Último dia de campanha na Madeira, onde o CDS ainda marca presença no Parlamento Regional. É um dos temas para o Direto ao Assunto com Paulo Núncio, centrista, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo de coligação Passos Coelho/Paulo Portas. Está aqui em estúdio com a Judite França, o Bruno Viera Amaral e a Vanessa Cruz. São temas deste Direto ao Assunto: IRS, as medidas anunciadas pelo governo para a habitação e claro, Vanessa, as eleições na Madeira.

Paulo Núncio, bem-vindo à Rádio Observador. Começo por perguntar-lhe se estas regionais vão ser mais um teste à sobrevivência do CDS. Na Madeira, o partido continua bem implementado e pelas sondagens parece, de facto, essencial para uma maioria absoluta com o PSD, mas se eleger só os mesmos três deputados será poucochinho? E já agora, se for abaixo disso, temos depois uma repercussão também nas europeias?

Muito boa tarde. Em primeiro lugar, sim, vai ser um teste pro CDS. O CDS faz parte da governação da Madeira por mérito próprio e estas eleições são evidentemente importantes para a coligação PSD/CDS, mas também para o CDS. Mas eu gostaria de começar por dizer que nada está ganho. Todas as sondagens apontam para que a coligação venha a ter um resultado expressivo nas próximas eleições, no próximo domingo, mas o que interessa verdadeiramente são os votos dos madeirenses e dos porto-santenses no próximo domingo. Por isso, as eleições não se ganham com sondagens, ganham-se com votos. Depois, eu gostaria de acrescentar outro ponto que também me parece importante. O CDS esteve na governação da Madeira nos últimos quatro anos e teve por mérito próprio. Ganhou esse direito pelo resultado que obteve nas últimas eleições regionais há quatro anos e por isso foi por mérito e por valor que o CDS governou e ganhou o seu espaço na Madeira. E a ideia é que esta coligação, que governou bem a Região Autónoma da Madeira, tenha mais quatro anos para poder governar. E também queria dizer que, como acontece sempre que o CDS participa em governos, as coisas correram francamente bem. O CDS mostrou uma vez mais que é um partido credível, maduro, com quadros, ideias, valores, causas, e que acrescenta valor e qualidade sempre que é chamado a governar. E em particular nas duas áreas que eram tituladas por governantes do CDS, a saber, a economia e as pescas, as coisas correram francamente bem.

Falava há pouco da questão das sondagens, que têm apontado uma maioria absoluta da coligação, mas as sondagens também por vezes erram, às vezes não acertam. Até pode haver uma desmobilização do eleitorado. No caso de não haver uma maioria absoluta, qual era o cenário preferencial? Uma coligação pós-eleitoral com o Chega, por exemplo?

Eu acho que seria muito importante que a coligação PSD/CDS ganhasse com maioria absoluta para que a Madeira continuasse a beneficiar do desenvolvimento económico que teve, e que é muito dinâmico, nos últimos quatro anos, num quadro de estabilidade política. Os dois partidos demonstraram mais uma vez que são credíveis, maduros, que se conhecem, que sabem governar juntos e era muito importante que esse ativo se mantivesse nos próximos quatro anos. A hipótese que coloca não é uma hipótese que esteja em cima da mesa, o tal acordo com outros partidos. Por quê? Desde logo, porque o presidente do governo regional já o rejeitou expressamente, disse expressamente que em circunstância alguma governaria com o apoio do Chega, e em segundo lugar, porque o próprio Chega se autoexclui de qualquer tipo de acordo. O Chega divide, não soma. E nesse sentido, o Chega, quer na Região Autónoma da Madeira, quer no continente, faz muito o papel do PS. Aliás, veja-se a última moção de censura, supostamente uma moção de censura apresentada contra o governo socialista, mas em que o Chega gastou 90% do tempo a fazer oposição ao PS.

