08h37. Muito bom dia, está com a Rádio Observador. Está muito bem, muito obrigada pela companhia. No direto ao assunto de hoje, recebemos agora o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos. Bom dia, muito obrigada por estar nas manhãs 360.

Bom dia.

Sem um acordo escrito, este governo é mais frágil?

Não, eu acho que a fragilidade ou a eficácia do governo tem a ver com as políticas que desenvolve e, portanto, se corresponder àquilo que são as expectativas dos trabalhadores e, simultaneamente, der um salto qualitativo em relação às políticas econômicas, laborais e sociais, pode ter estabilidade. Se porventura der uma sequência àquilo que tem feito ao longo dos últimos dois anos, que é fazer o encosto ao centro e à direita, naturalmente vai ter instabilidade social, porque não vai responder aos problemas.

Mas Arménio Carlos preferia, disse publicamente, a continuidade da geringonça.

Claro, creio que a esmagadora maioria do povo português exprimiu isso mesmo no passado dia 6 de outubro. Ou seja, que não quer voltar ao tempo do PSD ou do CDS. Mas para que isso se verifique, também é necessário haver uma alteração das políticas que este governo está a desenvolver, nomeadamente na área laboral. Se nós olharmos pro programa eleitoral do Partido Socialista, vemos claramente que o trabalho é o parente pobre daquele programa. Portanto, o trabalho praticamente é inexistente. E aquilo que nós entendemos é que não há estabilidade para o país se, porventura, continuarmos com uma política laboral direita e se, porventura, se não se der resposta aos problemas concretos dos trabalhadores e das suas famílias.

Mas tendo o PCP dentro da geringonça, e uma vez que foi o PCP que começou por impedir uma geringonça como tivemos há quatro anos, dizendo que não fazia um acordo escrito.

Eu creio que a questão da geringonça tem uma história que já foi contada e que importa relembrar. A história do papel tem a ver com uma exigência do professor Cavaco Silva, que era presidente da República e que não queria dar este passo. A nova solução que, entretanto, foi encontrada na Assembleia da República-

Se houvesse um acordo informal, o PCP teria aceito?

Isso é uma boa pergunta que tem que fazer ao PCP ou aos agentes sindicais ou à CGTP. A minha opinião já foi expressa. Para a CGTP, a questão de fundo aqui é esta: há duas áreas que são fundamentais para o desenvolvimento da atividade política em Portugal. Uma é a questão orçamental e a questão orçamental tem que ter um tratamento. A outra é a questão laboral, e a questão laboral tem que ter outro tratamento. O que nós verificamos ao longo dos últimos quatro anos? Houve um entendimento mínimo relativamente às questões orçamentais, não houve entendimento relativamente às questões laborais. E parece-nos que esse é o grande problema que hoje se coloca. Qual é a perspectiva laboral que o governo defende para esta legislatura? E a ideia com que ficamos, até da última reunião que tivemos com o secretário-geral do Partido Socialista, é que vamos continuar na mesma, ou seja, tudo tantos como o quartel de Abrantes.

Mas o Arménio Carlos saiu dessa reunião bem impressionado, pelo menos pelas declarações que fez. Disse que o primeiro-ministro se mostrou disponível para encontrar soluções que vão de encontro às medidas que a CGTP quer. Que abertura foi essa demonstrada por António Costa?

Nós não tivemos contraponto à nossa argumentação, nomeadamente sobre a legislação de trabalho, porque quando abordamos o assunto e quando explicitamos, por exemplo, em relação ao período experimental de 180 dias para os jovens à procura de primeiro emprego e os desempregados de longa duração, e lhe transmitimos como é que é possível que não se esteja a violar a Constituição no plano da segurança do emprego e da igualdade, quando temos um jovem que lhe é exigido para a mesma função, suponhamos, caixa de supermercado, 180 dias, enquanto que a outro trabalhador, para a mesma função, é-lhe exigido 90 dias de experiência. Qual é a justificação disto? Ninguém tem justificação, nem o primeiro-ministro tem justificação. Disse-nos: "Bem, se calhar agora vale a pena deixarmos passar um tempo para avaliar". Não basta dizer que se tem que passar um tempo para avaliar. Ora, se se analisa a priori que a coisa é incorreta, o que nós temos que fazer é corrigir imediatamente. Portanto, é isso que nós esperamos do Tribunal Constitucional, mas este é apenas um exemplo de que não houve contraponto, não houve contra-argumentação.

