Se só agora ligou o seu rádio, seja bem-vindo às manhãs 360 da Rádio Observador. No direto ao assunto, junta-se agora a nós, ao telefone, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, Acácio Pereira. Bom dia e muito obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Um bom dia e bom dia a todo o auditório da Rádio Observador.

As notícias dos últimos dias sobre imigrantes e refugiados infectados ou em fuga dão a sensação de que ninguém está a acompanhar estas pessoas nem estes problemas. Acácio Pereira, a quem cabe fazer o acompanhamento destes casos?

Eu penso que a desinformação muitas das vezes é capital nesses problemas e tende a agudizar ainda mais aquilo que é o medo na opinião pública. Vamos começar por dizer que o SEF não faz acolhimento a refugiados. E importa aqui dizer três coisas neste processo. Quem deveria estar nestes centros de instalação ou nestes alojamentos, digamos assim, não é só centro de instalação, quem de fato está e quem é a responsabilidade. Ora bem, nestes centros de acolhimento deveriam estar pessoas que têm pedido de asilo e cuja admissibilidade ainda não está definida, ainda não foi definido ou indeferido o seu pedido de admissibilidade. São ambas pessoas que deveriam estar até sete dias ou até 30 dias, conforme os casos. Até sete dias são para aquelas pessoas que fizeram os seus pedidos de asilo nos aeroportos e até 30 dias os que o fizeram em território nacional. E estes centros também se aplicam àqueles cidadãos provenientes do espaço da União Europeia, nos termos da Convenção de Dublin, convenção essa que define quem é responsável pela análise de um pedido de asilo ou pela retoma árabe. Poderiam ou deveriam estar nesses centros. Sobre isso, estaremos a falar de dois a três meses. Ora bem, quem é a responsabilidade por este centro? Naturalmente que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras é parceiro, mas é parceiro financiando o Conselho Português para Refugiados, esse sim, garante a aquisição do alojamento e a aquisição da alimentação. Mas há aqui um pequeno problema, ou um grande problema. Entre 75% a 80% destes indivíduos, destes cidadãos, já deveriam ter deixado estes alojamentos e deveriam estar já integrados na comunidade e à responsabilidade da Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Ora bem, fazendo-

Portanto, Acácio Pereira, a ideia que está é que há muitas instituições, como já referiu, e que depois o assunto acaba por não ser basicamente tratado por nenhuma delas.

Sim, podemos dizer um pedaço disso. Agora, é assim. Isto é mais ou menos como um doente. Um doente que tem alta no hospital e que depois de ter alta, a família não vai buscar. Penso que esta é a analogia que se pode utilizar aqui, mas eu acho que a responsabilidade aqui está atribuída. O CPR, no fundo, continua o Conselho Português para Refugiados, uma vez que estas pessoas não saíram, continua a ser o responsável pela aquisição dos alojamentos, pela aquisição da alimentação. A única intervenção que o SEF tem aqui é continuar a pagar ao CPR esses montantes para que as pessoas tenham direito a uma vida digna.

E o SEF sabe quantos são os imigrantes e os refugiados e onde é que eles estão? Isto é, consegue fazer basicamente esse roteiro e também sabe quem são os infectados e onde estão?

Desses dados eu não disponho. Eu disponho apenas dos dados que são públicos, que falam de cerca de centenas de indivíduos. O que eu lhe posso dizer é que estão espalhados por vários centros de acolhimento desta natureza, na zona de Lisboa e não só. Sei também o que é público e alguns dos indivíduos que estavam, não se sabia onde estavam. Alguns foram localizados e eu sei que alguns não terão sido localizados. Portanto, os que não foram localizados, naturalmente, será feita a devida participação crime por propagação de doença contagiosa. Naturalmente, estamos a falar da vida privada dos cidadãos e os cidadãos não estão privados de liberdade, digamos assim, não estão que eles podem se movimentar. Algumas situações não será seguro dizer que eles próprios sabem que estão infectados, estão contagiados. Passa-se o mesmo com os cidadãos nacionais.

Acácio Pereira, disse que cerca de 70% a 80% destas pessoas já não deviam estar nestes alojamentos. Ou seja, há um modelo, há um protocolo que deve ser seguido e que não está a ser cumprido. Foi isso que percebi. Que passo é que acontece a seguir, uma vez que estas pessoas continuam nestes estabelecimentos e que já deviam ter sido inseridas na sociedade, o que acontece agora?

