A ideia original era do Livre, foi até aprovada no Parlamento e implementada pela CP: um passe ferroviário de €49 para viagens em todos os comboios regionais, com a possibilidade de ser alargada a outras categorias de transporte. A CP acabou por ficar apenas pelo serviço regional. Entretanto, o governo de Luís Montenegro deu um passo em frente e anunciou na semana passada um passe mais barato e para todos os comboios, exceto o serviço Alfa Pendular. Ou seja, por €20 vai ser possível utilizar qualquer serviço da CP, desde os suburbanos até aos Intercidades. É nosso convidado neste Direto ao Assunto, Rui Tavares, porta-voz do Livre. Bem-vindo. Esta medida é positiva ou o governo está a dar um passo maior do que a perna?

Boa tarde e obrigado pelo convite. Efetivamente, como disse na sua introdução, o Livre lançou a ideia para o orçamento de 2023 de um passe ferroviário nacional. Quisemos que esse passe fosse, de facto, implementável. Não era uma medida meramente de proclamação, uma medida cartaz, digamos assim, e por isso estivemos disponíveis para negociar com o governo de então que houvesse uma implementação faseada do passe ferroviário nacional. No primeiro ano, €49 por mês, como disse, para comboios principalmente regionais, cerca de 100 comboios por dia. Isto significou uma poupança média para as pessoas que utilizavam esses comboios de cerca de €70 a €80 mensais, em algumas regiões do país mais, noutras menos, dependendo das trajetórias. E para 2024, uma ampliação do passe ferroviário nacional para cerca de 250 comboios por dia, já contando com inter-regionais e com intercidades em alguns trajetos. Foi a negociação que conseguimos fazer com o anterior governo PS. Entretanto, muito recentemente, num debate quinzenal com o novo primeiro-ministro, Luís Montenegro, fizemos a pergunta sobre a implementação do passe ferroviário nacional para 2024, portanto, esse tal alargamento de cerca de 100 comboios para 250 comboios por dia, e a resposta que obtivemos foi que o governo ainda não tinha tido tempo de olhar para esse dossier, que olharia para esse dossier e que daria retorno. Ficámos com a noção clara de que ele não seria implementado no prazo que estava previsto no Orçamento de Estado, que era 30 de junho, mas que era uma medida que tinha chamado a atenção do primeiro-ministro. Há aqui coisas positivas e negativas neste anúncio. Aquilo que é positivo é que a ideia claramente veio para chegar. E depois de termos convencido o PS, que no início nos disse que era impossível, e depois acabou por implementar parcialmente, como expliquei, a medida, o PSD, que tinha chegado a votar contra o nosso projeto de resolução de alargamento, também parece convencido pela ideia, e isso é bom, porque é importante.

E estranha esta mudança de posição do atual executivo, Rui Tavares?

Não estranho, porque a ideia é boa, é uma ideia de coesão, de ecologia, que é boa para o país, para a promoção do transporte público e, portanto, não estranho que ela vá fazendo o seu caminho e que vá convencendo outros partidos e governos de partidos diferentes. Aquilo que estranhamos é não termos tido o retorno por parte do governo que, na verdade, ficou pelo menos implicitamente prometido por parte do primeiro-ministro naquele debate, porque isso teria permitido implementar esta medida em diálogo. Porque há duas coisas que é muito importante assegurar e que eu não percebi por parte do anúncio do governo se estão asseguradas ou não. A primeira, é muito importante que a CP não fique descapitalizada. Ou seja, nas nossas propostas de alteração orçamental, que foram aprovadas para 2023 e 2024, ficou sempre claro que a CP seria reembolsada pelos valores, por assim dizer, perdidos pela utilização do passe ferroviário nacional. Isso permitiria ir fazendo a coisa gradual e perceber qual era o impacto orçamental e não dar aqui um passo maior do que a perna.

E por isso estranhou este valor agora anunciado, que é menos de metade da proposta do Livre, por exemplo?

