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8:35, muito bom dia. Está com a Rádio Observador. Em estúdio, junta-se agora a nós o editor de economia Nuno Vinha. Bom dia, Nuno.
Bom dia, Maria João.
Para no direto ao assunto de hoje recebermos o antigo ministro das Finanças e membro do Conselho Geral da EDP, Eduardo Catroga. Bom dia, muito obrigada por estar nas manhãs 360.
Muito bom dia, o prazer é meu.
Eduardo Catroga defende a descida do IVA da eletricidade. Essa descida devia ser igual para todos os clientes ou diferenciada de acordo com o nível de consumo, como está, aliás, o governo a estudar?
Realmente, a política fiscal implica sempre escolhas. O meu argumento foi o seguinte: essa medida de subida do IVA, de 6% para 23%, foi uma medida em situação de emergência financeira, no quadro do ajustamento macroeconômico provocado pelo fato do país estar à beira da bancarrota. Portanto, foi uma situação de emergência financeira.
Concordou com ela na altura?
Na altura, em situação de emergência financeira, concorda-se com medidas extraordinárias. Essa foi uma medida extraordinária. E, portanto, o governo tem tido o discurso político que a austeridade terminou e eu penso que dentro desta filosofia, todas as medidas extraordinárias têm que ser revertidas, incluindo a medida extraordinária do IVA, a medida extraordinária da contribuição extraordinária sobre certos setores da economia.
Nomeadamente o energético.
E não só. E, portanto, no fundo, falta completar digamos, cancelar um conjunto de medidas que foram tomadas em situação de emergência financeira. Agora, outra coisa.
Mas neste caso específico da eletricidade, em que moldes é que ela deve descer?
Outra coisa. Na receita do IVA, o IVA precisa de uma grande reestruturação. Eu recordo que quando era ministro das Finanças aumentei o IVA, a taxa normal do IVA era 16%, aumentei pra 17% e consignei esse um ponto percentual à Segurança Social. Portanto, aliás, dentro de uma filosofia correta, era isso que devia ter sido feito nos últimos 10 anos, e não aumentar o IVA só para aumentar a despesa pública. E, portanto, hoje temos a taxa normal do IVA em 23%, que é exagerada para o nosso estádio de riqueza. Temos uma taxa intermédia e temos uma taxa normal e temos uma taxa reduzida. Portanto, no fundo, pode-se discutir em termos de eficiência econômica e em termos de justiça relativa.
Qual é a sua proposta, neste caso, seria para reduzir pra quanto? Para voltar aos 6% onde estava há 10 anos?
Em relação às classes mais desfavorecidas, do menor consumo de eletricidade, já existe a tarifa social, que implica cerca de 100 milhões de euros por ano. Portanto, no fundo, se nós começamos a complicar demasiado os impostos indiretos, criando complexidade, então o IVA também devia ser diferente consoante vai aos restaurantes de luxo e restaurantes não luxo.
Não concorda então com o IVA.
Nós temos que caminhar também pra simplificação do sistema fiscal. Sou sensível ao argumento das classes mais desfavorecidas, mas as classes mais desfavorecidas, em todos os países, é através do esquema da tarifa social.
Portanto, devo entender que não concorda com esta diferenciação por questão de consumo. Gosta mais de ser um IVA baixo pra toda a gente.
Eu diria que isso vai introduzir complexidade. Há que estudar. Eu não sou fundamentalista ao ponto de considerar que essa medida não pode ser tomada. Mas deve ser tomada conjuntamente com a revisão da tarifa social ou com a melhoria dos esquemas da tarifa social. E, portanto, isso exige uma reestruturação do IVA. O que eu penso é que isso é uma ideia que está a ser lançada, precisamente pra não acontecer nada.
Acha que é pra ganhar tempo.
É pra ganhar tempo.
António Mexia, o CEO da EDP, já veio concordar com essa proposta do governo, essa ideia de proposta. Portanto, não concorda com o CEO da EDP.
Eu sou um economista independente. Isto vem raciocinado pela minha própria cabeça.
Sem dúvida.
O que eu diria é o seguinte.
Integra o Conselho Superior da EDP.
