terras, no fundo, desapropriar terras em nome da conservação. Do ponto de vista legal, o que é preciso fazer? Quanto tempo acha que é necessário pra pôr isto no terreno?

Há uma dimensão legislativa que implica compromisso e envolvimento dos partidos políticos que, por exemplo, neste verão, se calhar por não ter havido incêndios, estiveram muito silenciados, mas eu acho que eles têm que vir ao terreno e apresentar soluções aos portugueses. É um debate, pra nós, societal, muito importante. Portanto, primeira chamada de atenção, os partidos políticos têm que se envolver nas soluções que alteram o paradigma. E quais são? É desligar a gestão florestal da gestão da propriedade. Ou seja, é impossível gerir floresta, entregar bens e serviços sustentadamente com pequenas propriedades. Isto não implica que as pessoas fiquem sem terra, implica que elas sejam mobilizadas a gerir de uma forma conjunta, através da Agência Portuguesa Forestais ou o próprio Estado, através das instituições que ele tem, o ICNF ou outras entidades privadas com quem faça protocolos, possa transferir, sendo capaz de gerir, essa propriedade para essa mesma escala. Não tem que haver remoção de arvoredo, não tem que haver destruição de valor. O que nós estamos a propor é que haja capacidade de gerir os matos, assegurando qualidade de gestão. Isto implica engenharia, implica capacidade operacional, implica reforçar a rede de empreiteiros, porque não existem pessoas suficientes pra fazer o trabalho em tempo, no espaço. É necessário rever, por exemplo, o regime sucessório, a forma de transferência predial, a dimensão fiscal. É necessário também mobilizar, com frequência, aspectos de se tu não fazes, proprietário, então tens que fazer a parte do outro. Quando eu exploro uma área florestal, corto madeira, eu devo ser obrigado ou mobilizado, dependendo das palavras que queremos empenhar, para colocar 10 a 15% do dinheiro da receita numa conta poupança florestal que reinvista esse mesmo capital na gestão dos matos que vêm a seguir e da gestão natural. São pequenos truques, pequenos toques administrativos e processuais, também numa simplificação burocrática muito grande, que eu acho que vão libertar o proprietário do risco e vão permitir chegada de capital privado e público, relançando o setor.

O presidente da Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais, Tiago Martins Oliveira, no Direto ao Assunto das manhãs 360. Muito obrigada pelos esclarecimentos e por ter aceitado o nosso convite.

Obrigada, bom dia.

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