Houve um silêncio do governo a esse nível. Há aqui outro sinal, o Bloco de Esquerda diz que lamenta que não haja um acordo para a legislatura e invoca a legislação laboral precisamente como um dos temas que divide o PS e o Bloco de Esquerda. Acho que isso é um bom sinal.

Eu acho que, acima de tudo, é uma constatação de um facto. O Partido Socialista fez uma opção, neste caso concreto, manteve não só aquilo que de pior tinha a anterior legislação laboral, como nalguns casos agravou. Este exemplo do período experimental é um, mas não é só este. Temos, por exemplo, a questão dos contratos de curta duração, que generalizou. Temos também, por exemplo, situações que têm a ver com o banco de horas de 150 horas, ou seja, em vez de as empresas pagarem trabalho extraordinário, põem os trabalhadores a trabalhar gratuitamente 50 horas por ano. Quer dizer, isso não faz sentido, mas para este governo, pelos vistos, faz. Portanto, são essas as questões que nos parece que têm que ser corrigidas e têm que ser alteradas.

Parece-lhe que o governo tem possibilidade de continuar e de aguentar os quatro anos se esta questão laboral não for resolvida, não for alterada?

Eu creio que a questão laboral é a pedrinha no sapato do governo.

Vai ser o grande elefante na sala.

Ai vai. Ou altera, ou então com certeza que não vai esperar que nós fiquemos na expectativa para ver aquilo que acontece.

Ou altera, ou, por exemplo, não passará o programa de governo, não passará o primeiro orçamento?

Essa é uma questão que tem que colocar aos partidos e como já há pouco referi, são duas coisas distintas. Uma coisa é o orçamento, outra coisa é a legislação laboral. As coisas não coincidem do ponto de vista daquilo que são compromissos.

Mas podemos esperar mais reivindicação nas ruas.

A reivindicação que sempre fizemos. Não vamos mais longe, nomeadamente em relação ao orçamento. Há uma questão de fundo que tem que ser resolvida, que é a questão dos salários dos trabalhadores. Os trabalhadores da administração pública, mais de 600 mil, há 10 anos que não têm qualquer atualização salarial. E não venha agora o novo governo dizer que vai haver uma ligeira atualização salarial no valor da inflação. A inflação anda num 1%. Então e o resto? Então, num quadro em que, nomeadamente, tudo indica que o déficit até vamos ter um superávit, neste caso concreto, tudo indica, no final do ano, então e não há dinheiro para os trabalhadores? Mas como é que se prestam os serviços públicos? Com trabalhadores qualificados, com trabalhadores competentes, com trabalhadores motivados. É isso que precisa de ser tratado. E o orçamento, esse vai ser, portanto, é o momento de confronto.

Qual é o aumento que a CGTP defende para o próximo ano?

Nós defendemos, desde logo, uma ideia: é que todos Assumem que é necessário acabar com o modelo de baixos salários e trabalho precário. De esquerda à direita, todos dizem isto, mas o que nós verificamos é que a legislação do trabalho, as políticas, nomeadamente salariais, não só mantêm como agravam esse modelo. E aquilo que nós dizemos é necessário romper. Como é que podemos romper? Desde logo, avançando com uma proposta de que, em primeiro lugar, demonstrando que nos últimos 17, 18 anos, houve um decréscimo do peso dos salários e dos ordenados no Produto Interno Bruto. Nós em 2001, tínhamos um peso nos salários dos ordenados na ordem dos 39%. Em 2017, nem chegava aos 35%. Portanto, esta é uma questão. A segunda questão é de que nós precisamos de valorizar as profissões. Houve uma desvalorização brutal das profissões ao longo dos últimos anos, das competências, das experiências, das qualificações. Ou se altera isto, ou então vamos continuar a ter jovens e trabalhadores mais qualificados a saírem do país. E isso não é bom para Portugal, porque nós para nos aproximarmos da média da União Europeia, precisamos de ter os melhores. E pior do que isso, mesmo numa visão economicista, depois do Estado ter investido tanto na formação destes trabalhadores, se porventura não os mantiver e não reconhecer as suas competências, a tendência é para eles irem para o estrangeiro e lá organizarem as suas famílias, não vão cá ficar. Ora bem, são estas as questões que nos levam a dizer que neste momento apresentamos uma proposta de 90 € de aumento salarial para todos os trabalhadores.