Não, mas isso são outras funções profissionais. Eu sou um cidadão independente que procura transmitir na opinião pública aquilo que o Eduardo Catroga pensa, de acordo com a sua visão político-econômica, o que é melhor para o país. E o melhor para o país seria começar a pensar na reestruturação do IVA, como aliás, começar a pensar numa revisão do sistema fiscal, porque nos últimos anos o que é que aconteceu? Fizeram-se remendos no IRS, remendos no IRC, remendos no IVA, remendos em vários impostos e hoje o sistema fiscal está uma manta de retalhos. E, portanto, digamos, o IVA precisa de ser repensado. Há quem defenda, e eu sou partidário disso, caminhar para uma taxa intermédia geral mais reduzida e introduzir poucas exceções, porque, no fundo, as exceções provocam complexidade no sistema fiscal e provocam distorções.
Vamos então seguir.
Mas isto implica sempre escolhas políticas.
Por falar em escolhas, se o IVA da eletricidade, vamos imaginar que desce pra toda a gente, dos 23% para os 6%, para o nível em que estava há 10 anos, antes da chegada da Troika. Há uma perda fiscal avaliada em 700 a 800 milhões de euros por ano. Onde é que o Eduardo Catroga iria compensar isto nas contas do Estado?
Olha, eu diria o seguinte: o Estado tem Tem que fazer opções e tem que criar condições para a baixa da carga fiscal sobre as famílias e sobre as empresas. E para criar condições para a baixa da carga fiscal sobre as famílias e a empresa, o Estado tem que reestruturar a qualidade da despesa pública. E não pode pôr, todas as vezes que existem problemas, mais dinheiro em cima dos problemas, portanto, provocando a pressão sobre os contribuintes. A carga fiscal hoje é exagerada, seja a nível do IVA, seja a nível de cada um dos impostos. E portanto, para mim, a grande prioridade estratégica numa ótica de médio e longo prazo, é criar condições para que tenhamos um sistema fiscal mais eficiente, mais competitivo e que implique o menor esforço fiscal relativo para as famílias e para as empresas portuguesas. Hoje estamos com uma carga fiscal que ultrapassa os 37% da riqueza nacional. Mas se medirmos isso em função do rendimento per capita, as famílias e as empresas portuguesas pagam mais impostos que os nórdicos, relativamente ao nível de riqueza.
Então pressumo que cortaria na despesa para compensar?
Sim, claramente.
E consegue indicar áreas concretas?
Repare, a despesa também implica escolhas políticas. Eu diria que numa situação de despesa pública excessiva, a despesa pública nunca deveria subir mais do que a taxa de inflação. E o que se verifica nos últimos anos? A despesa pública continua a subir a um ritmo duplo da taxa da inflação. Portanto, há muitos desperdícios no Estado. Eu vejo o empolamento de estruturas, a começar por o empolamento das estruturas do governo. Isso implica, portanto, uma ausência de otimização. Repare, onde é que está a aplicação da transformação digital na administração pública? Onde é que está a reestruturação dos processos administrativos? Onde é que está a redução da burocracia? Portanto, há muitos custos ociosos.
Mas discorda da reposição dos rendimentos na função pública, que é um percurso que tem vindo a ser feito desde 2015?
A reposição estava prevista. E a reposição é uma medida justa. Agora, pode-se discutir, e eu na época discuti, é o ritmo dessa reposição. E portanto, mais para além da reposição da despesa pública, tem havido um empolamento de estrutura.
Sim, mas esse argumento que estava a dar anteriormente das gorduras do Estado não justificam tudo.
Mas justifica uma grande porcentagem. Em todas as organizações procuram otimizar processos, otimizar meios, introduzir a transformação digital. E eu não vejo nada disso na administração pública.
Edvarde Cató, o certo é que pela primeira vez em democracia, e a democracia é importante aqui, vamos ter um orçamento próximo do equilíbrio ou até coexistente em 2020. Mário Centeno está a ser um bom ministro das Finanças?
Eu penso o seguinte: Mário Centeno tem o mérito de ter continuado a política de consolidação orçamental começada em 2011. Eu recordo que quando, em consequência de Sócrates ter levado o país à pré-bacarrota, o déficit público era próximo de 9%. O governo Pedro Passos Coelho passou de cerca de nove em termos nominais, para cerca de três em termos nominais. Portanto, Mário Centeno, qualquer ministro das Finanças responsável, e o Mário Centeno é um ministro das Finanças responsável, face ao nível de endividamento geral do país e do setor público em particular, iria caminhar para o equilíbrio orçamental. Agora, pode-se discutir a qualidade desse caminho. Repare, isso são factos. Em 2015, o déficit nominal recorrente, sem honários, foi à volta de 3%.
Sem operações pontuais.