E como é que o CDS olhou para esse debate, sendo que António Costa até acabou por elogiar o CDS para atacar o Chega? Como é que viu esse debate e a forma como os partidos à direita se enfrentaram ou acabaram por se enfrentar?

Eu diria que o debate demonstrou aquilo que nós andamos a dizer, é que o CDS é a direita que faz falta. A qualidade, a excelência dos deputados que o CDS teve ao longo do tempo não é substituível por qualquer outro partido. E a capacidade que o CDS tem, até pela sua experiência governativa, de apontar o dedo aos erros e aos fracassos da governação socialista, não se vê hoje no Parlamento. E por isso o CDS faz muita falta e eu espero que as eleições da Madeira sejam o primeiro passo na recuperação do CDS, que continuará seguramente nas eleições para o Parlamento Europeu e que culminarão no regresso do CDS ao Parlamento. Mas já agora voltando um bocadinho atrás, só para concluir. Eu acredito sinceramente, enfim, o dia do voto é que é verdadeiramente importante, mas acredito sinceramente que era muito importante que a coligação PSD/CDS tivesse uma maioria absoluta na Madeira. E seria um absoluto desastre que a coligação dependesse de qualquer outro partido para governar, designadamente por parte do Chega. Por quê? Porque basta ver aquilo que aconteceu nos Açores há dois anos. À primeira grande dificuldade O Chega ameaçou imediatamente com a apresentação de uma moção de censura, que se tivesse sido apresentada e votada favoravelmente, tinha significado o regresso dos socialistas ao poder nos Açores. E por isso o Chega não é um partido credível, não é um partido maduro, não é um partido que garanta qualquer tipo de estabilidade política.

Vamos às europeias, porque já que estamos a falar de coligação, o PSD e o CDS deveriam concorrer coligados?

Repare, o CDS e o PSD são partidos muito diferentes, para começar. O PSD é um partido social-democrata, do centro, o CDS é um partido democrata-cristão, da direita e do centro-direita democrático. Mas são partidos que se conhecem há muito tempo. O PSD e o CDS já estiveram em sete governos em conjunto. E é bom recordar que nos últimos dois governos em que estiveram em conjunto, foram chamados a dar resposta aos problemas deixados pelos pântanos e pelas bancarrotas socialistas. E nas vezes que foram chamados a governar, o PSD e o CDS entenderam-se sempre bastante bem, mas são dois partidos distintos. Certamente que não é pelo CDS que não se fará uma coligação, mas eu entendo que o CDS tem que estar preparado para ir sozinho a eleições. O CDS tem que estar preparado para ir a eleições, defender as suas bandeiras, defender as suas causas, defender os seus valores, família, a propriedade, o trabalho com preocupações sociais, a liberdade, de forma a recuperar o seu eleitorado. E é para isso que esta direção, liderada pelo doutor Nuno Melo, está a fazer: preparar o partido para ir a eleições sozinho.

Parte do princípio também que isso se aplica para as legislativas, para as próximas eleições.

Eu acho que cada eleição deve ser vista de uma forma separada. Neste momento, temos à nossa frente as eleições da Madeira. Faremos o balanço no domingo, quando os votos estiverem contados, e depois o CDS tem previsto um congresso, que nós queremos que seja um congresso refundador, que se fará no princípio do próximo ano. Nessa altura, para além de se aprovar a declaração de princípios, o programa do partido, a estratégia para as eleições europeias e a lista para as eleições europeias, o CDS iniciará uma nova fase de campanha para o Parlamento Europeu, e estou convencido que temos todas as condições de ter um bom resultado nessa altura.

Um deputado é um bom resultado.

O CDS deve eleger deputados ao Parlamento Europeu. O CDS tem representação no Parlamento Europeu. Eu espero que o CDS consiga ter um bom resultado.

Tem neste momento um eurodeputado.

