Com alguma dose de surpresa, ficamos esta manhã a saber que um ataque russo a Kiev provocou estragos em várias embaixadas, incluindo a representação diplomática portuguesa. Ninguém ficou ferido. Inaceitável, sentencia o governo português. O ministro dos Negócios Estrangeiros chamou o encarregado de negócios da embaixada russa em Lisboa para apresentar um protesto formal. É o tema com que arrancamos este "Directo ao Assunto". A nossa convidada, como anunciámos, Ana Gomes, antiga embaixadora, candidata presidencial e destacada militante do Partido Socialista. Bem-vinda, Ana Gomes, e obrigada por ter aceitado este nosso convite. Começava por lhe perguntar se considera adequada a reação do Estado português, esta apresentação de um protesto formal aos representantes diplomáticos da Rússia em Lisboa.

Parece-me o mínimo. Eu optaria por fazer também um protesto junto do Conselho de Segurança, com todas as limitações que sabemos que o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem, é apesar de tudo, o único órgão internacional que tem a responsabilidade directa na paz a nível global e obviamente isto decorre da agressão completamente ilegal, em violação do direito internacional da Rússia à Ucrânia. E a mim só me espanta que isto não tenha acontecido antes. Para além de sabermos que todos os golpes da Rússia contra a Ucrânia visam, em particular, infraestruturas e civis, é naturalíssimo que, de alguma maneira, afectassem mais dia, menos dia, instalações diplomáticas instaladas na Ucrânia.

Doutora Ana Gomes, já vamos retomar este tema, já que anunciámos também que gostávamos de abordar consigo o tema da operação policial que ontem decorreu no Martim Moniz e que tem suscitado diversas críticas, particularmente dos partidos à esquerda. Pedia só que ficasse connosco mais algum tempo para podermos ouvir agora a Polícia de Segurança Pública, que agendou precisamente para esta hora uma conferência de imprensa para prestar alguns esclarecimentos sobre essa operação policial. Vamos escutar só um pouco dessas declarações e dessas explicações para depois retomarmos a nossa conversa. Vamos já escutar à boleia da CNN.

Altercações no local. Estas ocorrências são maioritariamente crimes violentos e graves, sensivelmente que ocorreram no ano passado e este ano, estes 52 crimes. Salientar também que no dia 31 de maio tivemos um homicídio também com recurso a arma branca naquela artéria e que também este fim de semana voltámos a ter alguns incidentes, nomeadamente com o apedrejamento de um carro de patrulha, tendo sido detido um indivíduo no domingo passado. O contexto que levou à proposta desta operação especial de prevenção criminal, nos termos do regime jurídico das armas e munições, se tiverem a preocupação de ler o artigo 4º, alínea A, e o artigo 11º desse regime jurídico, prevê a realização de operações especiais de prevenção criminal e prevê também a realização de revistas a pessoas, buscas, etc. Estas buscas domiciliares que foram realizadas, foram emitidos seis mandados de busca não domiciliares, peço desculpa, a estabelecimentos no local, seis buscas que foram realizadas e depois, na sequência desta operação, os resultados que foram obtidos, foram duas detenções, uma detenção por posse de arma branca e posse de estupefacientes, uma detenção por mandado de detenção, um indivíduo mandado de detenção por crimes de roubo, para cumprir pena efetiva de pena de prisão por oito crimes de roubo. Foram apreendidos diversas armas, nomeadamente sete bastões, uma arma branca com uma faca de 17,5 centímetros de lâmina, dinheiro, um telemóvel que foi comprovadamente furtado e foi recuperado, terá sido eventualmente recetado pela pessoa que o possuía, e tendo sido identificadas diversas pessoas no local. Para também vos referir que as revistas foram efetuadas a cidadãos que se encontravam no local numa perspectiva de garantir a segurança e integridade física dos polícias e a segurança e integridade física de todos os intervenientes no local, nomeadamente de terceiros e dos próprios cidadãos que se encontram no local. A égide desta operação é a detenção de armas e nesse sentido tivemos que promover a realização de revistas a diversas pessoas que se encontravam no local para detetar a possibilidade de terem armas no local, tendo em conta que o contexto da operação era esse mesmo. Eu agora passo a palavra ao senhor comandante da Divisão de Investigações Criminal, que vos vai explicar os contornos que levaram à proposta desta operação naquele local em concreto, em coordenação com o Ministério Público