Foi à volta de 3%. A queda dos juros entre 2015, que é essencialmente política do BCE, representa uma queda de 1,4 pontos percentuais do PIB, de três menos 1,4. O aumento dos dividendos do Banco de Portugal representa 0,6 e a queda do investimento explica o resto. Isto é, pressupõe todas as outras variáveis constantes, digamos, só a queda dos juros, o aumento dos dividendos e a queda do investimento público, tão caro à esquerda, explicam a passagem de três para zero. E para além disso, entre 2015 e 2019, houve um aumento da receita fiscal de 19 mil milhões de euros.
Edvarde Cató, sem pôr em causa os números, o certo é que no passado...
Mário Centeno tem o mérito de ter resistido às pressões da esquerda do PS e do Bloco de Esquerda e do PCP, no sentido de não respeitar os compromissos orçamentais do país e mais do que os compromissos orçamentais do país, quer dizer, independentemente do tratado orçamental, com uma situação de dívida pública na casa dos 120% do PIB, nós temos que criar condições de saldos primários positivos. E Mário Centeno tem o mérito de ter interiorizado isso e ter seguido uma política que não é muito diferente, salvo o contexto de 2000, daquela que o Vítor Gaspar ou a ministra das Finanças Pedro Passos Coelho, seguiram.
Podia ser um bom ministro das Finanças do PSD, Mário Centeno?
Não, repare, o Mário Centeno pode ser ministro das Finanças de qualquer governo responsável no campo das finanças públicas Há que entender que o país, em 2011, estava numa situação de pré-bancarrota, numa situação em que deixou subir a dívida externa, a dívida pública, o déficit público, e portanto, tinha que haver um programa de ajustamento. E Maria Santena, continuou esse programa de ajustamento.
E tem a séria então, como já disse. O PSD está numa corrida interna. Quem é que o Eduardo Catroga apoia? Quem é o seu candidato favorito?
Oiça, eu sou um cidadão independente. Tive muito gosto em participar em governos como independente. Num governo do PSD, tive muito gosto, como cidadão independente, em aceitar missões cívicas a convite do presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, mas não sou sócio do PSD. Não sou militante. E as eleições é só pra sócios, como no Benfica, no Sporting ou no Porto.
Mas não tem uma preferência?
Não, não tenho nenhuma preferência.
Mas tem acompanhado as crises de liderança na direita.
Repare, as crises da liderança da direita, se a gente analisar, são crises da liderança, sobretudo no PSD, como ontem no PS, quando o PSD não está no poder, há crise de liderança. Quando o PS não está no poder, também há crise de liderança.
Então é uma simples crise normal dos ciclos políticos.
Sim, são crises cíclicas de partidos que têm o hábito de estar no poder e que quando não estão no poder criam divergências internas. Eu recordo, no PSD, Fernando Nogueira não serviu, Marcelo Rebelo de Sousa também não, Luís Filipe Menezes também não, Marques Mendes também não. Como também no PS, Vítor Constâncio não serviu, António José Seguro não serviu, etc. Portanto, no fundo, não podemos fazer grandes dramas. Um dia, quando a chamada esquerda perder o poder, vai haver também querelas internas dentro desses partidos. Portanto, isso faz parte do jogo interno dos partidos em democracia.
Catroga, estamos perto já do final. Deixe-me só perguntar-lhe. A OPA da China Three Gorges sobre a EDP falhou, morreu. Em outubro e novembro, os estados chineses diminuíram a participação. Que sinais é que isto levanta? É um sinal do menor interesse estratégico da China na EDP?
Sobre assuntos ligados com a estrutura acionista da EDP, abstenho-me.
Mas tem que ter uma visão sobre isto.
Não, mas vou dar a minha visão. O que eu devo dizer é que fui, durante três mandatos, membro do Conselho Geral de Supervisão da EDP, não representando nenhum acionista. Depois nos dois últimos mandatos, já fui em representação do maior acionista a título individual, que aliás era a tradição quando o Estado era o maior acionista a título individual. Mas isso não impede que eu ressuscite pela minha própria cabeça, seja um cidadão independente, preocupado com os interesses estratégicos do país e acho que a EDP é uma empresa de grande importância do país. O que eu diria é o seguinte: pra EDP é fundamental a existência de uma estrutura acionista com o núcleo duro, estável e coerente, que permita manter a sua autonomia estratégica.
E isso é a situação que temos agora?