Isso para todos, função pública inclusive.

Funções de serviços públicos e setor privado, para todos. E depois vamos discutir.

Mas o Arménio Carlos disse que a questão orçamental é uma coisa e a laboral é outra, mas nesse ponto cruzam-se as duas.

Aqui cruzam-se as duas. Aqui, em relação às questões salariais, cruzam-se. E aqui também o governo tem que dizer ao que vem e ao que quer. Portanto, quer continuar a dizer que, e bem, aqui bem, quer acabar com o modelo de baixos salários e trabalho precário, mas depois olhamos para a legislação do trabalho, em vez de acabar, generaliza a precariedade. Olhamos para os salários, em vez de os elevar, introduz aqui mecanismos que levam à redução dos rendimentos. Qual? Um exemplo concreto foi aquele que eu lhe dei, quer da precariedade, quer também dos bancos de horas. Porque não nos podemos esquecer de uma coisa. É verdade que há uns anos nós tínhamos uma situação em que o corte era direto, era feito diretamente aos salários base. Mas agora não podem tocar nos salários base. Então o que estão a fazer ao longo dos últimos tempos? É procurar reduzir os rendimentos dos trabalhadores através das matérias pecuniárias, reduzindo o valor do pagamento de trabalho extraordinário, tentando pôr em causa o valor do pagamento do trabalho prestado em serviço noturno, trabalho de fim de semana, a laboração contínua está aí a aparecer e agora até descobriram que produzir rolhas e batatas fritas ao fim de semana é uma coisa fundamental para a economia nacional. Quer dizer, são estas as questões que nós já dissemos ao governo, não podem continuar, sob pena de dizerem uma coisa e de estarem a fazer outra. E portanto, aqui as coisas têm que ser, para nós, claras e muito transparentes. O governo tem que dizer: "quero isto, quero isto, assumo." Se tiver em consideração as nossas propostas e as nossas reivindicações, serão bem-vindas e encontraremos soluções como sempre encontrámos nestas situações.

Portanto, o primeiro grande momento clarificador vai ser a discussão do próximo orçamento de Estado com esse aumento previsto que a CGTP reivindica do aumento dos salários generalizado.

Sim, e aquilo que nós estamos a propor é apenas um aumento de 3 € por dia, não é mais do que isso. E é claro, vamos ver qual vai ser a posição do governo relativamente a essa matéria. Mas por aquilo que vem, em termos do programa eleitoral do PS, não se está à espera de grandes novidades. Pelo contrário, está-se à espera de uma continuidade desse tipo de políticas. E a partir daí, pode ter a certeza de uma coisa. Ainda agora na sexta-feira fizemos um grande encontro nacional com mais de 800 ativistas da CGTP e aquilo que ficou assumido em termos de compromisso é que das duas, uma: ou este governo dá resposta às nossas reivindicações, ou terá que contar conosco no que respeita à contestação.

Ela já tem existido muito. Aliás, falou dos últimos dois anos, acabou o estado de graça do governo, ao fim de dois anos de mandato do governo que agora está a cessar funções.

De alguma forma, sim. Por quê? Porque houve um primeiro período que até nos acusaram, tínhamos ido de férias, etc. Ainda hoje estou para saber qual foi o calão de estive de férias, mas está bem. Mas entretanto, a preocupação das pessoas, pelo menos algumas pessoas, levantavam a questão de que a CGTP no primeiro ano, ano e meio, não fez assim grandes iniciativas de luta. É verdade. Mas por que não fizemos? Porque o governo comprometeu-se e cumpriu com a aplicação de uma série de medidas, por exemplo, a reposição dos quatro feriados, os 35 horas e várias outras. É evidente que se eram reivindicações nossas, a CGTP não ia contestar as reivindicações que havia feito e que estavam a ser correspondidas. É evidente. Mostrámos o bom senso, como sempre nos acompanhou, para encontrarmos soluções. A partir de um ano e meio, dois anos, o que é que nós constatamos? Constatamos que houve aqui uma articulação da intervenção entre o governo e o Presidente da República. E o Presidente da República percebeu que o governo estava a se ficar sensibilizado para acompanhar as propostas da CGTP e também do PCP e do Bloco de Esquerda. E o que é que se verificou aí? O que se verificou aí foi, digamos, um género de travão, de travagem. Portanto, o governo que supostamente inicialmente tinha encostado um bocadinho à esquerda, começou, digamos, a guinar para a direita.