Sim, tem mais deputados do que muitos outros partidos. E por isso eu espero que o CDS consiga eleger para o Parlamento Europeu. É isso que estamos a trabalhar. O CDS tem um conjunto de experiência no Parlamento Europeu. Eu acho que estas eleições para o Parlamento Europeu serão umas eleições muito nacionalizadas, no sentido em que, para além das questões europeias, que são importantes, e o CDS terá a oportunidade, uma vez mais, apresentar as suas ideias e as suas causas para a Europa. O CDS é um partido europeísta, mas é um partido que também defende os Estados-nação e por isso acreditamos numa Europa, mas uma Europa de Estados. E é essa a ideia que o CDS irá apresentar, como apresentou, aliás, noutras alturas. Será uma eleição que servirá também para sancionar e para penalizar aquilo que eu considero ser um dos piores governos da democracia portuguesa. Este governo socialista tem vindo de desastre em desastre e as eleições europeias serão uma belíssima oportunidade para os portugueses, votando nos partidos da oposição, e designadamente no CDS, mostrarem o cartão amarelo a este governo.

É o pior governo de sempre quando apresenta excedente fiscal, Paulo Núncio. Este segundo trimestre, excedente fiscal de 1%, sinaliza, portanto, melhores contas também no final deste ano. É dinheiro para poupar e fazer face à dívida ou pode ser utilizado para ajudar as pessoas que mais sentem a inflação?

Repare, estes resultados que o PS apresenta resultam de dois fatores essenciais. Por um lado, uma despesa pública elevada e, em segundo lugar, e mais importante, uma carga fiscal máxima. Portugal nunca pagou tantos impostos, os portugueses nunca pagaram tantos impostos como pagam atualmente. A carga fiscal tem vindo a bater recordes ano após ano. Neste momento, estamos na carga fiscal mais elevada da história da democracia portuguesa: 36,4% do PIB. A carga fiscal sobre o trabalho subiu em 2022 para 42% do PIB. E eu quero um país que se desenvolva. Eu quero um país que se liberte desta asfixia fiscal socialista.

Mas reconhece que este governo tem tido essa preocupação com as contas certas e que, em termos da execução orçamental, tem tido bons resultados.

O meu ponto é outro. O meu ponto é que este nível de despesa pública e este nível de carga fiscal têm como resultado uma estagnação económica e por isso o país não cresce, o país não se desenvolve com este modelo socialista de despesa e de impostos.

Mas estamos mesmo no limite do nosso tempo, Paulo Núncio. Permita-me só perguntar, porque é preciso falarmos também de soluções, não só de críticas. O excedente orçamental pode ser utilizado para quê?

O excedente orçamental, se o CDS estivesse no governo, serviria seguramente para reduzir os impostos às famílias e às empresas. Infelizmente, não acredito que alguma vez isso aconteça com o PS. O PS apresenta muitas medidas, enche muitos telejornais, enche muitas páginas de jornal fingindo que reduz impostos, mas o que é facto é que os portugueses hoje, em 2022, pagaram mais 25 mil milhões de euros de impostos do que tinham sido pagos em 2015.

Mas que impostos em concreto, Paulo Núncio, que devem ser reduzidos?

Desde logo o IRS. As famílias, como lhe dizia, a carga fiscal sobre o trabalho neste momento está a um nível que nunca tinha estado, de 42%. Portugal é o oitavo país da OCDE com a carga fiscal mais elevada sobre o trabalho. E de facto, essa asfixia fiscal é absolutamente inaceitável na minha perspetiva e deveria ser reduzida, com uma particular atenção aos jovens. O CDS defendeu, ainda há pouco tempo, e vai voltar a defender, uma isenção de IRS para os jovens até 30 anos, sujeita, evidentemente, a um limite de rendimento anual. Mas é muito importante dar este sinal aos jovens, de forma a evitar esta fuga e esta imigração de jovens qualificados para o estrangeiro.

Obrigada, Paulo Núncio, por ter vindo aos estúdios da Rádio Observador, aqui no "Direto ao Assunto", a propósito do IRS, do excedente orçamental e também, claro, dessas eleições na Madeira que estão marcadas para domingo.