Vítor Constâncio, bem-vindo à Rádio Observador. Obrigada por ter aceitado o nosso convite. É a primeira vez desde julho do ano passado que o BCE decide manter as taxas de juro, quebra-se assim um ciclo de subidas consecutivas, mas também com este alerta de que as taxas podem voltar a subir e vão manter-se altas durante muito tempo. Foi a melhor decisão? É o que lhe pergunto em primeiro lugar e já agora, se nunca mais vamos voltar a ter taxas baixas.

Em primeiro lugar, acho que foi uma decisão acertada e que era esperada por toda a gente nos mercados financeiros. Era normal que após o Fed também ter decidido parar as subidas, o BCE o fizesse, com mais razão, do meu ponto de vista, na medida em que a economia europeia tem estado a desacelerar o crescimento de uma forma mais visível do que nos Estados Unidos, onde saíram hoje os números para o crescimento econômico do terceiro trimestre, dando um número bastante elevado, 4,9 de crescimento em relação ao mesmo período do ano passado, coisa que na Europa não acontece, visto que estamos à beira, praticamente, de termos crescimento zero ou mesmo uma ligeira recessão. Ainda ontem saíram os números para a área do euro, do que se chama o índice composto de atividade, que inclui quer a indústria, quer os serviços, e que deu um número de 46,5, sendo que 50 é a zona neutra em que não haverá nem expansão, nem declínio da atividade. Quarenta e seis vírgula cinco é um número muito baixo, quer para a indústria, quer para os serviços, e é mesmo o número mais baixo desde maio de 2020, indicando que há, neste momento, uma descida da atividade econômica na área do euro e que, como disse, estamos à beira de uma recessão.

E de resto, Vítor Constâncio, também acabou por defender isso mesmo ontem no Congresso da Ordem dos Economistas e também defendeu uma subida da meta de inflação para 3%. Pergunto-lhe se o BCE podia ter feito mais durante este período e se já devia até ter revisto essa meta.

Não, a revisão da meta, como eu disse ontem, os bancos centrais só poderão contemplar depois de terem conseguido trazer a inflação para perto de 2%, que é o objetivo que tinham assumido, quer o Fed, quer o BCE. Visto que seria algo que seria prejudicial à reputação dos bancos centrais, se antes de conseguirem cumprir o atual objetivo, aumentassem o objetivo, como se isso fosse uma forma de fugir ao ajustamento e à manutenção dos compromissos que tinham assumido. Portanto, há um problema de credibilidade que faz com que só após a inflação ter vindo para perto de 2%, essa questão de subir o objetivo de inflação para 3% se coloca. E coloca-se na medida em que, precisamente, conforme eu também ontem referi, há um conjunto de forças econômicas que aponta para que a inflação nos próximos seis, 10 anos, tenda a ser ligeiramente superior a 2%. Há essas forças que têm a ver com o fato de estarmos a assistir a uma redução da globalização, que no passado favoreceu imenso a descida da inflação em todo o mundo, de estarmos também a ver o envelhecimento populacional, com o que isso significa de, em geral, aumento da poupança e, portanto, alteração também dos comportamentos do lado da oferta, visto que isso significa que haverá mais gente reformada e menos gente a produzir, o que coloca problemas e tudo isso levará a uma taxa de inflação ligeiramente superior. Ora, se os bancos centrais não ajustarem em tempo, não agora, mas mais tarde, o objetivo para 3%, isso significa que se introduz uma espécie de enviesamento restritivo permanente na política monetária. E, por outro lado, também será, nesse caso, mais provável que muitas vezes o nível da inflação e da atividade econômica se aproxime de zero, o que torna mais difícil a resposta dos bancos centrais. Com o objetivo de 3%, haverá sempre mais margem para descer as taxas de juro se houver uma ameaça recessiva. Há, portanto, bons argumentos nesse sentido, mas para aplicar mais tarde, como disse.

E essa recessão iminente na zona euro que receia, pode haver aqui um efeito também para Portugal, um efeito dominó?

Haverá algum efeito, como é evidente, visto que estamos muito dependentes da economia europeia. Em todo caso, temos que também estar conscientes que nestes últimos cinco, seis anos, através da pandemia e de todos os choques também geopolíticos que entretanto ocorreram, Portugal teve um desempenho econômico, quer no crescimento, quer na inflação, melhor do que a média europeia E podemos, portanto, esperar com razão que também num contexto de uma inflação suave, como eu disse, e de curta duração na Europa, não nos atinja na mesma proporção. Mas evidentemente que haverá consequências. Não seria estranho e contraintuitivo que após o banco central ter subido as taxas de juro em pouco mais de um ano em 4,5 pontos percentuais, não houvesse um efeito recíproco na economia. Isso, aliás, ajudará a parte final da normalização da inflação para perto de 2%, algo que eu penso que acontecerá na parte final do próximo ano e antes mesmo do que as projeções do BCE apontam, que apontam apenas para 2026. Eu creio que virá antes, por causa do efeito da pequena recessão, que terá, evidentemente, um impacto na redução da inflação.