Olhe, diz bem, o protocolo deveria ter seguido, deveria ter sido definido o respectivo seguimento. Agora, o problema é se a Segurança Social e a Santa Casa da Misericórdia não dão resposta, eu penso que o CPR No fundo, não pode pôr as pessoas na rua. Penso que seria uma situação de indignidade. Agora, o passo seguinte é, de facto, as pessoas serem integradas. Não há aqui outra solução. Estamos a falar de cidadãos, estamos a falar de um Estado de direito, que é o nosso, portanto, não há outra solução. Não cumprir o que está escrito na lei.

Mas como está a dizer, vamos ficar a aguardar que a Segurança Social e a Santa Casa façam o que devem fazer, segundo nos diz. Enquanto isso não acontece, estamos aqui numa espécie de bomba-relógio, em termos sanitários, que pode rebentar a qualquer momento.

Tanto quanto sei das palavras do senhor Ministro da Administração Interna, transmitidas pela imprensa, comparou esta situação a situações de lares de idosos. Naturalmente, estamos a falar de pessoas que vivem em residências colectivas. No fundo, falamos ultimamente de um hostel, uma pensão, um hotel. A possibilidade de propagação deste vírus é muito grande e não podemos dizer que não estamos perante uma situação de explosão de casos desta natureza. Naturalmente, eu não sou epidemiologista, sou médico, mas vendo o que se passa nos lares, estamos a falar de uma situação similar, a prazo poderemos ter aqui uma situação nada desejável. Na minha perspectiva, estes sítios devem ser todos monitorizados. Devem ser feitas análises de despiste, tal como são feitas nos lares, para se poder aferir se os cidadãos estão ou não bem.

Acácio Pereira, há outro assunto que gostávamos de falar consigo, que tem a ver com o caso da morte do cidadão ucraniano no Aeroporto de Lisboa. Há um inquérito que foi levantado a três funcionários do SEF. Tem ideia em que fase é que está esse inquérito?

Quanto a esse assunto, o que sei exclusivamente, tem sido o que tem sido veiculado pela comunicação social. Como deve compreender, eu não tenho acesso ao processo.

O inquérito interno do SEF, não vai acompanhando?

Não. Mesmo em relação ao inquérito do SEF, nós não temos acesso a essa fase do inquérito. Estamos a falar de uma questão de segredo de justiça e, nessa medida, mesmo os nossos advogados do sindicato não têm o processo. Estão vinculados a esse segredo e, portanto, nós não temos acesso ao processo. O que sei é o que está a ser plasmado na imprensa. O que nós dissemos é que defendemos e defenderemos sempre a investigação até ao mais ínfimo pormenor. Que não restem dúvidas, que seja apurado toda a verdade e que seja garantida a presunção de inocência dos intervenientes neste processo. Nada mais do que isto poderemos adiantar.

Acácio Pereira, mas o Governo já anunciou alterações profundas no modelo de funcionamento do SEF no aeroporto. Já tem conhecimento dessas alterações?

O que sei é que essas alterações estão a ser desenhadas. Portanto, ainda não há um conhecimento interno dessas alterações. O que nós dizemos é que essas alterações referem-se especificamente ao centro de instalação temporária, ou melhor dizendo, terminologicamente falando, ao espaço equiparado ao centro de instalação temporária do Aeroporto de Lisboa. É um espaço de privação de liberdade. E o que nós dizemos, e já o dissemos há bastante tempo, é que destes centros deveria haver uma regulamentação clara acerca deles. Estes centros foram criados no ano de 1994, portanto já foram criados no final do século passado, e nunca houve uma vontade política de regulamentar essa situação. Vou utilizar uma expressão algo sintática, eu direi que tem havido, por questões ideológicas, quase nojo político em regulamentar estes centros. Eles funcionam, é uma inevitabilidade e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras assumiu a responsabilidade por estes centros, porque não pode haver um vazio. Mas nesta matéria, a própria Assembleia da República tanto tem legislado, é tão produtiva na legislação e nesta matéria, que é uma matéria de direitos humanos, que priva os cidadãos de alguns direitos humanos básicos, nomeadamente o direito à liberdade, e que não se tenha já feito um processo legislativo, uma apreciação. Já houve tempo suficiente para se poder fazer essa apreciação. Nós não estamos no início. Já passaram mais de 20 anos e, portanto, penso que uma década é suficiente para se fazer uma análise, para se ter uma ideia de como funcionam as coisas e das necessidades que são evidentes. Portanto, nesta matéria, penso que a Assembleia da República não foi diligente, porque é uma matéria da competência dela. Naturalmente, os sucessivos Governos, na minha perspectiva, não têm dado a devida importância e hoje somos confrontados com uma situação destas.

O presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, Acácio Pereira, muito obrigada pelo seu tempo e por se ter juntado a nós ao telefone aqui na Rádio Observador.

Obrigado eu e bom dia.

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