Mas foi o Presidente da República que levou essa viragem à direita?

É claro, o Presidente da República contribuiu, porque objetivamente, quando teve a oportunidade de dar sequência, ou pelo menos ter um outro tipo de abertura para as posições dos partidos à esquerda, o Presidente da República pôs ali um travãozinho.

Em que momento é que isso aconteceu?

Sensivelmente a meio da legislatura.

Mas com que ato?

Desde logo há um que é evidente. Ao fim de sensivelmente um ano, o presidente da República diz que é necessário fazer um acordo de concertação social. E o acordo de concertação social é baseado em quê? A pretexto da subida do salário mínimo nacional, o governo à última hora introduziu a redução da taxa social única para as entidades patronais que contratassem trabalhadores com salário mínimo nacional. Ou seja, em vez de se estar a incentivar o aumento dos salários e definir a separação entre as grelhas e o reconhecimento das competências, o que nós tivemos ali foi uma pressão do próprio presidente da República para que se chegasse a um entendimento fosse ele qual fosse. O entendimento foi este. Depois verificou-se na Assembleia da República que a taxa social única caiu, como sempre a CGTP tinha reclamado. E agora vale a pena fazer uma avaliação. Já se passaram dois ou três anos depois desse acontecimento. Neste momento, o número de trabalhadores com salário mínimo nacional está a diminuir. Não foi só por causa disto, mas também foi por causa disto, porque qualquer entidade patronal que sabe que pagando o salário mínimo nacional ainda tem uma contrapartida na redução da taxa social única que paga por cada trabalhador, é evidente que a primeira coisa que faz não é aumentar os salários dos trabalhadores, é encostar-se ao salário mínimo nacional para retirar contrapartidas. E essa foi uma das questões que foi colocada.

Mas Arménio Carlos, se nós tivemos agora um governo apoiado por toda a esquerda, dependente no Parlamento também do PCP e do Bloco de Esquerda, e as coisas não avançaram como a CGTP defendia, o que é que é preciso mais? Então nunca vai haver condições para isso.

Eu creio que neste momento só o Partido Socialista é que pode responder a isso, porque eles é que têm que fazer a opção se querem encostar à esquerda. Eu acho que estamos numa bifurcação.

Mas o PCP e o Bloco de Esquerda tiveram a faca e o queijo na mão estes quatro anos.

Eu creio que tiveram, digamos, a faca e o queijo na mão, entre aspas. Aliás, eu vou utilizar aqui uma expressão que em termos do movimento sindical utilizamos muitas vezes, porque nós passamos a vida a negociar com as entidades patronais. E todos nós sabemos que quem negoceia está sempre naquela linha da faca. Tem que haver aqui alguma capacidade de gestão das forças para, por um lado, ir o mais longe possível e depois, por outro lado, para evitar que alguém se corte. E creio que ali o que houve foi esse entendimento, ou seja, qualquer um deles, PS, PCP, Bloco de Esquerda, sabia que se tivessem um percalço ou um passo em falso, imediatamente poderiam ser penalizados, por um lado, pelos outros parceiros e, por outro lado, pela população. Portanto, o que é que houve aqui? Houve aqui um género de um equilíbrio de forças. O PS, por um lado, sabia que às vezes não queria ir tão longe, mas tinha que ir um pouco mais longe do que pretendia, porque também não era entendido pelos outros. E o PCP e o Bloco às vezes queriam ir um pouco mais longe, mas também sabiam que o PS podia jogar essa cartada para tentar virar a população contra aqueles dois partidos e criar ali uma rutura e portanto rutura, eleições. Houve aqui um jogo do fio da navalha e todos estiveram aqui a jogar e a procurar com este jogo não ficarem magoados.

E não vai ser alterado esse cenário agora estes quatro anos?

Eu acho que a situação agora é diferente, porque o Partido Socialista tem uma maioria de deputados relativamente à direita.

E portanto pode também fazer parcerias à direita.