E agora este conflito no Medio Oriente, Vítor Constâncio, mais uma guerra a acrescentar a outra que já estava a acontecer na Europa, a guerra na Ucrânia, vem acrescentar aqui ainda mais incerteza. Ouvimos ontem Fernando Medina dizer que essa elevada incerteza geopolítica vai condicionar inevitavelmente os desenvolvimentos econômicos.

Pois, eu também me referi isso, na medida que é óbvio, embora deva dizer que se o conflito não se estender a outros países da zona e ficar confinado apenas à guerra entre Israel e o Hamas, isso não tem dimensão para afetar de forma significativa os dados da economia mundial, visto que não há produção de petróleo na zona. E se houve, de facto, uma ligeira subida dos preços do petróleo, foi apenas pelo temor de que o conflito se alargue a outros países do Medio Oriente, esses sim, produtores de petróleo. Se não houver esse alargamento do conflito, os efeitos econômicos serão reduzidos. Embora, claro, a incerteza aumentou, porque há esse receio da extensão do conflito aos países vizinhos.

Os tais choques geopolíticos que falava também há pouco. Gostava ainda de o ouvir sobre aquilo que Christine Lagarde disse no que toca aos depósitos. Diz que o BCE não pode obrigar os bancos a pagarem mais pelos depósitos, mas não deveria haver também uma intervenção ou pelo menos recomendações a este nível por parte do BCE e o Banco de Portugal podia ter aqui outra postura?

Não, como foi dito, os bancos centrais não têm qualquer poder legal numa economia que é essencialmente privada, de ordenar alterações dos preços e, neste caso, das taxas de juro dos depósitos. Portanto, não há poderes legais para tal no contexto do que é a nossa organização econômica. Uma recomendação também não teria por si grandes efeitos, visto que os bancos são livres de tomar as decisões que acham as melhores para os seus interesses. Agora, verifica-se que um pouco por todo lado, e também em Portugal, os depósitos já não estão a zero e, portanto, houve alguma subida, embora reduzida, das taxas de juro dos depósitos.

Pois não tem havido esse acompanhamento no que toca aos depósitos.

Não acompanharam, com certeza que não. Mas isso tem a ver essencialmente com o grau de concorrência existente em cada país, visto que cada país é um pequeno mercado de concorrência bancária. E se não há muita concorrência, o que acontece quando há excessiva capacidade bancária instalada, e excessiva capacidade bancária instalada é um problema muito geral em toda a Europa.

E em Portugal também?

Em Portugal também. Sempre se fala a todo momento que em condições normais deveria estar a existir um movimento de compras e fusões entre bancos para reduzir o excesso de capacidade bancária que há na Europa. Isso não tem porém acontecido, por muitas outras razões. E o fato é que não havendo concorrência suficiente, os bancos acabam por poder não aumentar as taxas de juro dos depósitos, como as condições atuais da política monetária normalmente conduziriam num contexto de maior concorrência. Mas nem as autoridades podem forçar os bancos a aumentar a dimensão e a comprar outros ou fazer fusões, nem podem ordenar o aumento das taxas de juro dos depósitos. Em todo caso, como disse, a situação alterou-se ligeiramente. E, por outro lado, temos que contemplar também que, reduzindo-se a inflação para perto de 2%, como eu penso no próximo ano, começaremos a assistir, nessa altura, à descida das taxas de juro. E, portanto, esta problemática mudará um pouco de natureza a partir do momento em que, em geral, as taxas de juro começarem a descer.

O governo português avançou com medidas para apoiar o crédito à habitação, prestações fixas durante dois anos, reforça a bonificação dos juros, prolonga-se também aquela suspensão da comissão de reembolso antecipado. Pergunto-lhe como é que avalia estas medidas e se chegam no contexto português.

Bom, se chegam, vamos ver, mas é claro que as medidas são positivas. Outros países também tomaram algumas medidas neste sentido Visto que o choque do aumento das taxas de juro foi muito rápido e, portanto, não dá tempo para os agentes económicos, em geral, se ajustarem à nova situação. Se o aumento tivesse sido mais gradual e espaçado no tempo, seria diferente. E consequentemente, a rapidez com que se verificou justifica algumas medidas de apoio, que são aliás medidas que discriminam e beneficiam mais os devedores que estejam mais próximos de ver os limites dos seus orçamentos familiares e isso é importante nesta fase, para evitar que não só os problemas do crédito malparado aumentem, mas também que as próprias famílias possam se sentir mais seguras em relação às suas habitações. Na verdade, como sabemos, as famílias, uma das últimas coisas que pensam em cortar quando há um período inflacionista que começa a reduzir, como aconteceu nos últimos dois anos, o rendimento disponível, é não cortar no crédito à habitação para poderem manter a habitação e não terem risco de a perder. E, portanto, as medidas são positivas.

E mais alguma se impunha também neste momento, Vítor Constâncio?

Como?

Se mais alguma medida também se impunha, além destas, neste momento.