Boa tarde. No seguimento do que o senhor comandante metropolitano acabou de referir, que já fez uma súmula muito exata daquilo que se passou. Ao longo do ano, nós vamos articulando com os nossos serviços de análise e de identificação de fenómenos criminais da cidade de Lisboa, quais são os locais onde temos de intervir com operações desta natureza. Esta operação é igual a muitas outras que vamos realizando ao longo do ano, algumas que já realizámos e outras que porventura possamos ainda vir a realizar, e identificámos, em termos de análise, que tínhamos 52 ocorrências criminais com utilização de armas nos locais onde interviemos no dia de ontem.

Escutamos aqui as explicações da Polícia de Segurança Pública, do Comando Metropolitano de Lisboa, da PSP, para a intervenção que ontem foi feita no Martim Moniz e que já aqui dissemos, suscita várias críticas, em particular pelos partidos à esquerda. Doutora Ana Gomes, agradeço o tempo que esteve a aguardar. Sugeri-lhe aqui uma alteração da ordem dos temas que vamos abordar neste direto ao assunto para pegar já nesta operação policial de ontem da Polícia de Segurança Pública e pergunto-lhe se à luz das explicações que aqui acabámos de ouvir, olha com outros olhos para essa intervenção das autoridades policiais.

Não. Olho com pena dos oficiais de polícia que têm que vir dar a cara a dar estas justificações que obviamente não colam com a sinistra realidade do que foi aquela operação vergonhosa. Eu, como portuguesa, senti-me envergonhada ontem ao ver aquela fotografia das dezenas de cidadãos encostados à parede. Sabemos hoje, e é confirmado por estas informações da polícia, que não eram sequer pessoas que estivessem identificadas como suspeitos de quaisquer crimes. Eram pessoas que estavam na rua. Foi ali naquela rua.

Dizia agora o superintendente que foi uma forma de garantir a segurança e integridade física dos policiais que ali estavam envolvidos naquela operação.

É exatamente isso que me faz rir, porque é evidente que onde haja riscos de violência, de droga, etc. É evidente que se a polícia intervém para combater criminosos, todos somos a favor, mas não é exatamente isto que se faz num sítio daqueles. Isto é uma operação destinada a intimidar e até a servir uma propaganda racista, xenófoba, que tem por objetivo estigmatizar imigrantes ou portugueses de cor, que é quem passa mais naquela rua. Há muitas zonas na cidade de Lisboa, de apartamentos de luxo, de moradias de luxo, onde certamente se a polícia fizesse e fosse à procura de traficantes de droga, etc., certamente encontraria mais resultados do que ali, mas não utilizaria estes métodos de encostar todos os cidadãos passantes à parede. Isto é uma vergonha, é uma indignidade, é uma violação do nosso Estado de direito.

Doutora Ana Gomes, mas noutras rusgas que até nesta conferência de imprensa se falaram e que têm havido em Lisboa, não é também esta a forma de ação da polícia? Porque a minha questão é se o que gerou toda esta agitação também foram as fotografias que saíram nas redes sociais, ou seja, não há outras rusgas em que isto aconteça?