Pode, pelos vistos, até o próprio primeiro-ministro já disse que não estava fechado em relação a algumas áreas que consideram fundamentais e depois de ouvir também o presidente do PSD, que também diz que está contra o governo, mas também em relação a áreas estratégicas, segundo ele, também está disponível para negociar, não está fechada essa hipótese. Agora, mais do que cenários sobre aquilo que se pode vir a passar, a questão de fundo para nós é esta: nós temos um universo laboral que precisa de ser valorizado e não tem sido valorizado. Nós precisamos dar aqui um salto qualitativo e ou damos esse salto qualitativo ou corremos o risco de continuar a andar para trás.

Deixe-me pedir-lhe só uma reação ao que se tem passado no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com este fim de semana a urgência de pediatria do Hospital Garcia de Orta encerrada. A questão do Serviço Nacional de Saúde já tinha acontecido com a MAC, com a Maternidade Alfredo da Costa, há três, quatro semanas. Isto foi outro dos temas debatidos com o primeiro-ministro, a questão do Serviço Nacional de Saúde e a degradação das carreiras dos médicos no Serviço Nacional de Saúde.

Nós falamos em termos gerais sobre os serviços públicos, associado às questões do défice. A obsessão pela redução do défice zero, o que está a levar é a uma redução do investimento, que depois acaba por repercutir naquilo que tem a ver com a qualidade dos serviços públicos que são prestados. No que respeita à saúde, o que é inadmissível é que, sabendo que há falta de profissionais, médicos, enfermeiros e pessoal auxiliar, não tenham sido tomadas as medidas para prever e salvaguardar esse tipo de situações. O que é mais grave ainda é isto: é que hoje, como há uns anos a esta parte, os governos estão a contratar, digamos, a empresas de trabalho temporário, profissionais de saúde altamente qualificados para desempenharem tarefas que são fundamentais para o Serviço Nacional de Saúde e que precisam de equilíbrio, precisam de estabilidade e nada disso acontece. E chega ao ponto de haver situações em que o governo paga 40 ou 50 € a um profissional de saúde para exercer uma função, quando está a pagar em termos horários, cerca de 10 ou 15 ou 20 € aos diretores de serviço. Mas isto não passa pela cabeça de ninguém. Está-se a gastar dinheiro de uma forma, eu diria quase insensata, quando o que nós precisamos é de outro tipo de organização da gestão do Serviço Nacional de Saúde, do ponto de vista do investimento e da responsabilização. Isto implica mais profissionais, implica programação, implica organização e implica também responsabilidade.

E mais salário para os médicos também?

Também, mais salários, melhores salários. Repare, o grande problema que nós neste momento temos é que o erário público, o Estado, está a investir na formação dos médicos, eles formam-se, fazem o respectivo estágio e o internato nos hospitais públicos e, de um momento para o outro, começam a passar para os hospitais privados.

Entre público e privado, há algumas condições que são diferentes. O horário de trabalho na função pública é, sobretudo, 35 horas, no privado 40 horas e o salário mínimo nacional também é diferenciado. Não acha que devia haver uma igualdade de condições entre público e privado?

Eu acho que o grande problema que nós tivemos foi a desvalorização que o próprio Estado, através dos governos que o representou, fizeram dos profissionais da administração pública.

Mas que neste momento tem condições mais favoráveis do que os privados.

Quem?

A função pública.

Só se for nos horários.

Horários e salário mínimo nacional também. 685, 600.

Agora diga-me lá, em relação ao setor privado, por que os médicos saem do setor público e vão para o setor privado? E os enfermeiros, por que vão para o estrangeiro? Enfim, outros trabalhadores. Ou seja, aquilo que são as áreas mais sensíveis do Serviço Nacional de Saúde, as remunerações continuam muito abaixo do setor privado. E portanto, o que nós entendemos é que isso só se verificou devido a esta desvalorização que nós tivemos ao longo dos anos. E é isso que tem que acabar. Portanto, quando alguns procuram passar para a opinião pública de que o Estado está a gastar muito dinheiro com seus trabalhadores, têm que perceber de uma vez por todas que não há bons serviços públicos sem bons profissionais. E não há ninguém em Portugal que possa prestar melhor esses serviços públicos que o setor público, nomeadamente, porque quando estamos a falar da Justiça, da Saúde, das autarquias, da Segurança Social, é público. Se é público, queremos melhores serviços públicos, isto implica também respeito e valorização por aqueles que promovem esse trabalho.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, neste "Direto ao Assunto". Muito obrigada pela sua disponibilidade e por ter aceitado o nosso convite.

Nós é que agradecemos, Maria.

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