Não, neste momento não me parece que seja necessário, pode-se sempre discutir o nível do apoio, mas de facto incidiu sobre os aspectos que teria que incidir. Esperemos que seja suficiente para impedir que maiores problemas surjam nesta área.

Acabamos de saber na última hora que o governo vai aumentar o valor de apoio às rendas para famílias até ao sexto escalão, mas não há travão como houve este ano. No próximo ano não vai haver esse travão. São duas medidas de apoio para 2024, famílias até ao sexto escalão, o apoio aumenta 4,4%, para as restantes, aumenta o valor possível de deduzir no IRS. Parecem-lhe as medidas mais eficazes neste momento?

Sim, vai no mesmo sentido, e neste caso, com a maior discriminação a favor dos rendimentos mais baixos. E portanto, isso tem toda a justificação, serem medidas focadas e não de âmbito geral.

O orçamento do Estado para o próximo ano prevê um excedente. O que se deve fazer com este excedente?

O excedente, evidentemente, significa que haverá disponibilidade para pagar a dívida. E, portanto, o excedente, se todas as previsões estiverem certas sobre receitas e despesas, verificar-se-á e haverá, portanto, um saldo positivo, que poderá ter várias aplicações. Há uma que é referida, que é reforçar o fundo da Segurança Social, que é também um objetivo importante e é uma espécie de salário indireto que se protege em relação ao futuro. Outra é pagar dívida antecipadamente e, portanto, continuar e reforçar a descida da dívida pública portuguesa, o que é, como sabemos, um objetivo importante para mantermos as taxas de juro do Estado e das empresas que estão associadas, o mais baixo possível, diminuindo o risco da economia portuguesa para mercados de dívida internacionais.

A opção deve então ser abater a dívida, o déficit?

De forma contribuinte para maior crescimento.

Deve ser essa a opção a seguir.

Uma das duas opções. Portanto, parecer-me-iam ajustadas.

Pergunto-lhe isto porque perante a crise que estamos a viver, há quem se questione se esse excedente não deveria ser utilizado para apoios.

Os apoios foram aumentados, de facto. E, por outro lado, há que também ver, como eu também referi ontem, que se olharmos para o que tem sido a subida dos salários em Portugal até agora, tem havido uma subida de salários reais este ano, visível, porque também chamei a atenção para que o índice de preços que conta para a nossa avaliação, enquanto portugueses residentes, do nosso poder de compra, é o índice de preços nacional do INE, e esse tem aumentado menos que o índice harmonizado europeu. E portanto, há claramente, de acordo com todos os números do INE, quer do Banco de Portugal, que os salários reais têm vindo a aumentar este ano. Ou seja, as necessidades de apoio diminuem. Há a forte recomendação que ainda hoje ouvimos do Banco Central Europeu de os Estados irem reduzindo ou até eliminando, de acordo com alguns, os apoios que deram durante o período mais agudo da pandemia. E, portanto, creio que o que foi feito é razoável e é muito importante, se o país quer realmente repor sua capacidade de autonomia e decisão própria é, de facto Reduzir a dívida externa e, com isso, ganhar margens de manobra para futuros choques e para futuras crises e contribuir para um maior crescimento económico.

Estamos aqui mesmo no limite do nosso tempo, doutor Vítor Constâncio, falava aí dessa subida de salários reais, mas a verdade é que temos o salário mínimo cada vez mais próximo do salário médio. Há aqui um problema, como é que isto se resolve em Portugal?

Não, mas eu referia-me aos números que o INE tem divulgado do aumento dos salários dos ativos, dos que estão a trabalhar este ano em todos os setores da economia.

Mas este problema que falta também é um problema real.

Portanto, o facto de terem subido até um pouco mais do que o ano passado, significa que no fim deste ano teremos algum afastamento em relação ao salário mínimo. Mas a questão do salário mínimo não é em si mesmo um problema. É natural que com uma subida um pouco mais expressiva, o salário mínimo se aplica a mais pessoas, visto que tradicionalmente, não só em Portugal como em todos os países, os salários mínimos existentes acabam por se aplicar a uma percentagem muito grande da população que trabalha.

Fez bem o governo em privilegiar o IRS em vez de outros impostos?

Não vou entrar nessas apreciações que estarão certamente muito, neste momento ainda, feitas no debate público e não analisei suficientemente ainda os detalhes do que foram as alterações fiscais deste ano, visto que tive outras coisas que me condicionaram em relação a esse aspecto. Mas creio que em geral, e só em geral é que eu de facto pude examinar as consequências do orçamento, penso que o orçamento é muito equilibrado e que responde à situação atual, tendo em conta esse objetivo, que não devemos perder de vista, de conseguir reduzir o endividamento do país, o que acabará por beneficiar todos os agentes económicos.

Uma última pergunta, Vítor Constâncio, ainda falta também um pouco para as presidenciais, mas Mário Centeno seria um bom nome?

Não, sobre isso não me pronuncio.

Muito bem. Obrigada, Vítor Constâncio, por ter vindo ao "Direto ao Assunto" da Rádio Observador.

Obrigado.