É importante que o valor seja mais barato, permite poupanças maiores. Nós, aliás, quando introduzimos esta medida, além das questões de coesão e de promoção de um transporte mais sustentável, nós estávamos naquela fase da inflação muito alta e o Livre procurou apresentar várias medidas que eram anti-inflacionárias, ou seja, que baixavam os custos mensais que as famílias tinham que enfrentar. Agora já não estamos numa fase de inflação tão alta, mas não achamos mal que o custo baixe. O que é importante é perceber que não estamos a levar a CP a descapitalizar-se para acompanhar esta medida, porque isso seria mau a médio e longo prazo para a CP. E em segundo lugar, que a própria medida não tem um impacto em determinados serviços por parte da CP em que, por exemplo, os comboios acabem por ficar vazios por causa de muita gente utilizar o passe ferroviário nacional ou comprar mensalmente o passe ferroviário e depois não utilizar. Isso são disponibilidades de serviço por parte da CP que não estão a ser utilizadas no seu máximo. E sempre tivemos abertura para negociar, por exemplo, que no caso dos Alfas ou dos Intercidades, que pudesse haver uma taxa de reserva para garantir, mesmo que essa taxa fosse muito barata, que os lugares fossem efetivamente utilizados. Não vale a pena estarmos a ter os comboios vazios quando eles podem estar a ser utilizados por mais gente.

Essa é uma questão. O Rui Tavares e o Livre temem que o governo colha os frutos de uma ideia que acabou por ser lançada pelo seu partido?

Eu diria que não é um temor muito grande, porque de onde veio esta ideia, há mais ideias. O Livre tem um tipo de atitude e de contributo a dar à política portuguesa Que tem a ver com criar soluções concretas, práticas e mesmo, de certa forma, aquilo a que nós chamamos objetos de desejo político, ou seja, tornar a política mais positiva, mais construtiva, falando na maior parte das vezes não das polêmicas parvas que nos ocupam no dia a dia, mas de coisas concretas que melhoram a vida das pessoas. E, portanto, na medida em que o partido vá sendo conhecido por este tipo de ideias, para nós é sempre positivo, ajuda as pessoas e ajuda as pessoas a conhecerem melhor o Livre. Nós já vimos no passado que outras ideias do Livre acabaram por ser conhecidas. Como a semana de quatro dias, lançada pelo Livre, o governo PS tentou um pouco apropriar-se dela. O Bloco de Esquerda mais à frente também, mas acho que toda gente sabe que a ideia vem do Livre. E neste caso, também. Se por acaso ela for efetivamente roubada pelo governo, apesar de tudo, as pessoas beneficiam com isso e certamente já daqui a uns meses o Livre insistirá noutras ideias no mesmo domínio. Uma delas, aliás, posso já adiantar qual seria, porque ela estava prevista na própria proposta de alteração orçamental que passou, que é a transição de um passe ferroviário nacional para um passe multimodal nacional ou um passe de mobilidade nacional, porque é preciso não nos esquecermos que a parte do país que está servida pelo comboio é uma parte relativamente diminuta e no resto do país, e podemos pensar até incluindo regiões autónomas, há uma série de meios de transporte de que as pessoas precisam, sob a forma de autocarros ou até de travessias fluviais ou marítimas, e que não são cobertas pelo passe ferroviário nacional. Portanto, já neste orçamento de Estado para 2025, iremos insistir nessa multimodalidade do passe nacional, que então deixará de ser apenas ferroviário.

Para incluir outros transportes.

Dessa vez, finalmente, o governo queira falar conosco para vermos o futuro.

Já vamos recuperar essa proposta do Livre para o orçamento para 2025. Deixe-me recuperar aquilo que disse há bocadinho sobre a questão da CP e da capacidade de resposta da CP. Acredita que o governo está na disposição de reforçar os meios materiais e humanos da CP?

Não temos visto muito avanço nessa área. Eu espero que sim, que venha a haver essa vontade política por parte do governo, mas num governo que é minoritário como este é, essa vontade política depende muito daquilo que nós conseguimos fazer em termos de mobilização da própria sociedade para este tipo de temas. Portanto, apesar de tudo, é positivo que o passe ferroviário nacional vá ser alargado, que o seu custo vá ser diminuído, porque isso também ajuda mais gente, de certa forma, a apropriar-se desta medida.

E sendo essa medida positiva, Rui Tavares, como está aqui a frisar, e caso o governo até venha acolher essa outra reivindicação do Livre, essa outra ideia de um passe multimodal, tendo em conta que são bandeiras do seu partido, pode abrir aqui o caminho que o senhor até fechou logo em março a uma viabilização do orçamento do Estado?