Normalmente serão documentadas como estas foram. Tem documentação de outra rusga do mesmo género? Eu não vi até hoje, mas se tiver, volto a dizer-lhe o mesmo: é errado, é um método errado, é um método que fomenta a insegurança. Mais, fomenta a perceção de insegurança para os cidadãos e dá uma imagem de insegurança do nosso país, seja vista onde quer que seja vista. E é errado, porque se de facto há ali problemas de segurança, o que aquilo é preciso é policiamento, não de polícia de choque, ultra armada como se fossem os astronautas, mas sim polícia normal, policiamento de proximidade, policiamento que está presente na rua durante o dia, que está presente à noite. Eu ouvi uma intervenção do presidente da Junta de Freguesia a dizer que à noite é onde mais é necessário o policiamento e não há policiamento. Só o policiamento de proximidade que implicará até interação com os moradores e, portanto, capacidade de infiltração em eventuais redes de tráfico de droga ou outra coisa, e que permitirá mobilizar os próprios moradores para identificar os meliantes. Ora, não foi nada disto que se passou ali, não é isso que se tem passado, porque se esta é a operação especial, porque no ano passado foram detetados não sei quantos casos, então há qualquer coisa que está muito errada para a polícia só atuar agora. E desta forma absolutamente contraproducente, que passa uma imagem terrível do país, que de facto cria insegurança, que estigmatiza pessoas, e que corresponde a uma agenda que sabemos que é racista, xenófoba, que tem sido apregoada pelo Chega e que hoje está miseravelmente integrada na própria AD, que é refletida nas próprias palavras do primeiro-ministro quando respalda esta operação, ainda por cima quando ela é feita em violação da lei. Porque uma coisa é a polícia atuar e encostar à parede suspeitos de crime. Não foi o caso. Pelos vistos havia mandados para inspecionar determinados locais, estabelecimentos, muito bem, mas aqui trata-se de mandar parar e encostar à parede pessoas que estavam a passar na rua. E isso não são suspeitos de crime. E esta é uma ação abusiva, é um abuso de poder e é, de facto, a demonstração de que a PSP está a ser instrumentalizada por forças racistas e xenófobas. E eu tenho pena dos policiais que estão a dar a cara para tentar justificar o que não tem justificação e que é completamente contraproducente em relação aos objetivos de, de facto, criar segurança na nossa sociedade. E de instilar confiança aos cidadãos.

Falava há pouco sobre o primeiro-ministro. Suscita-lhe algum reparo a forma como Luís Montenegro se pronunciou ontem sobre esta intervenção policial, à semelhança do que já tinha feito num passado recente?

Exatamente. Este pronunciamento do primeiro-ministro, para já, é errado. Ele não estava cá, estava fora do país a pronunciar-se. Não sei se ele já tinha visto as imagens. Certamente saberia da operação, tanto que a reivindica. E reivindica-a num contexto que é o de anteriores declarações em que ele quis absolutamente instrumentalizar a atuação da polícia e com o objetivo de ser dirigida em relação a imigrantes ilegais ou a imigrantes que estão em situação irregular. Ora, nós sabemos que isso tem sido, infelizmente, a forma do PSD de disputar o território ao Chega. É o território marcado pelo Chega. É uma desgraça que um partido democrático como o PSD e a AD, e o CDS, estejam a cair nessa armadilha e fomentando percepções erradas.

Ana Gomes, deixe-me só fazer uma pergunta.

Deixe-me só dizer: percepções erradas, como foi demonstrado esta semana pelo inquérito da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que veio demonstrar que boa parte da nossa população tinha uma percepção errada acerca de, por exemplo, de ligação de criminalidade a imigrantes, do peso dos imigrantes na nossa sociedade, de privilégios que os imigrantes terão, dos custos que terão para a nossa sociedade, percepções completamente erradas. E portanto, estar a dar para esse território, como infelizmente o primeiro-ministro está, instrumentalizando a polícia, estas operações de polícia, só concorre para isso.

Mas deixe-me ainda sobre a operação de ontem fazer uma pergunta, porque a zona onde decorreu esta operação é na freguesia de Santa Maria Maior, cujo presidente de junta é até um socialista, Miguel Coelho, que há muito tempo lidera esta junta de freguesia e que ele próprio, há muito pouco tempo, falava de facto de uma situação de insegurança e de tráfico de droga, enfim, de outras ocorrências que nesta zona se tornava, dizia ele, situações insuportáveis, com assaltos com armas brancas, consumo de droga em todo lado, ocupação selvagem. E ele próprio pedia intervenção policial para esta zona, para que ela fosse mais segura até para quem ali vive.

Com certeza, nessa e noutras zonas onde sabemos que efetivamente esses focos de insegurança existem. Sim, é preciso intervenção da polícia.

Portanto, o seu ponto é que não é desta forma.