É a situação que temos atualmente. Portanto, existe um núcleo duro, estável e coerente, que está representado no Conselho Geral de Supervisão, não só os chineses, como também acionistas espanhóis, árabes, que permita à empresa desenvolver a sua estratégia, implementar a sua estratégia. E portanto, aqui o risco da estrutura acionista, um dia, será a não existência de um núcleo duro acionista estável e coerente. E se não existir esse núcleo duro acionista estável e coerente, a EDP é uma empresa de média capitalização no contexto do setor. É uma empresa altamente apetecida pela qualidade da sua estratégia, pela qualidade da sua gestão e, portanto, é natural que se desenvolvam determinado tipo de apetites que podem pôr em causa precisamente a autonomia estratégica da empresa. É isso que eu não desejo.
Isso não é contraditório com o facto precisamente do maior acionista, os chineses da China Three Gorges, reduzirem a sua posição na EDP?
Não, a China Three Gorges quando entrou em 2012, salvo erro, entrou com 21,35%. Neste momento tem 23%.
Mas já teve mais do que isso?
Nunca esteve. A China Three Gorges nunca teve. A China Three Gorges é o investidor estratégico de longo prazo da EDP e nunca reduziu a sua participação até o momento.
Estamos a falar da redução por parte do Estado chinês.
Repare, também posso dizer que pode haver várias estruturas e uma coisa é um fundo de investimento que investe de curto prazo e que não tem nada a ver com o investidor estratégico que é a China Three Gorges.
Mas a questão é: por que o acionista chinês há de manter o mesmo tipo de participação se não tem maior voz na estratégia da empresa e na gestão corrente?
Eu nunca senti isso, que há uma coligação de interesse entre um fundo de investimento e uma empresa industrial tipo China Three Gorges, nunca houve.
Que é uma empresa estatal chinesa.
Está bem, mas repare, quando a Caixa Geral de Depósitos era uma empresa estatal, também compatibilizava todas as suas posições com a Portucel, quando era uma empresa estatal? Duvido. Portanto, acho que essas ligações são abusivas.
Como é que é representar em Portugal uma empresa que responde perante o Partido Comunista Chinês?
Repare, a China Three Gorges é uma empresa, é um acionista que raciocina como qualquer acionista. E foi nessas condições que eu aceitei ser representante do acionista. É o acionista que pensa em termos dos interesses fundamentais da empresa, procurando compatibilizar os interesses fundamentais da empresa com os seus acionistas.
Mas há um alinhamento político óbvio no regime chinês.
Repare, você está a fazer essa afirmação, eu nunca consentí.
Mas não concorda com ela?
Repare, há várias teorias sobre essa matéria. O Trump tem essa teoria, mas eu acho que é uma teoria abusiva.
Por falar nisso, sente uma maior pressão dos Estados Unidos sobre os governos europeus para a redução do capital chinês nas suas empresas estratégicas?
Isso é público.
Sim, mas tem sentido dentro, é motivo de conversa interna?
Não, isso não é motivo de conversa interna, é motivo de conversa nos jornais, na comunicação social e os dirigentes políticos dos Estados Unidos, estes novos dirigentes políticos, não se coíbem de fazer pressão sobre governos europeus no sentido de dificultar o investimento chinês na Europa.
Portanto, aquilo que se passou no último ano não tem nada a ver com essa pressão?
Eu diria que tanto quanto é do meu conhecimento, não.
Acha que a China aprendeu já muito bem quais são as regras da economia de mercado?
Repare, a China fez grandes reformas econômicas a partir dos últimos 40 anos. Percebeu que o seu futuro estava na globalização portanto, percebeu que era do seu interesse estratégico entrar na Organização Mundial de Comércio. Em 2001, entrou na Organização Mundial do Comércio com o apoio de todos os países ocidentais, incluindo os Estados Unidos. Portanto, eu vejo a China como uma economia que está em transição e que o setor chamado setor privado chinês já representa mais de 60% da formação do PIB chinês, portanto, em que há um desenvolvimento do setor privado. É uma empresa de economia mista, com certeza que em transição, e que, com o tempo, como todas as economias, há de ter transformações. Portanto, o governo chinês, na minha perspectiva, a China tem sido um parceiro de Portugal correto e tem sido um acionista da EDP também adequado. Repare, em 2011, ninguém queria financiar a EDP e os chineses abriram linhas de crédito à EDP.
O antigo ministro das Finanças e membro do Conselho Geral da EDP, Duarte Catroga, no Direto ao Assunto das manhãs 360. Muito obrigada por ter vindo à Rádio Observador.
Obrigado.
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