O orçamento do Estado, neste momento, já está em grande medida comprometido, porque o governo tem itens de despesa no IRS jovem, na descida do IRC e em outras propostas já anunciadas ou que estavam no programa do governo, que o governo neste momento diz que não está disposto a desvirtuar, como eles dizem, mas basicamente não está disposto a negociá-las. Portanto, se um governo que não tem maioria no Parlamento é logo um mau princípio, medidas essas custam praticamente €3.000 milhões. Segundo as nossas contas, 2.900 milhões. O Livre tem uma ideia muito diferente de onde deveriam ser utilizados esses quase €3.000 milhões: a ajudar aqueles que mais precisam, por exemplo, aumentando o abono de família, por exemplo, introduzindo um sistema de herança social para que as pessoas entre os 18 e os 35 anos, nomeadamente de classes mais baixas, possam ter uma ajuda, um pé-de-meia que lhes permita dar um pulo na vida em relação às suas formações, em relação ao primeiro investimento que tenham a fazer, à entrada por uma casa, à criação de um pequeno negócio ou por aí a fora. E se o governo quiser falar a sério, então tem que falar com o Livre de medidas que, apesar de tudo, não estejam só nos milhões ou nas dezenas de milhões de euros, mas nestes milhares de milhões que o governo anunciou em medidas que ajudam os mais ricos e que não são para as classes médias baixas. Para início de conversa, teria que ser assim. O primeiro diálogo que tivemos com o governo no passado mês de julho não nos deu a mínima indicação de que o governo esteja disponível a essa abertura negocial em termos do orçamento.

O Livre no passado até conseguiu implementar várias medidas bandeira que tinha e que muitas delas não tinham um grande impacto orçamental. Por que com o governo da AD não existe tanto essa disponibilidade e o objetivo é ir pra medidas com grande impacto?

Eu acho que duas razões que toda gente compreende. A primeira é que antes estávamos a negociar com um governo que tinha uma maioria absoluta, ou seja, era um governo que não precisava de negociar. Basicamente, o governo PS negociou por razões mais táticas do que estratégicas. Claro que o Livre aproveitou esse espaço, porque também regressado ao Parlamento, precisava demonstrar aquilo que era capaz de fazer. E coisas que mesmo não tendo muito impacto orçamental, o Livre conseguiu, tem um grande impacto na vida das pessoas. Quando falamos do subsídio de desemprego para as vítimas de violência doméstica, é algo que nós sabemos que está a ser implementado. As associações de apoio à vítima e que trabalham com questões de violência doméstica dizem-nos que há pessoas neste momento no país que conseguiram quebrar o ciclo de violência porque podem ir a um centro de emprego, mostrarem o seu estatuto de vítima de violência doméstica e dizerem que para refazer a vida, precisam daquele subsídio de desemprego durante um ano, um ano e meio, dois anos, e que isso lhes permite quebrar o ciclo de violência. Isso tem uma enorme importância. Quer dizer, em termos orçamentais, pode ser, de facto, muito pouco, mas pra aquela pessoa é uma diferença enorme entre viver sob violência doméstica ou ter uma vida refeita. A mesma coisa aqui para o passe ferroviário nacional Eu encontrei gente, algumas que sabiam que a medida era do Livre, outras que não, que todos os dias vêm, por exemplo, do Entroncamento pra Lisboa, porque muita gente foi expulsa das grandes cidades com o preço das casas. E portanto, neste momento há trajeto, há pessoas que vêm de Tomar pra Lisboa, do Entroncamento pra Lisboa. Poupam com o passe ferroviário nacional, hoje está 70 € por mês, mas como o passe só era utilizado nos comboios regionais, têm que vir às 6h00, quando poderiam vir às 7h00, 8h00 noutro comboio. Eu acredito que com este alargamento que o governo agora anunciou, e portanto essa parte nós achamos que é muito positiva, essas pessoas vão passar a utilizar o passe ferroviário nacional com mais liberdade, porque também mais gente vai saber, e com isso as pessoas vão reivindicar mais e melhores comboios. É uma maneira de responder à pergunta que vocês fizeram há pouco. Ou seja, se as pessoas exigirem mais e melhores comboios pra utilizar o passe ferroviário nacional que conquistamos, então eu acho que o governo vai acabar por sentir essa pressão.

Mas já percebemos que esta medida, por si só, não merece uma viabilização do Livre neste próximo orçamento. Há aqui outro tema que pode estar incluído ou não nas negociações, o Serviço Nacional de Saúde é um dos problemas recorrentes no verão, mas não só no verão e nos últimos anos. É importante também o orçamento do Estado dar uma resposta a estes constrangimentos ou é uma questão extra orçamento, Rui Tavares?