Agora, a intervenção é outro tipo de intervenção. É o policiamento de proximidade, é o policiamento que está perfeitamente integrado com a população, que mobiliza a própria população para detectar elementos perturbadores da ordem, é o policiamento que percebe que não vai fazer discriminações, é o policiamento que se exige, não apenas ali, mas noutras partes da capital, como sabemos. Agora, isto não foi. Isto foi uma operação especial com a polícia montada em motas, a entrar numa rua pedonal, a encostar as pessoas à parede, quaisquer pessoas, e ainda por cima com resultados ridículos, porque afinal não foi detetado ninguém em situação de migração ilegal. Os presos, aparentemente, eram portugueses, e isto demonstra que de facto a montanha pariu um rato e isto não deu segurança nenhuma. Não deu segurança nenhuma a quem vive na zona e não deu certamente segurança nenhuma a nenhum cidadão da nossa cidade e, sobretudo, não passa uma imagem de segurança do nosso país para o exterior.

Ficam claras as reservas que aqui expressa relativamente à natureza da operação que ontem foi desencadeada pela Polícia de Segurança Pública no Martim Moniz. Deixe-me retomar aquilo que foi o tema de abertura deste "Direto ao Assunto", o ataque de Moscovo a Kiev, que atingiu a embaixada portuguesa na capital ucraniana. E para lhe perguntar e para retomar aquilo que há pouco dizia, se em sua opinião, a posição do Estado português de apresentação de um protesto formal ao representante diplomático da embaixada russa aqui em Portugal é suficiente ou se eventualmente se exigiria outro tipo de iniciativas.

Na minha opinião, além de um protesto formal à embaixada russa, e ao governo russo, eu apresentaria uma queixa formal no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Tanto mais que acabamos todos de ser ameaçados por Putin diretamente naquela conferência de imprensa que deu ontem, em que inclusivamente convida a Europa e os Estados Unidos para um duelo relativamente a um míssil que ele diz inviolável. Enfim, o mesmo Putin que demonstra uma total fragilidade, por exemplo, quando os generais em Moscovo, dos seus mais próximos, são eliminados, é a demonstração de que isto é tudo uma operação de propaganda, mas é uma operação de propaganda que é complementada por ações absolutamente letais, como aquelas que sofre a população ucraniana atacada pelas forças russas nesta guerra, que é completamente violadora do direito internacional. E portanto, até para marcar exatamente a violação do direito internacional que foi cometida com o ataque também à nossa embaixada, eu acho que Portugal deveria também apresentar uma queixa formal no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Deixe-me só fazer uma pergunta final sobre este assunto. Acha que este ataque às embaixadas é o início de um escalar das ações militares de Moscovo? Acha que isto é apenas um sinal e o início de uma posição mais endurecida que aí vem?

Não, acho que o escalar tem estado aí desde o primeiro momento. Aliás, mesmo antes da invasão em 22, nós tivemos a invasão da Crimeia em 2014. Escalar é o que Vladimir Putin claramente fez, por exemplo, com o recurso a tropas norte-coreanas que neste momento estão a lutar em território que a Rússia ocupa ilegalmente no Donbass contra a Ucrânia, e portanto, numa guerra de agressão. Escalar é aquilo que Putin faz ontem quando, por exemplo, desafia a Europa para um duelo em território ucraniano. E portanto, a escalada tem estado permanentemente na posição de Putin. E nós é que não nos devemos abrandar, nós europeus, porque esta guerra, este ataque à Ucrânia, como fica aliás demonstrado com este ataque agora a algumas embaixadas, incluindo a nossa, isto não é um ataque apenas à Ucrânia, é um ataque à União Europeia, é um ataque à Europa da democracia. É isso que Putin quer arrasar e, portanto, é um ataque também a Portugal. E nós portugueses temos que perceber que estamos nesta guerra e temos que nos preparar para esta guerra e temos que nos saber defender melhor, designadamente em relação a outro tipo de ataques que se calhar a Rússia já vem fazendo no nosso país e que nós nem percebemos que são ataques organizados no quadro de uma guerra híbrida, que tem outros meios para além dos meios convencionais de guerra.

Fica esse apelo e esse alerta no fecho deste "Direto ao Assunto", que teve como convidada Ana Gomes, antiga embaixadora, destacada militante do Partido Socialista.