O Serviço Nacional de Saúde é profundo, é multidimensional o problema, a crise por que está a passar e, portanto, as soluções também. Mas eu devo dizer que aqui uma medida bandeira do Livre, é uma medida bandeira que por favor não custa zero ao orçamento do Estado. Tem a ver com a questão da assimetria de informação, ou seja, da diferença de armas que tem neste momento o Serviço Nacional de Saúde e os privados no mercado que tem competição. Por muito que a lei diga o contrário, mas na verdade tem competição entre privados e públicos. Os privados sabem tudo do público. Sabem quantas camas o público tem, quantas operações, cirurgias, que práticas clínicas são desenvolvidas, quanto é que elas custam, quanto é que cada categoria profissional ganha. E portanto, é relativamente fácil, utilizando essa informação e não cedendo nenhuma informação em troca, competir com o Serviço Nacional de Saúde, que de certa forma está a lutar com uma mão atrás das costas e com os olhos vendados. O que nós queremos, e isso seria muito importante que o governo estivesse disposto a negociar, até agora o PSD tem votado sempre contra, e o PS no máximo absteve-se. Aquilo que nós queremos é que os privados tenham que dizer ao público o mesmo que o público diz aos privados. Isso não só introduz lealdade na concorrência, como nos protege em caso, por exemplo, de uma pandemia, de uma emergência de saúde pública, como nós vimos durante a Covid, os privados às vezes diziam que tinham camas suficientes, depois não tinham, depois não sabíamos exatamente se conseguiam dar suprimento às necessidades que tínhamos ou não. E, em terceiro lugar, permite que a concorrência seja muito mais leal, porque nós todos dizemos: é preciso aumentar as remunerações dos profissionais de saúde, enfermeiros e médicos e outros. Mas, na verdade, aumentar até que ponto, até que limite, qual é a fasquia? Isso só saberemos quando soubermos o que está a ser praticado no privado. E portanto, eu acho que nós não vamos resolver este problema, que não é propriamente um problema de escassez de médicos, mas é um problema da sua distribuição, enquanto não tivermos noção de qual é a dimensão do aumento que nós vamos ter que dar. Porque todo o mercado, bem, há uma parte que nós não conhecemos, que é o mercado internacional. Que é ainda toda uma outra história.

Toda a capacidade interna, era isso que eu queria dizer.

Essa era na capacidade interna. Mas já agora deixe-me dizer pra questão externa, e é muito rápido, nós criamos na altura do governo PS um programa chamado programa Regressar Saúde, ou seja, seria um programa regressar que nós já temos dedicado aos emigrantes portugueses, mas especificamente pra profissionais de saúde, e o PS não fez nada no âmbito desse programa. Eu acho que este governo agora às vezes tem tido a inteligência tática de pegar em alguma fruta madura, por assim dizer, coisas que já estavam aprovadas, mas não implementadas, e trabalhar com elas. Eu acho muito bem se eles vierem a fazer.

E fica a expectativa de que o faça também nesta matéria.

Porque no fundo os profissionais de saúde que nós já temos mais próximos de terem disponíveis é aqueles que nós já formamos e nos dão lá fora. E muitos deles, se calhar, querem voltar pra Portugal.

Rui Tavares, só mesmo pra fechar, e nesta fase de rentrée, excluindo-se o livro da viabilização do orçamento, como é que pode demonstrar a capacidade de influência neste arranque do chamado novo ano político a partir de setembro?

Bem, em primeiro lugar, a proposta do orçamento vai provavelmente ser muito diferente do orçamento que vai sair da Assembleia da República, não é? Aquilo que nós vamos votar na generalidade, com uma fragmentação parlamentar grande como aquela que temos, muitas vezes com a oposição a ganhar medida a medida, porque o governo não tem sequer uma maioria relativa. Por exemplo, há menos de esquerda do que há à direita, pode significar que muitas das nossas medidas sejam aprovadas na especialidade e venham a ser incluídas no orçamento, na votação final global, porque simplesmente elas são porque são populares, porque são justas, porque as pessoas estão a favor delas e os outros partidos ou não têm coragem de votar contra ou também adotam essas medidas como suas. E, portanto, eu acho que dessa forma, num Parlamento que tem uma geometria muito variável, é bem possível que o livro venha a aprovar várias medidas. Nós a seu tempo apresentaremos algumas delas, e estamos convictos que, por exemplo, na transição pra um passe multimodal nacional, mesmo que já não no ano 2024 seja possível avançar, podemos inscrevê-lo no orçamento pra 2025, ao menos numa modalidade de estudos e de preparação que nos permita atingir este objetivo, que acho que toda gente é favorável a ele.

Rui Tavares, muito obrigado pela disponibilidade por se juntar ao Direto ao Assunto da Rádio Observador.

Obrigado, boa tarde.